Para quem se governa

. (Extracto  do artigo de Correia de Campos no 'Público' de 1/6/2015). 

        Para  quem  se  governa

chadwick tyler.jpg  Em nome da competitividade e do investimento e da criação de emprego.  A juntar à baixa da taxa de IRC.  E a nunca esquecida baixa da TSU, para o empregador, em standby. Podia ter acrescentado, mas não. ...
      Para já 'a ideia' é proteger as (grandes) empresas.  Até 2018.   Porque "o roaming com turistas gera uma receita anual de 100 milhões de euros". A repartir no final do ano pelos accionistas. Depois de pagos as milionárias remunerações aos CEO e sortido rico de administradores. Para quem se governa.
   ----- CO:
    Parece uma boa ideia não é ... para os emigrantes portugueses que vão para o estrangeiro seguindo os conselhos esclarecidos de PPPC e dos seus apaniguados.
    Só falta acrescentar que sendo as receitas distribuídas entre os operadores nacionais e estrangeiros vamos ter o consumidor nacional a financiar os turistas alemães, ingleses, franceses, etc.
    Mais ainda - é dado mais um argumento aos operadores 'nacionais' (privados) para desleixarem a cobertura do território nacional - na minha casa apenas a 50 km de Lisboa a cobertura TMN, NOS, Vodafone é já medíocre !
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O  crime  que deveria tirar o sono a Blatter   (-por josé simões, derTerrorist)

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«Consumidores:  não suportem abusos dos direitos humanos.  Usem o vosso poder
    «O jornal americano The Washington Post fala nos 150 milhões de dólares do escândalo da FIFA que levaram, ontem, à demissão de Sepp Blatter.    Mas fala também num outro número ... e que é o que aqui me traz.   Entretanto, deixem-me lembrar algumas balizas, para ajuizarmos: mortos nas obras dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008: seis; no Mundial de Futebol da África do Sul, 2010: dois; nos JO de Londres, 2012: um; no Mundial do Brasil, 2014: dez. Assim, desde 2008, nos dois maiores acontecimentos desportivos, Mundial de Futebol e JO, em países tão diversos - e da Ásia, África, Europa e América -, a diferença vai de um a dez mortos.
    Um morto é sempre uma tragédia, nunca é uma estatística, disse um dos maiores assassinos da história, José Estaline.   (mas)  ... desde que o Qatar foi escolhido, em 2010, para realizar o Mundial de 2022, já morrem nas obras mil e duzentos (1200) trabalhadores !!. E ainda faltam sete anos de obras ...    Um número destes não é acidente. Não é imprevisível. E atacam Blatter pelo mero roubo de 150 milhões...»
   ------- ...  numa terra onde os presidentes são eleitos por biliões provenientes das empresas e que têm retorno seguro ?  ... O sr. Blatter tem tanta culpa nessas mortes (no Qatar) como o WPost tem nas vitimas (e culpados) das inúmeras guerras americanas.
    Quando vejo tantos f.d.p. a acusarem um homem, por pior que ele possa ser, começo a pensar que talvez mereça alguma simpatia (e que também estará a ser usado para proteger/ esconder alguém ou algo mais, como 'bode expiatório'  ou   'o boi para a piranha').


Publicado por Xa2 às 07:42 de 04.06.15 | link do post | comentar |

Contra o assédio moral e social

Um manifesto  contra o  trashing     (contra o assédio moral e social)     

O Coletivo Passa Palavra deixa claro que a partir deste momento todos os seus integrantes serão apoiados frente a toda e qualquer tentativa de trashing, respondendo publicamente e enquanto coletivo a qualquer ataque. (-Passa Palavra, 5/2/2015) 

     «Eis os 3 documentos que servem de base ao Colectivo Passa Palavra. Leia-os (são curtos).  Pontos de Partida — 12 pontos para uma visão do mundo, da vida e da política.  Estatuto Editorial — Um jornal como? E para quê? 10 tópicos para tentar defini-loOrganização Interna — 7 regras para sermos desde já o que há-de ser o mundo depois.»

      Há algum tempo o Passa Palavra traduziu e publicou um artigo da autoria de Jo Freeman que refletia sobre a questão do trashing nos movimentos de mulheres. O trashing foi então definido não como uma modalidade honesta de oposição ou desacordo político, práticas perfeitamente comuns e toleráveis no âmbito das esquerdas, mas como uma modalidade cruel, manipuladora e desonesta de assassinato de reputação ou detonação.

