This is the way the world ends This is the way the world ends This is the way the world ends Not with a bang but a whimper. - T.S. Eliot
Donald Trump começou a transformar a Democracia americana numa ditadura. Já há exemplos deste processo noutros países: Hungria, Turquia, Rússia. Agora, os EUA. Um processo em avanço dissimulado.
A Democracia morre silenciosamente, não faz barulho. Um poema famoso de T.S. Eliot, com o título "The Hollow Men - Os Homens Ocos" termina com os famosos versos: "É assim que acaba o mundo / Não com um estrondo, mas com um gemido." É do nosso mundo que fala. É a nossa Democracia que está a desaparecer - não com um estrondo, mas com um gemido.
Os Estados Unidos da América eram o líder do mundo ocidental. Noutros tempos trouxeram aos alemães a Paz e a Democracia. Agora, foi detido nesse país um menino de cinco anos. Ou preso. Ou retido. Haverá com certeza um termo jurídico para descrever correctamente o que os serviços de segurança americanos fizeram a este menino. Durante cinco horas foi mantido longe dos pais num aeroporto. Um cidadão americano, que estava a regressar do Irão.
E o Irão está na lista dos países que, por uma simples penada do presidente americano, faz de qualquer visitante um indesejável. Uma penada de perfeita arbitrariedade. E crueldade. O porta-voz deste presidente veio depois dizer que seria um erro concluir, baseando-se apenas na sua idade e no seu sexo, que uma pessoa não constitui uma ameaça. Arbitrariedade e crueldade - não são essas as características de uma ditadura?
A Democracia a abolir-se a si própria
Ditadura é uma palavra muito séria. Temos algumas ideias do que é. Passos pesados nas escadas às cinco da manhã. Detenções. Desaparecidos. Arbitrariedade. Ditaduras destas conhecemos nós - os alemães - bem. E os polícias armados até aos dentes, que nos aeroportos fazem cumprir as tresloucadas determinações do presidente para a entrada de pessoas no país, ainda se assemelham a essa imagem que temos da ditadura. Mas isto é apenas a superfície. Hoje em dia, o verdadeiro rosto da ditadura é diferente.
A Democracia não morre num dia só. Ela abole-se a si própria lentamente. Trump foi eleito. Orbán foi eleito. Erdogan também. O padrão é semelhante. Um populista conquista o poder à força da mentira. Instala os seus correligionários em lugares chave, particularmente na Justiça e no aparelho de Segurança. E neutraliza os media.
Num trabalho notável sobre a fragilidade das Democracias modernas, que foi recentemente apresentado na revista americana "Atlantic Monthly", diz-se: "A vantagem de controlar um Estado moderno reside menos em poder perseguir os inocentes que em poder poupar os culpados." Uma frase inteligente. Porque, embora existam ainda os mecanismos clássicos da ditadura - na Rússia e na Turquia -, está a desenvolver-se uma nova forma.
Torcer as regras, manipular as notícias
As eleições são livres. Ninguém pode ser morto em plena rua. E quem não está satisfeito, pode sair do país quando quiser. Mas a Justiça já não é independente. Os media perdem cada vez mais a integridade. Os contratos de projectos do Estado são concedidos aos amigos políticos. As Finanças verificam com mais frequência os críticos do sistema. A corrupção torna-se normalidade. As regras são torcidas, as notícias são manipuladas, e uma parte da elite vê-se apanhada em redes de cumplicidade.
Ao fim das duas primeiras semanas do seu mandato não pode haver mais dúvidas: Donald Trump quer instalar no seu país uma ditadura deste tipo. Começou um processo que é muito difícil de travar. A questão é: quem protege a Democracia? Não podemos confiar em nenhum partido. Para chegar ao poder, muitos são capazes de tudo. Trump mistura interesses privados e públicos? Pratica nepotismo abertamente? Chegou ao poder com a ajuda dehackers russos? Vangloria-se da sua forma indigna de tratar as mulheres? Os conservadores suportam tudo isso. Porquê? Por causa do poder.
E porque não conseguem imaginar tudo o que, a partir disto, ainda pode vir a germinar - neles, no país, no mundo.
Quando Adolf Hitler foi nomeado Reichskanzler, Theodor Wolff, que era o chefe de redacção do jornal "Berliner Tageblatt", escreveu: "Pode ser que se force uma obediência muda, e que neste país - que tanto se orgulhava da liberdade do pensamento e da expressão - se reprima qualquer impulso franco. Há um limite a partir do qual a violência não avança." Mas que grande (e terrível) equívoco.
US political lobbying ; brexity ; transnacionais; oligarcas, neo-fascistas, ...
Discreta rede de lobistas de empresas transnacionais controlam a política ... a seu favor.
Em Abril de 1938, o presidente (dos EUA) F. Roosevelt enviou ao Congresso o seguinte aviso:
“A Liberdade de uma Democracia não está segura se o povo tolera o crescimento do poder privado até ao ponto em que se torna mais forte que o próprio Estado democrático. Isso, na sua essência, é fascismo.” Este é um aviso que fazemos bem em relembrar.
A secretive network of business lobbyists has long held sway in US politics. Now their allies in the UK government are planning a Brexit that plays into their hands
It took corporate America a while to warm to Donald Trump. Some of his positions, especially on trade, horrified business leaders. Many of them favoured Ted Cruz or Scott Walker. But once Trump had secured the nomination, the big money began to recognise an unprecedented opportunity.
Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.
Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.
We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.
In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.
Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.
Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.
In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.
To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.
Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.
Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.
The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.
This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.
In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals thatone of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.
How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.
By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.
May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.
Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.
By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.
In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.
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Jeremy Corbyn tem tido uma vida penosa desde que foi eleito líder do Labour (partido trabalhista do R.U.). Às sucessivas tentativas de o substituir na liderança do partido tem logrado resistir, mas o Brexit e as suas consequências políticas internas parecem estar a arrastá-lo, e ao Labour, para um enorme buraco sem fundo.
No entanto, o líder da oposição aos Tories (conservadores) acerta em muitas das análises que faz e tem um discurso que se revelou mobilizador, promovendo mesmo o reforço da militância em torno do Labour.
A participação de Jeremy Corbyn na Conferência dos partidos socialistas europeus que decorreu em Praga, entre os dias 1 e 3 de Dezembro, permite ilustrar a clareza da sua leitura politica. Nessa conferência Corbyn teve várias intervenções que mereceram bastante destaque e que, com excepção aqui do burgo mais à beira mar plantado, foram noticia e objecto de discussão. Não era para menos. A intervenção de Corbyn constituiu uma análise rigorosa das razões para o falhanço dos socialistas europeus e um conjunto de propostas de mudança da actuação politica dos socialistas que permita alterar as coisas. O homem que Bill Clinton apelidou do "mais maluco na sala", quer realizar uma conferência em Londres para discutir uma nova orientação politica para o socialismo europeu e para criar as condições para um desenvolvimento equitativo.
A primeira razão para a crescente irrelevância socialista no contexto europeu - recorde-se que Rajoy ganha eleições atrás de eleições em Espanha, que o PSD só foi retirado do poder com o recurso à coligação das esquerdas, que Hollande chegou a um tal grau de impopularidade que o obrigou a desistir da recandidatura presidencial pretendendo ceder o lugar ao direitista Manuel Valls –as sondagens indicam que o candidato socialista não irá à segunda volta apesar da vitória de Benoît Hamon sobre Valls- que Matteo Renzi, um 'socialista' da mesma ala direitista de Valls, foi derrotado depois de ter tentado, por via referendária, diminuir drasticamente o carácter representativo da democracia italiana, que na Alemanha os socialistas não descolam do papel de ajudantes de campo da senhora Merkell e o recurso ao ex-presidente do PE Martin Schulz, não os retira desse papel - é o facto de serem vistos como defensores do mesmo modelo económico falhado (o neoliberal), mais do que um veículo para a transformação da sociedade. O famoso pilar esquerdo que tem suportado o neoliberalismo e que Blair (Labour da '3ªvia') e outros construíram com tanto desvelo.
Os partidos socialistas - segundo Corbyn - são vistos como defensores do status quo e dessa forma os cidadãos viram-lhes as costas já que o status falhou, como eles sentem dolorosamente no seu dia a dia. Abandonar os princípios apenas porque alguém defendeu - e defendem ainda hoje, como se vê pela ala direita do PS português - que sem essa abdicação nunca chegarão ao poder, é - foi ao longo de anos - um erro crasso, um disparate. A famosa teoria da "importância do centro" que a última sondagem divulgada em Portugal veio recuperar do baú onde estava conservada com a adequada dose de bolas de naftalina. We cannot abandon our socialist principles because we are told this is the only way to win power.That is nonsense,
Os seus confrades, muitos deles fortemente comprometidos nestas politicas, devem ter deplorado esta companhia. (Podem-se escutar alguns momentos da intervenção de Corbyn aqui).
