O ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, (recursos e infra-estruturas estratégicas,) os Estados e a sociedade (organizações, empresas, indivíduos). (através de captura, manipulação e divulgação selectiva de informação, acesso a bases de dados, telemóveis e a computadores que controlam máquinas, equipamentos, instalações e redes, ...).
As recentes eleições norte-americanas significam a abertura de uma nova era na procura do reequilíbrio mundial, sobretudo nas relações triangulares entre os Estados Unidos da América, a Rússia e a República Popular da China face ao enfraquecimento da União Europeia, onde se assiste à reconfiguração da política externa na identificação de novas áreas pivots. Recorde-se que no caso da Rússia, o seu Presidente, Vladimir Putin, a 30 de Novembro de 2016, assinou o novo Conceito de Política Externa, de onde sobressai o Médio Oriente e a Ásia, a cooperação com os Estados Unidos e a manutenção das relações económicas com a União Europeia.
Tratou-se de uma eleição pouco pacífica, transparecendo uma intensidade de rivalidade invulgar entre os dois candidatos, Hillary Clinton e Donald Trump, em que o papel da comunicação social foi ímpar, divulgando em momentos chave dúvidas quanto à integridade quer de um, quer de outro, com recurso a informação das agências do sistema de informações, nomeadamente do FBI, tornada pública, no tocante a Clinton, cujo director, James Comey, republicano, determinara reabrir o caso dos emails apenas 11 dias antes das eleições presidenciais. Presentemente, o Departamento de Justiça decidiu investigar para apurar as razões dessa decisão, que obviamente causou hesitações, desconfianças e teve impacto no resultado (eleitoral) final.
Face ao exposto e à onda crescente de suspeitas em torno da candidata Clinton, eis que vem a público a possível manipulação pela outra potência, rival pela sua natureza desde os tempos de Guerra Fria e de Coexistência Pacífica enquanto União Soviética, a Rússia, apesar do desmentido por parte de Putin. Os diversos serviços de informações norte-americanos mantêm uma posição firme quanto a essa possibilidade, demonstrando que durante a campanha eleitoral a Rússia terá recorrido a hackers, apoiada pelo papel decisivo da organização WikiLeaks e das diversas redes sociais. Esta campanha consistiu em denegrir a imagem de Clinton e de promover o candidato supostamente preferencial Donald Trump. Segundo estas agências de informações, Vladimir Putin ordenou que se desenvolvesse uma campanha dirigida intencionalmente para desacreditar as instituições democráticas e Clinton, com recurso a bloggers do Kremlin sob a etiqueta #DemocracyRIP#. O êxito dessa estratégia passaria pela utilização de todo o potencial das ferramentas electrónicas em ambiente de ciberespaço.
Neste contexto, decorreram múltiplos ataques por parte de hackers que penetraram nas redes informáticas dos colégios eleitorais quer locais, quer estatais, entre outros, que acederam através de phishing a informação provinda do comité nacional do Partido Democrata (DNC), que detinha matéria relacionada com a campanha de Hillary Clinton. Por parte dos órgãos de comunicação social, nomeadamente a imprensa afiliada ao Governo russo, publicaram notícias de carácter falso, inclusive procedeu-se à difusão de mensagens nas diversas redes sociais, em que porventura utilizadores foram pagos para esse efeito.
Acresce que o Governo russo, através da sua agência de informações militar, teria concebido uma identidade no ciberespaço de acesso livre e global denominada Guccifer 2.0, onde se encontrará frases da actividade contra Clinton, como, por exemplo, a do dia 4 de Outubro de 2016, cujo autor revela o ataque e roubo de milhares de documentos provenientes do servidor da Fundação Clinton. Contudo, na data de 12 de Janeiro de 2017, o responsável do sítio da Internet Guccifer 2.0 veio desmentir qualquer relação com o Governo russo.
Criou-se uma outra página no ciberespaço, a DCLeaks.com, cuja actividade reside em publicar emails procedentes das diversas entidades a nível global, desde políticos, empresários a altas patentes no âmbito militar em nome da informação pública sobre o processo de tomada de decisão em política externa norte-americana. Ao que tudo indica o email do responsável pela campanha democrata, John Podesta, foi interceptado – tendo-lhe sido solicitado a mudança da senha de acesso.
A poucos dias da investidura de Trump surgem informações confirmadas pela rede de serviços de informações de que a Rússia detinha material comprometedor sobre a sua pessoa para utilizar quando fosse necessário a fim de chantagear o futuro Presidente. O documento confidencial/fonte sensível de 35 páginas – compila diversos relatórios por um período de seis meses, contendo informação de alegado conluio com o Kremlin na campanha de Trump – é revelado na íntegra na página BuzzFeed News, na notícia do dia 10 de Janeiro de 2017, These reports allege Trump has deep ties to Russia para que fosse tornada pública a informação obtida pelo ex-agente de informações britânico do MI6 e co-fundador da Orbis Business Intelligence Ltd, no ano de 2009, Christopher Steele, temendo este último pela sua segurança e vida. Christopher Steele terá sido contratado por uma empresa em Washington para obter informação que ligasse Trump à Rússia. Refira-se que no tempo do MI6 trabalhou na qualidade de especialista da Rússia durante cerca de 20 anos. Sublinhe-se que o outro co-fundador da Orbis, Christopher Burrows, nem confirma nem desmente que a empresa fora responsável pela elaboração do relatório.
Com efeito, Trump, publicamente, nega em absoluto a veracidade do relatório, acusando a comunicação social de seguir e anunciar notícias falsas nesta matéria, visto não possuir qualquer fundamento ou atestar qualquer ligação sua aos interesses económicos russos, nomeadamente quanto a ter aceitado negócios do sector imobiliário relacionados com o Mundial de futebol de 2018 na Rússia. Trump não só refuta as acusações como as qualifica na sua conta de Twitter como notícias falsas e caça às bruxas.