O assassinato de reputação pode ocorrer de várias formas, mas ele possui características distintas que devem ser observadas: tendo em vista a detonação de um indivíduo, o agressor pode divulgar informações falsas a seu respeito; difundir versões negativas relativas às suas falas, escritos e ações; projetar sobre ele falsas expectativas, pretendendo desacreditá-lo frente aos demais; negar suas verdadeiras percepções da realidade; e diminuir ou mesmo negar sua própria existência, com a intenção de que sua presença e seus posicionamentos sejam ignorados.   Seja como for, trata-se de um ataque dirigido à pessoa e não às suas ideias, práticas e posicionamentos políticos: as próprias motivações do indivíduo é que são questionadas, sendo sua própria trajetória militante e sua própria personalidade colocadas em causa.

Um dos efeitos do ataque é fazer o indivíduo sentir que sua própria presença no grupo ou organização é prejudicial à luta, levando-o a se afastar da vida política. O detonador procura destruir antes o indivíduo que as ideias por ele defendidas. Por meio do assassinato de reputação, conflitos pessoais são disfarçados de divergências políticas ou, pelo contrário, divergências políticas desdobram-se em ataques pessoais. Além disso, é comum que, tendo em vista o combate às posições políticas de determinadas organizações, membros dessas organizações sejam tomados por alvo. Ainda segundo aquele artigo, são alvos preferenciais do trashing: pessoas que se destacam de alguma maneira, seja pela suas opiniões, seja pelas suas práticas; e pessoas que são mais assertivas ou possuidoras de uma forte personalidade.

Frente a isso, declaramos:

     I. Já faz tempo que membros do nosso coletivo são vítimas de trashing em outros espaços políticos que atuam ou nas redes sociais. Não foram poucas as ocasiões em que, para atacar uma posição do Passa Palavra, os membros do coletivo tornaram-se alvo de tentativas de assassinato de reputação, tendo de manejar e conviver com falsas alegações relativas às suas vidas pessoais; tendo as suas falas, escritos e ações sido submetidas a deturpações; tendo rechaçadas as suas legítimas opiniões; tendo diminuída ou mesmo negada a sua própria existência; tendo questionadas as suas motivações individuais e colocadas em causa as suas próprias personalidades e trajetórias políticas; e tendo sido apresentados como pessoas prejudiciais à luta no âmbito das esquerdas.

    Além disso, membros do nosso coletivo têm sido vítimas de ataques pessoais em decorrência de suas posições políticas, bem como alvejados por ataques resultantes de desavenças pessoais e disfarçados de divergências políticas. Se quem foge aos padrões hegemônicos de opiniões e práticas fixados pelo politicamente correto  tem maiores chances de estar na mira de uma tentativa de detonação, os membros do Passa Palavra têm sido especialmente visados pelos agressores, o que não será mais tolerado.

      II. O trashing, como bem colocado no referido artigo, só é eficaz se suas vítimas sofrem a detonação isoladamente e sem qualquer apoio ou solidariedade da parte de seus companheiros de luta.  A essência dessa prática cruel, manipuladora e desonesta é o isolamento político dos indivíduos e sua responsabilização individual por decisões políticas coletivas consideradas equivocadas ou nocivas.  Havendo apoio e solidariedade imediatos e resolutos por parte da organização de que faz parte a vítima do trashing, os agressores acabam sendo privados da plateia e do respaldo coletivo de que necessitam para desferir triunfantemente seus ataques venenosos e destrutivos.  O coletivo editorial que auto-organiza o Passa Palavra não pretende interferir negativamente nas dinâmicas políticas dos movimentos e coletivos nos quais seus membros também participam, entretanto não vamos tolerar ataques que, disfarçados de divergências políticas, visam atingir o Passa Palavra detonando pessoalmente os seus membros. Tendo isso em vista, o Coletivo Passa Palavra deixa claro que a partir deste momento todos os seus integrantes serão apoiados frente a toda e qualquer tentativa de trashing, respondendo publicamente e enquanto coletivo a qualquer ataque.

