Sábado, 04.02.17

---- o leve gemido da Democracia     (-por H. Araújo, 4/2/2017, 2dedos de conversa)

 
Traduzo (em modo rapidíssimo) um texto de opinião de Jakob Augstein no Spiegel Online:
Duas semanas de Trump      O leve gemido da Democracia  02.02.2017. - Jakob Augstein
This is the way the world ends
This is the way the world ends
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
  -  T.S. Eliot

         Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.

       A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.

       Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.

      E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça.    Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?

                    A Democracia a abolir-se a si própria

      Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.

      A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.

      Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.

                   Torcer as regras, manipular as notícias

      As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.

      Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda de hackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.

E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.

     Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança."   Mas que grande (e terrível)  equívoco.

                          US political lobbying  ;  brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...

       Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
A Liberdade de uma Democracia  não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.”   Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
      A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands

Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.

Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.

We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.

In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.

Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.

Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.

In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.

To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.

Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.

Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.

 The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.

Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.

This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.

In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.

How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.

By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.

May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.

Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.

By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.

In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.

A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.



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Quinta-feira, 27.10.16

Eleições no Labour-II. Viragem à esquerda.   (A recente vitória de Corbyn nas eleições internas (do 'Labour' / Partido Trabalhista / social-democrata, do R.U.) promovidas pelo partido parlamentar - o conjunto dos 'seus' deputados, que questionaram a liderança de Corbyn e que a  tentaram sabotar de forma mais ou menos descarada - assumiu-se, contrariamente ao que a generalidade dos analistas esperavam, como um momento de reforço da sua liderança. Terminou recentemente a reconfiguração do Gabinete Sombra, e Corbyn aproveitou para deixar claro que os tempos das falsas unidades acabou. A demissão da anterior "chief Whip" - alguém que assume um lugar de direcção no grupo parlamentar de forma a manter a disciplina de voto e a mobilização dos deputados para os debates mais importantes - e a sua substituição por um aliado, foi um sinal. A escolha dos elementos que integram o Governo Sombra, deixou claro que Corbyn  escolheu os seus apoiantes para ocupar os lugares politicamente mais importantes. A liderança de Corbyn é, depois da sua estrondosa vitória, inquestionável. A remodelação do Gabinete Sombra é a prova disso como escreveu Rafael Behr no Guardian.
Na convenção que se seguiu às eleições internas, Corbyn tinha anunciado, ele ou os seus apoiantes mais próximos, como John MacDonnell,  um conjunto de medidas que estão em rota de colisão com as regras até agora dominantes na sociedade inglesa e por toda a Europa. O aumento do salário mínimo  é apenas uma delas. mas simbolicamente importante. Owen Jones, já tinha reconhecido que a nova proposta económica do Labour é uma verdadeira alternativa, e oferece uma real possibilidade de ser eficaz eleitoralmente.
Esta proposta politica não pode ser considerada vaga ou pouco substancial. Ela apresenta medidas concretas, importantes,  que representam um corte com o paradigma  neoliberal.
Voltando ao que escreveu Rafael Behr, até o mais recalcitrante dos adversários de Corbyn, reconhece que o partido falou e que apoia a liderança. Será com ele que irão defrontar as próximas eleições e merecer ou não governar o Reino Unido.

------ O Capital financeiro    ( A terceira edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao Capital financeiro, "The Rule of Finance", inclui os artigos:
 The Financial Aristocracy, ROAR Collective
The Contradictions of Finance, Richard D. Wolff
The Rise of the American Bondholding Class, Sandy Brian Hager
The 1 Percent Under Siege?, Brooke Harrington
Fancy Forms of Paperwork and the Logic of Financial Violence, David Graeber
The Life and Times of the 1 Percent, Tim DiMuzio
The Debts of the American Empire — Real and Imagined, Cassie Thornton, Max Haiven
The “Golden Noose” of Global Finance, Fanny Malinen
The Potential of Debtors’ Unions, Debt Collective
Defeating the Global Bankocracy, Jerome Roos



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Quarta-feira, 26.10.16

----- A hora da verdade para o CETA   (-- 24/10/2016 por Ana Moreno, Aventar)

valonie.

Na sequência da recusa de assinatura do CETA pela Valónia (região federal belga), Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, fez um ultimato à Bélgica para tomar uma decisão a esse respeito até hoje à noite (segunda-feira). Magnette já respondeu, através do seu porta-voz, que a imposição de tal prazo é “incompatível com o processo democrático” e que não se sujeitará a ele.      Referindo-se à pressão de que tem estado a ser alvo por parte da UE desde que Chrystia Freeland, ministra do comércio canadense, abandonou as conversações na sexta-feira passada, Magnette comentou ontem (domingo) no Twitter: “É pena que a UE não exerça uma pressão igualmente intensa sobre aqueles que bloqueiam a luta contra a fraude fiscal.      Ainda no sábado (22.10.16), após um encontro com o presidente do Parlamento europeu Martin Schulz, Magnette declarou:

“Não estou aqui para criar problemas, pelo contrário, estou aqui para assegurar que façamos tratados comerciais com um elevado nível de protecção em matéria social, de serviços públicos e de ambiente com um nível de garantia jurídica que seja o mais alto do mundo e que se torne o padrão para todos os nossos futuros acordos de comércio livre”.             É que não há mesmo mais nada a dizer.    Chapeau Magnette!

----- *Notas*:  

Os títulos e as declarações oficiais até podem ser bons ... o problema são os detalhes (lembrem-se das letrinhas pequenas, alíneas e vírgulas... dos contratos e seguros !!).

    Além de que esta gente já revelou que não é de confiar ...   e as empresas transnacionais são poderosíssimas... mais do que muitos Estados 'soberanos' e 'metem ao bolso'  a maioria dos governantes (ministros, deputados, juízes, mídia, ...) Europeus e quaisquer outros !!

----   Florença VS McDonalds       (J.Mendes, 9/11/2016, Aventar)

----- Merci, Wallonie


.                CETA, c'est fini ?
#### Ce que les Wallons reprochaient au Ceta. 
#### Ceta: la Wallonie fait des heureux en Europe.

----- Ce que les Wallons reprochaient au Ceta  (-par Hayat Gazzane , 

Arbitrage des conflits entre multinationales et État, agriculture…plusieurs raisons ont poussé la Wallonie à refuser de signer ce traité de libre-échange. La Belgique a emboité le pas de l'entité fédérée, ce qui a bloqué ce traité.