O porta-voz do Kremlin, por seu turno, reafirmou o não envolvimento russo nestas acções, alegando que não faria qualquer sentido, visto tratar-se de “pulp fiction”, para além de considerar despropositadas as sanções propostas por parte do Senado norte-americano que poderiam afectar as relações entre os dois Estados, em cenário de economia global e mercado energético à escala mundial.
Em finais de Dezembro de 2016 e início de Janeiro de 2017, em resposta aos ataques informáticos ao Partido Democrata aquando da campanha, a Administração Obama decidiu expulsar 35 diplomatas russos e familiares dos EUA. Não deixa de ser interessante verificar que, à luz do direito internacional, o seu homólogo, Vladimir Putin, poderia ter retaliado no mesmo sentido. Contudo, decidiu não concretizar tal acção, optando por uma posição de precaução e aguardar pela investidura de Trump.
No quadro de todos estes episódios, na conferência de imprensa Trump optou por uma posição de ataque sobre a rede de serviços de informações norte-americanos, abrindo, sem paralelo na história desse país, um conflito pelo facto de estas agências permitirem a difusão de rumores sobre supostos documentos tornados públicos, não oficialmente confirmados, que revelariam conflitos de interesse no âmbito dos seus negócios e da sua suposta ligação à Rússia.Trump fez uma analogia ao modus operandi do regime da Alemanha nazi, visto criar um clima de suspeição e de eventual chantagem que ameaça perdurar para além do dia 20 de Janeiro. A esse título foi publicado pela especialista em Rússia e ciberguerra Teyloure Ring o Cybersecurity Strategy Advice for the Trump Administration: US-Russia Relations, a 7 de Janeiro de 2017, no qual deixa recomendações para a futura Administração Trump em matéria de cibersegurança nas relações entre Estados Unidos e Rússia.
Todo este processo na esfera da cibersegurança simboliza por analogia umas eleições “hackeadas”, o que nunca sucedera na história contemporânea, mormente na recente que culminou na expulsão dos diplomatas russos e na publicitação do relatório comprometedor. Verifica-se, sem dúvida, um tom de agressividade análogo ao do tempo da Guerra Fria quando Pacto de Varsóvia e NATO se opunham.
Hoje, no momento de transição de poder de Obama para Trump, as relações bilaterais EUA-Rússia são marcadamente acrimoniosas e expectantes quanto ao futuro. Anotemos que Clinton declarou que os ataques informáticos constituíram uma ameaça à integridade da democracia e segurança da nação norte-americana.
Para além da envolvente política e das consequências para a sua credibilidade, estes ataques revelam a facilidade com que os hackers conseguem obter informação, sobretudo na esfera pública, com difusão pelas redes sociais em tempo imediato à escala global, não havendo possibilidade de desacelerar a velocidade ou de travar a sua propagação.
Segundo o think tank norte-americano Rand Corporation, os ataques russos mostram as vulnerabilidades do sistema defensivo das redes do ciberespaço norte-americano, apesar da aposta clara da Administração Obama na criação do US Cyber Command (USCybercom), em Fort Meade, a 23 de Junho de 2009, e que foi tornado operacional a 31 de Outubro de 2010. A missão do USCybercom consiste precisamente no planeamento, coordenação de todas as operações ofensivas e defensivas no ciberespaço em todos os domínios e de igual procedimento junto dos aliados, reforçando as capacidades do Departamento de Defesa. Recordemos a esse título sobre a cibersegurança que o Presidente George W. Bush já em Maio de 2007 autorizara a Agência para a Segurança Nacional a proceder a um ataque em massa a milhares de quilómetros de distância sem gastar uma única bomba ou munição para o efeito. Refere-se aqui o ciberataqueaos telemóveis e computadores utilizados pelos insurgentes que planeavam bombardear as estradas [no Iraque].
Ao questionar-se qual deveria ser a atitude norte-americana sobre toda esta matéria, a retaliação não serviria para repor a normalidade após um ataque informático quer em eleições, quer noutras situações. Se a Rússia detiver capacidade para materializar um ataque dessa dimensão e afectar os resultados eleitorais, assume-se que outros o poderão fazer. Realçamos que uma retaliação pode não possuir o efeito imediato desejado, a não ser na denúncia de um comportamento de transgressão, forçando uma punição para que se respeitem as normas internacionais, o que por si representa a necessidade de congregar um maior número de provas, estando em jogo a credibilidade e confiança das instituições perante a comunidade internacional.
Segundo a Rand Corporation, na sua análise Checklist for U.S.-Russia Cyberwar, de 31 de Outubro de 2016, os Estados Unidos possuem o melhor sistema defensivo e ofensivo na esfera da cibersegurança, sendo passível considerar o sistema russo de boa qualidade ofensivamente, mas débil defensivamente.