      III.  Nosso coletivo sempre teve como norte a edificação de um espaço democrático para o debate político franco entre as esquerdas. Infelizmente, nossa valorização de um espaço aberto e plural acabou abrindo uma brecha para que pessoas movidas pela má-fé e desinteressadas em contribuir com a luta anticapitalista tentassem minar o nosso projeto por meio de ataques desferidos contra membros do nosso coletivo. No passado, sem que nos apercebêssemos da gravidade, da violência e da destrutividade de tais práticas, acabamos permitindo essa atuação.  Tal não mais se repetirá.  Nosso site continuará a ser um espaço democrático aberto ao debate franco e plural, mas ficará de portas fechadas para os desonestos e mal-intencionados, pois entendemos que há uma grande diferença entre debate franco, duro – e muitas vezes grosseiro – com o trashing.

     Em nosso site não mais serão publicadas colaborações ou mesmo comentários de detratores de integrantes do Passa Palavra, sobretudo de pessoas que no passado pretenderam instrumentalizá-lo para a veiculação de agressões e perseguições pessoais.  Da mesma forma, ataques aos nossos companheiros perpetrados em outros espaços públicos receberão também uma resposta imediata e enérgica do nosso coletivo. Pretendemos com isso dar um basta à prática do trashing dirigida contra membros do Passa Palavra e ajudar a difundir o combate a essa prática nefasta no âmbito das organizações e movimentos.

O Passa Palavra sempre enfatizou que, na luta contra o capitalismo, as esquerdas devem ser capazes de desenvolver e defender desde já práticas emancipatórias contrárias a toda e qualquer forma de exploração, opressão e barbárie. Por conseguinte, com este manifesto pretendemos deixar claro que estamos e sempre estaremos na linha de frente do combate a práticas fascistas que visam e muitas vezes logram penetrar o campo da esquerda anticapitalista, corroendo-a por dentro. Não titubearemos em combater, com a dureza necessária, a prática desumana e bárbara do assassinato de reputação perpetrada por pessoas que, contrárias ao diálogo honesto e incapazes de impor suas ideias, apelam para práticas rastejantes que a esquerda não deve e não pode mais tolerar.

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Publicado por Xa2 às 18:38 de 22.02.15 | link do post | comentar | ver comentários (1) |

Mercado, violência e 'sombrias' políticas sociais ...

 

Políticas Sociais, Homens, Mulheres e Cultura...     (-por A.P.Fitas, 13/2/2015)

 
[Este texto pretende ser uma homenagem - explicita no seu final!... Entretanto, fica o pedido de desculpa aos leitores, pelo facto do meu computador ter "perdido" os acentos!!!]
 
