Domingo, 10.04.16

-----   Mais um     ( NÃO, não é melhor para a Europa, nem para o Estado, nem para os Cidadãos  )

Mais um referendo, mais uma derrota para o europeísmo realmente existente, ou seja, para o imperialismo na versão actualizada de comércio dito livre: o “acordo” UE-Ucrânia foi chumbado na Holanda. Entretanto, o próximo referendo é no Reino Unido e há quem não desista:
        “A UE está irreversivelmente comprometida com a privatização, os cortes no Estado social e a erosão dos direitos sindicais. É por causa disto que as forças dominantes do capitalismo britânico e a maioria da elite política são a favor da permanência na UE.  A UE está irrevogavelmente comprometida com a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e com outros acordos comerciais (CETA, ...), que representam a maior transferência de poder para o capital a que assistimos numa geração.”

-----  Do  euro  ao  pós-euro

             Vale a pena ler a entrevista a João Ferreira do Amaral no i:
     “Não temos futuro dentro da zona euro. Sou um adversário muito grande desta moeda única porque põe em causa três aspetos que, para mim, são fundamentais: a independência nacional; a democracia, porque reduz brutalmente as opções de política económica e social ao dispor de um país; e o próprio Estado social, porque os seus maiores inimigos são o desemprego e a estagnação económica. Põe em causa tudo o que, para mim, é valioso na política.”

Dada a desgraçada realidade da divergência económica e da subalternidade política, agora é um pouco mais fácil defender pontos deste tipo do que era, por exemplo, em 1995. Numa altura em que a sabedoria convencional andava toda contentinha com as ficções da união, da “partilha da soberania” ou do “pelotão da frente”, ficções que ainda se arrastam por aí já sem qualquer confiança ou futuro, João Ferreira do Amaral escrevia heresias sensatas destas:

“O Tratado da União Europeia constituiu, no domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado, ao impor concepções e instituições ultra-liberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos. E, nem o facto deste golpe ter sido depois legitimado pelas ratificações parlamentares e por alguns referendos, pode esconder a realidade do erro histórico que se cometeu, só possível devido ao défice democrático na Europa. A parte económica do Tratado constituirá uma amarga experiência para os europeus que constatarão mais uma vez, à sua custa, que subordinar a concertação de interesses nacionais às abstracções ideológicas é a via mais rápida para o desastre.”
      Foi por estas e por outras que o Ricardo Paes Mamede e eu (João Rodrigues) escrevemos este capítulo sobre o contributo de João Ferreira do Amaral para um livro em sua homenagem.
  E é precisamente porque não temos futuro nesta zona que é irresistível pensar no pós-euro:


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Terça-feira, 05.04.16

---- Um paraíso fiscal  (ou 'offshore' ou 'tax haven') é um estado ou região autónoma (ou zona com jurisdição especial) onde a lei facilita a aplicação de capitais (estrangeiros ou 'apátridas').     Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação de capitais que são de "origem desconhecida", protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.  São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas (ou apenas 'caixas de correio' como sede fiscal, e/ou contas bancárias 'discretas'), além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar os fenómenos da lavagem de dinheiro  e da evasão fiscal.      * Os «refúgios da pirataria fiscal e...»:

...

       O Panamá é o mundo dentro do Mundo.   (M.Mortágua) 

«Messi quer fugir aos impostos, há bancos - como o BES - que querem fugir ao regulador, traficantes que querem fugir à lei, políticos que querem ocultar pagamentos de corrupção. Todos querem fugir, e todos querem sigilo (bancário...) absoluto. É disso mesmo que vive esta complexa teia, que não começa nem acaba no Panamá. Conforme o grau de benefício fiscal, proteção e discreção que se procura, poder-se--á escolher entre Bahamas, a Suíça, o Luxemburgo ou mesmo a Madeira (ZF). (ou …City of London, Holanda, Delware, VI-usa, ... *). Ao mundo dos offshore só acedem os mais ricos. Para os outros, os que trabalham (por conta de outrém) e ganham o salário mínimo ou o médio, fica o peso de uma administração tributária implacável e a responsabilidade de, com os seus impostos, financiar os estados (os equipamentos e os serviços públicos e sociais).» 

     ---(OJumento):  "É por isso que os Panamá Papers é mais uma lista, uma lista que terá o mesmo destino que tiveram outras listas e quem não se lembra da lista Lagarde, da lista dos trafulhas da Operação Monte Branco ou da Operação Furacão. É neste país que alguém que foi apanhado por fraude fiscal na Operação Furacão aparece depois como candidato presidencial a dar lições ao país e tendo por mandatário nacional um ex-ministro das Finanças. Enfim, talvez seja melhor começarem a fazer listas de 'palhaços' que é o que nos falta fazer.

