Terça-feira, 12.07.16

----- Regras da UE: 114 furos no défice e na dívida  (-L.Toscano, 4/7/2016, geringonça)

As contas são do prestigiado instituto alemão IFO. 114! O número de vezes que, entre 1995 e 2015, os países da União Europeia furaram o objectivo de 3% de défice público, definido pelo Tratado de Maastricht. Sabem qual o país que mais vezes violou esta regra? Portugal? Não. Grécia? Também não. Espanha? Tampoco. Irlanda? No. França? Oui!

A França violou 11 vezes o objectivo dos 3% para o défice público! Grécia, Portugal e Polónia dez vezes. Reino Unido nove, Itália oito e Hungria sete vezes. Mas será que a Alemanha respeitou sempre as regras? Será que os alemães, esses amigos de Passos e Maria Luís, esses mesmos que vivem na capital onde Marcelo e Costa têm que ir pedir clemência e compreensão para os números do défice de 2015, nunca violaram as regras?

Pois bem, a Alemanha já violou a regra de ouro não uma, nem duas, nem três nem mesmo quatro, mas sim 5 vezes! A Alemanha já furou a regra do limite de défice público por 5 vezes. Mas que autoridade tem a Alemanha para pedir, exigir e clamar o cumprimento das regras? Nenhuma. Ou o ministro das Finanças alemão para mandar recados sobre o que quer que seja a outro país soberano? Nenhuma.

Ok, mas quando os alemães e/ou os franceses não cumpriram foram sancionados? Não! Nunca foram e tiveram até uma benesse quando, em 2004, violaram ambos o défice dos 3%. O cumprimento da regra foi suspenso, imagine-se! Durante dois anos, aliás. Mas então para que serve esta regra? Para ser violada. E a regra dos 60% de dívida pública no PIB? Para ser contornada. Então, se as duas principais regras europeias são sistematicamente violadas, para que servem? Pois bem, é aqui que queria chegar.

Fomos habituados a acreditar que o projecto europeu se construía de acordo com a racionalidade e consentida transferência de competências soberanas para a União. O chamado “princípio de atribuição”. O desmoronamento da Europa, o assalto ao poder de Bruxelas pela tecnocracia neoliberal tornam-nos a todos peões da arbitrariedade e chantagem da burocracia europeia. Será que o podemos catalogar como “princípio da subjugação”? Até quando, eis a questão.

----- Europa  dura      (-por CRG, 12/7/2016, 365forte)

 "As regras são as regras" -  Sapin, Ministro das Finanças Francês

    Das poucas coisas que retive do estudo do direito romano foi que a expressão "dura lex sed lex" surgiu no seu declínio: por falta de talento, os romanos tornaram-se incapazes de arranjar novas soluções que fossem justas, pelo que se limitavam a seguir cegamente a lei, insensíveis aos mais básicos princípios de justiça. Na verdade, quando o único argumento para aplicação da uma norma é a sua existência, o mais provável é que esta seja injusta. E quando a possível sanção, ou  a sua promessa, dificulta o cumprimento da norma, chega-se ao cúmulo da irracionalidade. E, finalmente, quando quem profere estas palavras é o Ministro do país que mais vezes incumpriu com os limites do défice, sem nunca ter sido sancionado chega-se a um nível que nem André Breton julgaria possível.

    No entanto, o episódio das sanções não se resume à questão jurídica. Sendo, aliás,  sobretudo política. A primeira tenta esconder-se sob a autoridade da primeira (regras) do mesmo modo que a opção política de combate à crise refugiou-se sob uma suposta autoridade económica. Em ambos os casos, uma análise mais cuidada desfaz esse manto de autoridade, revelando uma instituição disforme e arbitrária. Em declínio?

----   O  triunfo  dos  porcos      (-J.Mendes, 12/7/2016, 365forte)

    Tenha cuidado:  uma série de palermas, fundamentalistas, terroristas financeiros e restante seita, deliberadamente ou apenas por serem parvos, vão tentar convencê-lo de que o que está a acontecer é fruto da acção do actual governo, o que em teoria é tão verdade como as cores do equipamento do Benfica serem o azul e o branco. Na prática fará algum sentido na medida em que o facto do actual governo não sentar, rebolar e dar a pata aos ayatollas de Bruxelas como o anterior, teve como consequência uma manobra mediática absolutamente desonesta e demagógica, que responsabiliza António Costa pela porcaria feita por Passos Coelho e restantes compinchas além-Troika. Contudo, importa reforçar para quem ainda esteja sobre o efeito da propaganda neonacional-socialista, as sanções dizem respeito aos valores do défice de 2015, durante o qual a clique do PàF repetiu a façanha do incumprimento. Importa também referir que, tal como Portugal e Espanha, os dois únicos e inéditos potenciais sancionados, também a Croácia, a Grécia, o Reino Unido e a França violaram as metas estabelecidas. Mas nesta espécie de união com “u” minúsculo, impera a iniquidade. Dois pesos, duas medidas.