A urgência do regresso das políticas sociais denota-se um imperativo! Esta realidade, demonstrada pelo aumento exponencial da taxa de pobreza e do risco de empobrecimento dos portugueses, reforça-se no sucinto e breve olhar que o quotidiano nos oferece, num quadro em que, indiscutivelmente!, os direitos das pessoas e dos trabalhadores, se vê progressivamente agravado numa curva descendente cuja dinâmica não apresenta sinais, sequer!, de estagnação.
   A verdade resulta da leitura dos dados de que dispomos e que, residindo na simples observação do mundo que, mais de perto, nos rodeia, evidencia, apesar da demagogia propagandística das entidades oficiais, que a perda de direitos sociais não se recupera com a facilidade com que se extingue... porque, para os extinguir, basta a decisão legislativa enquanto que, para os recuperar, se torna essencial ultrapassar as resistências que a perda de lucros administrativo-financeiros (leia-se receitas) significa.
    Neste contexto, recorrendo ao tradicional dizer da sabedoria oriental que nos ensinou que "quando o discipulo se encontra preparado, o mestre aparece", ontem, uma amiga tornou urgentes as notas que hoje aqui partilho. Veio a sugestão a "talhe de foice" da intervenção dos profissionais de Serviço Social que se defrontam, diariamente!, com os problemas mais obscuros do nosso quotidiano, para os quais escasseiam as respostas institucionais. Proponho, por isso, se me permitem!, o enfoque na questão dos Direitos das Mulheres no contexto de uma sociedade consumista que, para garantir o funcionamento dos mercados financeiros, desenvolve, estrategicamente, uma sedutora forma de reprodução de estereótipos, capaz de violar não apenas os direitos conquistados, "a pulso"!, nos últimos 140 anos mas, igualmente, a possibilidade de se crescer em liberdade e em igualdade.
     Efetivamente, a violência no namoro que (para estranheza da minha geração!), grassa atualmente entre os jovens, representa a reconfiguração dos dramas da sociedade tradicional - assente no autoritarismo e no sentido de propriedade privada e de posse patrimonial que caracterizam a cultura patriarcal. E se, para efeitos de demonstração desta afirmação, precisarmos de exemplos recentes, basta-nos pensar na estreia do filme "As 50 Sombras de Grey" que as ativistas do feminismo contemporâneo condenam, afirmando tratar-se da promoção da violência entre pessoas de sexo diferente, que implica a submissão das mulheres a um modelo velho de imagem de "masculinidade", decorrente de conceitos que se fundam nas noções de "domínio", de "controle" e das relações de poder. Não vi o filme e não pretendo discutir a liberdade da produção audiovisual que, como toda a liberdade de expressão, considero legitimada... mas, confesso!, dada a dimensão alcançada pelo quantidade de pessoas objeto de violência nas relações interpessoais e tendo ouvido espectadores de todas as idades, convergir na afirmação de que o filme não tem outra ação senão a descoberta de uma sexualidade que vive do desenvolvimento de fantasias que alimentam a produção e a venda de produtos transacionados nas chamadas "sex shop" (onde a marca que partilha o nome do filme se converteu no "top" de vendas), cabe enunciar o problema com que se defrontam os profissionais de Serviço Social, dos serviços de Saúde e da Educação...
    A produção lúdica e artistica não tem, necessariamente, que equacionar problemas sociais, preocupações com o desenvolvimento pessoal e cognitivo, valores ou pedagogias, uma vez que o mercado produz sexo para vender e escolhe, seletivamente, "franjas" particulares de consumidores que, neste momento, destacam, com especial atenção, os adolescentes - cuja curiosidade natural, os torna atrativos enquanto garante de vendas e de lucro.  
     No entanto, num mundo em que o bullying, a violência no namoro, a violência de género, a violência domestica e a violência social continuam a reproduzir-se e a aumentar nas vivências quotidianas, enquanto fenomenologia estimulada pelos ritmos de vida, as dificuldades de comunicação, as formas de lazer comercializadas e os media, a responsabilidade social da produção, difusão e promoção dos temas que mais afetam a individualidade de homens e mulheres (adolescentes e adultos!), pode constituir-se como um verdadeiro impulso de reprodução das formas mais tradicionais da violência nas relações interpessoais... porque os jovens, segundo demonstram os mais recentes estudos sobre o problema!, não reconhecem como violentas grande parte das atitudes que o senso comum e a lei condenam (violência fisica e psicológica, por exemplo)!
    Por isso, o problema que se coloca, consiste, simplesmente, em questões tais como: estamos ou não a forçar os jovens (em particular, as raparigas) a assumirem relações onde a fronteira entre "violência" e "consentimento" se caracteriza pela fragilidade provocada pela pressão social que reside na "aceitação de desafios", de "agradar ao outro", "afirmar a entrada na idade adulta" e de outros tantos "fantasmas" que assombram a inquietude do crescimento dos mais novos?;
   estaremos ou não a permitir que os quadros culturais contemporâneos que aceitam a violência no contexto dos relacionamentos interpessoais, se reforcem, levando a que, por razões de afirmação num quadro de competição, concorrência e risco que a adolescência tão bem protagoniza, os jovens se submetam a relações em que pensam procurar afeto e em que encontram, afinal, o pragmatismo que sustentou a assertividade patriarcal que não percebeu, inclusive nos tempos que correm!, a diferença entre violência e despotismo.
    O problema, multidimensional, não se esgota na aparência da mensagem da "descoberta do prazer"... Quem pensa nos medos dos jovens, perplexos perante o crescimento e no direito que têm de resolver as suas vivências fora da pressão social dos mercados comerciais, financeiros e consumistas?... Para fazer dinheiro, vale tudo... e as bilheteiras pagam a sede insaciável dos investidores!... Entretanto, as invisíveis vítimas da violência de género, doméstica e sexual continuam a recorrer aos serviços sem que tenham coragem para se assumir como tal ou sem que, sequer, se reconheçam como tal! ...
    Longe vai o tempo do "Peace and Love" proposto pelos anos 60 do sec. XX de que resultou a revolução de costumes e a visibilidade da adesão das mulheres aos direitos pela sua emancipação global, incluindo a do uso do seu corpo! Hoje, com a reedição dos velhos paradigmas patriarcais que caucionam a emergência de uma masculinidade e de uma feminilidade assente em estereótipos, estamos ou não a reeditar condutas comportamentais que associam a violência a imagens de um erotismo que se pretende belo, partilhado, feliz e pacifico, legitimando a submissão a pretensas virilidades e a fugas de identidade sexual para evitar os medos?  O desafio da reflexão encontra-se "em cima da mesa"... mas, como se comprova, o mercado vai continuar a exigir o lucro - independentemente do custo que possa provocar aos jovens de hoje e aos adultos de amanhã... porque, indiscutivelmente, o futuro decorre das vivências do presente!...
    e se ainda estamos a desconstruir a pesada herança cultural que "pesa" sobre a dimensão da sexualidade, travando batalhas tão difíceis como são as da violência domestica e da violência de género em geral, a que dimensão de esperança de liberdade podemos aspirar quando as crianças são educadas para ser "bonecas" (Cinderelas, Princesas, Barbies e Violettas) e "bonecos" (Principes, Piratas, Ken's e Grey's)?! - continuando a alimentar o lucro, a destruir o direito ao desenvolvimento integral da personalidade e a promover a agressividade resultante da ausência de comunicação e da tensão relacional que, convertida rapidamente em violência, aumenta, de forma assustadora e transversal, a dimensão quantitativa e qualitativa, das pessoas violentadas!!!... 
 