Les Wallons ont obtenu gain de cause. Ces derniers ont refusé de donner leur feu vert au gouvernement belge pour la signature du Ceta, malgré les propositions de modifications formulées par Bruxelles ce week-end. La Belgique toute entière lui a ensuite emboité le pas. La cérémonie officielle de signature prévue jeudi en présence du premier ministre canadien Justin Trudeau sera donc annulée. Mais que reprochait la Wallonie à ce traité de libre-échange? Le Figaro fait le point.

Des tribunaux d'arbitrage favorables aux multinationales

C'était le principal point de blocage. Les Wallons s'inquiètaient du volet du traité qui prévoit la possibilité pour les multinationales investissant dans un pays étranger de porter plainte contre un État adoptant une politique publique contraire à leurs intérêts. «Ce qu'il faut pour nous, c'est qu'il y ait des clauses juridiquement contraignantes qui fassent en sorte que si demain il y a un conflit entre une multinationale et un État, on n'ait pas affaibli les pouvoirs de l'État de réguler, de protéger nos services publics, nos normes sociales, environnementales, tout ce qui fait le modèle de société européen auquel nous sommes très attachés», explique Paul Magnette, le chef du gouvernement wallon.

Dimanche, la Commission européenne a transmis à ce dernier un projet de déclaration visant à lever ses inquiétudes. Selon ce document, il est convenu de la mise sur pied d'un tribunal permanent, composé de 15 juges professionnels nommés par l'UE et le Canada, dont toutes les auditions seront publiques. Il est notamment explicité que «la sélection des tous les juges du Tribunal et du Tribunal d'appel sera faite sous le contrôle des institutions européennes et des États membres, d'une façon rigoureuse, avec l'objectif d'en garantir l'indépendance et l'impartialité, ainsi que la plus haute compétence». Les juges seront rémunérés par l'Union européenne et par le Canada sur une base permanente. De plus, la Commission rappelle que les dispositions concernant la protection des investissements «n'entreront pas en vigueur avant la ratification du Ceta par tous les États membres, chacun conformément à son propre processus constitutionnel».

D'après un diplomate européen, ce texte répondait «à toutes les réserves dont Paul Magnette a fait part». Une interprétation contestée par l'entourage de ce dernier qui s'est dit «déçu». «Ce document nous étonne dans la mesure où il contient largement moins d'avancées que celles atteintes précédemment», a confié une source à l'AFP.

Pas assez de protection pour les agriculteurs

Comme de nombreuses ONG, la Wallonie réclamait plus de garanties en matière agricole. Paul Magnette craignait que le Ceta ne sonne l'arrêt de mort de l'agriculture wallonne. «Une clause de sauvegarde pour les agriculteurs canadiens est prévue, et c'est très bien. Je ne comprends pas pourquoi il n'en va pas de même pour les Européens. Notre partenaire est, c'est vrai, plus petit que l'UE, mais un produit canadien dont les quotas d'exportation se concentreraient sur un pays ou une région pourrait déstabiliser toute une filière», avait-il déclaré la semaine dernière dans un entretien au Monde. Il réclamait «de vraies mesures pour protéger nos agriculteurs». Des députés wallons, comme ceux du parti cdH (centre démocrate Humaniste), ont ainsi appelé à l'inscription dans le traité d'une «exception agricole» qui permettrait de reconnaître que «les produits agricoles et agro-alimentaires ne peuvent être traités comme ayant exclusivement une valeur commerciale».

De son côté, Bruxelles souligne que si le Ceta prévoit en effet la suppression des droits de douane pour presque tous les produits, des exceptions existent pour certains produits agricoles, comme les viandes bovines et porcines, dans le sens Canada-UE. L'accord fournit aussi une protection supplémentaire à 143 produits européens d'origine géographique spécifique (AOC), tels le Roquefort français, le vinaigre balsamique de Modène ou le Gouda néerlandais. Bruxelles l'assure: cet accord ne modifiera pas les règles européennes sur la sécurité alimentaire ou la protection de l'environnement.

Vendredi dernier, Paul Magnette admettait que «de nouvelles avancées significatives» avaient été faites sur ce dossier pendant ses discussions avec la Commission européenne ces derniers jours.

Le Ceta, cheval de Troie du Tafta

L'autre crainte soulevée par les Wallons concerne le Tafta ou TTIP, autre traité de libre-échange négocié par les Européens avec les États-Unis. «Comment s'assurer que le CETA ne sera pas le cheval de Troie du TTIP? Comment faire en sorte que des multinationales ayant un siège au Canada n'utilisent pas le CETA pour bénéficier de tous les avantages qu'offrirait celui-ci et anticiper le TTIP?», s'interroge Paul Magnette dans son entretien au Monde. Cette crainte, balayée par Bruxelles, est pourtant partagée par les ONG à travers l'Europe. «Dès l'approbation du Ceta, les multinationales américaines (ou...), qui possèdent de nombreuses filiales au Canada (ou na U.E.), pourraient utiliser ces mécanismes pour attaquer les réglementations qu'elles jugent défavorables», assure ainsi le collectif Stop Tafta.  -----



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Segunda-feira, 03.10.16

   Marisa M. no Parl.Europeu.
   (via J.Lopes, Entre as brumas...)   

---  A esquerda na Europa precisa de mudar de rumo político -  Wolfgang Münchau  

     «Os analistas políticos disseram-nos que o 'brexit' não poderia acontecer e que Donald Trump não conseguiria ganhar a nomeação republicana (nos EUA).
     Alguns deles têm vindo a contar-nos outra história: a de que os partidos de centro-esquerda só podem ganhar as eleições a partir do centro; em particular, que Jeremy Corbyn, o líder ('esquerdista') do Partido Trabalhista do Reino Unido, não pode vir a ser primeiro-ministro. Será esta afirmação verdadeira? (…)
     Vários partidos social-democratas e socialistas na UE têm apoiado as políticas de austeridade desde a crise financeira e estão agora a pagar o preço político. Os Democratas nos EUA, O Partido Trabalhista no Reino Unido e o SPD alemão estavam entre os mais entusiasmados com a desregulamentação dos mercados financeiros. (…)
     Os cidadãos da zona euro só têm dois caminhos para mais investimento.     O 1º é a saída do euro, a única forma legal de um país poder fugir às regras orçamentais que restringem o investimento a nível nacional. É a opção oferecida pelos partidos extremistas.       A 2ª opção seria um programa de investimento para toda a zona euro administrado centralmente, financiado pela emissão de títulos comuns de dívida ou, mais diretamente, através da impressão de dinheiro. As questões dos eurobonds e da monetarização da dívida são consideradas politicamente irrealistas, dada a oposição da Alemanha.    Assim, a não ser que a opção seja por partidos extremistas, não há escolha no mundo real.
     E quanto ao programa de investimento da Comissão Europeia? Numa análise mais aprofundada vê-se que ele se transformou num exercício para mascarar a realidade, numa irrelevância macroeconómica subfinanciada.
     A minha expectativa é de que a política irá ajustar-se às necessidades económicas, como aconteceu na década de 1980, desta vez na outra direção. Há uma hipótese de tudo acabar como na década de 1930. Isso é difícil de prever. O que eu tenho a certeza é que o grande consenso a favor de políticas económicas (neo) liberais (direita-)centristas está a ruir, e que isso terá um impacto sobre o modo como olhamos para líderes como o Sr. Corbyn.»