Ora um dos problemas com que Corbyn se depara neste preciso momento resulta da posição que resolveu adoptar face ao Brexit. Uma posição de não oposição com base num reclamado respeito pela decisão popular.
Corbyn que liderou uma campanha pela manutenção na UE e pela sua reforma - Remain and Reform - aparece nesta altura tolhido pelas contradições que o Brexit testemunha e que atravessam a sociedade inglesa dividindo de forma brutal o eleitorado tradicional do Labour.
------ (países do sul da eurozona) Grupinho?(-por J.Rodrigues, 31/1/2017, Ladrões de b.)
No Público fez-se uma avaliação razoavelmente realista do estado dos líderes do que passa por social-democracia ou social-liberalismo ainda no “poder” (aspas, desgraçadas aspas) por essa Europa do Sul:
“um está prestes a abandonar o poder pela porta pequena, outro tem visto a sua governação esmagada pelos sucessivos programas de ajustamento e o mais recente tem um papel interino pouco decisivo.” A europeização realmente existente, como temos insistido, mata o sul e a social-democracia do norte e do sul. Não é defeito, é feitio. Quando um vende-pátrias como Passos Coelho apresenta a cimeira dos países do sul da zona euro como um “grupinho”, o drama é que o diminutivo tem um certo realismo, dada a fraqueza política deste grupo, incluindo programática, como ficou à vista na passada semana. Esta fraqueza política assenta, em última instância, em economias enfraquecidas face à Alemanha e sem instrumentos para fazer face ao declínio relativo. Passos sabe que a “Europa” está com ele, ou seja, com o seu programa de submissão. Esta é a sua força. Mas o drama só se acentua quando vemos António Costa, que graças à solução governativa contrasta ainda com alguns dos supostos parceiros do sul, a defender as instituições que são de Passos e que só geram a prazo a política de Passos: o euro, as chamadas “quarto liberdades” do mercado único (ainda se fossem as quatro do Roosevelt de 1941) e a globalização, de que a UE é a expressão no continente. Falar de democracia e aceitar estas estruturas, desenhadas para favorecer a liberdade de um certo capital, é uma rematada contradicção nos termos. Do aprofundamento da monstruosidade regulatória da União Bancária, feita para reforçar o controlo estrangeiro da banca nacional periférica, a uma articulação entre moeda e orçamento, que os alemães jamais aceitarão e que nunca resolveria o problema de fundo, o resto da agenda europeia de Costa parece ser também a atracção do que resta da social-democracia pela corda que a enforcaria, até porque se eliminariam os últimos vestígios de soberania democrática. É claro que para alguns, caso de Vital Moreira, a social-democracia já pertence ao passado político e daí o seu entusiasmo com as instituições que só favorecem a prazo Passos e a sua política.(neoliberal)
A recente vitória de Corbyn nas eleições internas (do 'Labour' / Partido Trabalhista / social-democrata, do R.U.) promovidas pelo partido parlamentar - o conjunto dos 'seus' deputados, que questionaram a liderança de Corbyn e que a tentaram sabotar de forma mais ou menos descarada - assumiu-se, contrariamente ao que a generalidade dos analistas esperavam, como um momento de reforço da sua liderança. Terminou recentemente a reconfiguração do Gabinete Sombra, e Corbyn aproveitou para deixar claro que os tempos das falsas unidades acabou. A demissão da anterior "chief Whip" - alguém que assume um lugar de direcção no grupo parlamentar de forma a manter a disciplina de voto e a mobilização dos deputados para os debates mais importantes - e a sua substituição por um aliado, foi um sinal. A escolha dos elementos que integram o Governo Sombra, deixou claro que Corbyn escolheu os seus apoiantes para ocupar os lugares politicamente mais importantes. A liderança de Corbyn é, depois da sua estrondosa vitória, inquestionável. A remodelação do Gabinete Sombra é a prova disso como escreveu Rafael Behr no Guardian. Na convenção que se seguiu às eleições internas, Corbyn tinha anunciado, ele ou os seus apoiantes mais próximos, como John MacDonnell, um conjunto de medidas que estão em rota de colisão com as regras até agora dominantes na sociedade inglesa e por toda a Europa. O aumento do salário mínimo é apenas uma delas. mas simbolicamente importante. Owen Jones, já tinha reconhecido que a nova proposta económica do Labour é uma verdadeira alternativa, e oferece uma real possibilidade de ser eficaz eleitoralmente. Esta proposta politica não pode ser considerada vaga ou pouco substancial. Ela apresenta medidas concretas, importantes, que representam um corte com o paradigma neoliberal. Voltando ao que escreveu Rafael Behr, até o mais recalcitrante dos adversários de Corbyn, reconhece que o partido falou e que apoia a liderança. Será com ele que irão defrontar as próximas eleições e merecer ou não governar o Reino Unido.
------ O Capital financeiro(por Pedro Viana, 18/10/2016, Vias de facto) A terceira edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao Capital financeiro, "The Rule of Finance", inclui os artigos: The Financial Aristocracy, ROAR Collective The Contradictions of Finance, Richard D. Wolff The Rise of the American Bondholding Class, Sandy Brian Hager The 1 Percent Under Siege?, Brooke Harrington Fancy Forms of Paperwork and the Logic of Financial Violence, David Graeber The Life and Times of the 1 Percent, Tim DiMuzio The Debts of the American Empire — Real and Imagined, Cassie Thornton, Max Haiven The “Golden Noose” of Global Finance, Fanny Malinen The Potential of Debtors’ Unions, Debt Collective Defeating the Global Bankocracy, Jerome Roos
"Confrontados com o "Brexit" e outras provas do afastamento dos cidadãos do projecto europeu, exige-se um sobressalto, abandono da austeridade ultra-liberal, um caminho refundador para a União.
Em vez disso, o Conselho E. mostra-se em negação da realidade: parece que já não há deveres de asilo,nem direitos humanos, nem sequer refugiados - evaporaram-se graças à negociata com a Turquia, replicada com regimes opressores africanos. O foco nas Conclusões deste Conselho está em retorno de migrantes e controlo de fronteiras.
O Conselho deixa, assim, a extrema-direita xenófoba fazer-lhe a agenda, tal como deixa o Dr. Schäuble forçar a deriva inter-governamental, agora instigando injustas e imorais sanções contra Portugal e Espanha. Um Dr. Schäuble Strangelove que pode acabar por dar cabo da União, se Conselho e Comissão não acordarem e rapidamente arrepiarem caminho!"
[intervenção de AG em debate no plenário do PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de Junho]
"Saúdo os co-relatores Jeppe Kofod e Michael Theurer por este relatório de seguimento da Comissão TAXE-2, que mostra que o Parlamento Europeu agiu face ao escândalo "Luxleaks" e segue na linha da frente do combate à fraude, evasão e ilisão fiscais.
Queremos justiça e transparência para reverter o desastroso consenso de desregulação financeira e concorrência fiscal entre Estados-Membros nos últimos 20 anos, que acentuou a divergência entre Estados Membros e insuportáveis distorções económicas e sociais. Acossados pela austeridade ultra-liberal, os cidadãos e pequenas e médias empresas são os mais castigados pela opaca selva fiscal vigente na Europa, suportando desproporcionadamente a carga fiscal.
Não nos conformamos com um Mercado Interno que não pode assegurar concorrência leal sem um mínimo de harmonização fiscal. E que não pode continuar a tolerar "patent boxes" e outras "ajudas de Estado" dadas às multinacionais em esquemas para evitarem pagar impostos.
Comissão E. e Conselho E. não podem demorar passar á prática as nossas recomendações, dos relatórios públicos país por país, a uma base comum consolidada de imposição, à protecção dos denunciantes e a sanções para quaisquer facilitadores de esquemas de "dumping" fiscal, incluindo o confisco de proventos.
É preciso parar de atacar o projeto europeu com políticas que acentuam injustiça e desigualdades, e que, portanto, desencadeiam compreensível revolta nos cidadãos. Como bem sublinhou o Comissário Moscovici - que saúdo pela sua interacção com o Comité TAXE - esta é uma questão essencial da democracia nos nossos Estados Membros e na Europa".
[Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE sobre "Acordos Fiscais e outras medidas semelhantes" (Comissão TAXE 2 sobre o escândalo "Luxleaks")]
A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente.
O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.
Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.
Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox (deputada trabalhista pró-UE) tragicamente ilustra.
Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante doque queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!