  Um agradecimento especial a esse grupo de burocratas não eleito que é o Eurogrupo, que tudo fez para punir Portugal, ao responsável pelo Mecanismo de Estabilidade Europeu, Klaus Regling, que perante o Brexit e o Deutsche Bank a falhar os testes de stress do BCE conseguiu a proeza de eleger Portugal como o caso mais preocupante no seio da UE, ao nazi das finanças alemão, esse verme totalitário que há uns dias decidiu prejudicar deliberadamente o nosso país por imperativos ideológicos, e, claro, ao lacaio-chefe dos anteriores, mestre da aldrabice e incumpridor fiscal, homem que pouco mais fez na vida do que ser jota, dominar os corredores da política subversiva, abrir portas e chegar a primeiro-ministro sem ter feito, uma vez na vida que fosse, algo de útil ou produtivo para o país. Há dois meses, alinhado com o discurso fanático do PPE, Passos Coelho pedia “força máxima” na aplicação de sanções contra o péssimo trabalho que liderou desde São Bento. Já era tempo de Pedro Passos Coelho atingir uma meta a que se havia proposto. Escusava era de ser esta.

     A ver vamos como esta novela termina. E ainda que acabe por não haver qualquer sanção, ou mesmo sanção zero, este episódio é revelador do estado a que a União Europeia chegou: um projecto sem rumo e cada vez menos democrático, onde comportamentos e resultados iguais recebem tratamento diferenciado dependendo da ideologia (ordo-neoliberal) dominante nos diferentes governos e dos humores e frustrações daqueles que efectivamente mandam nos restantes, e onde os mais altos responsáveis políticos estão dispostos a promover a destruição e o caos financeiro para vergar aqueles que não se submetem de forma absoluta ao totalitarismo burocrata de Bruxelas e da Alemanha de Adolf Wolfgang Schauble. Precisamente o oposto daquilo a que nos propusemos. Depois admirem-se que a construção europeia esteja em risco e que a palavra referendo esteja tão em voga. São estes fanáticos que a estão a destruir com punições contraproducentes e autodestrutivas.

----  Democracia na UE? A machadada de Costa   (-por D.Moreira, 12/7/2016, 365forte)

   Quando o PM de Portugal declara em conferência de imprensa que o funcionamento do Conselho Europeu de Ministros das Finanças (EcoFin) é “um processo opaco e juridicamente discutível”, em que as suas dissensões internas são ignoradas em favor de “uma unanimidade artificial para o exterior”, não está a descrever uma instituição democrática. Muito pelo contrário.

    Talvez isto sirva para acordar os euro-entusiastas que ainda acham que a UE é algo que tem valores democráticos, em vez de ser uma ameaça à própria democracia.

“Para além de eventuais sanções ou da suspensão de fundos estruturais, que são claramente as medidas mais gravosas, o país pode também passar a ser alvo de uma vigilância mais apertada que poderá passar por:

• Análise prévia da Comissão ao programa de financiamento do país, que detalha os planos de emissão de dívida.

• Visitas trimestrais para acompanhar a evolução do défice a cada seis meses ou mesmo três meses, tal como durante o programa de resgate. Durante essas visitas, a Comissão pode concluir que o país precisa de tomar mais medidas para corrigir o défice e exigir que assim aconteça, mas apenas se a estabilidade financeira da zona euro puder ser afetada pela instabilidade nesse país.

• O Banco Europeu de Investimento pode reconsiderar os empréstimos ao Estado-membro em causa.”

-----  Catch-artigo 50º  (processo de saída da União Europeia)  (-por CRG, 29/6/2016)

    A redução do voto no Brexit a uma questão de xenofobia ou provincianismo (o que não quer dizer que não sejam elementos relevantes) é não perceber as dinâmicas sociais: de acordo com as sondagens, foram os denominados "perdedores da globalização" - a classe trabalhadora com pouca instrução - que votaram em maior número no Leave (saída do RU da UE, 'Brexit'). 

     Na ausência de um discurso de esquerda, a direita populista de Le Pen, passando pelo Boris ao Trump, são os principais beneficiados deste movimento de insurreição contra as elites no poder (da direita à esquerda da terceira via). Esta camada de população insurgiu-se contra as promessas que durante anos lhes venderam: a globalização e os mercados abertos (comércio livre, TTIP, CETA, ...) seriam vantajosos para todos; a austeridade iria promover a confiança e, por via disso, o crescimento económico; o aumento da produtividade tornaria todos mais ricos, e não apenas uma pequena percentagem da população.

    Na realidade, assistem a uma estagnação dos salários (no Reino Unido o rendimento médio dos trabalhadores está 7,5% mais baixo que em 2009), desemprego, deslocalização da indústria para o estrangeiro (pela primeira vez o estrangeiro não precisa de ser emigrante para se constituir numa ameaça ao seu posto de trabalho) e uma desigualdade crescente dentro dos países.

    Neste contexto, a UE, enquanto veículo que intensifica a globalização, é um dos principais alvos dos políticos que procuram agradar àquele eleitorado. E esta é a ironia do projecto europeu porque a UE é, ao mesmo tempo, uma das poucas instituições que, caso assim queira, pode reduzir os efeitos nefastos da globalização. Será que ainda vamos a tempo? Ou será que - como as primeiras reacções ao referendo parecem prever -  a UE, parafraseando Orwell, vai escolher a estupidez e manter tudo como está?

[?- Seguir-se-ão mais referendos/ votações maioritárias (de trabalhadores e classe média, fortemente penalizados) em partidos/movimentos radicais e populistas ?!...]

---- Eis a razão porque o status quo é insustentável  (-por D.Moreira, 27/6/2016, 365forte) 

“Populist movements arise from a huge disconnect between people’s dreams and the reality of their lives. People dream of prosperity, but they have poverty. They dream of being important, but they are insignificant. They dream of fulfilling, enjoyable work, but they have drudgery. They dream - but they have no hope. Populist movements sell them hope.” 