---   A General Theory Of Austerity? (Paul Krugman)

---   Diabo Bank   

     «Desde Julho de 2015, o valor das acções do Deutsche Bank (DB) caíram mais de 65%. Neste momento, muitos jornais falam da necessidade de ajuda pública. Mas assumir que precisam de ser salvos ('resgate') é algo muito complicado para os alemães, e até já há quem diga que o Deutsche Bank não é a Grécia.
     O último ano e meio tem sido fatal para a fama de profissionalismo, exigência e excelência das grandes empresas alemãs. Se juntarmos o Deutsche Bank com a VW, temos banqueiros alemães a suicidarem-se com monóxido de carbono.
     O colosso DB está em perigo. Os alemães, como são frios, são muita bons nos testes de stress, é assim que eles nos enganam. Se há alguma coisa que podemos ensinar aos alemães é saber ver os indícios de que vem lá chatice da grossa com um banco e vamos ter de pagar. Neste momento, devia estar uma troika de portugueses em Berlim, composta por: um lesado do BPN, um do BES e outro do Banif. (…)
     É num momento como este que vemos a grandeza de um homem como Schäuble. Com chatices tão grandes lá em casa e só se preocupava connosco. Os nossos noticiários estão repletos da preocupação europeia com o nosso défice, porque o José Gomes Ferreira não sabe ler jornais em alemão. (…)
     O problema é que não é o Deutsche Bank que é demasiado grande para cair, o resto é que é demasiado pequeno se ele cair. O diabo, afinal, pode chegar em Outubro, sob a forma dos anjos do arauto.
     Chegamos à triste conclusão que a banca alemã esteve a viver acima das suas possibilidades e as suas possibilidades eram infinitas. Não sei se é possível fazer como a VW e o euro recolher à oficina para corrigir um defeito de fabrico. Este problema com o DB faz lembrar 2008 (de crise financeira, devido ao 'subprime'/ 'bolha' no imobiliário/ construção, é politicamente transferida para 'dívida soberana', para os Estados/contribuintes pagarem o 'resgate'! e financiarem as asneiras e 'desvios' criminosos da 'bancocracia'+ políticos neoliberais!) e perceber como, rapidamente, nos esquecemos de 2008.» -João Quadros

  ---      O problema alemão

 
Pedro Adão e Silva, no Expresso de 01.10.2016: 
 (...)

---   Deutsche Bank – Ironia das ironias

      Ou um mundo que é tudo menos previsível e monótono:


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Sábado, 01.10.16

--- O estado da União Europeia  (-por

O que eu diria ao Presidente Juncker se tivesse conseguido tempo de palavra no debate no PE esta manhã sobre o "estado da União":
        "Presidente Juncker,
O Brexit obriga-nos a usar a oportunidade.
. A governação da Zona Euro exige redenção da dívida. Urge riscar a estupidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pô-lo a trabalhar para o investimento público e privado. Não a sancionar estupidamente Portugal e Espanha.
. Precisamos de Justiça. E de justiça e harmonização fiscais na UE: de aplicar o Imposto sobre as Transações Financeiras e de reaver fundos parqueados em paraísos fiscais, via evasão fiscal, corrupção e crime. De processar governos capturados, que recusam recuperar biliões dados  em "ajudas de Estado" a multinacionais, à custa das PMEs e dos cidadãos contribuintes.
. Precisamos de Recursos Próprios suficientes para a União investir na economia digital, verde, circular, criando empregos decentes, por mais Igualdade e mais Europa social.
. Precisamos de Políticas Comuns de Asilo e de Migrações e de sancionar governos que recusam receber refugiados e violam Schengen e o  Estado de direito.
. Precisamos da União da Defesa, norteada por valores europeus, para tornar a UE relevante pela Paz, segurança, democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável na Síria, Libia, Palestina/Israel e globalmente. Precisamos de um lugar permanente para a UE no Conselho de Segurança, desencadenado assim a sua reforma.
. Este é o caminho para eficazmente combatermos terrorismo, alterações climáticas e outras ameacas transnacionais globais. Para travar nacionalismos violentos e racistas. E para recuperarmos a confiança dos cidadãos."

--- A UE e as suas obrigações para com Refugiados e Migrantes  (-por AG, 13/9/2016, CausaNossa)

"A Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes será teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de protecção e dignidade.

Governos europeus - uns mais que outros - não têm estado à altura das suas obrigações morais e legais como membros da UE. Refugiados e migrantes estão a sofrer às portas da Europa e em solo europeu horrendas violações dos direitos humanos, em especial mulheres e menores desacompanhados. Milhares entregam as suas vidas a redes de traficantes e de outra criminalidade organizada, que os nossos governos fazem prosperar ao recusar abrir vias legais  e seguras para quem precisa de pedir asilo ou trabalho. Assim se põe em causa não apenas a credibilidade, mas, realmente, a própria segurança da Europa.

O processo de recolocação decidido pelo Conselho Europeu marca passo, só 3.000 de 160.000 pessoas foram reinstaladas - há 6 meses que um grupo de 470  Yazidis desespera perto de Idomeni, Grécia por chegar a Portugal, que reitera poder recebê-los...

O pacto UE-Turquia fomenta a abertura de novas rotas de negócio para os traficantes e implica deportar pessoas impedidas sequer de pedir asilo ou reunificação familiar. 

Como se não bastasse, a UE quer replicar o modelo com regimes causadores da opressão e da miséria de que fogem refugiados e migrantes - como o da Etiópia que está desbragadamente a matar etíopes, Senhora Alta Representante, perante o silêncio cúmplice da UE.

Construir mais muros, como o anunciado em Calais, para além do desperdício de recursos, é ineficaz e vai contra tudo aquilo em que a União assenta".