         Os islandeses não ficaram sentados    ;               Paraíso Fiscal  
 
  . .
.      Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

       «O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.
     Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. (…) Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.
     Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg. (…)
    O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema (não democrático e neoliberal) impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.
     Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.
     Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?»   --por José Vítor Malheiros

      Sorria, está a ser assaltado. Outra vez…   (Aventar, 04/04/2016 por João Mendes)

Offshore Bill Não se preocupem, está tudo bem. É só mais um esquema de fraude fiscal e desvio de dinheiro em quantidades industriais. É só mais uma história protagonizada por banqueiros, políticos, monarcas, celebridades, terroristas e uns quantos outros criminosos, corruptos e burlões que usaram os liberalíssimos offshores para fintar a lei, lavar dinheiro e fugir às suas responsabilidades fiscais. É só mais um episódio que completa uma trilogia que promete não ficar por aqui e que já deu ao mundo enormes sucessos como Luxleaks (2014) e Swissleaks (2015). Bem-vindos ao admirável mundo trafulha dos Panama Papers.

     Pouco se sabe para já. O enredo é denso, a terminologia extremamente complexa e o esquema inclui tráfico de armas e droga, financiamento de grupos terroristas e mistura ditadores sanguinários com a sacrossanta banca europeia. O que sabemos é que a quantidade de dinheiro desviada é colossal, e que por cada um destes terroristas que desvia dinheiro ou financia actividades ilícitas, há alguém (muitos) que fica(m) a perder. E esse alguém sou eu, é o leitor e é a esmagadora maioria da população mundial, os tais 99%, que resgatam bancos e são sujeitos à violência da austeridade cega que procura “corrigir” os desequilíbrios provocados pelo terrorismo do mercado desregulado, controlado pela lei do mais forte.

     Acompanhem este caso, não o deixem cair no esquecimento em que aparentemente caíram os casos que o sucederam. E lembrem-se de tudo isto que está a acontecer da próxima vez que os esquadrões ultraliberais vos tentarem convencer que o estado-providência não é sustentável. Aqui ou no Japão. O que não é sustentável é continuarmos a ser permanentemente assaltados pelos jihadistas do terrorismo financeiro. Declaremos-lhes guerra sem quartel ou assistamos, impávidos, ao alargar do fosso e à interminável imposição de sacrifícios de cada vez que a bolha rebentar. Até quando queremos ser escravos da ganância?

--- A papelada do Panamá e a Pirataria global  (B.Santos, 5/4/2016, Aventar)

       O transporte marítimo é o pilar central do comércio internacional e um dos principais motores da globalização, movimentando cerca de 80% do comércio mundial e mais de 70% do seu valor. Toda esta mercadoria, que vai das bananas aos automóveis de luxo, é transportada e distribuída por mar pelos portos de todo o mundo, alimentando as economias e as “necessidades” de consumo das sociedades ditas desenvolvidas ou em desenvolvimento.

      O Panamá é um país da América Central onde foi construído um dos canais marítimos artificiais mais movimentados do planeta, precisamente o Canal do Panamá, que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, para facilitar o movimento da Marinha Mercante, evitando o longo desvio pelo Estreito de Magalhães. Embora com uma área territorial inferior à de Portugal, o Panamá é a maior nação marítima da Terra, circunstância que se deve ao conceito de Estado Bandeira, mais concretamente à Bandeira de Conveniência. Quem nunca ouviu falar de navios com “Pavilhão do Panamá”, ou seja, registados sob as leis do Estado panamiano, leis essas particularmente benéficas para os proprietários dos navios, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista das normas que regem o Trabalho Marítimo, processo em tudo semelhante ao que acontece com as chamadas off-shores”, procuradas por empresas e particulares com “planeamento fiscal agressivo” e que agora estão a ser objecto de atenção cirúrgica por parte de grupos “independentes” de jornalistas. A verdade é que a Pirataria é uma das mais antigas e sofisticadas actividades desenvolvidas pelo Capitalismo, sendo nela que se funda o verdadeiro poder sobre o planeta, bem expresso, aliás, no movimento que pelo menos desde o tempo dos Descobrimentos toma o nome de Globalização e em resultado da qual todos podemos comprar “gadgets” vindos do outro lado do mundo, comer alimentos de nome impronunciável, conduzir viaturas com duas bufadeiras e, enfim, alimentar o modelo de sociedade humana que decidimos impor uns aos outros, baseado no consumo, no dinheiro e na corrupção. Pois a Pirataria é não só o esteio do Capitalismo, mas o pilar central da nossa civilização, tendo desde sempre nela residido o verdadeiro poder sobre as nações da Terra. Papéis do Panamá? Se fossem higiénicos poderiam ser úteis. Sendo o que são não passam de uma breve escaramuça entre Piratas.     (e... - Porque será que a Suíça, país sem mar e entalado entre montanhas, tem uma das mais poderosas Marinhas Mercantes do mundo? !!)