----- Pergunta a que se tem de responder   (-por D. Moreira, 5/7/2016, 365forte)

   Em países onde a crise se arrasta – com fraca criação de emprego, generalização da pobreza e perda permanente dos direitos sociais e laborais – cada vez mais pessoas se questionam: se é este o preço que se paga pelo mercado interno e pela moeda única (euro), para que queremos afinal a integração económica europeia?"



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Quarta-feira, 25.11.15

---  24/11/2015:  Indigitado A.Costa (PS) para formar o 21º Governo constitucional.  (sendo a apresentação da lista de ministros na tarde do mesmo dia  uma ...'luva branca' ao PR).

--- Auditar e Responsabilizar o desgoverno; mudar para melhorar

--- Constrangimentos e prioridades dum governo de esquerda

       R.Paes Mamede no Le Monde diplomatique - ed.port. deste mês – Prioridades para um governo apoiado pelas esquerdas em Portugal. Na linha do seu livro, claro e distinto, este é um artigo sobre economia e política económica nacionais que articula e desenvolve três reflexões que o Ricardo já fez neste blogue e que vale sempre a pena revisitar neste novo e empolgante contexto: o triângulo das impossibilidades da política orçamental; a coligação de direita tem um projecto claro e coerente para o país; um terreno minado por todos os lados.  ...

... uma política orçamental que respeite os limites impostos pelas regras da zona euro. Como disse Mário Centeno, o muito provável novo ministro das Finanças, trata-se de seguir a trajectória exigida por Bruxelas, embora a um ritmo mais lento. O modelo dos economistas do PS diz-nos que a nova versão do seu programa mantém o saldo orçamental abaixo dos 3%, uma condição essencial para não despertar a fúria da Comissão Europeia, do Eurogrupo e das agências de rating. Por outro lado, sabe-se que os partidos da nova maioria aceitam rever as suas escolhas orçamentais para acomodar os impactos da crise bancária que se avizinha ou de outros imprevistos. Não acredito que a curto prazo surjam tensões sérias entre os signatários do acordo.  ...

---  Acordos à esquerda : Esperança, justiça, dignidade, ... democracia

--- «... precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.» --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, dia 4/11/2015.

 --------- actualizações ao post  -------

A  vez  da  esquerda     (-J.Bateira, 30/10/2015, Ladrões de B.)

  A leitura na internet dos comentários sobre a possibilidade de o país vir a ter um governo do PS, com o apoio parlamentar do BE e PCP, tem sido muito instrutiva. É particularmente interessante ler o que escrevem as pessoas ansiosas pela mudança de governo que se avizinha. Percebe-se que o sofrimento infligido pelas políticas do anterior governo não desapareceu e deixará marcas profundas na sociedade portuguesa. Como é comum nas redes sociais, as emoções andam à solta e turvam a avaliação dos riscos e das potencialidades desta solução política. Mesmo as pessoas ponderadas, e até com instrução superior, têm dificuldade em criar o distanciamento necessário a uma avaliação crítica da conjuntura política. Este clima psicossocial torna mais difícil uma intervenção realista que não queira assumir o papel de Cassandra.
     Num contexto de grande alívio para a maioria da população, por finalmente nos vermos livres do governo da PàF, percebe-se como é delicado fazer uma avaliação do que pode ganhar o país com esta experiência governativa. Antes de mais, é possível melhorar a vida de muitos cidadãos revogando legislação com evidente marca ideológica e escasso impacto orçamental em vários sectores, a começar pela legislação laboral. Depois, consegue-se evitar dois rudes golpes sobre o sistema de pensões. O primeiro, sobre as pensões mínimas, num valor para quatro anos estimado em 1020 milhões de euros. Graças ao acordo à esquerda, os militantes socialistas evitam passar pela vergonha de ver um governo da PàF aplicar uma medida que está no programa do PS e transformar um direito social – a pensão mínima como direito conferido pelo trabalho – numa medida de assistência pública sujeita a condição de recursos.
      O segundo golpe, a redução da TSU, diz respeito à utilização dos descontos para a Segurança Social como instrumento de política económica, o que frontalmente viola o contrato social que sustenta a nossa democracia. Este autonomizou o orçamento da Segurança Social e conferiu-lhe uma gestão tripartida no âmbito da concertação social. A medida constituiria o precedente necessário para, mais tarde, permitir tratar a TSU como um imposto que, de facto, não é – como contribuição* social, é receita consignada que confere o direito a uma contraprestação –, o que sujeitaria o financiamento da Segurança Social aos ciclos políticos esquerda-direita. Seria o golpe final no legado histórico das lutas de gerações de trabalhadores por uma vida decente e pela mutualização dos riscos sociais. Para formar governo, o PS teve de deixar cair uma medida que foi bem acolhida pela PàF.
     Há também uma distribuição um pouco mais justa do rendimento nacional que resultaria de uma política orçamental que, tanto quanto possível, transferisse alguns custos da austeridade para as classes de maior rendimento e património. Neste ponto, resta saber se a Comissão Europeia não invocará um imaginário impacto orçamental negativo dessas medidas para as recusar no exame prévio que fará ao Orçamento. E isto leva-nos ao ponto decisivo nesta experiência de “governo à esquerda”.   --Em que medida é possível fazer deslizar as metas do défice orçamental para acomodar os impactos das mudanças na política interna e da estagnação mundial?  --Como manter uma consistência mínima nesta política de esquerda, respeitadora das regras da direita, no quadro de um previsível endurecimento da atitude da CE e do Eurogrupo?
      A forma como as esquerdas vão explicar ao povo as dificuldades que António Costa encontrará em Bruxelas para aprovar o seu primeiro Orçamento determinará a percepção da nova maioria social quanto à margem de manobra que nos sobra para o exercício da democracia. Esta experiência governativa deve conduzir a um alargamento da consciência popular de que o euro é a causa desta crise. Esta é uma oportunidade que a esquerda não pode desperdiçar. Para que Portugal tenha futuro, os que se identificam com Cavaco Silva na submissão ao ordoliberalismo alemão têm de ser derrotados. 1/12/1640 (dia Restauração da Independência) não foi esquecido.  