(Minha intervenção no debate plenário do Parlamento Europeu, esta tarde, sobre a Cimeira da ONU sobre Migrantes e Refugiados)



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Sexta-feira, 30.09.16

Quem Salva Quem?   (-'26/07/2016' por Aventar )

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  O filme  “Quem salva quem?” mostra como os "resgates" levados a cabo em vários países europeus na sequência da crise financeira despoletada em 2008, mais não foram do que uma estratégia neo-liberal para levar a cabo uma tremenda redistribuição de baixo para cima e um ataque ao estado social (e à democracia). Ninguém formulou esta realidade melhor que Mario Draghi, ex-vice-presidente do Goldmannn Sachs, actual presidente do BCE e que dirige a economia europeia:  “O modelo social europeu passou à história. A salvação do Euro custará muito dinheiro. Isso significa que teremos de abandonar o modelo social europeu”.
    A transformação da dívida privada em dívida pública foi urdida e apresentada como “resgate”; mas, na realidade, não foram os cidadãos gregos, espanhóis ou portugueses que beneficiaram desses resgates, mas sim os bancos que especularam em operações de alto risco. Antes da crise, os mais ricos do mundo possuíam o triplo do PIB mundial anual. Após 7 anos de crise, possuem o quádruplo. Entretanto, os contribuintes e a maioria da sociedade é obrigada a assumir os riscos e custos milionários. Assim, a crise tornou os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

     Focando o exemplo da Grécia, “Quem salva quem?” revela como os pacotes de resgate apenas salvaram os credores, isto é, os bancos, os fundos de investimento e as seguradoras. Quando em 2011, o chefe do governo grego Papandreu exigiu um referendo sobre este problema foi deposto pelo Conselho Europeu numa espécie de golpe de estado, tendo sido substituído por um alegado tecnocrata, Lukas Papademos. Exactamente a pessoa que, com o Goldmann Sachs, havia trazido a Grécia para a zona Euro, através de manipulação. O seu trabalho passou agora a ser o de aplicar as condições associadas à concessão do crédito: destruição dos serviços de saúde, seguros e pensões, desregulação das leis laborais, privatização dos activos públicos, etc.

  Quem Salva Quem?   O filme recua ao início destes desenvolvimentos quando, após 70 anos de relativa estabilidade, o mundo da finança foi desregulado. Esta nova liberdade foi de imediato usada pela alta finança para desenvolver uma panóplia de derivados de crédito que domina hoje a economia e conduziu à crise que teve início em 2008.

Revelando alternativas de resposta, o filme mostra ainda o caso da Islândia, onde, ao invés de se proceder à salvação dos capitais internacionais, a redistribuição ocorreu de cima para baixo.



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Quarta-feira, 13.07.16

---- Um Conselho Europeu em negação...

"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.
    Em vez disso, o Conselho E. mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.
     O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e EspanhaUm Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"
    [intervenção de AG em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho]

---- Contra a selva fiscal na Europa    (-por AG, CausaNossa)

"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais

Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência  entre Estados Membros  e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal. 

Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E  que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras  "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.

Comissão E. e Conselho E. não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos

É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam  injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".

[Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2  sobre o escândalo "Luxleaks")]

---- Contra o Brexit: fiquem e ajudem a mudar a União Europeia !

    A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente. 

    O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa  - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.

    Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.

    Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox (deputada trabalhista pró-UE) tragicamente ilustra.

Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante do que queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!    

(nota: venceu o Brexit, o R.U. sairá da U.E.  ... esperemos que fique na Europa dos Cidadãos)

----- O BREXIT e o mais que adiante se verá    (R.P. Narciso, 28/6/2016, PuxaPalavra)

"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas "explicou" como devemos entender os resultados do referendo do Reino (des) Unido. "Que o mundo mudou muito! Há 30 anos a Europa representava 30% do PIB mundial e a China 2% e agora a UE 20% e a China 14% e portanto coisas destas, como o Brexit não admira que aconteçam e tudo se resolverá como deve ser" e tal. Que ele está bem e os seus patrões ainda melhor e a "arraia miúda" não se deve meter onde não é chamada porque só tornaria as coisas piores, etc.

    Os países, os respectivos governos, é óbvio, que contam alguma coisa para a condução da ALTA POLÍTICA mas quem efectivamente a comanda é o poder globalizado do, chamemos-lhe assim, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL que mais ou menos directamente controla os governos ou estes são a sua expressão, através de eleições "bem conduzidas" pelas suas máquinas de propaganda globais.

    Mas em que consiste essa tal alta política? É uma coisa simples, velha como a humanidade: COMO VAMOS REPARTIR A RIQUEZA CRIADA? Sem retirar importância a «COMO criá-la».

    A guerra é menos entre nações do que entre classes sociais dentro de cada nação e, com o mundo globalizado, entre os despossuídos do meu e do teu país, à escala europeia e à escala mundial e os 0,1% "donos disto tudo". É uma guerra internacional transnacional, de magnatas e grandes empresas (sem pátria nem lei, com base em 'offshores'...), contra os cidadãos e os Estados (para controlar/ capturar/ explorar seus cidadãos e recursos).

    A saída do RU da UE vai colocar a burocracia de Bruxelas, os Moedas e Ciª, os Schauble's, as Merkel's ou o lambreta-Holande, em estado de choque? Só um pouco. Vão então transformar a UE dos mercados financeiros na Europa dos Cidadãos? Obviamente NÃO e NÂO. Mas  perturbará, o Brexit, a maquinaria de (Londres/City/) Bruxelas/Berlim/Frankfurt e incendiará a mente do "povão" europeu a ponto de a obrigar a inverter o rumo político? Isto é, a redistribuir a riqueza? A canalizá-la para o investimento produtivo em vez da especulação financeira, para a criação de emprego, para a educação, a saúde, os apoios sociais? Talvez um pouco. Talvez crie algum sobressalto mas só e só a elevação do grau de consciência, de organização e de luta dos cidadãos/ vítimas de Bruxelas/Berlim/Frankfurt/City_of_London/WallStreet/..., isto é, dos "MERCADOS" poderá encaminhar ou refundar esta UE, cada vez menos democrática, menos social, menos solidária para a tão sonhada Europa dos Cidadãos.

----- Para os britânicos que residem em países da UE é de considerar facilitar-lhes a obtenção da cidadania (dupla) do país onde residem - tal como afirmou S.Gabriel, vice-chanceler da Alemanha.

---- “Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas

 Numa iniciativa inédita que assinalou os 10 anos do esquerda.net, Catarina Martins respondeu em direto a questões dos leitores no Facebook sobre as sanções a Portugal. 5/7/2016.

Catarina Martins começou por referir-se ao funcionamento das sanções previstas no Tratado Orçamental e o seu processo de decisão, a partir da proposta da Comissão Europeia ao Conselho Europeu. “São sanções políticas, não são sanções técnicas. São decididas sem que as pessoas dos países afetados sejam ouvidas”, lembrou a coordenadora do Bloco. (...)