[Dedico este texto, em particular, a Barbara Simão, uma profissional de Serviço Social cujo perfil, notável pela preocupação e rigor técnico-científico e pelo carater inteligente e humanista com que desempenha as suas funções, me tranquiliza por saber que desenvolve o seu trabalho "no terreno" e me inquieta porque, pela falta de investimento nas politicas sociais, a qualidade das intervenções depende, exclusivamente!, da natureza pessoal dos profissionais!... quando deveria, isso sim, decorrer de politicas publicas, capazes de garantir a qualidade e eficácia das intervenções
   Os profissionais ficam assim, entregues a si próprios e a uma consciência cívica individual, designadamente, pela ausência de uma formação atualizada em permanência em questões tão pertinentes como as que se referem aos novos perfis da pobreza, do desemprego, do trafico de seres humanos e da violência sexual!...    Como presumem, dedico, de igual modo, este texto a todos os meus amigos/ex-alunos que com ele se identificam e que não posso identificar por razões... de espaço!... A todos/as os que sabem ser objeto deste agradecimento, a expressão sincera -e orgulhosa!- do meu: Muito, Muito Obrigada! por resistirem e continuarem, lucidamente, de forma honesta e desassombrada, a desempenhar o Vosso trabalho!]


Publicado por Xa2 às 07:59 de 14.02.15 | link do post | comentar |

Sem medo, por Justiça, auto-defesa e direitos Humanos

      Mulheres  sem  medo   (-por Ana C. Câmara, Sol, 2/2/2014)

.   ... Na capital capital do estado de Uttar Pradesh – um dos mais pobres da Índia –, (o grupo feminino) Brigada Vermelha leva uns anos de vida a repor alguma ordem na cidade, trajando preto e vermelho, as cores do protesto e do perigo.  O grupo (de auto-defesa de raparigas e mulheres) nasceu após uma professora ter sido alvo de uma tentativa de violação. Quis apresentar queixa, mas a Polícia não fez caso. O agressor permaneceu impune. Usha Vishwakarma acabou por descobrir que todas as suas alunas já tinham vivido experiências de abusos com homens – no plano verbal ou físico. E disse basta.”A ideia é humilhar os homens. E estamos no nosso direito, é autodefesa. A Polícia não nos apoia e temos de nos defender”, contou a docente à CNN.