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho? Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho?  Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

 A responsabilidade histórica do PS  (partes III, II e I)   (-por A.Gomes, CausaNossa,12/10/15)

Um PS equilibrado, progressista e pró-europeu pode, e deve, construir entendimentos  fazendo os partidos à sua esquerda aceitar guardar na gaveta a sua oposição  à UE, a NATO, o Euro e outros projectos que contestam.   Em troca disso, o PS deve comprometer-se a tudo fazer para, nos planos europeu e nacional, combater os impactos perniciosos e flexibilizar as medidas mais gravosas do Tratado Orçamental.   E procurar alcançar a consolidação orçamental com uma política fiscal justa e transparente que garanta ao Estado a recuperação dos recursos hoje perdidos para offshores e outras jurisdições estrangeiras, ao mesmo tempo que alivie PMEs e classes médias dos actuais níveis confiscatórios.   O compromisso deve assentar ainda em tudo aquilo em que a Esquerda pode convergir, como no apoio aos mais pobres e vulneráveis, na justiça social, na criação de emprego, no relançamento do investimento na economia verde e outros sectores produtivos, na sustentabilidade da segurança social, no reinvestimento na saúde e educação públicas, na ciência e inovação, no combate ao declínio demográfico e à desertificação do interior, etc... conjugados com rigor orçamental e redução progressiva e sustentada do défice e da dívida pública. 
     É por isso indispensável que o PS faça o que está a fazer:   avaliar em que se traduzem concretamente as disponibilidades anunciadas por PC e BE para apoiar um governo à  esquerda. Confrontando Bloco e PC com a escolha de continuarem a fazer o jogo da direita ou viabilizarem finalmente uma solução alternativa ao programa ultra-liberal. (da direita portuguesa)
     Conhecendo as linhas orientadoras do PS enunciadas por António Costa na noite de 4 de Outubro, se Bloco e PC esticassem estupidamente a corda nas condições a negociar, então é porque estariam a fazer "bluff" e persistiriam entrincheirados no conforto da oposição de protesto, inconsequente.   Se negociarem de má-fé ou com reserva mental - como alegam aqueles que avisam contra o "abraço de urso" ou a "inevitável picada de escorpião" antevendo que, a seu tempo, aqueles partidos precipitarão a queda de um governo socialista - pois caberá ao PS não lhes dar azo nem flanco, para além de, se for esse o caso, ter então de saber imputar-lhes o ónus.
     Se PCP e BE desperdiçarem esta oportunidade histórica para governar o país à esquerda e reforçar a voz da Europa anti neo-liberal, então serei eu a primeira a admitir que não resta ao PS, para não ser responsável nem responsabilizado pela ingovernabilidade do país, senão deixar passar um programa de governo da direita travando, depois, pela negociação orçamental, as medidas mais reaccionárias que esta sem dúvida traz no bojo. 
     O que o PS não pode fazer, de maneira alguma, é alinhar em mais austeridade cega e destrutiva, dando luz verde a um programa para Passos Coelho e Portas continuarem a vender o país a patacos e a empobrecer o povo, precipitando eleições quando julgarem poder obter a maioria absoluta.   Seria nefasto, suicida e realmente anti-europeu se o PS se deixasse enredar no engodo da direita que nos últimos quatro anos se aplicou a arrasar o país, continuando a sustentar o centrão dos interesses que afunda Portugal.
      (II) --    Não foi para o centro que o PS perdeu votos, foi para a esquerda, e sobretudo para o Bloco de Esquerda, que mais que duplicou o número de deputados (o PCP realmente estagnou, só obteve mais 4.500 votos do que em 2011).   E não foi nenhum expediente tecnocrático que tirou a maioria absoluta à direita:   foi a denúncia das injustiças, da incompetência e das fraudes da Coligação PSD/PP nos últimos 4 anos, feita com eficácia pelo Bloco de Esquerda, que desviou eleitores desiludidos com o PS. 
     Sem explorar seriamente a possibilidade de uma convergência à esquerda  - para formar um governo sustentado por uma maioria parlamentar negociada com o BE e o PC  ou mesmo um governo integrando representantes destes partidos - se o PS se dispusesse a viabilizar uma governação da mesma direita austeritária, cada vez mais votantes tenderiam a abandoná-lo, condenando o PS ao destino do Pasok.
      A direita omnipresente nos media e o seu apadrinhante Presidente Cavaco Silva procuram condicionar o PS e impedi-lo de buscar uma maioria à esquerda, proclamando - sem qualquer base constitucional -  que ele não pode entender-se com quem põe em causa a pertença à Europa, à NATO, ao Euro, ao Tratado Orçamental, ressuscitando até os combates de 75, o PREC, a Fonte Luminosa, etc...
     Para pressionar compromissos governamentais abrangentes, Cavaco Silva em tempos citou a Finlândia:  ora em Helsínquia reina hoje uma coligação que integra como Vice-PM o líder dos preconceituosos "Verdadeiros Finlandeses", que são declaradamente anti-NATO e anti-UE, pela direita. Sem que isso os impeça de se vincularem a um programa de governação tido por respeitoso dos compromissos europeus.
     Acresce que UE, Euro e NATO não se fizeram para afundar a segurança, progresso económico, emprego, justiça, Estado social, igualdade, democracia e a solidariedade europeia:   muito pelo contrário!   E, no entanto, é esse o resultado sentido pelos cidadãos em consequência das desastrosas decisões, economicamente neo-liberais e políticamente incapazes de fazer face aos desafios  - inclusivé aos gravíssimos problemas de segurança - com que a Europa está hoje confrontada.   Decisões determinadas pela da direita prevalecente a nível europeu.   UE e Euro manifestamente precisam de ser reformados e de voltar a ser postos ao serviço dos cidadãos, da democracia e da coesão europeia:   nesse sentido, todos os dias se constroem maiorias, mais ou menos à esquerda, "à la carte", com o Grupo político que integra os nossos PCP e BE no Parlamento Europeu.
    Porque não pode essa convergência acontecer também na Assembleia da República, para poupar aos cidadãos a mais da mesma política desastrada que a coligação de direita lhes infligiu
    ( I ) --   Uma clara maioria de portugueses foi votar no dia 4 de Outubro contra a austeridade radical da coligação PSD/PP.  É essa maioria que agora angustia a direita. Apesar da inegável derrota do PS que almejava obter a dianteira, a Coligação não pode cantar vitória: ficou sem maioria absoluta, perdendo mais de 700.000 votos e 25 deputados.
     E esta é a razão por que o PS, derrotado embora, se acha ironicamente na posição-chave de decidir como vai Portugal ser governado nos próximos tempos:  se à direita ou  à esquerda.  Uma responsabilidade histórica recai assim sobre os socialistas. 
     Uma responsabilidade que não tem apenas implicações nacionais:  tem impacto europeu, se Portugal tiver um governo que no Conselho da UE reforce as vozes - hoje em minoria - que procuram travar as piores consequências engendradas pela ideologia neo-liberal: como, há dias, sublinhou o Presidente Hollande no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, referindo a barragem que conseguiu fazer com o PM Renzi para evitar o crime histórico que seria o "Grexit", activamente promovido pelo ministro Schäuble... Hollande vincou também as suas expectativas quanto ao PS, no sentido de poder vir ajudar a fazer frente ao neo-liberalismo na UE.
     Neste quadro nacional e europeu, o PS não pode atraiçoar quem nele pôs esperança e votou, indubitavelmente contra a direita austeritária. Não pode baixar braços e dispor-se a viabilizar um novo governo dessa mesma direita, quando ela perdeu a  maioria absoluta.