(nota: venceu o Brexit, o R.U. sairá da U.E. ... esperemos que fique na Europa dos Cidadãos)
"Os Prós e os Contras", quiçá por masoquismo fiquei por ali um pouco. Logo havia de aparecer a perorar o gnomo Moedas que agora é comissário europeu. O Moedinhas "explicou" como devemos entender os resultados do referendo do Reino (des) Unido. "Que o mundo mudou muito! Há 30 anos a Europa representava 30% do PIB mundial e a China 2% e agora a UE 20% e a China 14% e portanto coisas destas, como o Brexit não admira que aconteçam e tudo se resolverá como deve ser" e tal. Que ele está bem e os seus patrões ainda melhor e a "arraia miúda" não se deve meter onde não é chamada porque só tornaria as coisas piores, etc.
Os países, os respectivos governos, é óbvio, que contam alguma coisa para a condução da ALTA POLÍTICA mas quem efectivamente a comanda é o poder globalizado do, chamemos-lhe assim, SISTEMA FINANCEIRO INTERNACIONAL que mais ou menos directamente controla os governos ou estes são a sua expressão, através de eleições "bem conduzidas" pelas suas máquinas de propaganda globais.
Mas em que consiste essa tal alta política? É uma coisa simples, velha como a humanidade: COMO VAMOS REPARTIR A RIQUEZA CRIADA? Sem retirar importância a «COMO criá-la».
A guerra é menos entre nações do que entre classes sociais dentro de cada nação e, com o mundo globalizado, entre os despossuídos do meu e do teu país, à escala europeia e à escala mundial e os 0,1% "donos disto tudo". É uma guerrainternacionaltransnacional, de magnatas e grandes empresas (sem pátria nem lei, com base em 'offshores'...), contra os cidadãos e os Estados (para controlar/ capturar/ explorar seus cidadãos e recursos).
A saída do RU da UE vai colocar a burocracia de Bruxelas, os Moedas e Ciª, os Schauble's, as Merkel's ou o lambreta-Holande, em estado de choque? Só um pouco. Vão então transformar a UE dos mercados financeiros na Europa dos Cidadãos? Obviamente NÃO e NÂO. Mas perturbará, o Brexit, a maquinaria de (Londres/City/) Bruxelas/Berlim/Frankfurt e incendiará a mente do "povão" europeu a ponto de a obrigar a inverter o rumo político? Isto é, a redistribuir a riqueza? A canalizá-la para o investimento produtivo em vez da especulação financeira, para a criação de emprego, para a educação, a saúde, os apoios sociais? Talvez um pouco. Talvez crie algum sobressalto mas só e só a elevação do grau de consciência, de organização e de luta dos cidadãos/ vítimas de Bruxelas/Berlim/Frankfurt/City_of_London/WallStreet/..., isto é, dos "MERCADOS" poderá encaminhar ou refundar esta UE, cada vez menos democrática, menos social, menos solidária para a tão sonhada Europa dos Cidadãos.
----- Para os britânicos que residem em países da UE é de considerar facilitar-lhes a obtenção da cidadania (dupla) do país onde residem - tal como afirmou S.Gabriel, vice-chanceler da Alemanha.
Numa iniciativa inédita que assinalou os 10 anos do esquerda.net, Catarina Martins respondeu em direto a questões dos leitores no Facebook sobre as sanções a Portugal. 5/7/2016.
A possibilidade de sanções, o estado da União Europeia e a necessidade de um referendo foram temas incontornáveis nesta sessão ...
Catarina Martins começou por referir-se ao funcionamento das sanções previstas no Tratado Orçamental e o seu processo de decisão, a partir da proposta da Comissão Europeia ao Conselho Europeu. “São sanções políticas, não são sanções técnicas. São decididas sem que as pessoas dos países afetados sejam ouvidas”, lembrou a coordenadora do Bloco. (...)
“A Comissão Europeia foi responsável por estas políticas. Os resultados foram tão maus que os eleitores já sancionaram o anterior governo nas últimas eleições. Se estão a julgar o que aconteceu, não podem fazer sanções pelo que vai ser”, declarou Catarina, sublinhando que “Portugal não se devia ter obrigado a respeitar tratados e regras que são absolutamente absurdas”.
Catarina Martins destacou a diferença de tratamento dada agora aos países do Sul, com estas “sanções propostas pela direita europeia contra Portugal e Espanha num contexto em que nunca houve sanções na Europa”. A esse propósito, lembrou que no caso da França, “que teve o mesmo incumprimento, não se fala sequer de sanções”.
“A Comissão Europeia nunca previu sanções para países com desequilíbrios comerciais, a Alemanha tem vários excedentes comerciais e nunca sofreu sanções por causa disso. Nem sequer deixou que se regulasse qual era o tipo de sanções para casos iguais ao seu”, prosseguiu Catarina.
“Não devemos aceitar as sanções. Não podemos ser sancionados por uma política que os eleitores já sancionaram nas urnas”, reforçou a coordenadora do Bloco, apontando responsabilidades ao PSD, PS e CDS pelo “tremendo erro” quando os seus eurodeputados votaram em Estrasburgo as regras que permitem as sanções, e no parlamento português ratificaram o Tratado Orçamental. E voltou a defender que no caso da aplicação de sanções seja convocado “um referendo para perguntar a quem vive neste país se quer mesmo viver neste regime de sanções”. (e discricionárias !)
A coordenadora bloquista saudou a proposta do PCP da realização de uma conferência intergovernamental para acabar com o Tratado Orçamental. “Mas o problema é saber se temos aliados numa conferência intergovernamental em que se senta Merkel, Hollande e Rajoy. O importante é que em cada país se pergunte a quem cá vive o que quer desta Europa”, defendeu.
Nas respostas de Catarina, não faltaram críticas ao atual estado da União Europeia que é hoje “uma construção de dominação e subalternização”. “Somos internacionalistas e europeístas. Mas para um governo hoje ter força na Europa tem de ter a coragem de debater abertamente com o seu povo o que é a Europa hoje. Não podem ter medo da democracia”, sublinhou, acrescentando que “para um governo fazer um confronto tão difícil tem de saber que tem apoio popular”.
“Esta Europa já não promete o nivelamento por cima, afirma-se claramente como o lugar onde os estados grandes dominam e os estados pequenos sofrem”, prosseguiu Catarina, defendendo que “a Europa não tem sentido se disser que em Portugal não pode haver emprego ou Estado Social”. “Se Portugal não souber defender a sua economia, não haverá recuperação de rendimentos. Se aceitarmos que a Europa funciona sem democracia, então o que estamos aqui a fazer?”, questionou.
A responsabilidade dos partidos da direita no apoio às sanções foi outro dos temas focados nesta entrevista online dos leitores do esquerda.net. Catarina Martins lembrou que o Partido Popular Europeu – que integra PSD e CDS – “é o mais forte na Europa”. “Era interessante perguntar a Assunção Cristas, que defende que não deve haver sanções, continuará no PPE se houver sanções. Ou ao PS se continua a achar que foi uma boa decisão apoiar todos os tratados que colocam Portugal na posição em que está”.
Os fanáticos do directório (neo)liberal têm feito das tripas coração para defender a existência destas verdadeiras organizações terroristas mas depois dos vários escândalos a que temos assistidos nos últimos anos, com o caso Panama Papers a assumir-se como cereja no topo do bolo, poucos argumentos restarão para defender a continuidade destes esquemas potenciadores de corrupção, evasão fiscal, branqueamento e crime generalizado.
O vídeo em baixo, da autoria do Expresso, oferece uma pequena explicação, que não revelando toda a complexidade da criminalidade com vestes de legalidade que os offshores representam, ajuda a perceber um pouco mais como o 1% nos continua a roubar a todos. Fácil e debaixo dos nossos narizes.
----- Os papéis do Panamá (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)
Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.
Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.
O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados”. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.
Não é possível fazer nada? É, é. O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.
Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)
As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.
Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível. Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência. Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa. Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.
Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?
É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global. Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.
O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada? Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial. Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.
A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de algunsparaísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União.
Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços. O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.
A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única. Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.
O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.
É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.
Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal. Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.
* Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).