Em grupos de cinco, as jovens abordam rapazes ou homens que andam a assediar mulheres e avisam-nos de que esse comportamento tem de acabar. Se o alvo não dá importância à mensagem, as jovens da Brigada Vermelha avançam para o passo seguinte: a humilhação pública – o terror na machista sociedade indiana.

Em casos pontuais, admitem recorrer a estalos. E estão preparadas para isso, com aulas de artes marciais onde aprendem técnicas que podem salvar-lhes a vida.

------------   V, de Violação

   Mais uma violação colectiva, numa zona rural da Índia, voltou a revoltar o país. Mas as grandes manifestações de Dezembro de 2012, que levaram milhares de pessoas para as ruas de Deli a exigir uma justiça mais célere e dura, parecem ter ficado para trás.

     Por ter sido encontrada com um homem numa cabana da aldeia, numa zona remota da Índia, uma mulher de 20 anos foi condenada a violação colectiva, na semana passada. A família não tinha como pagar 27 mil rupias (pouco mais de 310 euros) da multa aplicada pelo conselho tribal, o que levou o ancião de Subalpur a ordenar aos homens que "usufruíssem dela", segundo disse a vítima à Polícia. O relatório médico estima que W – a vítimas de violação – terá sido violada por entre 5 e 15 homens. 13 foram detidos. O lugarejo de Subalpur reagiu, aliando-se contra W.

     Há um muro de negação – e de silêncio – naquela aldeia do estado nortenho de Bengala Ocidental. Os habitantes não refutam que, na segunda-feira da semana passada, W foi surpreendida numa das cabanas com outro homem, casado, de uma aldeia vizinha. Nem que ambos foram atados a uma árvore, enquanto o conselho tribal resolvia a punição que o caso merecia, dado que relações com membros de outras comunidades são proibidas – para mais com um muçulmano. Nem tão-pouco que a sentença foi uma multa (que a família do homem infractor conseguiu pagar). ...

     Os conselhos tribais, de minorias étnicas que habitam regiões isoladas do país, regulam os povoados e gerem as disputas, em lugares onde a justiça tarda e é vista com desconfiança. "É assim que fazemos. Não vamos à Polícia. Se há um problema, resolvemo-lo entre nós", explicou Fulmoni Tudu, de 40 anos, cujo marido está entre os 13 detidos.

    Segundo conta o Guardian, W estava longe de ser acarinhada pela comunidade, onde a esmagadora maioria não sabe ler nem escrever. Há quatro anos, tinha decidido trabalhar em Deli: a mais de 1.600 km de distância, é quase o mesmo que dizer que se mudou para outro planeta, numa terreola onde os vizinhos nunca chegaram sequer à cidade mais próxima, Suri, a 35 km dali.

   "Os nossos homens trabalham no campo. Nós ficamos com as crianças. Porque é que algum de nós iria para uma cidade, a não ser para fazer alguma asneira?", questionou Manika Tudu. W teria arranjado um trabalho numa cozinha em Deli, mas em Subalpur dizem que era prostituta.

    A jovem relatou às autoridades que foi levada para outra cabana e repetidamente violada durante a noite. ...Fechada em casa e ameaçada de represálias caso saísse, W escapou graças à mãe e a dois irmãos que, dois dias depois, conseguiram levá-la a uma clínica – de onde foi transferida para um hospital, devido à gravidade dos ferimentos. Daí ao alerta da Polícia foi um passo.

          O caso Nirbhaya

    A história de W não provocou até agora as ondas de choque do caso Nirbhaya – nome que significa ‘sem medo’, dado à estudante universitária de 23 anos que em Dezembro de 2012 foi violada e espancada por seis homens num autocarro em Nova Deli.

    Após a morte da jovem, que não resistiu aos ferimentos, milhares de pessoas tomaram as ruas da capital e enfrentaram a Polícia, para exigir mais segurança para as mulheres.  "Não posso vestir o que quero, não posso ir onde quero sem ter homens especados a olhar para mim... Onde está a minha liberdade?", perguntava uma manifestante. "Ela podia ter sido eu", reconhecia outra, identificando-se com a vítima.

    Mas essa empatia por uma universitária, que motivou multidões na megacidade de Deli, não tem eco quando se trata de uma jovem analfabeta de um meio rural, num país a desenvolver-se num colete-de-forças de castas, onde o machismo impera apesar de milhões venerarem no dia-a-dia as mais variadas divindades femininas.