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Quarta-feira, 11.11.15

Birmânia – A vitória da «senhora»     (-J.Lopes, 11/11/2015, Entre as brumas...)

  Quando todas as notícias relatam uma vitória estrondosa do partido (NLD) de Aung San Suu Kyi nas eleições da Birmânia, abre-se uma nova era num dos países mais castigados – e também mais extraordinários belos – do Sudeste asiático. O caminho será longo, «a senhora» não poderá ser presidente por ser casada com um estrangeiro e ter filhos de uma outra nacionalidade (!...), mas nada travou uma luta que tantos de nós temos acompanhado ao longo dos últimos anos.
      Estive lá em 2009, quando Aung San Suu Kyi vivia em prisão domiciliária, ao fundo de uma rua com acesso vedado ao público. E quanto não daria para festejar agora tudo isto, de novo a bordo de um balão que pudesse sobrevoar os festejos populares e a esperança.
     Está mais do que abalada uma ditadura nem sequer ditada por ideologia, mas por um poder férreo de militares sobre 56 milhões de pessoas, tendo como único objectivo o seu próprio enriquecimento e o luxo em que vivem as famílias e os respectivos amigos – à custa de uma corrupção generalizada e sem vergonha, enquanto a esmagadora maioria do povo vive num estado de pobreza extrema, visível em todos os detalhes, sem empregos, em cidades mais do que degradadas e desordenadas. Tudo isto num país riquíssimo em recursos naturais (gás, madeiras de várias espécies, pedras preciosas de primeira qualidade, etc., etc.) que são vendidos para todo o mundo porque é evidente que o boicote dos Estados não atinge as algibeiras dos comerciantes.
     É verdade que alguns aspectos foram melhorando nos últimos tempos, mas tudo mudará mais depressa a partir de agora.
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    Eleições em Myanmar - a Lady, os Generais, e os mais...   (-por AG, 9/11/2015)
A Birmânia, "tigela de arroz da Ásia" na independência em 1948, transformou-se - em 60 anos de conflito inter-étnico armado e 50 anos de ditadura militar - em Myanmar, um dos mais pobres e atrasados países do Sudeste Asiático. A ponto de levar os próprios militares a considerar a soberania nacional ameaçada quando a dependência económica da vizinha China se tornou asfixiante: a necessidade de reequilibrar relações (com o Ocidente) explica a transição ensaiada através do assento parlamentar de Aung San Suu Kyi, a líder da oposição ostensivamente roubada em 1990 (a NLD obteve 81%), via "eleições" intercalares em 2012.
      Seguem-se as eleições de 8/11/2015, que poderão vir a ser as mais abertas e competitivas que o povo de Myanmar já conheceu, mas se desenrolam num contexto legal, institucional e político que não corresponde aos padrões internacionais exigidos para eleições democráticas: a Constituição, imposta pela Junta Militar em 2008, reserva a militares 25% dos assentos nas Câmaras Alta e Baixa da Assembleia Nacional e das Assembleias Regionais e sectores da governação; a Comissão Nacional de Eleições não é independente; credenciação de candidatos e registo de eleitores prestaram-se a manipulações antes, durante e depois da votação - não se sabe quantos eleitores estão inscritos, quantas as mesas de voto, como vai ser controlado o "voto antecipado". Para não falar nos milhares (milhões ?), designadamente das minorias étnicas, não registados e, portanto, impedidos de votar.
     Mas estas são contingências aceites pela histórica NLD (Liga Nacional para a Democracia), que acredita chegar ao poder finalmente. E pela comunidade internacional, que não desperdiçou a oportunidade de, pela primeira vez, observar o processo, ajudar na capacitação da máquina eleitoral e na educação  cívica, sempre democraticamente muito compensadora.
     É longa a lista de insuficiências, irregularidades e violações da lei e do "fair play" eleitoral relatadas aos observadores internacionais, como os do Parlamento Europeu que eu chefio e se articulam com a Missão de Observação Eleitoral da UE, no terreno desde Setembro. Uma lista indissociável da polarização e das contradições entre forças nacionalistas (NLD e USDP, dos militares no poder) e as representativas das minorias étnicas. E também por via do extremismo religioso do budismo dominante, contra a minoria muçulmana, em particular os Rohingya, no Arakan.