     ---GM: ...Porque é que os políticos donos do mundo não acabam com os offshores? Será que não têm poder para isso? (ou não querem?! ou são 'fantoches' das oligarquias, máfias e empresas transnacionais?!!)
   O mundo é governado por uma máfia, começando pelos políticos corruptos, e aqueles que não se julgando corruptos, também o são, porque sabem perfeitamente como as coisas funcionam e são coniventes com o sistema.
    Enfim, ainda há pouco foi revelada a conversa entre dois tubarões do FMI, tratando de afundar ainda mais o povo Grego na miséria.
    Porque é que os economistas quando vão à televisão, não falam disto, dos biliões e trilhões de dólares que são desviados das economias dos países por estas autênticas máfias que dominam o mundo, e que põem cada vez mais na miséria grande parte da população mundial.
    Não existe justiça para os pobres, pois esta está ao serviço dos poderosos do mundo e as forças de segurança e forças armadas estão aí para proteger estes ladrões, pois se o povo protestar, (nas ditaduras e falsas democracias) leva porrada e ainda vai preso. ... 

------- https://panamapapers.icij.org/  :

The Power Players  Explore the offshore connections of world leaders, politicians and their relatives and associates.

Stairway to Tax Heaven  Discover a parallel universe of shell companies and wealth managers, and learn how to hide your cash away.

Spies and Shadowy Allies  Firm helps CIA operatives and other characters — real or fanciful — from the world of espionage set up offshore companies to obscure their dealings.

Law Firm’s Files Include Dozens of Companies and People Blacklisted by U.S. Authorities   Global law firm’s customers include suspected financiers of terrorism, nuclear weapons proliferators and gunrunners.

Panamanian Law Firm Is Gatekeeper To Vast Flow of Murky Offshore Secrets  Files show client roster that includes drug dealers, Mafia members, corrupt politicians and tax evaders — and wrongdoing galore.

Global Banks Team with Law Firms To Help the Wealthy Hide Assets   Leaked records show that hundreds of banks and their subsidiaries and branches registered nearly 15,600 shell companies.

------- A corporate haven is a jurisdiction with laws friendly to corporations thereby encouraging them to choose that jurisdiction as a legal (fiscal) domicile (headquarter or post box).



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Sexta-feira, 14.02.14

As aberrantes e colossais Disparidades Salariais entre trabalhador e administrador/CEO, em 1965 e 2007 (ainda pior !!)

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    Guiné Equatorial e a  CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa)

   Parece certo que «Portugal deixou de oferecer resistência à entrada na CPLP do país africano de língua castelhana, acusado de altos índices de corrupção e desigualdade económica» e apenas garantirá a abolição da pena de morte (na GE). Isto quando a Guiné Equatorial injecta 133,5 milhões de euros no Banif, através de uma empresa que passará a deter 11% do capital daquele banco. Infelizes coincidências ...
    É portanto mais do que provável que este país que tem o PIB per capita  mais elevado de África, e um dos maiores do mundo, mas onde 70% da população vive na pobreza, venha mesmo a juntar-se à CPLP, para o que será decisiva uma reunião que terá lugar em Dili, no próximo mês de Julho. 
    Entretanto, centenas de organizações do Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidas no movimento cívico «Por uma Comunidade de Valores», exigem o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos da CPLP, menos do que satisfatório na Guiné Equatorial.
    Atendendo a que  Xanana Gusmão será o anfitrião do encontro que terá lugar em Dili,  um grupo de organizações e personalidades dirigiu-lhe agora uma  carta  em que apelam à memória histórica  de Timor-Leste, que foi «profundamente marcada pela resistência à opressão e contou com uma persistente solidariedade dos ativistas de defesa dos Direitos Humanos».
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«O fim da troika, o regresso aos mercados, o programa cautelar... e outros mitos» (N.Serra, 14/2/2014)