Por último, o ambiente de guerra tradicional assumiu a sua vertente cibernética ao adquirir a forma de ciberguerra ao atacar alvos militares, os Estados e a sociedade. Vive-se num mundo que confirma o ciberespaço como um sistema vital que transpõe para essa realidade cada modelo social, desde o ambiente tranquilo do lar, onde o utilizador não representa uma ameaça, à violência, às crises e aos conflitos, como sucedeu, por exemplo, aquando da Primavera Árabe. No caso da Tunísia, a 17 de Dezembro de 2010, Tarek Bouazizi teve um efeito catalisador pela imolação de fogo, ao proceder à colocação de um post no Facebook anunciando na véspera o seu futuro acto. Destaque-se ainda o papel da blogger tunisina Lina Ben Mhenni ao impulsionar a Primavera Árabe em nome do ciberactivismo. Se, por um lado, o ciberespaço representa uma oportunidade para mudar o mundo, um país, seres humanos, por outro lado, simboliza o medo, a ameaça, o risco, a guerra, a insegurança, estando cada Estado vulnerável a ataques cibernéticos por parte de um inimigo invisível. O decisor político é posto em confronto global numa guerra sem fronteiras físicas, em que a manipulação se tornou numa realidade incontornável. Talvez se assista, pela transferência de poder para o ciberespaço, ao fim da ordem vestefaliana.
1. Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation,(sem representação não aceitamos impostos), e fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.
2. Segundo, o risco de que o estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.
Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc. Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.
Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no sitedas Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?
Em nenhum sítio o estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.
Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que tem dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património do fisco, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?
É por isso que se hoje existisse uma polícia (política) como a PIDE não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha (on line), até porque uma geração de jovens está a ser mais 'educada' pelas empresas de hardware e software de comunicações, do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolveram uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.
3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a dela privar aos mais fracos.
Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ternem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas (dificuldades de compreensão/ interpretação e de expressão, i.e. iliteracia). É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.
O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade
4. Há um risco ainda maior do que qualquer destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada face as estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de por a casa em ordem. Mas que ordem? O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos que obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocamos-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Para além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.
--(Da Sábado e uma adaptação da intervenção feita na sessão solene em Leiria organizada pela Câmara Municipal para comemorar o 25 de Abril.)
---------- O Estado Controlador (-por Pedro Viana, 27/12/2016, Vias de facto) . A quarta edição da revista do colectivo ROAR foi recentemente publicada. Dedicada ao crescente reforço do autoritarismo exercido pelo Estado, bem como às formas de resistência que se lhe opôem, "State of Control", inclui os artigos: .. Managing Disorder, Jerome Roos .. Authoritarian Neoliberalism and the Myth of Free Markets, Ian Bruff .. The Concept of the Wall, Elliot Sperber .. The Drone Assassination Assault on Democracy, Laurie Calhoun .. The New Merchants of Death, Jeremy Kuzmarov .. The Dog-Whistle Racism of the Neoliberal State, Adam Elliot-Cooper .. Mass Surveillance and “Smart Totalitarianism”, Chris Spannos .. Algorithmic Control and the Revolution of Desire, Alfie Bown .. Neoliberalism’s Crumbling Democratic Façade, Joris Leverink .. Black Awakening, Class Rebellion, Keeanga-Yamahtta Taylor and George Ciccariello-Maher
------------ O Google e o Holocausto(-por Miguel Madeira, 22/12/2016, Vias de facto) Na ultima semana, eclodiu uma espécie de micro-escândalo porque clicar no Google "Did the Holocaust Happen" dava uma lista de links que tinha em primeiro lugar um link para um site neo-nazi dizendo que o Holocausto não tinha existido (digo "micro" porque ninguém ligou a isso, mas os que ligaram trataram o assunto como um escândalo). Num site português que deu azo ao tal "escândalo" até vieram com uma conversa um bocado absurda a queixar-se de que a primeira resposta que o Google dava à pergunta "Did the Holocaust Happen" era um link negando o Holocausto. Eu digo que a conversa é absurda por uma razão - o Google não é o Quora, ou a secção de perguntas do Yahoo; o Google não dá "resposta" a perguntas - o Google é um motor de busca, que indica sites que contenham as palavras indicadas no campo de pesquisa; se o tal site neo-nazi tem efetivamente as palavras pesquisados, os resultados do Google são exatamente o que o utilizador estava a pedir - sites com as palavras "Did", "the", "Holocaust" e "Happen" (talvez o utilizador não tenha consciência do que está a pedir, e julgue que está a obter a resposta a uma pergunta - a mania que noto que alguns utilizadores têm de preencher o campo de pesquisa com uma pergunta formulada em "linguagem natural" levanta efetivamente essa suspeita - mas os utilizadores também têm que ter um mínimo de noção do que estão a fazer - se alguém vai a uma loja de ferramentas comprar pastéis de nata...). Entretanto, parece que o Google fez qualquer coisa para que esse site deixasse de aparecer em primeiro; para as pessoas que se calhar estejam contentes com isso, pensem nas implicações: quanto mais a ordem dos resultados nas buscas do Google derivar de decisões humanas (vamos por este site para cima, vamos por aquele para baixo...) e menos de um algoritmo matemático funcionando automaticamente, mais poder tem quem controle o Google para controlar aquilo que nós lemos ou deixamos de ler. É verdade que se pode argumentar que o Google já tem esse poder - afinal, nenhum de nós sabe verdadeiramente se o motor de busca realmente segue o tal algoritmo (que é, creio, parcialmente secreto), pelo que já podem estar perfeitamente a dar-nos resultados pré-fabricados às pesquisas que fazemos, nomeadamente sobre assuntos que possam ser considerados sensíveis. Mas creio o Google começar a fazer isso abertamente em certos casos aumenta a possibilidade de uma manipulação generalizada - quando a manipulação é secreta, há sempre um certo cuidado de se evitar que se saiba (inclusive por via de whistleblowers), e portanto uma tendência para a fazer em dose reduzida; a partir do momento em que se admite que há uma ponderação humana na ordenação dos resultados, essa barreira psicológica, chamemos-lhe assim, desaparece. Já agora, uma coisa que já há muito me irrita no Google: quando eu faço uma pesquisa sobre, digamos, AAAA, BBBB e CCCC, e aparecem-me entre os resultados links que referem só AAAA e CCCC (indicado que BBBB não é referido nesse site), obrigando-me a pôr BBBB entre aspaspara ter mesmo só resultados em que BBBB apareça - vamos lá ver, se eu pesquisei pelas três palavras, é porque quero resultados com essas três palavras, não é? Não têm que me dar resultados só com duas e obrigarem-me a truques para ter os resultados que quero.