Segundo a Tax Justice Network, uma organização pela defesa da justiça fiscal, a riqueza mundial depositada em offshoresrepresenta qualquer coisa entre os 21 e os 32 milhões de milhões de dólares (ou seja, aqueles números mais doze zeros). Se esse dinheiro fosse transformado em notas de um dólar dispostas em fila, o conjunto daria para completar três voltas do planeta Terra na sua órbita em torno do Sol. Aqueles valores verdadeiramente astronómicos correspondem a cerca de 1/4 do rendimento gerado anualmente em todo o mundo. É riqueza que permanece quase integralmente oculta, quase sempre com objectivos pouco honrados - que vão da evasão fiscal à lavagem de dinheiro com origem criminal, passando pelo financiamento da corrupção e do terrorismo. Os impostos que ficam por cobrar todos os anos correspondem a um valor próximo do PIB português (189 mil milhões de dólares). São receitas perdidas que têm de ser compensadas com mais impostos sobre quem efectivamente os paga e/ou com a redução dos serviços públicos.(e do estado social) Quem ainda julga que isto é um problema causado por práticas adoptadas em destinos exóticos - Panamá, Ilhas Caimão e outros que tais - desengane-se. Países como os EUA, o Reino Unido, a Suíça e o Luxemburgo são responsáveis por uma parte substancial dos impostos que ficam por cobrar devido à opacidade de alguns dos serviços financeiros que prestam.
É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha. É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.
Os mesmos dirigentes europeus que espezinharam a Grécia, e que obrigam Portugal a mais austeridade por causa de umas miseráveis décimas a mais ou a menos num défice que não representa mais do que uns trocos, dão tudo isto ao Reino Unido. Chamem-lhe «realpolitik», se quiserem, mas isto não vai acabar bem.
«Há uma condição primeira – e talvez a única – para haver políticas progressistas: um Estado só é capaz de ter uma política para criar emprego e fazer distribuição social se for capaz de controlar os capitais. Se não for, não tem política. Pode tomar medidas fiscais, mas se não controla capitais, essas políticas não resultarão. Serão ameaçadas pelos reguladores da liberdade de circulação de capitais, como a Comissão Europeia, as agências de rating, o BCE, etc.»
«... E por isso me surpreende a ligeireza, para não dizer irresponsabilidade, como que os partidos da actual maioria tomam o que estão a fazer, ou melhor, o que não estão a fazer. Ou seja, meteram-se num curso muito arriscado, perigoso, cheio de dificuldades, e comportam-se como se houvesse uma qualquer normalidade na actual situação que ajudaram a criar, e como se pudessem continuar a fazer política “habitualmente”. (…)
No actual contexto europeu, o que se está a passar em Portugal, sendo na verdade apenas uma tímida mudança, é tratado quase como uma revolução e, como tal, mobiliza as gigantescas forças que estão preparadas para matar no ovo qualquer desvio menor que seja ao cânone alemão. O governo de Costa tem todas as probabilidades de ser derrubado pela Europa do PPE e dos socialistas colados aos alemães, seja directamente por um qualquer “chumbo” europeu, seja indirectamente pela obrigação de aplicar políticas que lhe retirem o apoio parlamentar do BE e do PCP. (…)
Aliás, a dureza e hostilidade que existem contra o governo de Costa, contrastam com a vontade dos principais dirigentes europeus darem a Cameron medidas que significam recuos importantes (e que também estão nos Tratados) em matéria de liberdade de movimentos e direitos sociais dos emigrantes, para que este volte com um frágil papel para convencer os eleitores ingleses que afinal, com uma longa lista de opting out, ainda podem continuar na Europa. Ou seja, em matéria de direitos sociais, a mesma Europa que não cede a Portugal uma décima no défice sem vilipendiar um governo eleito, está disposta a abdicar perante a pressão inglesa. Na economia do “ajustamento”, não há um milímetro de cedência às “regras”, nos direitos sociais, tudo é negociável. Por tudo isto, a “Europa” actual, Schäuble, Dijsselbloem, Moscovici, Dombrovskis, mais as suas cortes de funcionários zelosos, a última coisa que desejam é que possa haver qualquer mitigado sucesso de um governo que está a cometer esse crime de lesa-economia que é “reverter” salários e pensões, taxar fundos e bancos e não ao contrário. (…)
PS, PCP e BE incitaram a sua experiência fora do “arco da governação”, derrubando um governo assente no partido que ganhou as eleições, e apoiando um partido que as perdeu. (…) Tem a hostilidade aberta dos meios de comunicação social, salvo raras excepções, que se comprometeram com as principais ideias do “ajustamento”, quer com proselitismo, como aconteceu com muita imprensa económica, quer interiorizando o modo como se colocam os problemas com a “gramática” dos “ajustadores”. O “não há alternativa” entrou profundamente no espaço mediático e no espaço público e, por isso, qualquer inversão, “reversão” como agora se diz, é vista como uma blasfémia incompetente, uma cornucópia de custos por pagar, um risco de bancarrota ao virar da esquina. (…)
Face a esta ecologia, o PS comporta-se como se pudesse continuar a governar como sempre fez, dá umas coisas a uns e espera sentado pela sua fidelidade; tira umas coisas a outros e depois assusta-se, recua e avança como pode. Ainda não interiorizou o preço que tem a pagar se esta experiência falhar e não tem sentido de urgência face aos riscos, principalmente europeus que estão aí à porta. A “Europa” actual quer a queda do governo Costa e por isso o humilha com novo pacote de austeridade, e força a ruptura com o BE e o PCP. Sim, porque o PS num dilema, vai escolher a “Europa” e deixar o país ao PSD e CDS.
Por sua vez, BE e PCP parecem também não ter percebido que vai haver um antes e um depois dos acordos que fizeram, e que nada voltará a ser como dantes, conforme eles falharem ou tiverem sucesso. Se falharem voltarão a ter uma função meramente tribunícia, agravada pelo desespero dos seus eleitores quando, por uma governação à direita que será agressiva e vingativa, perceberem o país sem esperança em que estão. Partirão por dentro pela radicalização e perderão ainda mais relevo social para fora das suas fronteiras militantes.
PS, BE e PCP ou reforçam de qualquer modo a coordenação política, que lhes permita ganhar algum ânimo colectivo e defrontar em conjunto e de forma capaz toda a tempestade que cai e vai cair sobre o governo, ou vão ter um lindo enterro. Lindo porque deve estar sol, mas só por isso.»
As televisões canadianas passam, diariamente, documentários da situação no Médio Oriente e na Europa. Quase todos com uma minúcia e um realismo que chega a ser insuportável à vista por terem dimensão apocalíptica. Pergunto a mim mesma, com inquietação crescente, se não estamos a assistir ao renascer do ovo da serpente perante a indiferença e o desinteresse dos povos cansados de má política. O nazismo e o fascismo não se implantaram de repente, na Alemanha e na Itália, passearam-se em manifestações por alguns anos, fizeram desacatos, puseram bombas, mataram pessoas, formaram partidos, foram a eleições. Deu mais do que tempo para as pessoas os travarem. Parece que só acordaram quando se consumou a tragédia em que morreram milhões de pessoas.
O que se está a passar em vários países da União Europeia (UE) é alarmante. De repente, por ricochete das más decisõesdo chamado Ocidente (EUA, RU, Alem, Fr, ..., NATO) que levaram o Médio Oriente a ficar ensopado de sangue e fome, milhões de desesperados fugiram da guerra e encheram os campos do Líbano, da Jordânia e da Turquia. Por uma propaganda sabiamente manipulada, sabe-se lá por quem (mídia, TVs, ...), essas multidões convenceram-se que o seu El Dorado seria a Europa do Norte e do Centro. Puseram-se ao caminho com a loucura que o desespero dá: a pé, por milhares de quilómetros, ou em barcos precários providenciados por passadores ávidos de lucro mas sem coração que fizeram do Mediterrâneo uma enorme sepultura. Em poucas semanas vários países da UE viram-se positivamente invadidos por multidões exaustas, famintas, doentes, desunidas. E foi o caos. Visivelmente, a UE não tinha meios, organização, competência e unidade para resolver este problema humanitário. Angela Merkel, tão desejosa de melhorar a imagem da Alemanha depois do ataque desaforado que fez à Grécia,não teve visão de estado, não soube avaliar a amplitude do desastre, deitou mão do populismo e escancarou as portas. Está agora a braços com uma oposição crescente à sua permanência no governo, dá o dito por não dito, prepara-se para deportar um número substancial de refugiados. O mesmo vão fazer a Suécia, Dinamarca, Holanda, Finlândia. E como é apanágio de incompetentes, apontam o dedo acusador à Grécia, porque tem compaixão dos desgraçados e os deixa entrar nas suas ilhas. Mais: ameaçam a Grécia de retaliação por parte da UE.