O insustentável peso da dívida ...
O governo vai aos mercados para ganhar votos ...
Programa cautelar: o novo nome do programa da troika ...
As alternativas à destruição do Estado Social, dos direitos laborais e da democracia portuguesa ...
... e ( Comunicado do Congresso Democrático das Alternativas, ontem divulgado)
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Presunção de importância (13/2/2014, EntreAsBrumasDaMemoria)
No Público de hoje, um artigo de Miguel Gaspar, cáustico mas que ajuda a pensar. Alguns excertos:
   «Portanto, está tudo a correr bem. Pelo melhor. As exportações correm sobre rodas, as emissões de dívida são um êxito. Prossegue a onda de entusiasmo. Como um missionário que conduziu o rebanho pelo caminho das pedras, o primeiro-ministro vê chegar a terra da abundância que nos é oferecida após a purificação. (...)
   Tudo isto são exemplos da presunção de importância, um problema que percorre o tecido político português de um extremo ao outro. (...) Da maioria que festeja a redenção do país pela austeridade, à esquerda que se esfarela até ao infinito em busca da unidade sacrossanta, todos se presumem pessoas absolutamente importantes e indispensáveis, sem os quais a Terra estacionaria na sua órbita, como uma obra embargada. (...)
   A.José Seguro devia estar a dizer ao Governo que em nome do interesse nacional tem a obrigação de se deixar de brincadeiras e seguir a rota do programa cautelar. Mas no jogo do debate partidário, o líder do PS desenhou uma teia onde “cautelar” e “resgate” são como que uma e a mesma coisa e onde só em caso de saída limpa não acusará o Governo de fracasso na aplicação do programa de ajustamento. (...)
   Em nome da unidade na acção, a esquerda está a dissolver-se numa chuva de estrelas cadentes. Em vez de consensos programáticos, procura uma ideia mítica de unidade. Mas a unidade tornou-se uma querela em nome da qual todos divergem. Mais do que sobre políticas, o debate é sobre imperativos morais nos quais cada um se apresenta como mais purista do que o vizinho. Na farsa que é o debate entre o Bloco, o Livre e o 3D, os dois últimos querem entrar a todo o custo na festa para a qual não foram convidados (as eleições europeias). É a chamada convergência à força: quem não quiser convergir leva!
    Com a esquerda paralisada por causa da suprema importância de cada um dos condóminos, a direita pode dizer que tudo vai pelo melhor. Os eleitores não sabem o que a esquerda está a discutir, mas sabem que são lutas fractricidas. O PS corre contra si próprio e a esquerda bloquista e afim está a destruir-se a si mesma. Sobra o PCP, que não sofre de presunção de importância. Talvez por presumirem que importante é a história, que um dia lhes dará razão. Afinal de contas, todos têm direito à sua ilusão.»
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O país da indecência "chave na mão" por Passos/Portas (-por AnaGomes, 13/2/2014)

    Cada semana assistimos a novos episódios do "país da indecência" em que Portugal se está a transformar às mãos da coligação Passos Coelho/Paulo Portas. E o pior é que nós, cidadãos, sofremos, maldizemos, protestamos alguns, mas cada vez mais, perigosamente, vamos encolhendo os ombros... muitos deixando-se enredar no canto das sereias restauradoras do crescimento e do novo 1640 que eles vão martelando, à medida que se aproximam as próximas eleiçòes, as europeias...
    E assim cada vez vamos tolerando e normalizando o zelo  ultraliberal, o desprezo pelos portugueses e pelo Estado de direito, mas também a incompetência despudorada de predadores, que se valem do estatuto de governantes para levarem a cabo a rapina do Estado,  que é de todos nós.  ...
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Corrupção na UE e em Portugal  (-por AnaGomes) ...


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Domingo, 15.12.13

A  SEGUNDA  MORTE  DE  SÁ CARNEIRO    (-por  J.Pacheco Pereira, 11/12/2013, Abrupto)