    Mais impacto teve a notícia, em meados de Janeiro, da violação e assalto de uma turista dinamarquesa de 51 anos, em Nova Deli, por cinco homens – três já foram detidos. Ou o caso da polaca violada por um taxista que a levava (e à filha) para a capital indiana. Ou a suíça que no ano passado também foi vítima de uma violação colectiva no centro do país. Ou ainda a história de uma cidadã britânica que para escapar a uma agressão saltou pela janela do hotel em Agra, a cidade do Taj Mahal.    Esse impacto, teme o Governo indiano, pode reflectir-se no turismo  : os números são de crescimento, mas registam desaceleração (9,3% em 2010; 13% em 2011; 5,4% em 2012 e 4,1% em 2013, segundo o Ministério do Turismo).

Dados do Gabinete de Estatísticas Criminais, do Ministério da Administração Interna indiana, referem que a cada 22 minutos uma mulher é violada

     Após o caso Nirbhaya, o Governo instituiu uma comissão para rever a legislação sobre a violência sexual contra mulheres. Daí resultaram várias medidas, como a criação de tribunais ‘rápidos’, que obrigam a que um julgamento por violação tenha sessões diárias até à sentença – mas a pesada máquina judicial continua lenta (e denegando justiça).

     Também se alargou a pena de morte para violadores reincidentes ou em casos de violação que levam à morte das vítimas. À excepção de um menor que foi condenado a três anos e outro réu que apareceu morto na prisão, os agressores de Nirbhaya foram sentenciados à morte – uma medida que vai contra as opiniões das organizações que defendem os direitos humanos, como a Human Rights Watch, que, no relatório publicado no início do ano, chamou a atenção para o facto de a lei indiana ainda não ter medidas eficazes "para a protecção das vítimas ou das testemunhas".

   Mesmo com mudanças – como obrigar os polícias a aceitar queixas por agressão sexual –, estas organizações avisam que a maior dificuldade será implementar as leis quando, por exemplo, apenas 7% do efectivo policial é constituído por mulheres. E quando se estima que só um em cada 100 ataques é comunicado às autoridades.  ...



Publicado por Xa2 às 07:42 de 05.02.14 | link do post | comentar | ver comentários (2) |

'Reforma' do Estado/ Admin. Pública e vítimas do desGoverno

       Despedir funcionários públicos
Mais do que uma necessidade financeira para Passos Coelho o despedimento de funcionários públicos é um verdadeiro ritual religioso,...

A forma como Passos Coelho justifica o despedimento em massa, selvagem e sem quaisquer princípios éticos ou morais, além de ser pouco digna de um primeiro-ministro revela ódio. Passos Não se limita a despedir, fá-lo como se fosse um pato-bravo sem quaisquer regras e ainda por cima demonstra prazer em transformar esse processo numa tortura.  ...  (-por OJumento, 4/6/2013)
       A reforma do Estado e as suas vítimas

   «Anunciou-se ... Fizeram-se proclamações que "agora é que é", e "nada foi feito até hoje". Anunciou-se o corte de quatro mil milhões na despesa, sem se explicar porquê tal montante, embora com esforço se vá percebendo que resulta da diferença entre défices anteriores e os projectados para os próximos anos, em compromissos internacionais sempre em revisão (porque, neste caminho, a realidade económico-social e os indicadores estão sempre a piorar). 