«A Comissão Europeia e o governo francês, entre outros, conseguiram arrancar do Parlamento Europeu (PE) a aprovação do novo registo europeu de identificação de passageiros aéreos (Passanger Name Record, PNR), um conjunto de dados que todas as companhias aéreas passarão a estar obrigadas a disponibilizar às autoridades policiais e aos serviços de informação que deixam de necessitar de um mandado judicial. O sistema permitirá conhecer "os dados pessoaisfornecidos pelos passageiros no processo da reserva de bilhete – nome e número de passaporte; morada, telefone, [email,] número de cartão de crédito, bagagem" (PÚBLICO, 15.4.2016), entre muitos outros dados. O PE só agora autorizou a criação deste sistema de forma articulada entre os 28 Estados-membros, mas metade deles já o estavam a desenvolver há anos, usando 50 milhões de euros que a Comissão pusera à disposição para desenvolver um sistema que não tinha luz verde parlamentar. (…)
Por algum motivo a decisão agora arrancada ao Parlamento Europeu, com o apoio dos maiores grupos (PPE, socialistas, liberais), enfrentara a resistência, logo em 2011, do Comité de Liberdades do PE quando a Comissão, dirigida por Barroso, propusera pela primeira vez esta diretiva. Para quem julga tudo isto inofensivo para o cidadão comum (que mal nos pode fazer que os serviços de informação colijam todos estes dados de pessoas que acham que nada de ilegal fizeram?), pensemos em consequências tão evidentes quanto é a vigilância automática que se estabelecerá de membros de minorias étnicas dentro das nossas sociedades, não somente de imigrantes estrangeiros mas daqueles que, sendo cidadãos de pleno direito, ostentam um apelido estrangeiro. Falo de milhares de passageiros que, no momento em que descem de um avião, são sistematicamente retidos, interrogados e intimidados pelas autoridades de segurança aeroportuária por terem um apelido árabe, asiático ou africano, antes ainda de passarem qualquer barreira alfandegária ou fronteira.
O que é mais disparatado em tudo isto é que estas medidas, tomadas a pretexto dos atentados de Paris e Bruxelas, se estivessem já em vigor, em nada os teriam prevenido. A preparação dos atentados de Madrid, Londres, Paris e Bruxelas dos últimos doze anos não envolveu a compra de nenhum voo e, "apesar de vários deles terem viajado para destinos 'sensíveis' fora das fronteiras da UE, a existência do PNR seria irrelevante, uma vez que a logística na preparação e execução dos atentados não implicou viagens aéreas mas antes deslocações internas de automóvel pelo espaço sem fronteiras [dentro da União]" (PÚBLICO, 15.4.2016). (…)
Há anos que entrámos na era da "militarização do ciberespaço (...). Quando comunicamos pela Internet, ou por telemóvel, as nossas comunicações estão a ser intercetadas pelos serviços (secretos) de inteligência militar. É como termos um tanque no nosso quarto. (...) Estamos a viver sob lei marcial, só não vemos é os tanques - mas eles estão lá" (Assange, Freedom..., p. 33).
Que nome tem uma ordem legal e política com estas características, que dispõe de instrumentos e de tecnologia com que Goebbels e Hitler jamais sonharam?» : DITADURA.
Passam 70 anos sobre a primeira edição de "Animal Farm", de George Orwell, que, à letra, intitulava-se "A quinta dos animais, uma história de encantar". Por cá, e noutras línguas, também foi recebido como "O triunfo dos porcos", "O porco triunfante" ou "A revolução dos bichos". Esta extraordinária fábula política, escrita antes do final da guerra, metaforizava o universo concentracionário do regime estalinista e, de certo modo, o fracasso "humanista" da revolução russa. Todavia o ironismo da obra tem permitido que se recorra a ela para denunciar, ou simplesmente ilustrar, qualquer organização ou sistema aberrantemente totalitário criado à sombra das melhores intenções. Orwell, numa carta posterior, explicou o propósito com meridiana clareza:
"Não há revoluções a menos que sejamos nós próprios a fazê-las uma vez que inexiste algo parecido com ditadores, ou ditaduras, benevolentes". Quem diz revoluções, diz democracias liberais e democratas liberais. Os maus hábitos de civilidade entranhados nos regimes pós-guerra, do Atlântico aos Urais, fazem de grande parte deles autênticas "quintas dos animais" no sentido orwelliano do termo. Os (altos) burocratas das administrações públicas, da economia, da finança, dos partidos e das corporações triunfam alarvemente enquanto a liberdade e a iniciativa crítica recuam.
Aos cavalos sucederam os porcos: "os porcos não trabalhavam efectivamente, antes dirigiam e supervisionavam os outros" e "toda a administração e organização desta quinta repousam sobre os (seus) ombros". E a bravura? "A bravura não chega - disse Tagarela. A lealdade e a obediência são mais importantes". Por isso - e aqui podemos entrar, por exemplo, pelo calçadão de Quarteira, por "agendas para a década" ou pela "reforma do Estado" reflectida num grosso de pequeninos e grandes chefes sem mundo ou biografia - dá "a impressão de que a quinta enriquecera sem que os próprios animais tivessem enriquecido - exceptuando, é claro, os porcos e os cães". É que os porcos têm de "labutar todos os dias para completar coisas misteriosas chamadas "arquivos", "relatórios", "minutas" e "memorandos" a fim de zelar pelo bem-estar da quinta onde todos somos iguais embora uns sejam mais iguais do que outros. Afinal, como escreveu Orwell num prefácio premonitório que nunca chegou a sair, "são os liberais que temem a liberdade", esse "direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir". - Jornal de Notícias
Pretende a EDP substituir os actuais contadores por outros ditos inteligentes que entram na privacidade de cada um. Cuidado! Não podemos permitir que entrem na nossa vida privada e nos controlem, mais do que já fazem !!!