É curioso, a UE não condena os países governados por gangs que espremem os povos através dos impostos, que levam países à penúria e ao sofrimento que se deixa revelar nos números dos que se suicidam e dos que emigram. A UE, dirigida por Merkel e outros que nunca foram eleitos, só espezinha os mais fracos e pobres, mas faz vista grossa ao que se está passar nos países acima referidos. Nos dias que correm, bandos nazis desses países incendeiam habitações dos refugiados, fazem-lhes esperas para espancar, compram cada vez mais armas para enfrentar os estranhos. A Dinamarca tira-lhes o dinheiro e jóias que possam trazer. Dir-me-ão: estão a defender-se, porque vários refugiados violaram mulheres europeias, porque têm feito alguns desacatos e violências nos lugares onde vivem. É verdade. Mas não são todos nem em grande número, os casos verificados são casos de polícia a exigir mão pesada. E quem faz o favor de me ler lembrará que, entre os milhões de desesperados, entraram terroristas do maldito Califado. Concordo. Mas a tarefa de peneirar a multidão, de separar o trigo do joio, incumbe às polícias. Ninguém tem o direito de fazer o justo pagar pelo pecador.
Criticar o que se está a passar na direcção da UE não é estar contra a UE. Pelo contrário, denunciar toda esta lástima é dever dos que querem a paz na Europa. Haja dirigentes de vários países que se juntem e ponham termo a esta direcção com tanto de incompetente como de pouco séria. David Cameron, primeiro ministro da Inglaterra, é um bom exemplo*.
É chegada a hora se as pessoas acordarem e exigirem dos seus governantes que ponham os pontos nos ii em Bruxelas. É tempo de as pessoas não reagirem passivamente à subserviência duma comunicação social que, salvo honrosas excepções, está nas mãos de grupos económicos gananciosos, sem alma nem moral.
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-- A.M.: *... exemplo de quê? Neste momento anda a impor condições especiais para o Reino Unido quanto a prestações sociais para emigrantes, furando aquilo que são princípios centrais da UE. E se há amiguinho declarado de “grupos económicos gananciosos”, é ele mesmo. Mais neoliberalismo na UE, pois então!
Merkel, neste único ponto (atenção!!), tem, reconhecidamente, e das mais variadas perspectivas (mormente progressistas), defendido uma posição humanista na “gestão” da problemática dos refugiados. E Cameron é um exemplo super autoritário e negativo da imposição dos interesses próprios na UE; tal como diz, “pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade”.
--- F.L.: ... ela não tenha avaliado a situação dos teatros de guerra e se tenha convencido que, quando muito, à Alemanha chegaria perto de um milhão. E, mais uma vez, foi autoritária e arrogante: tomou como coisa certa que cada país ia receber um bom lote de refugiados. É não ter percebido que o vento mudou. E a situação é o que é: um charco estagnado. O pior desta história é que os parceiros de Merkel na UE são todos uns medíocres a quem incumbiram de aplicar a cartilha que sabemos à Europa do Sul. Disse e repito: Cameron é um exemplo, mas não do que aponta. A mensagem que ele está a passar para todos é esta: se quisermos, impomos outras regras de jogo e pomo-nos prontos a bater com a porta se não nos fizerem a vontade. ... E é claro que cada vez tem mais seguidores. Com outra direcção na UE, com menos partidos de direita e menos compadrio, não vai ser difícil rejeitar o ultra-liberalismo. Só que esta via negociada leva o seu tempo, tem de ser passo a passo. O resto, que é o meu receio, chama-se memória. Nem eu a perdi nem os ingleses, os canadianos e todos os povos que fugiram para aqui. Não se podem desmentir imagens, as imagens que passam nos documentários – tão parecidas com as que bem desejávamos esquecer.
A hipocrisia ocidental (OJumento, 19/11/2015) Os serviços de segurança dos EUAconseguem escutar a senhora Merkel, os satélites americanos conseguem saber a marca do relógio de Putin, mas não conseguem saber que países fornecem os carros às centenas, os países que compram o petróleo ao ISIS ou os países irmãos do ISIS que lhes dão os recursos financeiros para contratar dezenas de milhares de mercenários? O terrorismo tem um ódio de morte a Israel mas ninguém consegue ouvir do ISIS a mais pequena referência àquele país, os terroristas não atacam nos Montes Golan, território sírio ocupado por Israel, e apesar de estarem em força na península do Sinai não há qualquer registo de incidentes entre terroristas e israelitas nas fronteiras com Israel? Os terroristas usaram livremente o território da Turquia para entrarem e saírem às dezenas de milhar, atravessando um Estado policial e fortemente militarizado e o governo turco nada tem que ver com o assunto? Durante anos a Turquia não deixou os sírios fugir para o seu território, nem mesmo quando estavam a ser chacinados pelo ISIS e em poucos meses de 2015 centenas de milhares de refugiados atravessa tranquilamente a Turquia para se dirigirem para a costa próxima das ilhas turcas e gregas? E logo de seguida a senhora Merkel vai à Turquia prometer o ingresso deste aliado duvidoso na UE? Será boa ideia bombardear a Síria, (ou) a melhor forma de atingir o ISIS não seria bombardear a Mossad, Riade ou Ancara ?
--... No princípio a diplomacia ocidental tentou fazer passar a ideia de que a Rússia não estaria a atacar o ISIS. ...
--... Como agora se começa a perceber, a principal força que combate o EI / ISIS / Daesh no terreno é a Rússia, com a ajuda do Irão. Todos os outros ou arrastam os pés, ou dizem que atacam o terrorismo e aproveitam para matar uns curdos, outros apoiam os dois lados e dão apoio moral á França e dinheiro aos terroristas. Não admira que há uma semana todos condenassem a Rússia e agora a França já trata a mesma Rússia como um aliado no terreno. A Europa começa a perceber que o futuro não está em apoiar todos os que ataquem a Rússia e os seus aliados, sem querer saber se são terroristas, fascistas ou as duas coisas. ...
----- Missionária, denuncia os autores da guerra da Síria (via RPNarciso, puxapalavra, 25/11/2016)
A RTP transmitiu no telejornal de 2016-11-24 uma entrevista* dada por uma missionária católica argentina - a irmã Maria Guadalupe - a viver em Aleppo, aos seus correpondentes na Síria.
Maria Guadalupe - A Síria era um país muito tranquilo, muito calmo. Precisava de descansar e pedi aos meus superiores que me enviassem para a Síria para Aleppo. Cheguei lá em Janeiro de 2011 e em Março eclode a guerra.
Comentário da Jornalista - Ao longo de quase quatro anos assistiu a todos os horrores inerentes à guerra numa cidade onde a guerra espreita a cada esquina.
MG - Nas ruas, a todo o momento, caíam projécteis, mísseis, havia tiros, obuses… Tantos feridos, tantos mortos... E é algo quotidiano. Urge pensar que quando há um atentado na Europa, um só, fala-se disso toda a semana.
Comentário da Jornalista- Podia ter deixado Aleppo mas preferiu ficar. Foram anos de dor que lhe deram outra perspectiva da guerra.
MG - O que acontece na Síria não é uma guerra civil, não é o povo que se levantou contra o governo; isso é uma mentira daquelas que promovem esta guerra e utilizam e manipulam os mediae a informação para que no ocidente as pessoas acreditem que isto é o povo sírio a combater nas ruas, não…
Jornalista - Quem é ?
MG- São grupos armados do exterior da Síria, grupos terroristas, são grupos mercenários, grupos pagos. Ou seja os que estão a financiar esta guerra, países do Médio Oriente como a Arábia Saudita, e os países do ocidente que apoiam os rebeldes. Estão decididamente a apoiar o terrorismo. Por isso, precisamente, basta de vender armas, basta de vender armas à oposição moderada pois esta não existe e nunca existiu.
A única defesa do povo sírio nestes cinco anos, a única defesa foi o seu próprio exército nacional. E agora ultimamente a Rússia.
Jornalista - Seja como for, matam civis… Ou não?
MG - O que acontece aqui é que só se divulgam os erros de uma parte, e não os da outra. Eu falo do que vivi, do que vi com estes meus olhos…
-- * - vídeo em http://www.rtp.pt/noticias/mundo/missionaria-argentina-em-alepo-desde-2011_v964505.
---------------------------------------- ['postado' originalmente em 8/9/2015] :
Ir à origem do 'problema refugiados' (-V.Moreira, 3/9/2015, CausaNossa)
A declaração desta criança síria diz tudo: a origem da vaga de refugiados que se dirigem à Europa está principalmente na guerra na Síria, que começou por deslocar milhões de pessoas dentro do País e para os países vizinhos (Líbano e Jordânia). A Europa (UK, Alem.,Fra, ...) e os Estados Unidos (e a NATO, Turquia, Arábia, ...) têm grossas culpas no cartório na onda de refugiados que arriscam a vida (e tantas vezes a perdem) no Mediterrâneo, ao terem contribuído para a destruição do Estado e para a instalação da violência, da guerra civil e do caos no Iraque, na Líbia, na Síria (para não falar na criação do "Estado Islâmico"). A reposição da autoridade do Estado e da paz civil nesses países é a primeira condição para resolver o problema do refugiados que ameaça submergir a Europa. Entretanto, até pela sua responsabilidade na situação, a Europa tem a obrigação de cuidar dos desesperados que chegam, com humanidade e meios adequados.