... Esquece-se o papel do Estado e da AP na coesão do território, nos equilíbrios sociais, no posicionamento estratégico do país, na defesa do interesse geral, presente e futuro, contra a força de poderosos interesses particulares, muitas vezes encapotados de interesses gerais. Diz-se que o Estado asfixia o país, mas não só se ignoram dados de comparação internacional que contrariam essa afirmação, como se esquece o papel que os poderes públicos sempre tiveram na nossa vida colectiva e as razões que poderão explicar essa persistente constância histórica. Defendem-se soluções, sempre de recorte técnico, ocultando as suas verdadeiras motivações ideológicas. ...
... reforma do Estado traduz-se por ora na convergência da aposentação dos trabalhadores dos serviços públicos, em aumentar o seu horário de trabalho, aumentar os seus descontos para a protecção na doença, "requalificá-los" e despedi-los, concretizar as rescisões por mútuo acordo, e codificar a legislação que lhes é aplicável, através de uma Lei Geral do Trabalho. E tudo isto depois de anos de corte de salários, de inexistência de estímulos positivos, de saída em massa de trabalhadores e pouquíssimas entradas de novos, em regra com regimes precários, à excepção de certas carreiras "muito" especiais.
      Convergência dos regimes de aposentação? Essa foi feita em 2005 e 2007, com a convergência das condições de idade e tempo de serviço, e revisão da fórmula do cálculo das pensões, por razões de equidade e de igualdade de tratamento entre todos os trabalhadores. Mas respeitou-se o passado e expectativas legítimas. E sem beliscar a situação dos já aposentados ou dos que já tinham as condições para aposentação. É isso que agora se altera.
      Aumentar o horário de trabalho? Que sentido faz, quando tantos no sector privado têm já horários de 36 horas, e estando-se num contexto de ausência absoluta de estímulos e de grande desemprego, sobretudo entre os jovens, mesmo os qualificados, empurrados para a emigração? Acham que a produtividade vai aumentar? Só para quem raciocina em circuito fechado sobre papéis... O desalento é tanto que ela vai diminuir... Um estímulo que existia: é isso que se altera e retira!
     Requalificar os trabalhadores? Após extinção de postos de trabalho por restrições orçamentais, faz algum sentido falar em requalificação de trabalhadores, tantos deles qualificados ou já, por várias razões, sem capacidade de requalificação, lançados numa situação em que o contexto impede que se encontre outra saída profissional, no sector público - estrangulado com restrições orçamentais - ou no privado, em profunda retracção?
 A "requalificação" o que é senão a porta para o desemprego? Atendeu-se à idade média dos trabalhadores? Pretende-se o destroçar de vidas e o agravamento da crise social? Em 2008 conseguiu-se a transição de cerca de meio milhão de trabalhadores do vínculo definitivo para o contrato de funções públicas, embora se tenha mantido para esses concretos trabalhadores as causas de cessação da relação de emprego público. É isso que agora, sob uma roupagem de requalificação, desaparece. E com que vantagens? Agravar a desilusão, a crise social?
      Rescisões de contratos? Por mútuo acordo? No contexto global referido, como se pode falar em acordo e quando a iniciativa do "acordo" pode ser do dirigente "no sentido de reforçar o cumprimento dos objectivos definidos para o respectivo ministério"? Ou se faz acordo, ou se é "requalificado" e vai-se para o desemprego? Que poupança se faz com isto? E quantas vítimas, sobretudo dos grupos mais frágeis?
      Uma lei geral do trabalho para os serviços públicos? Não se pode contestar que será útil, para combater a dispersão legislativa, sobretudo reforçada pelas centenas e avulsas alterações feitas nos últimos anos aos diplomas em vigor. Mas segundo uma sistematização que respeite a especificidade das AP. E acima de tudo mantendo a natureza pública das relações de trabalho nos serviços públicos, sem fazer remissão directa para o Código do Trabalho, porque as características da AP e da prestação de trabalho obedece aqui a valores e lógicas diferentes do sector privado.
Há que haver proximidade. Mas não pode haver identidade. E só assim se pode assegurar a participação dos trabalhadores da AP na elaboração das suas próprias leis. Foi isso que se fez nas reformas de 2008. E parecendo uma questão puramente técnica, é uma questão profundamente política e ideológica: com soluções contrárias pretende-se a privatização das relações de trabalho e por essa via alterar o perfil do próprio Estado.
     São estas as vítimas: os aposentados e os trabalhadores dos serviços públicos. Sendo estes o principal bem do Estado - para assegurar a sua acção - a vítima será também o próprio Estado e a AP, fragilizados e entregues à canibalização por interesses particulares. E, assim sendo, quase todos os cidadãos serão vítimas.
    E depois de aplicadas estas medidas, continuando a haver retracção da economia, insuficiência da receita, e persistência do défice, quais vão ser as novas medidas de "reforma" do Estado?
     É preciso reformar? Sim... sobretudo a política económica e financeira e a política europeia que têm sido seguidas e que tão maus resultados têm produzido.»       [-Público,
João Figueiredo]


Publicado por Xa2 às 07:46 de 05.06.13 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

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