“A Comissão Europeia foi responsável por estas políticas. Os resultados foram tão maus que os eleitores já sancionaram o anterior governo nas últimas eleições. Se estão a julgar o que aconteceu, não podem fazer sanções pelo que vai ser”, declarou Catarina, sublinhando que “Portugal não se devia ter obrigado a respeitar tratados e regras que são absolutamente absurdas”.

Catarina Martins destacou a diferença de tratamento dada agora aos países do Sul, com estas “sanções propostas pela direita europeia contra Portugal e Espanha num contexto em que nunca houve sanções na Europa”. A esse propósito, lembrou que no caso da França, “que teve o mesmo incumprimento, não se fala sequer de sanções”.

“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina. 

“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”. (e discricionárias !)

A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.

Nas respostas de Catarina, não faltaram críticas ao atual estado da União Europeia que é hoje “uma construção de dominação e subalternização”. “Somos internacionalistas e europeístas. Mas para um governo hoje ter força na Europa tem de ter a coragem de debater abertamente com o seu povo o que é a Europa hoje. Não podem ter medo da democracia”, sublinhou, acrescentando que “para um governo fazer um confronto tão difícil tem de saber que tem apoio popular”.

“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.

A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.



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Sábado, 07.05.16

Professor de Direito na Universidade de Lisboa e um dos mais frontais e esclarecidos comentadores da nossa praça, Marco Capitão Ferreira aborda os temas da regulação bancária, da nacionalização do Novo Banco e comenta as estratégias seguidas a nível nacional e europeu.

A moderadora do programa (ignorante ?) a ajudar a desinformar... ou será outra coisa?



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Segunda-feira, 22.02.16

diem25  Manifesto do DiEM25 – Em Português

O Manifesto do DiEM25 (Democracy in Europe Movement – Movimento para a Democracia na Europa) foi apresentado dia 9 de Fevereiro em Berlim por Yannis Varoufakis e contou com a participação de vários convidados Europeus e extra-Europeus. Nesse mesmo dia foi também publicado online o manifesto do movimento. Mas visto que não conta com uma tradução em Português, o Aventar decidiu traduzir a versão mais longa e publicá-la. Segundo o próprio site, o DiEM25 conta já com o apoio de 10.757 pessoas desde a data de lançamento.  O manifesto inclui não só críticas à actual estrutura da União Europeia mas também uma série de propostas que visam democratizar a UE.

     Apesar de todas as preocupações que a União Europeia sente acerca da competitividade global, migração e terrorismo, há apenas uma perspectiva que aterroriza verdadeiramente os Poderes da Europa: A Democracia! Eles falam em nome da democracia mas só para a negar, exorcizar e suprimir na prática. Eles procuram pressionar, evadir, corromper, mistificar, usurpar e manipular a democracia com o objectivo de quebrar a sua energia e impedir a realização de todas as suas possibilidades.

       Pois governar pela vontade dos Povos Europeus, governar de acordo com o demos, é o pesadelo partilhado de:

– A burocracia de Bruxelas (e os seus mais de 10.000 lobistas dos grandes interesses).

– Os esquadrões de inspectores e a Troika, formada por “tecnocratas” não eleitos vindos de outras instituições internacionais e Europeias.

– O poderoso Eurogrupo que não é regulado por nenhuma lei ou tratado.

Banqueiros que foram socorridos, gestores de fundos e oligarquias ressurgentes que perpetuam o desprezo pelas massas e por tudo o que elas expressam.

– Partidos Políticos que apelam ao (neo)liberalismo, democracia, liberdade e solidariedade só para trair os seus princípios mais básicos quando chegam ao governo.

– Governos que alimentam a inequalidade (aberrante desigualdade) através da implementação de uma austeridade contraproducente.

– Os magnatas dos media que têm tornado o medo numa forma de arte e uma fonte magnífica de lucro e poder.

– As empresas (especialmente as oligopolistas e as transnacionais) em conluio com agências públicas pouco transparentes que estão a investir no mesmo medo, promovendo assim uma cultura de segredo e vigilância com o objectivo de manipular a opinião pública.

      A União Europeia foi uma façanha extraordinária. Conseguiu unir pacificamente os povos europeus que falam línguas diferentes, que estão imersos em diferentes culturas, mostrando que é possível criar uma estrutura comum baseada nos direitos humanos – tudo isto num continente que fora, não há muito tempo, a casa do racismo, da barbárie, de uma xenofobia assassina. A União Europeia podia ter sido a luz ao fundo do túnel, mostrando ao mundo que a paz e a solidariedade podem nascer depois de séculos de conflitos e preconceitos.      Infelizmente, hoje em dia, uma burocracia e uma moeda comum dividem os povos europeus que se começavam a unir, apesar das suas diferenças culturais e linguísticas. Uma confederação de políticos míopes, de funcionários ingénuos (ou a soldo de lobies...) em relação a temas económicos e de “especialistas” incompetentes que se submetem aos éditos dos aglomerados e financeiros e industriais, alienando os Europeus e alimentado os perigos dos eurocepticismo. Nações orgulhosas estão a ser viradas umas contra as outras. O nacionalismo, o extremismo estão, novamente, a acordar.

       No coração da nossa UE em desintegração encontra-se uma fraude: o processo de decisão, politizado, opaco, vertical, é apresentado como sendo “apolítico”, técnico”, “de procedimento” e “neutral”. O seu propósito é impedir que os Europeus exerçam o controlo democrático sobre o seu dinheiro, as suas finanças, as suas condições de trabalho e o meio ambiente. O preço desta fraude não é somente o fim da democracia mas também a implementação de políticas económicas gravosas:

– As economias da Zona Euro estão a ser empurradas para o abismo da austeridade competitiva. Isto resulta numa permanente recessão nos países mais fracos e numa quebra de investimento nos países mais fortes.

– Os estados-membros da EU que estão fora da Zona Euro são excluídos, e acabam por procurar inspiração e parceiros em lugares suspeitos onde são levados a concordar com acordos opacos e coercivos que prejudicam a sua soberania.

– Desigualdade sem precedentes, desespero e a misantropia crescem por toda a Europa.

           Dominam duas horríveis opções:

– Recuar para o interior dos nossos Estados-nação.

– Render-nos a uma Bruxelas antidemocrática

           É preciso haver outra haver alternativa. E há!

É a alternativa a que a Europa ‘oficial’ resiste com toda a sua mentalidade autocrática:

O avanço da Democracia!  O nosso movimento, DiEM25 pretende exactamente propiciar este avanço.