     Mas nada impedirá o povo de ir votar no domingo. A promessa eleitoral da NLD é só uma: mudar para haver governação democrática, diálogo, reconciliação nacional, paz. Nas reportagens da BBC antecipa-se uma "landslide" que torne a Lady, impossibilitada constitucionalmente pelos generais de ser Presidente, em determinante "Kingmaker" (capacitação política da veterana liderança da NLD é investimento esperado de UE e EUA). Defensores de direitos humanos e outros actores e activistas birmaneses preferem a NLD a ganhar moderadamente, de forma a não assustar os generais, que podem usar o extremismo budista e muitos outros recursos para inviabilizar a governação NLD. Diálogo e compromisso também são fundamentais com a que seguirá sendo a mais poderosa instituição do país, a militar - que organizou e quer controlar a transição para o poder civil."

        Esta é a versão integral do artigo que escrevi para o "Diário Económico" na noite antes do acto eleitoral que se realizou no Myanmar (Birmânia). Versão que teve de ser cortada para caber no limite de 2000 caracteres.     
Depois do que observei ontem em Rangum e arredores - esmagador afluxo de eleitores, extraordinária participação cívica e primeiros resultados da contagem a indicar que a NLD vai conseguir uma significativa vitória - mantenho tudo o que escrevi.      E mantenho, reforçada, a apreensão que deixei implícita no artigo - a NLD vive muito da figura da Lady - Aung San Suu Kyi -  embora tenha uma vibrante base de activistas capazes e organizados. Mas há também uma preocupante desconexão funcional entre essa base e a gerontológica liderança no topo.     Capacitação para o funcionamento democrático da NLD e para a governação democrática se afirmar face ao poder que vão manter os Generais -  é aquilo em que a UE mais tem de investir. Urgentemente.


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Quarta-feira, 15.07.15

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Esta imagem poderá descrever a espécie de democracia em que muitos países da chamada União Europeia vivem.
Temos eleições e durante as campanhas eleitorais os políticos esforçam-se, uns mais do que outros, para nos convencerem que vão mudar as políticas que temos... ou alguns até ousam afirmar que não é preciso mudar nada porque está tudo bem.

Temos agora a lição de vida dada pela tentativa de mudança dada pelo povo grego elegendo um partido de rotura, que depois das tentativas e esforços feitos para mudar a política da «união» até ao limite temporal que lhes era possível, acabou cedendo, não obstando de afirmarem pública e envergonhadamente, que não acreditam no que assinaram.

Mostra-nos os gregos que esta União Europeia é um mito e que esta democracia é uma ilusão para otários.

Vou-vos contar de forma simples e ligeira, mas que é infelizmente real, uma estória que se passou em Portugal, à uns largos anos atrás:

- Uma grande empresa distribuidora de carnes fazia o seu comércio normal, isto é, distribuía carne para os talhos e recebia a 30 dias como era à época normal. Esta empresa pertencia a um grande grupo económico com inúmeras e diversas atividades quer na cadeia alimentar e canal eureka quer até a representante de uma marca automóvel...

Um dia esta empresa lembrou-se da possibilidade de ela própria poder ter uma cadeia de talhos e expandir a sua carne diretamente no retalho.

E o que fez? Escolheu entre os Talhos seus clientes aqueles que lhes convinha ter e começou lentamente a propor a entrega de mais carne a preços e prazos alargados, para além daquilo que lhe faziam em encomenda. Isto é: os talhos faziam as encomendas do que precisavam e quando iam fazer as entregues, sugeriam mais uma quantas peças de carne a bom preço e para pagarem quando pudessem. Apresentavam para pagamento apenas as Faturas das encomendas dos clientes e «esqueciam» as que tinham impingindo extra encomenda... E fizeram isto durante bastante tempo. Até que um dia, apresentam a Fatura de todo o produto que tinham entregue e nunca faturado. Claro que era um valor acumulado de grande importância e como é de esperar os donos dos Talhos de rua não tinham posto esse dinheiro das vendas de lado. Como qualquer vulgar pequeno empresário português o dinheiro em excesso na caixa registadora durante vários meses não foi guardado mas gasto no dia a dia, baseado numa falsa riqueza que lhes estava a ser proporcionada pela carne excedentária vendida e não paga ao fornecedor porque este nunca a tinha faturado.