----- A história do 'Estado Islâmico'(by Walead Farwana, 24/8/2014, texto anexo em inglês, http://original.antiwar.com/walead_farwana/2014/08/23/the-history-of-the-islamic-state/ )... Islamic State, ISIS, DAESH, Terrorists, Jihad, ... AlQaeda, ... índice:
-- Jama’at al Tawhid w’al Jihad -- Iraqi Tribal System -- Sectarian violence in Iraq during the US occupation -- Islam and tribalism -- JTJ metamorphoses into Al Qaeda in Iraq -- Sahwa Militias and the disintegration of the Iraqi state -- Describing Jihadi Organizations -- 2011 -- US destabilization of Syria -- Jabhat al Nusra and ISIS -- ISIS -- The Islamic State and Kurdistan -- Notes on the Kurds -- Notes on US involvement . . . ... ISIS has gone through several transformations. I will detail each stage, as well as the US’s role within each of them. They are as follows: 1. Jama’at al Tawhid w’al Jihad (JTJ) 2. Al Qaeda in Iraq (AQI) 3. The Islamic State in Iraq (ISI) 4. The Islamic State in Iraq and Sham (ISIS) 5. The Islamic State (IS).
. ... Notes on US involvementI think it is necessary to recap how the US helped precipitate this crisis:
They invaded Iraq, thus upsetting the balance of power there and leaving a vacuum to be filled by Zarqawi and JTJ
They pursued a policy of sectarian divide-and-conquer, thus effectively setting up sectarian military boundaries in Iraq when they simultaneously armed Sunni tribes alongside the Shiite-dominated central government
The attack on Libya that toppled Gaddafi created the rise of jihadists there and a subsequent flood of weapons into Syria that bolstered ISIS
US support for rebel groups in Syria undermined Assad who was a bulwark against Jihadism in the region, again bolstering ISIS. ..----... Síria: perceber a realidade(18/11/2015, Entre as brumas...)
O consenso germânico começa a ser ameaçado: A Srª Merkel está a cair nas sondagens devido à imigração e à dívida grega
...«A Europa está a lidar com cinco crises simultâneas, tudo choques em diferentes estágios de desenvolvimento: os refugiados da Síria, a dívida dos países da periferia da zona euro, uma recessão económica global, a anexação da Crimeia pela Rússia e as suas consequências, e os crimes e contravenções da Volkswagen». Choques imprevistos? Examinemos um por um. • Muitas pessoas fogem da Síria por que as potências europeias, incluindo a Alemanha, se associaram aos Estados Unidos para destruírem o o Estado laico da Síria. (tal como já se tinham associado à destruição da Líbia, Iraque, ... e Jugoslávia)!! • A dívida da periferia da zona Euro estava há muito prevista: o Euro não é uma zona monetária ótima; qualquer economista sério sabe que a dívida grega – ou a portuguesa – é insustentável e era fácil prever o seu nascimento – o qual aliás foi previsto; • A recessão económica global estava há muito prevista: resulta em larga medida do superávide orçamental alemão e do câmbio do Euro, destinada a conseguir um superávide da balança de pagamentos; é por isso que o Fundo Monetário Internacional, pressionado pelo resto do mundo, tem ralhado com a Eurolândia; • A anexação da Crimeia pela Rússia resulta da política aventureirista da União Europeia (UE), que recuou sobre as suas promessas de não estender a NATO para o leste europeu e estimulou o golpe de Estado da praça Maidan (Ucrânia); só inesperado porque os serviços secretos alemães são incompetentes e enganaram-se sobre a reação da Rússia (os seus patrões políticos não são mais abalizados…); • Os crimes da Volkswagen resultam de o Estado alemão não tirar as consequências do que sabia sobre as práticas ilícitas da empresa; aliás, as intrujices da VW sobre a poluição dos seus motores a gasóleo já tinham sido denunciada na Web. ... apurar as responsabilidade da U.E./BCE/Euro: é a sua arquitetura que está errada, em particular a do Euro; o alargamento gerou um enfraquecimento relativo do eixo germano-francês e a UE ficou sem bússola. O suposto imprevisto deriva desta ausência de liderança e da mediocridade dos seus atuais dirigentes: a chancelarina Merkel julga poder resolver questões de fundo com reviravoltas típicas da política da Alemanha comunista, de que foi destacada dirigente. Saiu-se mal face à opinião pública alemã, já cai nas sondagens, como a nossa comentada crónica aliás refere, e talvez em breve haja mais um problema europeu: o fim político da Srª Merkel e a renacionalização da Alemanha.
----- A defesa da Europa que faz falta (-por josé guinote) Jeremy Corbyn em defesa da permanência do Reino Unido na Europa. Um discurso notável com uma avaliação política rigorosa da situação actual e daquilo que importa fazer no contexto europeu. Não me recordo de um líder partidário com uma posição de esquerda tão clara e tão corajosa. Como é que os nossos comentadores e jornalistas podem continuar a perorar sobre a, por eles imaginada, vontade do novo líder do Labour de sair da Europa?
For me as a lifelong socialist, Europe has always been a paradox. It was set up by catholic liberals and conservatives in the 1950s as an answer to the nationalisms that destroyed Europe in the first half of the 20th century.
Left wing or socialist it certainly wasn’t and never has been. Today, Europe is firmly in the hands of conservatives (/ neoliberals) in the European People’s Party with their officials in place controlling the European Commission, the European Central Bank and the IMF.
Yet for all that Europe is the only regional block in the world where workers’ rights are written into the treaties that govern Europe and which are upheld by its supervisory court.
In North America there is a free trade agreement (NAFTA) between the US, Canada and Mexico. But it excludes all social rights from its provisions. Mexican lorry drivers take their Corona beer to the US-Mexico border and there have to offload the bottles onto American trucks controlled by the protectionist Teamsters union with all its dubious history. Mexican workers are not allowed to share in prosperity further north and as a result become economic migrants forced to enter the US illegally. Or they turn to narco-crime because unlike Europe there is no free commerce and no free movement across frontiers.
I do not want barriers to British lorries driven by British workers and British products made by British workers springing up which would be one of the consequences of Britain leaving the EU as so many Tory MPs believe should happen.
It is no secret that I am a convinced internationalist. I have seen far more support from the European Parliament for great international causes of human rights and justice from Palestine to Colombia than I have from any national parliament including our own.
I oppose the current austerity ideology of the dominant European People’s Party conservatives that have imposed hardship and damage on many European nations and in the case of Greece driven millions into poverty.
Germany had its debt written of in 1953 and Poland in 1992 and Ireland was given €10 billion by George Osborne in 2010 to bail out corrupt and crooked banks.
The punishment of Greece to satisfy the ideology of economists in love with early 20th century Austrian economic conservativism is shameful. But I note that my friends in Pasok and Syriza do not support withdrawing from the Euro let alone the EU. Nor does Podemos in Spain. It is always workers and the poor who suffer when their currency is devalued, the price of essential goods and services goes up.
A return to a Europe of rival currencies may be the dream of the hedge fund speculators who finance Ukip and Europscetic think-tanks. It is not.
I recommend everyone to read Professor Ian Kershaw’s book “To Hell and Back. Europe 1914-1949” just to remind ourselves of what a capitalist, nationalist, frontier-closing Europe was like and the wars and exterminations of the Europe in the first half of the last century was like.
I want a different Europe but unlike David Cameron and Nigel Farage I am not prepared to take a risk with our participation in Europe from the EU to the European Court of Human Rights just to pander to those dreaming of the old Europe of populist nationalisms.
I want to work with progressive and socialist parties and thinkers in Europe in and out of government for a programme for relaunching European wide growth based on social justice and productive investment.
Britain can learn from many examples in the EU of making training compulsory, regional investment banks, social partnership, powerful trade unions and other measures that promote social justice and lessen the creed of greed that animates today’s Tories.
And when I recall the history of the 1930s and I listen to European People’s Party conservatives like the EPP Fidesz party in Hungary refusing to accept any refugees I worry that the rise of nationalist, xenophobe, border-closing Europe may be closer than we think.
That is why despite my many reservations about aspects of EU governance I do not support the Tory-Ukip-Daily Mail line of perpetual hostility to Europe that we have seen grown in power and influence this century.
Ukip is an offshoot of the Tory Party and nothing Nigel Farage says about Europe has not been said over the past 15 years by senior Conservatives.