...
      Na verdade, as comemorações, que a actual direcção do PSD por sua vontade deixaria no esquecimento, servem apenas para usar Sá Carneiro, num único dia do ano, para o transformar num símbolo morto para legitimar quem nada tem a ver com ele, nem como pessoa, nem como político, nem como parte do mesmo movimento político e ideológico, nem no programa escrito, nem na história concreta do PSD que é o seu programa não escrito.
      Uma antologia das frases mais significativas de Passos Coelho, das posições da revisão constitucional que encomendou a Paulo Teixeira Pinto, e dos seus mentores ideológicos que ele levou dos blogues ultraliberais e dos think tanks universitários mais conservadores para o Governo e para os gabinetes, revela a enorme distância entre aquilo que, com muito boa vontade, podemos chamar o seu “pensamento” e o núcleo central do pensamento de Sá Carneiro. Bem pelo contrário, eles representam um dos lados daquilo que Sá Carneiro combateu – o outro era o comunismo – com toda a clareza e sem margem para dúvidas. O PSD foi feito contra o PREC e contra a manutenção de formas de controlo militar da democracia civil, e esse combate assentava num programa positivo de combinação do liberalismo político com a doutrina social da Igreja, e a experiência da social-democracia europeia. Como Sá Carneiro repetiu vezes sem fim toda a sua vida, isso colocava o PSD fora do âmbito da “direita” e é interessante verificar, em múltiplas entrevistas dadas no I Congresso fundacional do PSD, como essa afirmação é repetida. Magalhães Mota afirma explicitamente que o PSD, então PPD, não era um partido de “direita”, nem sequer exclusivamente do “centro”, ou seja, podia ter também (e tinha) parte da “esquerda”. Cavaco Silva repetiu o mesmo mais tarde.
      O revisionismo actual do pensamento de Sá Carneiro faz-se essencialmente valorizando os aspectos coreográficos da sua vida política e, mesmo assim, nem todos, dissociando-os do seu aspecto político e ideológico, considerado “de época” ou “ultrapassado”, ou resultado de uma deslocação “táctica” para a esquerda devido às circunstâncias da época (uma típica projecção do oportunismo ideológico dos dias de hoje…). Repare-se neste texto de Sá Carneiro, que seria certamente considerado ultra-esquerdista, quando não comunista, se fosse lido na Aula Magna sem indicação de autor (e estive para o fazer):
    «  A democracia económica postula a intervenção de todos na determinação dos modos e dos objectivos de produção, o predomínio do interesse público sobre os interesses privados, a intervenção do Estado na vida económica e a propriedade colectiva de determinados sectores produtivos; pressupõe ainda a intervenção dos trabalhadores na gestão das unidades de produção.    A democracia social impõe que sejam assegurados efectivamente os direitos fundamentais de todos à saúde, à habitação, ao bem-estar e à segurança social; exige a abolição das distinções entre classes sociais diversas e a redistribuição dos rendimentos, pela utilização de uma fiscalidade justa e progressiva. »
     Sá Carneiro ainda não falava, como falam os actuais dirigentes do PSD, quase obsessivamente de “empresas”, e conceda-se que ele pretendia referir-se-lhes quando falava de “unidades de produção”, mas, fora disso, o que é que está aqui que não seja preciso do ponto de vista político e programático? E que não seja consistente com muitas outras afirmações de Sá Carneiro explícitas sobre o capitalismo e a tecnocracia, “o poder é pertença de minorias compostas pelos detentores do grande capital e por membros da tecno-estrutura”. Todas estas citações estão rigorosamente dentro do contexto. E há muitas mais.
     Considerando obsoleto o seu pensamento explícito, Sá Carneiro fica assim reduzido apenas a um actor político, que combateu o PCP no PREC, combateu Eanes e o Conselho da Revolução, combateu Soares e o PS, foi criador e primeiro-ministro da AD, reduzindo-se os seus actos a uma espécie de gramática da acção, sem o léxico e a semântica das suas ideias políticas. Ora, se há coisa em que Sá Carneiro não queria que existisse nenhuma dúvida, era que actuava baseado em princípios políticos, ideais e tradições, pelo que não pode ser reduzido, como foi por Passos Coelho, a um lutador contra o défice e a dívida, ele que nunca admitiria que Portugal pudesse ser um “protectorado”, ou que o poder do Parlamento e da soberania popular dos portugueses fosse “automaticamente” deslocado para a burocracia europeia.   Tirar-lhe esta identidade é matá-lo pela segunda vez.
     A actual direcção do PSD é mais próxima de um 'Tea Party' (corrente/ala extrema-direita do P.Democrático dos EUA) à portuguesa, burocrático, sem apoio popular, “europeísta” e desligado da comunidade orgânica dos portugueses, que despreza o primado da “pessoa”, a “dignidade do trabalho” e a “justiça social”, que no programa genético do PSD feito por Sá Carneiro não são meras palavras, mas identidades inquestionáveis do partido. Feita de admiradores de Sarah Palin (chefe de fila do 'tea party'), de gente que quando vai à Grécia vem de lá apodado de “alemão”, de entusiastas do efeito revolucionário do programa da troika e do FMI para pôr em ordem os “piegas”, punir a classe média “que vive acima das suas possibilidades”, colocar os pobres naquilo que eles merecem, uma “assistência aos desvalidos”, oferecer às empresas estrangeiras um país de baixos salários, e falar todos os dias, como se fosse a coisa mais natural do mundo, de despedimentos, cortes de pensões e reformas (desculpem, “poupanças”), como a quinta-essência da acção política. Ainda por cima sorrindo, com empáfia e descaramento, porque estão a fazer uma “revolução” e a “salvar o país”.
     O que é que Sá Carneiro tem a ver com esta gente? Muito: atacou-os toda a vida.