Concluindo: através de ações de penhora levadas a cabo por esta grande empresa distribuidora a estes talhos, esta ficou com uma rede de retalho estrategicamente  localizada a baixo custo, tendo até em alguns casos contratado os antigos donos dos talhos para seus funcionários de loja.

Claro que esta estória tem um pouco de conto do vigário. Pois conta com o «Xico esperto» e com a ganância e estupidez natural do «Zé povinho».

 


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Quinta-feira, 20.11.14

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Quarta-feira, 12.03.14

A ameaça Nazi é o perigo número 1.     (-por Francisco, 3/3/2014, blog.5dias.net)

Ukraine-Administrative-Map.Ao meio, o actual "primeiro-ministro" do governo golpista de Kiev.

                 Ao meio, o actual “1ºMin.” do governo golpista de Kiev

A Ucrânia faz fronteira com a Polónia, a Eslováquia e a Hungria. Na Hungria o actual governo é quase fascista, na Polónia e na Eslováquia não anda muito longe disso. Em qualquer destes países os movimentos fascistas têm grande força. Uma Ucrânia dominada por neo-nazis seria uma catástrofe não apenas para a população da Ucrânia, mas para todos os povos da Europa. Se os fascistas tomam conta da Ucrânia, toda a Europa Central irá cair nas mãos de governos fascistas e por toda a Europa esse tipo de movimentos ganhará ainda mais força.

     Já aqui e aqui tinha discutido o assunto. Que não haja ilusões, o movimento de massas em Kiev e no ocidente da Ucrânia é dominado pelos gangs Nazis. Nas lutas de Rua e nas assembleias em Maidan são eles que dominam. Podem existir (e existem) indivíduos bem intencionados, mas não existe nenhuma organização minimamente progressista capaz de disputar a hegemonia do movimento aos Nazis (em Maidan e em Kiev). Aliás, muito cedo sindicalistas, anarquistas e outros movimentos que poderiam ter disputado a hegemonia do movimento aos Nazis foram corridos pelos fascistas à paulada. A realidade é essa, não vale a pena estar com fantasias e entrar em delírios do estilo “terceiro-período“. O actual governo “provisório” já tem vários fascistas (a incluir o primeiro-ministro), mas esse governo não irá durar muito tempo. Dada a pressão para pagar a dívida, para pagar a conta do gás Russo, para implementar as políticas do FMI e a pressão que vem da Rússia,  este novo governo, ou outro qualquer dito “moderado” e “pró-UE”, será presa fácil de um novo golpe que desta vez colocará os Nazis “puros e duros” no poder.

     O carácter completamente hipócrita do actual governo que emergiu dos protestos liderados pela extrema direita é sinalizado pela nomeação de dois oligarcas super-ricos para governarem duas das regiões do leste da Ucrânia… Mas enfim, os protestos também eram contra a “corrupção” e a maioria dos novos ministros fizeram parte de governos tão ou mais corruptos que o governo de Yakunovitch…

     Neste momento, a prioridade máxima é impedir a escalada nazi-fascista e derrotar os gangs neo-nazis. Tudo o resto é subordinado a isso. As movimentações populares, a que se seguiu a intervenção das forças armadas Russas, na Crimeia já tiveram o efeito de colocar a escumalha nazi à defesa. Os pogroms e as perseguições a opositores políticos só não se alastraram e intensificaram mais porque na Crimeia houve logo uma resposta firme. As movimentações que ganharam peso este fim de semana no leste e sul da Ucrânia colocaram um travão à ascensão dos nazis ao poder. Na Crimeia e em várias regiões do Leste e do Sul a batalha já foi ganha. Mas a guerra pela Ucrânia está longe de ter terminado.



Publicado por Xa2 às 07:41 | link do post | comentar | comentários (8)

Segunda-feira, 04.11.13

Barroso, Draghi e Rehn chamados a depor para justificar as opções seguidas nos resgates. Parlamento Europeu investiga violação das leis nacionais e da UE, protecção de interesses privados e falta de transparência.

Depois de três anos, cinco resgates e 450 mil milhões de euros gastos em intervenções, o Parlamento Europeu (PE) quer investigar o que correu mal na gestão da crise feita pela troika. Uma gestão que provocou a maior recessão, os níveis de endividamento e o desemprego mais altos da história da UE, com uma ‘receita’ que mais de metade dos europeus diz não ter funcionado.

«Queremos avaliar o funcionamento e a eficácia das políticas da troika, a sua responsabilidade democrática e colocar ainda uma atenção especial em eventuais violações das leis nacionais e europeias e na gestão danosa», adianta ao SOL o eurodeputado alemão Sven Giegold, que irá liderar o inquérito que foi aprovado esta semana pelos grupos políticos da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários do PE.

A abrangência da investigação será decidida na próxima semana, mas o foco de análise será a actuação da Comissão Europeia (CE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE) na Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre, os Estados que foram alvos de resgates integrais – o programa de Espanha está confinado ao sector bancário. As conclusões serão apresentadas antes do final do mandato de Durão Barroso à frente da CE, em Outubro de 2014.