Vamos democratizar a Europa!  A UE tem de ser democratizada ou desintegrar-se-á.

O Nosso objectivo de democratizar a Europa é realista. Não é mais utópico do que eram as ideias que levaram à criação da União Europeia. Na realidade, é menos utópico do que tentar manter esta actual União Europeia, antidemocrática e em processo de fragmentação.   A nossa meta para democratizar a Europa é terrivelmente urgente. Se não começarmos agora será impossível de vencer a resistência institucional e acabaremos por passar o ponto de não retorno. Damos-lhe o prazo de uma década, até ao ano de 2025.

Se tivermos fracassado na nossa intenção de democratizar a Europa e se os seus poderes autocráticos conseguirem sufocar a democratização, a UE cairá sob o peso da sua arrogância; e a sua queda irá provocar problemas inenarráveis por toda a parte, não só na Europa.

      Porque é que a Europa está a perder a sua integridade e a sua alma?

     Nas décadas do pós guerra durante as quais a UE foi construída, as culturas nacionais revitalizaram-se no espírito de internacionalismo, esbatimento das fronteiras, prosperidade partilhada e padrões elevados que uniram os Europeus. Mas havia um problema no centro do processo de integração.    De um ponto de vista económico, a UE começou a sua existência como um cartel da indústria pesada (cooptando mais tarde os grandes proprietários agrícolas) decididos a fixar os preços a redistribuir os lucros destas oligarquias pela burocracia de Bruxelas. Este cartel emergente, e os seus administradores de Bruxelas, tinham medo do demos (povo) e desprezavam a ideia de governo pelo povo.

      Paciente e metodicamente, foi posto em marcha um processo de despolitização na tomada de decisões, sendo que o resultado foi uma lenta mas implacável campanha de retirar o demos da democracia e de disfarçar todas as decisões políticas com um perversivo fatalismo pseudo-tecnocrata. Os políticos nacionais foram recompensados por terem concordado em tornar a Comissão E., o Conselho E., o Ecofin, o Eurogrupo e o BCE em zonas livres de política. Qualquer um que se opusesse a este processo de despolitização foi rotulado como ‘antieuropeu’ e (mal)tratado como uma nota dissonante.

      Assim, nasceu o engano no coração da UE. Este engano deu lugar à institucionalização de compromissos a políticas que geraram resultados económicos deprimentes e dificuldades que podiam ter sido evitadas. Entretanto, os princípios básicos de uma Europa segura de si mesma foram abandonados:

– As regras deviam existir para servir os Europeus e não o contrário.

– As moedas deviam ser instrumentos, não fins em si mesmo.

– Um mercado comum só é consistente com a Democracia se tiver mecanismos democraticamente escolhidos para defender os europeus mais débeis e o meio-ambiente.

– A democracia não pode ser um luxo que só é permitido aos credores e que é negado aos devedores.

– A democracia é essencial para limitar as tendências autodestrutivas do capitalismo e abrir uma janela para novas harmonias sociais e um desenvolvimento sustentável.

      Em resposta ao inevitável falhanço da “cartelizada” economia social da Europa que visava recuperar da grande recessão de 2008, as instituições da UE que causaram este falhanço têm vindo a recorrer a um crescente autoritarismo. Quanto mais asfixiam a democracia, menos legítima é a sua autoridade política, mais forte é a recessão económica e mais necessitam de recorrer ao autoritarismo. Deste modo, os inimigos da democracia renovam o seu poder ao mesmo tempo que perdem legitimidade e restringem a esperança e a prosperidade a uns poucos (que só podem disfrutar delas por detrás das barreiras necessárias para os proteger do resto da sociedade).

     Este é o processo invisível através do qual a crise europeia está a virar as nações umas contra as outras e a exacerbar o jingoísmo e a xenofobia. A privatização da ansiedade, o medo do “outro”, a nacionalização da ambição e a renacionalização de políticas ameaçam uma desintegração tóxica dos interesses comuns. A partir desta situação, a Europa só pode sofrer. A lamentável reacção da Europa à sua crise bancária e da dívida, à crise dos refugiados e à necessidade de uma política antiterrorista coerente são exemplos do que acontece quando a solidariedade perde o seu significado:

– Os danos causados à integração europeia pelo esmagamento da Primavera de Atenas, e pela subsequente imposição de um programa de “reforma” económica que foi feito para falhar.

– A suposição já habitual de que cada vez que um orçamento estatal ou um banco tem de ser resgatado, deve ser a classe trabalhadora e os mais desfavorecidos da sociedade a pagar pelos pecados dos mais ricos.

– O impulso constante de mercantilizar o trabalho e expulsar a democracia do local de trabalho.

– A atitude escandalosa por parte da maior parte dos membros da UE em relação aos refugiados que chegam às costas Europeias. Estas atitudes ilustram perfeitamente como um modelo débil de governação europeia produz uma deterioração ética e uma parálise política, assim como evidência uma xenofobia dirigida aos não-europeus que resulta do fim da solidariedade intereuropeia.

– A frase cómica com que ficamos quando tentamos combinar estas três palavras: “Europeia”, “externa” e “política”.

– A facilidade com que os governos europeus decidiram que após os terríveis ataques de Paris a solução era o restabelecimento das fronteiras quando a maioria dos atacantes eram cidadãos da UE. Isto é mais uma amostra do pânico moral causado por uma União Europeia incapaz de fazer com que os europeus deem respostas comuns a problemas comuns.

              O que deve ser feito?   O nosso horizonte.

     O realismo dita que devemos trabalhar para alcançar metas concretas num período de tempo razoável. Assim, o DiEM25 tem em vista alcançar quatro objectivos em intervalos regulares com a intenção de conseguir chegar a uma Europa democrática e funcional em 2025.

Agora, hoje, os Europeus sentem-se desapontados pelas instituições Europeias. De Helsínquia a Lisboa, de Dublin a Creta, de Leipzig a Aberdeen. Os Europeus sentem que o tempo de escolhas radicais se aproxima. A escolha entre uma democracia autêntica ou uma desagregação insidiosa. Nós devemos unir-nos para assegurar que a Europa faz a escolha óbvia:  Autêntica democracia !      Quando nos perguntam o que queremos, e quando queremos, nós respondemos:

      IMEDIATAMENTE:    total transparência no processo de tomada de decisões.

– As reuniões do Conselho Europeu, Ecofin, FTT, e reuniões do Eurogrupo devem ser transmitidas em directo.

– As minutas do conselho governamental do BCE devem ser publicadas após poucas semanas das reuniões terem tido lugar.