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Quinta-feira, 21.03.13

    O presente de enganosa e falsa liberdade e democracia já é 'futuro de obediência' (1% de ultra-ricos, alguns capatazes e paus-mandados, uma maioria de servos-escravos, uma minoria de resistentes e rebeldes) do «corporate totalitarism»/ "ditadura (invertida) das multinacionais" que corrompem e manipulam o Poder político, a democracia, os média, a academia, a cultura, ... controlam as organizações estatais, os serviços de informação (secretas), as forças armadas (+ as mercenárias e privadas seguranças), os partidos, o sistema judicial, ... a propriedade/ gestão dos recursos e infraestruturas essenciais (..., a água, as sementes e alimentos, os fármacos, a saúde, as patentes/investigação, as telecomunicações, a informação, os minérios, as florestas, ...).

    As corporações (grandes grupos económico-financeiros... anónimas e sem pátria) só se preocupam com o Lucro (e as comissões/benefícios dos seus presidentes, administradores, directores)... para tal burlam e roubam cidadãos, escravizam e sobre-exploram os trabalhadores, poluem o ambiente, empobrecem populações, reprimem, matam, ... fazem (mandam fazer a lacaios e carniceiros...) tudo o que for necessário ... sem olhar a meios ou às pessoas.



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Sexta-feira, 25.01.13

( IAC ) Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, ver para agir ...

 Conhecer a Dívida para sair da Armadilha - relatório preliminar do Grupo Técnico :

(índice:)

1-Introdução

2-O processo de endividamento

3-O que é a dívida pública

4-A conta corrente do endividamento

5-Outras fontes da dívida

6-A dívida privada: da banca às empresas e famílias

7-A dívida pública pode ser paga? a que custo?

8-A dívida deve ser paga ?

9-Reestruturações

10-Conclusão

... a sua qualidade vale bem uma leitura atenta. Parabéns aos autores e colaboradores.

      Escrutínios há muitos  (-por  J.Rodrigues)

Fala-se muito da ausência de alternativas. Pois bem, o que é que faz a generalidade da comunicação social quando surge um documento como este? Corrijam-me se estiver enganado, mas julgo que o relatório produzido pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida foi recebido com estrepitoso silêncio. E, no entanto, trata-se de um documento com mais de cem páginas (isto talvez possa explicar o atraso no escrutínio, espero), que apresenta uma “narrativa” clara, como agora se diz, das origens da crise da dívida externa que não é soberana e da captura do Estado por vários interesses e que contém um roteiro para uma reestruturação séria e a sério da dívida.
     Coisas certamente de pouco interesse, muito menos agora que Portugal começa a regressar aos “mercados”. Na realidade, o país continua entre a parede da condicionalidade austeritária, seja por via da troika ou futuramente “apenas” do BCE/CE e a espada de fundos especulativos, agora temporariamente eufóricos com as garantias dadas pela tal parede política pós-democrática que, à escala da zona euro, é absolutamente determinante na formação de convenções financeiras. Há um detalhe que ameaça esta nova convenção: a abismal diferença entre taxas de juro positivas e um PIB em contracção intensa não mudou e garante que a reestruturação da dívida e tudo o que se lhe segue continuam a ser de um rematado realismo. Por agora, a austeridade recessiva e regressiva consolida-se, até porque se difunde a ideia de “que há quem tenha tido confiança na recuperação económica e financeira pelo caminho da austeridade que estamos a seguir” (Helena Garrido).
     Ao contrário do que li ontem, a recuperação da soberania não está obviamente mais próxima, bem pelo contrário: basta olhar para Espanha, com uma taxa de desemprego recorde de 26,6% sem troika, mas com toda a austeridade, basta olhar para toda a estrutura de constrangimentos de uma moeda feita à medida do desenvolvimento do subdesenvolvimento periférico e em que as elites europeias continuam a apostar, garantindo todas as vitórias políticas do projecto ideológico de Gaspar e seus aliados na finança e nos grandes grupos económicos. De resto, pelo menos numa coisa concordo com Garrido: “Portugal vai ser agora ainda mais escrutinado do que no seu passado recente”, se por escrutinado entendermos condicionado e comandado pelo exterior e por aqueles que por aqui servem de sua correia de transmissão. A política interna da periferia é determinada externamente, embora os hábitos de pensamento ainda não tenham integrado inteiramente uma dimensão que, se não resolutamente enfrentada, nos garante derrotas sem fim. No fundo, na periferia nada de novo.

--------                            Convenção das N.U. contra a Corrupção 

    A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) foi adotada em 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. É o primeiro acordo anticorrupção com força de lei aplicável à escala global. Até à data, 160 Estados adotaram a Convenção, comprometendo-se a implementar um vasto e detalhado conjunto de medidas anticorrupção no domínio das leis, instituições e práticas de cada país.