Líderes testemunham

O eurodeputado do partido Os Verdes refere que os principais líderes da troika serão chamados a depor, incluindo Barroso, Olli Rehn, comissário para os Assuntos Económicos e Monetários e responsável pelo desenho e orientação das políticas dos memorandos, e Mario Draghi, presidente do BCE. Já com Christine Lagarde, presidente do FMI, a história é outra: «O FMI tem recusado sistematicamente depor perante qualquer Parlamento, uma política que demonstra falta de respeito pela democracia parlamentar e uma posição que tem de ser revista», afirma Giegold. As teses da troika serão testadas através de vários estudos económicos independentes.

Além da avaliação da qualidade das recomendações e dos métodos da troika, o PE quer também analisar se as exigências dos credores violam as Constituições nacionais e a lei da UE. «A violação da Constituição não é um tema só para Portugal, mas também para a Grécia, onde foi recomendado que a recolha de impostos seja feita através da factura da electricidade», diz Sven Giegold ao SOL. «O pedido de medidas específicas feitas pelo BCE aos parlamentos nacionais é também difícil de conciliar com a sua independência», acrescenta.

A «falta de transparência» e os métodos de trabalho «opacos» são dois pontos que o PE quer mudar no funcionamento da troika, um órgão com três instituições cujos presidentes não são eleitos. As conferências de imprensa dos técnicos da troika terminaram após seis meses, os relatórios das avaliações e os memorandos não são traduzidos na língua oficial do país intervencionado e em Portugal não estão discriminadas as contas da ESAME, órgão que faz a ‘ponte’ entre o Governo e os credores externos, liderado por Carlos Moedas.

As consultoras externas

O papel das consultoras externas nos processos de ajustamento é outra área que promete polémica no relatório. O mais recente escândalo deu-se em Chipre, onde foi revelado que o governador do banco central do país acordou com a consultora norte-americana Alvarez & Marsal uma comissão de 0,1% do total da recapitalização do sistema bancário cipriota – que incluiria parte dos depósitos confiscados acima de 100 mil euros. Panicos Demetriades diz que foi obrigado a assinar o acordo porque a Alvarez ameaçou sair um dia antes da reabertura dos bancos cipriotas, que estiveram fechados mais de uma semana. A Alvarez & Marsal participa hoje na reestruturação da banca espanhola e o papel das consultoras nas privatizações ou reformas nos países intervencionados está longe de ser pacífico.

Em Portugal, o caso mais mediático foi a contratação da Perella Weinberg para assessorar as vendas da EDP e REN. A consultora não tinha experiência em privatizações e no sector energético, e os seus responsáveis eram próximos do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que indicou o nome da empresa.

Grupos de interesse

Sven Giegold salienta que «ao longo da crise, os credores privados foram protegidos acima do que era necessário para a estabilidade financeira, enquanto o rendimento das famílias foi fortemente taxado para tapar os buracos do Estado». O responsável pelo inquérito à troika adianta que «houve pouca ênfase nas reformas democráticas nos países intervencionados para tornar os governos mais responsáveis pelas suas acções e menos inclinados a servir os interesses de certos grupos».

Por: Luís Gonçalves [SOL]



Publicado por [FV] às 11:01 | link do post | comentar

Segunda-feira, 19.08.13
Reportagem do programa de tv alemão Ard Monitor.
 
 
"À privatização das nossas águas, por via de Bruxelas, seguiu a "obrigação" para todas as câmaras e freguesias de informarem acerca da existência das fontes e poços em Portugal.
O próprio tom desta ordem de Bruxelas foi muito mal recebido em Portugal e um grande número de câmaras e freguesias resolveu simplesmente não fornecer indicações nenhumas.
Isto não está previsto em Bruxelas e não sabem liderar com esta situação, a não ser com maior prepotência.
Algumas câmaras entretanto já venderam as suas redes de fornecimento de água ( Sintra por exemplo).
A EPAL por sua vez entregou a supervisão dos aditivos para a água fornecida à população a uma firma especializada israelita. Esta controla agora o que a população portuguesa bebe.
Esta firma instalou na rede de água de uma cidade algarvia um posto de intervenção com produtos experimentais, onde a nossa população algarvia nítidamente serve de cobaia.
A ser verdade, A ENTREGA DA SOBERANIA A BRUXELAS, em troca de comissões, por alguns abutres, recebidas e canalizadas para contas offshores, é um crime de ALTA TRAIÇÃO.
Sujeitar-se a não saber mais do que se está a beber e ficar dependente de especialistas, que cumprem ordens, não necessariamente nossas, não é menos grave."
 
E são os próprios alemães que nos avisam...
 
Consta que já começou a ser experimentada em Paços de Ferreira... (será verdade?)
 

 



Publicado por [FV] às 11:00 | link do post | comentar

Segunda-feira, 22.07.13

 

 

Polémica em Inglaterra: Desempregada recebe casa ecológica de €580 mil.

A decisão está a gerar indignação, já que Heather Frost nunca trabalhou, recebe rendimento do Estado e não passa por dificuldades.

Mesmo assim, terá direito a uma casa de luxo.

[GreenSavers]



Publicado por [FV] às 12:09 | link do post | comentar

Segunda-feira, 08.07.13



Publicado por [FV] às 16:42 | link do post | comentar | comentários (1)

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