Como (não) deixar que a EDP nos instale em casa um verdadeiro Big Brother ?
A EDP anunciou a última “maravilha” dos “contadores inteligentes”, que quer instalar nas nossas casas : «Contadores inteligentes substituem os contadores tradicionais, facilitando a comunicação bidireccional entre consumidores e a empresa que presta os serviços .
Subestações digitais e outros equipamentos passam a ser geridos através de um sistema de controlo de informação remoto e centralizado.
As redes inteligentes são, sem dúvida, o futuro da distribuição de energia eléctrica em Portugal.»
Os invisíveis (jornalistasprecários, freelancers, estagiários e desempregados)
(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015) Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.
Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio.
Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.
(Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida.
Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes:quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.
Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido? (... comprado e ameaçado)
Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.
Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.
A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça.
Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime.
Neste fim de semana um grupo de pessoas, de vários países estiveram debruçadas sobre a questão da vigilância de massas, a convite do Lisbon & Estoril Film Festival. É que estamos confrontados com a violação massiva dos direitos das pessoas. Podemos distinguir entre a vigilância exercida sobre alguém que é considerado um “alvo”, pelas mais diversas razões e a vigilância de massas. A primeira poderá, hipoteticamente, ser controlada em determinados aspectos, através de mecanismos de cidadãos e pode ser compatível com mecanismos democráticos. A segunda não, contra ela é difícil termos poder como cidadãos.
Qual a nossa relação com a tecnologia? As máquinas nossas amigas tornaram-se nossas inimigas. Através dos telefones, da nossa utilização da internet, dos cartões multibanco, da via verde, dos movimentos bancários, temos a nossa vida a nu, facilmente observada pelas grandes empresas. Esta vigilância passa não pelos órgãos do estado mas também pelas grandes organizações internacionais (/multinacionais) que acabam por ter poder sobre todos os estados.
Por exemplo, o que fazemos quando a rede SWIFT na Europa fornece aos EUA a informação de 90.000 milhões de transferências bancárias por dia? Para que irá servir esta informação que fica armazenada? Para que serve a compilação de informação de quem viaja de avião com peso superior ao estipulado? Ou de quem não tem no cartão de crédito o nome igualzinho ao que tem no bilhete de avião? Ou de quem esteve, pelas mais diversas razões, em países que as altas potências passaram a considerar problemáticos?
Servirá para nos proteger de algumas pessoas? Ou servirá para proteger interesses e “lixar” quem com eles não concorda?
Há uns tempos atrás dizíamos “Informação é poder”. Será que hoje continuamos nesse nível? Será que hoje, que temos mais informação temos mais poder? Ou será que informação não chega, também precisaremos de ter conhecimento e reflexão? E terão as pessoas um espírito crítico? Ou precisarão de o desenvolver?
Não somos exibicionistas nas redes sociais? Não expomos tudo? Os fotos de família, onde vamos, de que gostamos? A questão da vigilância de massas está relacionada com a violência económica e social. Sabe-se que quanto mais as pessoas têm estudos, mais sabem como se defender e controlar a sua imagem. São os frágeis, os de classes sociais mais baixas aqueles que estão mais expostos nas redes sociais. A vigilância não é sentida pelas pessoas, não é física. E qual é o papel dos artistas e escritores?
Philippe Aigrain é pesquisador da área da informática, anteriormente relacionado com a Comissão Europeia, cujas ideias se tornaram emblemáticas na militância a favor dos bens comuns e contra os abusos da propriedade intelectual e da apropriação da informação só por alguns. Desenvolve-as no seu livro “A Causa comum: a informação entre o bem comum e a propriedade (sob licença)”, que se tornou uma referência na reflexão sobre esta temática. Céline Curiol é escritora francesa. Jérémie Zimmermann é um engenheiro de computadores francês, co-fundador de “La Quadrature du Net”.
La Quadrature du Net é uma associação sem fins lucrativos, composta por cidadãos de vários países, que defende os direitos e liberdades dos cidadãos na Internet, e tem vindo a trabalhar na adaptação da legislação francesa e europeia aos princípios fundadores da Internet, sobretudo a livre circulação de conhecimento. Por isso, La Quadrature du Net tem-se envolvido nos grandes debates sobre a liberdade de expressão, direitos de autor, regulação das telecomunicações e privacidade online.
Para além deste trabalho, a associação também tem ajudado nos esforços para um melhor entendimento dos processos legislativos pelos cidadãos. Com a disseminação de informação específica e pertinente e de várias ferramentas, La Quadrature du Net almeja encorajar os cidadãos para a participação no debate público sobre direitos e liberdades na era digital ( www.laquadrature.net )
O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos.
Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados. Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos"nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".
Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados". No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.
O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão. Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.
«O que se está a assistir na Europa com os acontecimentos na Grécia, particularmente a grande maioria de votantes que recusaram as políticas de austeridade embora não haja condições para dela se descartarem, no referendo que o governo grego decidiu convocar, é motivo para uma reflexão acerca das relações de Berlim com os restantes Estados da União Europeia (nomeadamente com os respectivos povos), especialmente aqueles que adoptaram a moeda única.