– Todos os documentos sobre negociações cruciais (TTIP, os empréstimos de resgate, o estatuto da Grã-Bretanha) que afectam o futuro de todos os cidadãos europeus devem ser publicados na internet.

– Os lobistas devem ser registados de forma a incluir os nomes dos seus clientes, a sua renumeração, e um registo das reuniões com funcionários e oficiais (tanto eleitos como não-eleitos).

      DENTRO  de 12  MESES:  abordar a persistente crise económica através das instituições actuais e dentro dos tratados existentes.  A crise imediata da Europa está a desenrolar-se simultaneamente em 5 âmbitos:

– Dívida pública.  -Banca.  – Investimento inadequado.  – Migração.  – Crescente pobreza.

Todos estes 5 âmbitos estão nas mãos dos governos nacionais que não têm, ao mesmo tempo, poder para lidar com eles. DiEM25 vai apresentar políticas detalhadas para “Europeizar” todos estes 5 pontos enquanto limita os poderes discricionais de Bruxelas e se devolve esse poder aos Parlamentos nacionais, conselhos regionais e às comunidades.   As políticas propostas estarão dirigidas a uma reciclagem das instituições existentes (Através de uma interpretação criativa de tratados já existentes) com o objectivo de estabilizar a crise da dívida pública, da banca, do investimento inadequado e da pobreza crescente.

      DENTRO de 2  ANOS: Assembleia Constitucional.

   Os Europeus têm o direito a considerar o futuro da união e um dever para transformar a Europa (até 2025) numa democracia plena com um Parlamento soberano que respeite a autodeterminação nacional e que partilha o poder com os parlamentos nacionais, as assembleias regionais e as municipais. Para isto, há que se convocar uma Assembleia dos seus representantes. DiEM25 promoverá uma Assembleia Constituinte formada por representantes eleitos em listas transnacionais. Tal como fazem as universidades para solicitar fundos para investigação através de alianças com outros países, as eleições para a Assembleia Constituinte irão requerer listas que incluem candidatos da maioria dos países europeus. A Assembleia Constitucional resultante terá o poder de decidir sobre a futura Constituição democrática que substituirá dentro de uma década todos os Tratados Europeus existentes.

     Em 2025:     Promulgação das decisões da Assembleia Constitucional.

                   Quem fará a mudança?

    Nós, os povos da Europa, decidimos recuperar o controlo sobre a nossa Europa que continua nas mãos de “tecnocratas” irresponsáveis e de instituições opacas.

    Oriundos de diferentes partes do Continente, estamos unidos por culturas, línguas, afiliações políticas, ideologias, cor de pele, géneros, crenças diferentes e por concepções que formam uma boa sociedade.      Nós estamos a formar DiEM25 com a intenção de acabar com uma Europa que diz “Nós os Governos” e “Nós os tecnocratas” e mudar para uma Europa que diz: “Nós, os povos europeus”.

           Os nossos 4 princípios fundamentais:

– Nenhum povo europeu pode ser livre enquanto a democracia de outro é violada.

– Nenhum povo europeu pode viver com dignidade enquanto ela é negada a outros povos.

– Nenhum povo europeu pode ambicionar prosperar se outros são empurrados para a insolvência permanente e depressões económicas.

– Nenhum povo Europeu pode crescer sem que os seus cidadãos mais frágeis tenham acesso a bens essenciais, sem desenvolvimento humano, equilíbrio ecológico, sem a determinação de sermos uma região livre de combustíveis fósseis, mudando assim os nossos hábitos, não o clima.

     Com os nossos corações, mentes e vontades imbuídos nestes compromissos e com a nossa determinação em marcar a diferença, declaramos que:

                    A  NOSSA  PROMESSA :

     Chamamos os nossos concidadãos europeus a juntarem-se a nós de forma a criar um movimento Europeu a que chamamos DiEM25.

– Para lutarmos juntos contra um sistema Europeu que despreza a democracia, e para democratizar a União Europeia.

– Para submeter a burocracia da UE à vontade soberana dos povos Europeus.

– Para desmantelar a dominação das empresas sobre a vontade dos cidadãos.

– Para voltar a politizar as normas que regulam o nosso mercado e moeda comum.

       Consideramos que o modelo de partidos nacionais que formam alianças no Parlamento Europeu está obsoleto. Embora a luta pela “Democracia vinda de baixo” (ao nível local, regional e nacional) seja necessária ela é insuficiente se for conduzida sem uma estratégia internacionalista que visa uma coligação pan-Europeia que democratize a Europa. Os democratas Europeus devem unir-se, construir uma agenda comum, e encontrar formas de se ligarem com as comunidades locais, ao nível regional e nacional.

       O nosso objectivo de democratizar a Europa está profundamente ligado a esta ambição de promover o autogoverno (Económico, político e social) a nível local, municipal, regional e nacional; de abrir os corredores do poder ao público; de abraçar movimentos sociais e cívicos; de emancipar todos os níveis de governo libertando-os do poder burocrático e empresarial.

      Nós somos inspirados por uma Europa de Razão, Liberdade, Tolerância e Imaginação que só será possível através de alargada Transparência, verdadeira Solidariedade e autêntica Democracia.           Nós aspiramos a:

– Uma Europa Democrata onde toda a autoridade política emana dos povos soberanos da Europa.

– Uma Europa Transparente onde todas as decisões são colocadas sob o escrutínio dos cidadãos.

– Uma Europa Unida cujos cidadãos têm tanto em comum com as outras nações como com a sua própria nação.

– Uma Europa Realista que adopte a tarefa de empreender reformas democráticas radicais mas fazíveis.

– Uma Europa Pluralista de regiões, etnicidades, fés, nações, línguas e culturas.

– Uma Europa Igualitária que celebra a diferença e acaba com a discriminação baseada no género, cor de pele, classe social ou orientação sexual.

– Uma Europa Cultural que se inspira na diversidade cultural dos seus povos e promove não só a sua herança inestimável mas também o trabalho dos artistas dissidentes, músicos, escritores e poetas.

– Uma Europa Social que reconhece que a liberdade requere não apenas a ausência de interferências, mas que também precisa de bens básicos que façam que todos estejam livres de carências e explorações.

– Uma Europa Produtiva que dirija o investimento para uma prosperidade verdadeira e partilhada.

– Uma Europa Sustentável que viva dentro das possibilidades oferecidas pelo planeta, minimizando os impactos ambientais, utilizando os combustíveis fósseis o menos possível.

– Uma Europa Ecológica comprometida com uma transição verde para todo o mundo.

– Uma Europa Criativa que liberte os poderes de inovação da imaginação dos seus cidadãos.

– Uma Europa Tecnológica que coloca novas tecnologias ao serviço da solidariedade.