If there is a danger of the UK pulling out of the EU – and there is – the fault lies squarely and completely with William Hague, Iain Duncan Smith and David Cameron and the off-shored owned press for creating such animus and dislike against the EU in recent years.
Margaret Thatcher liked to quote Clement Attlee who called referendums “the device of dictators and demagogues”. David Cameron’s Brexit referendum announced in 2013 was a cynical, opportunistic ploy to try and win back anti-EU votes that had switched from Tories to Ukip.
Now he risks the isolation of Britain not just from Europe but a new isolationist Britain that will lose influence and authority in all world forums.
I do not want that to happen. But the clamour of the CBI, the City and other business outfits for a massive weakening of such Social Europe rights as do exist in the UK thanks to our membership of the EU will undoubtedly push many millions of workers and their unions to vote to leave the EU.
If David Cameron brings back some deal from the EU which includes the reduction of workplace rights what does a party that represents the world of work do?
The ball is firmly in David Cameron’s court. He has helped fuel anti-European passions in Britain since Labour won office in 1997. He has repeatedly demanded an end to or a weakening of Social Europe in Britain. He has called this unnecessary and dangerous plebiscite for opportunistic reasons. He is without honour or purpose on Britain’s place as a leading global nation including being part of a modern, reformed, growth-focused, socially fairer EU.
If when the referendum vote arrives the result is the isolation of Britain then the responsibility lies utterly with David Cameron. Labour will support membership of an EU that stands for democracy, human rights, international solidarity and fair play for workers.
This unnecessary referendum has been called by David Cameron and only he can lose it. Labour cannot win it for him. The responsibility for keeping Britain in Europe lies with Mr Cameron, no-one else.
No que diz respeito à democracia representativa, os sistemas proporcionais (quando os partidos têm um número de deputados proporcional ou próximo de um valor proporcional à sua votação) são os mais democráticos e justos, e isso só por si justifica que sejam preferidos. O sistema eleitoral português não é muito proporcional, mas os sistemas uninominais conseguem ser bem piores. Mesmo que os sistemas proporcionais fossem menos funcionais do ponto de vista prático, deveriam ser escolhidos como se essa menor funcionalidade fosse um custo adequado a pagar pela obtenção de soluções mais justas e representativas. No entanto, além da democracia e da justiça, existem duas outras importantes vantagens dos sistemas proporcionais: - diminuem o grau de conflitualidade por facilitarem o compromisso entre diferentes sectores da sociedade (ver um exemplo extremo aqui); - conduzem a um crescimento económico superior. Ou seja: além de serem mais justos e democráticos, os sistemas proporcionais conseguem ser também mais práticos/funcionais. Não há nenhuma boa razão para não mudar o sistema eleitoral no sentido de reforçar a proporcionalidade, a não ser a inconveniência aos partidos que recebem as vantagens injustas que advêm da distorção da proporcionalidade. Infelizmente, são precisamente esses que têm o poder de manter um sistema mais injusto e menos funcional...
«No Reino Unido, os Conservadores ganharam claramente as eleições de ontem e estão, quando se contam os últimos votos, à beira da maioria absoluta. Conseguem mais 90 deputados do que os Trabalhistas. No entanto, em termos de percentagem de votos, a nível nacional, Conservadores e Trabalhistas estão separados por 1% (33% e 32% do número de votos expressos). Opta-se por sistemas eleitorais cujos resultados finais não representam a vontade dos eleitores, mas a procura da estabilidade governativa. (proporção directa% vs. circulos uninominais e/ou ...). É assim na Grécia, onde o partido mais votado recebe como prenda 50 deputados. Vai passar a ser assim, mais coisa menos coisa, na Itália, a partir de 2016. Na Hungria (pró-fascista) nem é bom falar. É a democracia cada vez mais afunilada neste velho continente.» Tomás Vasques, Sistemas eleitorais e democracia(facebook) «Declaração de interesses: quanto mais conheço outros sistemas eleitorais mais gosto do português. Não estará feito para potenciar maiorias estáveis nem para "responsabilizar" individualmente cada deputado eleito, é certo, mas permite uma muito maior pluralidade de representação, e esta fica muito próxima da verdade dos números (a distorção que existe seria facilmente anulável com um círculo único mas isso, por outro lado, afastaria ainda mais os representantes dos representados).
Adiante... habituada como estou ao sistema português reajo sempre com alguma estranheza quando, ao observar eleições de outros países, constato uma enorme diferença entre a percentagem de votos nas urnas e a constituição do parlamento que resulta das eleições.» Shyznogud, Eu e os meus botões A propósito das disfuncionalidades democráticas dos sistemas eleitorais, uma discussão que os resultados de ontem no Reino Unido voltam a suscitar, lembrei-me dos cálculos que o Alexandre Abreu fez, para diferentes cenários (círculos distritais, círculo único nacional e proporcionalidade estrita), a partir dos resultados das eleições legislativas de 2011. A Shyznogud tem razão: com tudo o que possa e deva ser feito para melhorar o sistema eleitoral português, não nos encontramos nos patamares de degradação funcional da democracia representativa que outros países exibem.
... Compreende-se a defesa de um regime que apenas permite a vitória de dois partidos, repito, a seu tempo foi dos mais avançados do mundo, dois partidos sempre é melhor que nenhum. É o sonho húmido de quem se esforça por torturar a Grécia para não perder no estado espanhol. Mas não lhe chamem democracia . ... (-por J.J. Cardoso, Aventar)
Este quadro das eleições britânicas revela exuberantemente as impressionantes distorções da representação política causadas pelo sistema de maioria simples em círculos uninominais de pequena dimensão, ou seja, (i) o "prémio de maioria" ao partido mais votado e o (ii) "prémio de concentração territorial das preferências eleitorais" dos partidos regionais. Quanto à primeira, o Partido Conservador consegue maioria parlamentar (mais de metade dos deputados) com menos de 37% dos votos, ou seja, um prémio de 13 pp (em Portugal é cerca de 5 pp). Quanto à segunda, enquanto cada deputado do DUP na Irlanda do Norte "custou" apenas 23 000 votos (e os do SNP escocês, somente 25 000 votos), o único deputado do UKIP custou 3 900 000 (ou seja, 170 vezes mais)! Chamar a isto democracia representativa é um tanto forçado.
Há quem ache, como M. Alegre, que o Labour foi derrotado por não ter um discurso suficientemente à esquerda e ter cedido ao "centrismo". O problema é que muita gente acha, pelo contrário, que o Labour perdeu as eleições justamente porque insistiu no discurso trabalhista tradicional (mais despesa pública, mais impostos e mais défice orçamental), alienando o eleitorado centrista, que prefere a segurança e a estabilidade económica. Não foram os conservadores que arrastaram o centro com uma suposta dinâmica de vitória (que simplesmente não existia), foram os trabalhistas que o assustaram com a incerteza política e económica que resultaria da sua eventual vitória. Como Blair advertiu antes das eleições, pertinentemente, quando a esquerda tradicional enfrenta a direita tradicional o resultado é a tradicional derrota da primeira. A direita conservadora pode ser conservadora; a esquerda, não. Desde os anos 70 do século passado que o Labour só ganhou eleições justamente com Blair e o seu refrescamento do discurso e das posições trabalhistas. Sem uma modernização semelhante o Labour não volta a Downing Street daqui a cinco anos. Como é evidente, o dilema do Labor não se resume às ilhas britânicas. Quem acha que esta história nada tem a ver com a social-democracia europeia em geral (e ibérica...) engana-se. Como diziam os clássicos, de te fabula narratur.
--- A vitória conservadora revela duas coisas: (i) que a austeridade orçamental não é fatal para quem a adota, desde que ela tenha começado a produzir os seus efeitos (crescimento e descida do desemprego); e (ii) que os eleitores preferem a segurança económica às promessas incertas. Ninguém ganha eleições alienando o eleitorado do centro.
--- Logo após o referendo escocês no ano passado defendi aqui uma Grã-Bretanha federal ('Federal Kingdom of Britain') como meio de resolver o problema do Estado britânico. Timothy Garton Ash também defende a mesma solução. Vale a pena ler.
(...) Para quem não saiba, o sistema decisório do PartidoConservador britânico tem regras muito próprias. Quem dirige o partido é o grupo parlamentar (e não um Secretariado ou Conselho Nacional). É exclusivamente no seio deste que as decisões sobre a liderança são tomadas. O partido, à escala nacional, "não existe" como poder permanente de direção política. Às "constituencies" locais (=distritais e concelhias) cabe apenas organizar o Congresso anual (sob controlo discreto do "central office") e escolher os deputados, mas estes, depois de eleitos, ficam de mãos livres, embora respondam permanentemente na defesa dos interesses locais, sendo julgados no final do mandato. (Uma curiosidade: muitas "constituencies" conservadoras preferem designar deputados sem ligações locais, para evitar caciquismos: os candidatos às vagas (de deputados e ...), não importando a sua origem, são-lhes propostos pelo "central office" e depois escolhidos através de um exame oral. É verdade!)