Adiante-se que não me parece que os dirigentes gregos consigam o que pretendem. Quando muito a sua forte teimosia poderá conseguir que a União Europeia autorize uma reestruturação da dívida, reduzindo em parte o montante de juros que está a pagar aos credores, cujo valor retira qualquer possibilidade de enveredar por políticas de crescimento económico.
O que pretendo é chamar a atenção para o clamor da população grega contra Berlim, que é acusada de prosperar à custa da crescente miséria dos países do Sul, evidenciando um antigermanismo acentuado. (...)
A adopção da moeda única, que não é igual ao marco alemão mas está mais próximo dele do que das anteriores moedas dos países do Sul, particularmente dos mais fracos, veio criar a estes sérios problemas, dos quais se destaca como central a perda de liberdade de acção, tanto externa como interna. Estão permanentemente ameaçados pelo impacto de crises. (...) Estes países, nomeadamente os respectivos governos, sentem-se manietados por um invisível colete-de-forças, por se verem impotentes para modificar a situação.
Só a existência de um mecanismo de transferências compensatórias dos países mais ricos, beneficiados com o euro, para os mais pobres, por ele prejudicados, poderia atenuar aquilo que estes sentem como injustiças, gerando um mal-estar difícil de atenuar.
Esta “malaise” leva os povos a considerar como culpados aqueles que mais vantagens retiram dos dispositivos existentes, ou seja, os alemães. Como resultado do poder que lhe atribuem. O que se traduz em medo e inveja. (...)
Mas basta observar Schäuble, ministro das finanças alemão, cuja insuportável arrogância se manifesta quando, aparentemente em tom de brincadeira, vai revelando o que pensa realmente sobre o poder imperial de Berlim sobre os restantes países europeus particularmente os periféricos. Ao afirmar que talvez valesse a pena falar com o secretário de tesouro norte-americano, a fim de apresentar a proposta de trocar a Grécia por Porto Rico.
É contra manifestações de imperialismo deste tipo que se insurgem os cidadãos de uma Europa que, infelizmente, se deixou capturar pelas malhas do euro, ficando sem opções próprias. Parecendo, agora, restar-lhe apenas um único caminho - a obediência cega aos ditames alemães como “bons alunos”. Em vez de vários países em idênticas circunstâncias e com os semelhantes problemas conjugarem as suas posições e procurarem caminhos comuns para conseguirem massa crítica suficiente e assim poderem influenciar quem tem a última palavra em termos de decisão – a chanceler alemã. »
Parafraseando José Saramago, há uma regra fundamental que é, simplesmente, não calar. Não calar!
O despacho nº 7031 – A/2015 introduz o ensino de (chinês/) mandarim em algumas escolas secundárias públicas no próximo ano lectivo. Os professores serão chineses e as despesas correm por conta da República Popular da China, mediante um protocolo com o Instituto Confúcio. Este instituto tem por objectivo imediato a promoção da língua e da cultura chinesas. Mas outros vêm a seguir, ou mesmo antes, pese embora tratar-se de matérias a que Confúcio era avesso. Com efeito, logo que a iniciativa foi conhecida, chegaram notícias de experiências idênticas de/em países ocidentais, que cancelaram acordos similares por ameaça à liberdade académica (vigilância indesejável de estudantes e actos de censura).
Dito nada pelo Ministério da Educação sobre este começo menos auspicioso, sobram perguntas, a saber: que diz o ministro à suspeita transnacional (França, Suécia, EUA e Canadá, entre outros) quanto à utilização do Instituto Confúcio como instrumento de promoção da ideologia do governo chinês? Poderemos aceitar que uma disciplina curricular do sistema de ensino nacional seja leccionada por professores estrangeiros, escolhidos pelo governo da China, pagos pelo governo da China e com programas elaborados por uma instituição que obedece ao governo da China? Conhecida que é a complexidade extrema da aprendizagem do Chinês-mandarim, particularmente no que à escrita respeita, fará sentido iniciá-la… no 11º ano? Terá a iniciativa relevância que a justifique? Pensará o grande timoneiro Nuno Crato substituir o Inglês (cujos exames acabou de entregar a outra instituição estrangeira) pelo mandarim, como língua de negócios? Ou tão-só se apresta, pragmaticamente, a facilitar a vida aos futuros donos disto tudo, numa visão futurista antecipada pela genialidade de Paulo Futre? A indústria do financiamento alienou por completo a solidez pedagógica das decisões e transformou o currículo escolar numa manta de retalhos de experimentalismos sem coerência.
O ministério de Nuno Crato ficará marcado por um contínuo de soluções aos solavancos, determinadas pela ânsia de responder a um sistema político e económico que exige do ensino resultados com impacto rápido no sistema produtivo. Uma simples lógica de obediência a mecanismos simplistas de mercado, com total desprezo pela vertente personalista da acção educativa e pela necessidade de colher aceitação social para as políticas educativas.
Quando, em Novembro de 2013, o Governo aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revendo por decreto o artigo 75º da Constituição da República, porque derrogou por essa via o carácter supletivo do ensino privado nele contido, escrevi que a regulamentação que se seguiria criaria uma engenharia social e económica similar às parcerias público-privadas. Aí está tudo confirmado pela Portaria nº 172-A/2015 e aviso de abertura do concurso subsequente. São 656 turmas dos 5º, 7º e 10º anos, num total superior a 16.400 alunos, que poderão sair do ensino público para o privado, com o financiamento garantido pelo Estado, à razão de 80.500 euros por turma. Estaremos a falar de uma despesa pública que se aproximará dos 150 milhões de euros. Esta despesa é nova, soma-se ao financiamento do mesmo género que o Estado já suporta e, na maior parte dos concelhos em análise, as escolas públicas têm capacidade para receber os respectivos alunos. Querer tornar indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, o sistema de ensino público, sem fins lucrativos, e o sistema de ensino privado, com fins lucrativos, é uma subtileza ardilosamente concebida por este Governo para fazer implodir o princípio da responsabilidade do Estado no que toca ao ensino de todos os portugueses.