– Uma Europa consciente da sua História que procura um futuro brilhante sem se esconder do seu passado.

– Uma Europa Internacionalista que trata os não-Europeus como fins em si mesmo.

– Uma Europa de Paz que ameniza as tensões no Este e no Mediterrâneo, agindo como um baluarte contra os agentes do militarismo e do expansionismo.

– Uma Europa Aberta que está aberta a ideias, pessoas e inspiração de todo o mundo, reconhecendo que os arames farpados e fronteiras são sinais de fraqueza e insegurança, impostas em nome da segurança.

– Uma Europa Liberada onde o preconceito, a privação e a ameaça de violência se desvanecem, permitindo assim que os Europeus cresçam com menos estereótipos, que tenham as mesmas oportunidades para desenvolver o seu potencial e sejam livres de escolher os seus companheiros na vida, no trabalho e na sociedade.



Publicado por Xa2 às 22:15 | link do post | comentar

Domingo, 21.02.16

Cameron canta vitória após acordo para evitar saída da EU. (Brexit) (-via Entre as B., 20/2/2016)

       Os mesmos dirigentes europeus que espezinharam a Grécia, e que obrigam Portugal a mais austeridade por causa de umas miseráveis décimas a mais ou a menos num défice que não representa mais do que uns trocos, dão tudo isto ao Reino Unido. Chamem-lhe «realpolitik», se quiserem, mas isto não vai acabar bem
       Pureza adverte para riscos da «parede de betão de Bruxelas» (-via Entre as B., 19/2/2016)
36 minutos a ouvir uma bela conversa entre uma excelente entrevistadora e um não menos excelente entrevistado.
           Louçã no Fórum do Plano B:   «Não há democracia sem moeda própria». 
   «Há uma condição primeira – e talvez a única – para haver políticas progressistas: um Estado só é capaz de ter uma política para criar emprego e fazer distribuição social se for capaz de controlar os capitais. Se não for, não tem política. Pode tomar medidas fiscais, mas se não controla capitais, essas políticas não resultarão. Serão ameaçadas pelos reguladores da liberdade de circulação de capitais, como a Comissão Europeia, as agências de rating, o BCE, etc.» 
         Tudo está armadilhado  (excertos do texto de J.Pacheco Pereira, Público)
   «... E por isso me surpreende a ligeireza, para não dizer irresponsabilidade, como que os partidos da actual maioria tomam o que estão a fazer, ou melhor, o que não estão a fazer. Ou seja, meteram-se num curso muito arriscado, perigoso, cheio de dificuldades, e comportam-se como se houvesse uma qualquer normalidade na actual situação que ajudaram a criar, e como se pudessem continuar a fazer política “habitualmente”. (…)
      No actual contexto europeu, o que se está a passar em Portugal, sendo na verdade apenas uma tímida mudança, é tratado quase como uma revolução e, como tal, mobiliza as gigantescas forças que estão preparadas para matar no ovo qualquer desvio menor que seja ao cânone alemão. O governo de Costa tem todas as probabilidades de ser derrubado pela Europa do PPE e dos socialistas colados aos alemães, seja directamente por um qualquer “chumbo” europeu, seja indirectamente pela obrigação de aplicar políticas que lhe retirem o apoio parlamentar do BE e do PCP. (…)
     Aliás, a dureza e hostilidade que existem contra o governo de Costa, contrastam com a vontade dos principais dirigentes europeus darem a Cameron medidas que significam recuos importantes (e que também estão nos Tratados) em matéria de liberdade de movimentos e direitos sociais dos emigrantes, para que este volte com um frágil papel para convencer os eleitores ingleses que afinal, com uma longa lista de opting out, ainda podem continuar na Europa. Ou seja, em matéria de direitos sociais, a mesma Europa que não cede a Portugal uma décima no défice sem vilipendiar um governo eleito, está disposta a abdicar perante a pressão inglesa. Na economia do “ajustamento”, não há um milímetro de cedência às “regras”, nos direitos sociais, tudo é negociável. Por tudo isto, a “Europa” actual, Schäuble, Dijsselbloem, Moscovici, Dombrovskis, mais as suas cortes de funcionários zelosos, a última coisa que desejam é que possa haver qualquer mitigado sucesso de um governo que está a cometer esse crime de lesa-economia que é “reverter” salários e pensões, taxar fundos e bancos e não ao contrário. (…)
     PS, PCP e BE incitaram a sua experiência fora do “arco da governação”, derrubando um governo assente no partido que ganhou as eleições, e apoiando um partido que as perdeu. (…) Tem a hostilidade aberta dos meios de comunicação social, salvo raras excepções, que se comprometeram com as principais ideias do “ajustamento”, quer com proselitismo, como aconteceu com muita imprensa económica, quer interiorizando o modo como se colocam os problemas com a “gramática” dos “ajustadores”. O “não há alternativa” entrou profundamente no espaço mediático e no espaço público e, por isso, qualquer inversão, “reversão” como agora se diz, é vista como uma blasfémia incompetente, uma cornucópia de custos por pagar, um risco de bancarrota ao virar da esquina. (…)
     Face a esta ecologia, o PS comporta-se como se pudesse continuar a governar como sempre fez, dá umas coisas a uns e espera sentado pela sua fidelidade; tira umas coisas a outros e depois assusta-se, recua e avança como pode. Ainda não interiorizou o preço que tem a pagar se esta experiência falhar e não tem sentido de urgência face aos riscos, principalmente europeus que estão aí à porta. A “Europa” actual quer a queda do governo Costa e por isso o humilha com novo pacote de austeridade, e força a ruptura com o BE e o PCP. Sim, porque o PS num dilema, vai escolher a “Europa” e deixar o país ao PSD e CDS.
     Por sua vez, BE e PCP parecem também não ter percebido que vai haver um antes e um depois dos acordos que fizeram, e que nada voltará a ser como dantes, conforme eles falharem ou tiverem sucesso. Se falharem voltarão a ter uma função meramente tribunícia, agravada pelo desespero dos seus eleitores quando, por uma governação à direita que será agressiva e vingativa, perceberem o país sem esperança em que estão. Partirão por dentro pela radicalização e perderão ainda mais relevo social para fora das suas fronteiras militantes.
     PS, BE e PCP ou reforçam de qualquer modo a coordenação política, que lhes permita ganhar algum ânimo colectivo e defrontar em conjunto e de forma capaz toda a tempestade que cai e vai cair sobre o governo, ou vão ter um lindo enterro. Lindo porque deve estar sol, mas só por isso.»


Publicado por Xa2 às 15:00 | link do post | comentar | comentários (5)

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