É por virtude dessa dependência parlamentar que, quando a vontade maioritária dos deputados começa a apontar numa determinada direção para a definição da liderança partidária, os contendores potenciais se afastam logo.
Veja-se o que aconteceu a Boris Johnson ou a Michael Gove, os quais, não obstante terem sido os "vencedores" do Brexit, desapareceram quase sem combate (e a candidata, deputada e ministra, Theresa May passou a 1ªMinistra, julho 2016). Já assim tinha sido em 1990, quando Michael Heseltine não conseguiu substituir Margareth Thatcher e John Major ascendeu a primeiro-ministro. (...)
Trump was prepared not only to promote the cause of corporations in government, but to turn government into a kind of corporation, staffed and run by executives and lobbyists. His incoherence was not a liability, but an opening: his agenda could be shaped. And the dark money network already developed by some American corporations was perfectly positioned to shape it. Dark money is the term used in the US for the funding of organisations involved in political advocacy that are not obliged to disclose where the money comes from. Few people would see a tobacco company as a credible source on public health, or a coal company as a neutral commentator on climate change. In order to advance their political interests, such companies must pay others to speak on their behalf.
Soon after the second world war, some of America’s richest people began setting up a network of thinktanks to promote their interests. These purport to offer dispassionate opinions on public affairs. But they are more like corporate lobbyists, working on behalf of those who fund them.
We have no hope of understanding what is coming until we understand how the dark money network operates. The remarkable story of a British member of parliament provides a unique insight into this network, on both sides of the Atlantic. His name is Liam Fox. Six years ago, his political career seemed to be over when he resigned as defence secretary after being caught mixing his private and official interests. But today he is back on the front bench, and with a crucial portfolio: secretary of state for international trade.
In 1997, the year the Conservatives lost office to Tony Blair, Fox, who is on the hard right of the Conservative party, founded an organisation called The Atlantic Bridge. Its patron was Margaret Thatcher. On its advisory council sat future cabinet ministers Michael Gove, George Osborne, William Hague and Chris Grayling. Fox, a leading campaigner for Brexit, described the mission of Atlantic Bridge as “to bring people together who have common interests”. It would defend these interests from “European integrationists who would like to pull Britain away from its relationship with the United States”.
Atlantic Bridge was later registered as a charity (organização sem fins lucrativos, passível de receber subsídios públicos e privados, e isentada de impostos). In fact it was part of the UK’s own dark money network: only after it collapsed did we discover the full story of who had funded it. Its main sponsor was the immensely rich Michael Hintze, who worked at Goldman Sachs (bank) before setting up the hedge fund CQS. Hintze is one of the Conservative party’s biggest donors. In 2012 he was revealed as a funder of the Global Warming Policy Foundation, which casts doubt on the science of climate change. As well as making cash grants and loans to Atlantic Bridge, he lent Fox his private jet to fly to and from Washington.
Another funder was the pharmaceutical company Pfizer. It paid for a researcher at Atlantic Bridge called Gabby Bertin. She went on to become David Cameron’s press secretary, and now sits in the House of Lords: Cameron gave her a life peerage in his resignation honours list.
In 2007, a group called the American Legislative Exchange Council (Alec) set up a sister organisation, the Atlantic Bridge Project. Alec is perhaps the most controversial corporate-funded thinktank in the US. It specialises in bringing together corporate lobbyists with state and federal legislators to develop “model bills” (preparar/fazer leis para ...). The legislators and their families enjoy lavish hospitality from the group, then take the model bills home with them, to promote as if they were their own initiatives.
To run the US arm of Atlantic Bridge, Alec brought in its director of international relations, Catherine Bray. She is a British woman who had previously worked for the Conservative MEP Richard Ashworth and the Ukip MEP Roger Helmer. Bray has subsequently worked for Conservative MEP and Brexit campaigner Daniel Hannan. Her husband is Wells Griffith, the battleground states director for Trump’s presidential campaign.
Among the members of Atlantic Bridge’s US advisory council were the ultra-conservative senators James Inhofe, Jon Kyl and Jim DeMint. Inhofe is reported to have received over $2m in campaign finance from coal and oil companies. Both Koch Industries and ExxonMobil have been major donors.
Kyl, now retired, is currently acting as the “sherpa” guiding Jeff Sessions’s nomination as Trump’s attorney general through the Senate. Jim DeMint resigned his seat in the Senate to become president of the Heritage Foundation – the thinktank founded with a grant from Joseph Coors of the Coors brewing empire, and built up with money from the banking and oil billionaire Richard Mellon Scaife. Like Alec, it has been richly funded by the Koch brothers. Heritage, under DeMint’s presidency, drove the attempt to ensure that Congress blocked the federal budget, temporarily shutting down the (Obama) government in 2013. Fox’s former special adviser at the Ministry of Defence, an American called Luke Coffey, now works for the foundation.
The Heritage Foundation is now at the heart of Trump’s administration. Its board members, fellows and staff comprise a large part of his transition team. Among them are Rebekah Mercer, who sits on Trump’s executive committee; Steven Groves and Jim Carafano (State Department); Curtis Dubay (Treasury); and Ed Meese, Paul Winfree, Russ Vought and John Gray (management and budget). CNN reports that “no other Washington institution has that kind of footprint in the transition”.
Trump’s extraordinary plan to cut federal spending by $10.5tn was drafted by the Heritage Foundation, which called it a “blueprint for a new administration”. Vought and Gray, who moved on to Trump’s team from Heritage, are now turning this blueprint into his first budget.
This will, if passed, inflict devastating cuts on healthcare, social security, legal aid, financial regulation and environmental protections; eliminate programmes to prevent violence against women, defend civil rights and fund the arts; and will privatise the Corporation for Public Broadcasting. Trump, as you follow this story, begins to look less like a president and more like an intermediary, implementing an agenda that has been handed down to him.
In July last year, soon after he became trade secretary, Liam Fox flew to Washington. One of his first stops was a place he has visited often over the past 15 years: the office of the Heritage Foundation, where he spoke to, among others, Jim DeMint. A freedom of information request reveals that one of the topics raised at the meeting was the European ban on American chicken washed in chlorine: a ban that producers hope the UK will lift under a new trade agreement. Afterwards, Fox wrote to DeMint, looking forward to “working with you as the new UK government develops its trade policy priorities, including in high value areas that we discussed such as defence”.
How did Fox get to be in this position, after the scandal that brought him down in 2011? The scandal itself provides a clue: it involved a crossing of the boundaries between public and private interests. The man who ran the UK branch of Atlantic Bridge was his friend Adam Werritty, who operated out of Michael Hintze’s office building. Werritty’s work became entangled with Fox’s official business as defence secretary. Werritty, who carried a business card naming him as Fox’s adviser but was never employed by the Ministry of Defence, joined the secretary of state on numerous ministerial visits overseas, and made frequent visits to Fox’s office.
By the time details of this relationship began to leak, the charity commission had investigated Atlantic Bridge and determined that its work didn’t look very charitable. It had to pay back the tax from which it had been exempted (Hintze picked up the bill). In response, the trustees shut the organisation down. As the story about Werritty’s unauthorised involvement in government business began to grow, Fox made a number of misleading statements. He was left with no choice but to resign.
May needed someone who is unlikely to resist. She chose Fox, who has become an indispensable member of her team. The shadow diplomatic mission he developed through Atlantic Bridge plugs him straight into the Trump administration.
Long before Trump won, campaign funding in the US had systematically corrupted the political system. A new analysis by US political scientists finds an almost perfect linear relationship, across 32 years, between the money gathered by the two parties for congressional elections and their share of the vote. But there has also been a shift over these years: corporate donors have come to dominate this funding.
By tying our fortunes to those of the United States, the UK government binds us into this system. This is part of what Brexit was about: European laws protecting the public interest were portrayed by Conservative Eurosceptics as intolerable intrusions on corporate freedom. Taking back control from Europe means closer integration with the US. The transatlantic special relationship is a special relationship between political and corporate power. That power is cemented by the networks Liam Fox helped to develop.
In April 1938, President Franklin Roosevelt sent the US Congress the following warning: “The liberty of a democracy is not safe if the people tolerate the growth of private power to a point where it becomes stronger than their democratic state itself. That, in its essence, is fascism.” It is a warning we would do well to remember.
• A fully linked version of this column will be published at monbiot.com.