Em 2009, os Estados signatários da Convenção estabeleceram um mecanismo de avaliação de progressos “transparente, eficiente, não-intrusivo, inclusivo e imparcial”, para o qual a sociedade civil é chamada a dar o seu contributo. Em Portugal, a TIAC assumiu a avaliação dos progressos feitos na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

                         Corrupção  e  falta de  Transparência e integridade 

     No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos. Nesse mesmo documento de trabalho, a TIAC alertou para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção por parte do legislador:

 - O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória;

 - Os mecanismos anti-corrupção estão dispersos entre várias leis e instrumentos legais e funcionam de um modo desarticulado, inconsistente e sem uma visão integrada;

 - Os procedimentos de consulta pública às entidades responsáveis pela implementação dessas medidas e outros stakeholders (incluindo organizações da sociedade civil) são praticamente inexistentes e, quando ocorrem, servem apenas para legitimar uma decisão já tomada;

 - O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.

     A iniciativa legislativa em curso não altera este estado de coisas.

Download PDF: Parecer da TIAC sobre as medidas de transparência em discussão na Assembleia da República 

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Paulo Morais explicando os meandros da corrupção, para conhecer melhor a teia em que estamos envolvidos e como poderíamos sair dela se os políticos quisessem: 
http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ  ou http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a 

  «Parlamento é o centro da corrupção em Portugal» mas também o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ...  . Aí há conflito de interesses, promiscuidade e identificação com interesses privados e PPP ... então a nível de deputados-advogados ... e quanto à maioria dos outros é o colaboracionismo silencioso...

É necessário o aumento da Transparência, a simplificação legislativa e a recuperação de activos públicos 'roubados', ...



Publicado por Xa2 às 07:42 | link do post | comentar | comentários (3)

Segunda-feira, 21.01.13

Ironias da História - ou: O Outro Lado do Espelho...

http://stoppaying.wesign.it/es    



(via Manuel Duran Clemente no Fb , via Ana P.Fitas))



Publicado por Xa2 às 13:06 | link do post | comentar | comentários (3)

Segunda-feira, 12.11.12

   ( Fora !)  daqui 

* Viva ... os que vão morrer te saúdam *

      O capitalismo mata.    (-por C. Guedes)

Mata de repente. Quando a Amaya Egaña decide pôr termo à vida no momento em que está prestes a perder a casa em que vivia.

Mata lentamente. De cada vez que nos esmaga as expectativas. De cada vez que perdemos o emprego. De cada vez que nos rouba o sonho.

Mata por afogamento. Sempre que o silêncio toma o lugar do grito de revolta que fica abafado na garganta.

Mata à machadada. De cada vez que vemos nos olhos de uma criança o espelho de uma miséria que parece regressada de um passado que julgávamos distante e enterrado.

Mata por estrangulamento. Quando vemos, na farmácia, aquele homem com ar envergonhado a deitar contas à vida, à fome e à doença, enquanto decide qual dos dois medicamentos prescritos vai poder levar para casa.

Mata à facada. Quando nos faz sofrer por uma dívida que não é nossa e nos desvia o dinheiro dos salários, dos subsídios, das pensões e das reformas, dos hospitais, das escolas e, porra, dos teatros e de tudo o que é cultura para o ir deixar no colo do banqueiro agiota.

O capitalismo mata. Já se sabe. É da sua natureza.

É da minha combatê-lo. Até ao dia em que consigamos espetar-lhe um tiro nos cornos.

Ou até morrer.

          ( para a Amaya e para quem o quiser. E para a minha mãe. )



Publicado por Xa2 às 08:34 | link do post | comentar | comentários (4)

Segunda-feira, 05.11.12

        Re(a)fundar      (- por Alexandre Abreu)