O que influencia mais a produtividade das organizações? A qualidade dos que gerem ou a competência dos que trabalham? Quando a organização sob análise é o sistema de ensino, diz-me o conhecimento empírico, longo, e o estudo de anos, muitos, que outras fossem as políticas e outros seriam os resultados. Com os mesmos professores. Com os mesmos alunos. A crise da Grécia é a crise de todos nós. Desistimos dos velhos e vamos desistindo da escola pública e do serviço nacional de saúde. Ao invés de elevar padrões de vida, aceitamos generalizar a pobreza. A cultura europeia cede ao ensino apressado do mandarim, na esperança de suprir uma união económica que falhou. Atarantados, não distinguimos danos de dolo (dor ou prejuízo feito com intenção, má fé).
Admito que seja ainda exagerado falar-se de fascismo pós-moderno. Mas o crescimento da violência legal aplicada à solução de problemas políticos, sem réstia de democraticidade, mesmo que apenas formal, dará, a breve trecho, se continuarmos assim, total legitimidade ao uso da expressão. É aceitável a penhora da casa de família por dívidas irrisórias? Impor à paulada o desacordo ortográfico?Tomar eleitores por escravos sem pio de eurocratas não eleitos, na paródia sinistra em que a Europa se transformou? -- (Aventar, 01/07/2015, Santana Castilho, prof. ens. sup.)
------ Talvez ainda não seja tarde para fazer aos portugueses um Referendo sobre o que queremos ser : - nova colónia chinesa? - protectorado alemão ? - manta de feudos oligárquicos? - 'offshore' transnacional (i.e. inferno para a maioria/escravos e paraíso para os grandes senhores) ? - reserva de caça e zoo ? - calar português e falar novilíngua-...? ou ... ... ?!!
Excertos de um importante texto de Manuel Loff, no Público de hoje:
«É tão importante perceber como se transita de uma ditadura para uma democracia como o inverso. Os processos de degradação dos estados liberais (/pré-democratas), em transição para o autoritarismo, podem ser rápidos e bruscos (como o português, de 1926: "Estado Novo", 'corporativista'/ fascista, salazarento), ou graduais, nos quais a ditadura se institucionaliza gradualmente a partir de dentro de sistemas que se descrevem como democráticos (como o italiano, em 1922-26, Fascista, ou o alemão, com Hitler, em 1930-33, nacional-socialista/Nazi), nos quais se percebe, como na metáfora de Ingmar Bergman, a serpente dentro do ovo. Mas será que conseguimos mesmo perceber quando, apesar de não se mudar o nome, acaba a democracia e se instala o autoritarismo?
Do nosso lado do mundo, gosta-se de dizer que os novos autoritarismos estão na Rússia, na Venezuela, na China, mas o que emerge das revelações de Assange e de Snowden é que também nós vivemos em sociedades que se dizem democráticas mas que estão sujeitas a condições de vigilância e de controlo totalitários. (...)
70 anos depois da libertação de Auschwitz, o fundamento dos regimes em que vivemos é ainda a rejeição radical do fascismo e do racismo? A ilegitimidade de toda a dominação colonial? O reconhecimento de que não há liberdade sem bem-estar, de que não há democracia sem direitos sociais, sem igualdade efectivaentre homens e mulheres, com discriminação legal ou social de minorias étnicas ou de orientação sexual? Não. Já não somos herdeiros de 1945. Desde que Thatcher proclamou que a “sociedade” era “uma invenção marxista”, e que, pelo contrário, nas relações sociais só existem “indivíduos”, começou, apesar de todas as resistências, a des-democratização, a inversão do caminho aberto em 1945.
Retomou-se o caminho da desigualdade. As relações sociais no Ocidente voltam a estar saturadas de racismo e de xenofobia; ainda que não tenham nunca desaparecido, voltam a ser assumidos abertamente por governos, polícias, instituições, empresas, umas vezes em nome do que sempre se invocou para colonizar e/ou reprimir (a luta contra o terrorismo e a barbárie), outras invocando-se o mercado, sacralizado, para justificar condições de trabalho próximas da escravatura, a contaminação do planeta ou a expulsão populações do seu habitat. Se, durante uns 30 anos, até ao fim dos anos 70, maiorias esmagadoras de eleitores reconheciam a utilidade do voto e forçaram a mudanças muito práticas nas suas vidas colectivas, hoje qualquer Governo diz ser legítimo (exactamente como há cem anos atrás, quando poucos tinham o direito de voto) mesmo que tenha tido o apoio de uns 20% dos inscritos, desde que a engenharia eleitoral em vigor invente maiorias absolutas a partir da abstenção maciçadaqueles a quem se ensinou que não há alternativa.
A história, contudo, não acaba aqui. É que, como se viu, também não acabou quando a Europa inteira achou que Hitler tinha ganho a guerra e que o fascismo era o fim da História.»
Esteve recentemente em discussão no parlamento espanhol uma reforma penal que inclui a introdução da pena perpétua, ainda que sob a forma de pena de 25 ou 35 anos a ser revista no seu termo, e com a possibilidade de ser ampliada (!!). A medida, engendrada pelo PP e aprovada pelo PSOE (ah 'big brother'!), é pouco coerente com o terceiro lugar que Espanha ocupa entre os países da UE com mais baixa criminalidade, mas a reforma penal foi apresentada no contexto da luta contra o terrorismo, tema sempre sensível na sociedade espanhola, e ainda mais com a ameaça do jihadismo no horizonte.