     O meu artigo de opinião desta semana no Diário Económico, em resposta à questão "O que há para refundar no Estado português?":
     Há muita coisa a refundar no Estado português. Primeiro que tudo, haveria a refundar, no sentido de reafirmar, o contrato social em vigor desde a instauração da democracia – o qual permitiu, como contrapartida da solidariedade fiscal dos contribuintes, que o país realizasse avanços tremendos ao nível da saúde, longevidade, educação, cultura e qualidade de vida.
     Haveria também a refundar, no sentido de realizar efectivamente, a figura do Estado como pessoa de bem, erradicando práticas ilegais como a contratação de falsos recibos verdes ou os atrasos sistemáticos nos pagamentos a fornecedores.
     Haveria ainda a refundar, no sentido de erradicar, a predação do Estado por interesses particulares através dos compadrios que nascem da promiscuidade entre o poder político e económico.
     E haveria a refundar, no sentido de recuperar, os instrumentos de política económica (industrial, orçamental e monetária/cambial) que temos vindo a perder e que, no mundo real e ao longo da história, foi o que permitiu que as economias desenvolvidas chegassem onde estão.
     Infelizmente, não é nada disto que o primeiro-ministro tem em mente. O que o seu apelo à refundação anuncia é a fase seguinte do processo de afundamento da economia e da sociedade portuguesas. Perante um serviço da dívida que é uma bola de neve e não cessará de aumentar, a opção no OE 2013 para tapar o sorvedouro consistiu no brutal aumento da carga fiscal. No próximo ano, quando for visível para todos o carácter contra-producente dessa opção, ser-nos-á imposto como inevitável o desmantelamento de parte substancial das funções sociais do Estado, a fim de realizar na prática o ideal do Estado mínimo que povoa o imaginário neoliberal. Só que essa receita, como sobejamente revela a análise comparada das trajectórias de desenvolvimento na história real, representa a certeza de um país em vias de subdesenvolvimento capturado por uma oligarquia. Em vez de refundação, se não se inverter o caminho, teremos mais e mais afundamento. (isto é, através de um golpe de Estado palaciano/AR-S.Bento-Belém, querer ir mais além que Pinochet !)


Publicado por Xa2 às 13:35 | link do post | comentar | comentários (4)

Sexta-feira, 02.11.12

A  refundação  social  de Passos Coelho  (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

     Às escondidas, o governo está, mais uma vez, a negociar com representantes de instituições internacionais o futuro deste País pelas próximas décadas. Nada mais, nada menos do que a "reconfiguração do Estado Social" ou, como eufemisticamente chamou Pedro Passos Coelho, a "refundação do memorando". Marques Mendes deu com a língua nos dentes e levantou o véu: uma poupança de 4 mil milhões anuais, quase tudo na educação, saúde e segurança social. Quem conhece os valores das despesas do Estado percebe que não estamos a falar de um ajuste, mas da destruição do Estado Social. A receita é simples:

 passar as principais funções sociais do Estado para privados. Sabendo que Dias Loureiro continua a ser um dos principais conselheiros deste governo, não ficamos descansados quanto à seriedade do processo. Sabendo que António Borges é o ministro sem pasta, não ficamos descansados quanto à sensibilidade social com que isto será feito.

      Sabemos bem o que quer dizer esta "refundação": o fim do Estado Social para grande parte da classe média e para os pobres. E um Estado Social mínimo e caritativo para os indigentes. Dos anos 60 até ao final do século XX Portugal deu um salto assombroso de que nos deveríamos orgulhar. O País que o nascimento do Estado Social recebeu era este: grande parte da população sem direito a segurança social e reformas; cinco milhões de portugueses sem cobertura médica; a mortalidade infantil mais alta da Europa; vinte vezes mais analfabetos do que licenciados. Miséria e ignorância, como sabem os mais velhos e deviam saber os mais novos. Graças àquilo a que Pedro Passos Coelho, num artigo publicado em Julho de 2010, considerou serem "políticas sociais demasiado generosas", o País mudou. Mudou muito. Mudou radicalmente. E eu, como português, orgulho-me disso.

      É a esta mudança que Passos Coelho e os fanáticos ideológicos que o acompanham sempre chamaram de "gorduras do Estado". E quem leu o seu projeto de revisão constitucional feito por Teixeira Pinto, que acabou por ser guardado para não revelar demais dos verdadeiros objectivos dos então candidatos a governar o País, não fica espantado com o que aí vem. E sabe que não se trata apenas de uma resposta às nossas dificuldades financeiras. Trata-se de uma confissão e de um pretexto. Confissão de que tudo o que fizeram até agora teve os efeitos opostos aos que se diziam serem pretendidos. Um pretexto para aplicar a agenda ideológica em que este governo realmente acredita.

      uma alternativa:

uma renegociação profunda da dívida. Só os juros levam 9% da despesa. Cortar uma parte disto chega e sobra para resolver o problema do défice. Mas é mais fácil violar o contrato social com os portugueses. E, no meio, dar aos privados o maravilhoso negócio da saúde, da educação e da segurança social, negando à maioria dos portugueses uma vida digna e a possibilidade de garantirem para si e para os seus filhos a igualdade de oportunidades que a democracia lhes deve.

      Não é admissível que uma revolução social destas dimensões seja decidida em negociações escondidas. É o nosso futuro, enquanto comunidade, que está em causa. É o salto social que nos permitiu ser um País digno do primeiro mundo que está a ser destruído. A Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e o Estado Providência são nossos. Não se vendem nas nossas costas.



Publicado por Xa2 às 07:49 | link do post | comentar | comentários (7)

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