Se a bandeira desta reforma penal é a possibilidade de castigar com pena perpétua os responsáveis por actos terroristas que originem a morte de cidadãos, “la chicha” – o miolo – está escondida, como lhe compete. Na prática, sob a capa da protecção face ao terrorismo, PP e PSOE uniram-se para aprovar uma lei que estenderá a definição de terrorismoa actos que até agora não eram mais do que contestação social, desobediência civil e boicote. A nova legislação passa a definir como delito terrorista “as desordens públicas” caso com elas se pretenda “obrigar os poderes públicos a realizar um acto ou a abster-se de fazê-lo”.
Em concreto, e para dar apenas um exemplo, isto quer dizer que as múltiplas acções populares que têm acontecido um pouco por toda a Espanha a fim de boicotar o despejo, por parte das autoridades, de cidadãos que não conseguiram continuar a pagar as hipotecas das suas casas passam a poder ser enquadradas na categoria de terrorismo. Geram “desordem pública” e obrigam os poderes públicos a “abster-se de realizar um acto”, o despejo. Logo, constituem actos terroristas.
Quando vejo que o governo português pretende apresentar propostas de lei com vista ao combate ao terrorismo, e que entre essas propostas estará a criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente o acto de aceder a sites, ou a apologia pública do crime de terrorismo, fico com a pulga inevitavelmente aos saltos atrás da orelha. Qual será a definição de terrorismo a que o legislador se aterá? Que “manifestações de terrorismo” serão tidas em conta para efeitos de criminalização? Como poderá o cidadão saber que o site a que acede é um dos que integram o índex de sites proibidos (já agora, haverá índex? e nova "inquisição/ santo ofício"?! ou passamos a ser "A Quinta" de Orwell 1984 ?!!)
E como irá o governo compaginar esta proibição da simples consulta de um site com um dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, a liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição da R.P. (artigo 37), que diz que todos têm “o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”?
A leitura jamais implicou concordância, tão só interesse, curiosidade, e não será de espantar que cidadãos interessados manifestem vontade de conhecer a ameaça que sobre eles poderá pairar. Não acredito que os legisladores precisem que se lhes explique o que é tão óbvio, e é por isso que me permito desconfiar de que sob o pretexto da luta contra o terrorismo havemos de perder direitos e liberdades mais depressa do que esperávamos. Daí até que os bombeiros nos entrem em casa com lança-chamas atrás dos livros proibidos ainda falta muito? Suspeito que já faltou mais.
Ilustração: “Ray Bradbury’s Fahrenheit 451: The Authorized Adaptation”, de Tim Hamilton
----- Cá para mim isto é censura(-por josé simões,19/2/2015, derTerrorist)
Nos idos de 1984 uma das acusações contra um alegado membrodas FP 25 era a de ter em casa o Manual do Guerrilheiro Urbano de Marighella, igualzinho ao meu, o que está na foto que ilustra o post. Em Portugal, antes do 25 de Abril de 1974, os jornais estavam todos no Bairro Alto pela proximidade com o Exame Prévio, a censura.
Antes da queda do Muro de Berlim o pessoal da RDA que morava junto à fronteira com a RFA safava-se a ver televisão, assim como os checoslovacos, os húngaros e os jugoslavos, estes pela proximidade com a Áustria. O camarada Hugo Chavéz proibiu os Simpsonsantes de encerrar estações de televisão e jornais críticos do "socialismo bolivariano do século XXI", enquanto em Cuba os blogues da oposição são escritos a partir do exterior e as rádios com emissão em Miami são captadas com "batata frita" de interferência.
Dos desgraçados da Coreia do Norte nem vale a pena falar e o nosso (europeu neo-nazi governo húngaro de Órban Viktor e o nosso NATO)islamofascistana Turquia vai prendendo jornalistas, cartoonistas, humoristas, e fechando jornais, enquanto na Rússia os jornalistas críticos de Putin quando acordam estão mortos com um tiro na nuca. E podíamos continuar pelo "great firewall" da (nova imperial) China, para já não falar de queimas de livros e outras coisas que tais em passados recentes. Tudo com o mesmo argumento: a ordem pública, a segurança, das pessoas e do Estado.
Não é tão disparatado quanto isso (-por josé simões, DerTerrorist)
Antes era assim (gangs, intolerância, crime organizado, ... - porque o Estado sob desgoverno neoliberal se demitiu das suas funções). Não foi porque lhe apeteceu que Romain Gravas filmou assim o clip dos Justice. Antes era assim. Depois vieram os muçulmanos e com eles veio o Islão e ofereceram segurança às pessoas nas ruas. Onde o Estado se tinha demitido. Também acontece em Inglaterra, em Birmingham e nalgumas zonas de Londres, por exemplo. Onde o Estado se demitiu. O mais curioso é que alguns dos que "entram no clip dos Justice" patrulham agora as ruas, em milícias em defesa da segurança pública, com a guarda de Alá. Porque o Estado se demitiu e não cuidou dos seus cidadãos. Depois de 1789. Aqui o Estado também se demite mas de uma forma mais simpática. É desmantelado em favor (das privatizações, das 'reformas estruturais' e da Adm.Pública, da austeridade, ... e) da conversa da treta da implantação no terreno e da proximidade com as pessoas das IPSS, controladas pela Igreja Católica. Deus também é grande. Aqui. Onde o Estado se demite.
Manuel Loff no Público de 16.04.2016:
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Passam 70 anos sobre a primeira edição de "
