«O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois constitui-se como um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade, por exemplo, a picos de produção e a substituir com facilidade trabalhadores ausentes. O trabalho temporário estabelece-se numa dialética complexa, protagonizada por três sujeitos – o trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, dando azo a um modelo de vínculo laboral tripartido. Em matéria de segurança e saúde no trabalho o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores do utilizador.»
Assim reza, logo no início, a página da ACT dedicada à Campanha sobre segurança dos trabalhadores temporários! É a aceitação da tese das empresas de trabalho temporário que defendem a sua existência (e lucros de intermediário) como um bem, quer para as empresas utilizadoras, quer para o trabalhador! Ora, vistas as coisas de forma objetiva não é bem assim! Que sejam um bem para as empresas utilizadoras não restam muitas dúvidas. (Estas) Não se preocupam com a segurança social do trabalhador, livram-se dele a qualquer momento e pedem um trabalhador já devidamente filtrado pela empresa de trabalho temporário! Agora que estas empresas também sejam um bem para os trabalhadores é de todo uma afirmação cínica!
Apenas a aceitação e utilização do conceito de «mercado de trabalho», tão utilizado à esquerda e à direita levada a extremo pode aceitar estas empresas (ETT) que fazem um negócio com a empregabilidade, com o direito ao emprego. São um excelente expediente de gestão, que facilita a exploração do trabalhador de forma refinada! Ganham excelentes mais-valias á custa de quem trabalha. Introduzem um triângulo supérfluo na relação laboral! Estas empresas e as agências de colocação vão pouco a pouco substituindo o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), organismo público para a empregabilidade.
-- [ Para além de reduzirem os trabalhadores, Pessoas, a recursos, a números, descartáveis... acresce ainda que a utilização (regular/ permanente, com rotação) de trabalhadores temporários, em vez de contratados directamente e integrados no quadro da empresa, está associada a:
- criação de maior precariedade nos trabalhadores e suas famílias (com irregularidade de remunerações/rendimentos, dificuldade de programação de actividades de acompanhamento familiar, obter melhor formação, uso de tempo livre, ... medo de desemprego, aumento de stress, doenças, acidentes de trabalho, quebra de relações familiares ...);
- contornar a lei da greve, evitar a negociação sindical e os contratos colectivos de trabalho (por regra com salvaguarda de melhores direitos, condições e retribuição/remuneração para os trabalhadores e, até, para seus familiares);
- dispor de trabalhadores mais dóceis (facilitando abusos e assédio) e com salários mais baixos, diminuir a sindicalização e a capacidade de reivindicação e organização dos trabalhadores, ... conter/ fazer baixar salários nacionais e custos de mão-de-obra, ...;
- dificuldade de obter/ manter trabalho com alguma qualidade a partir da meia idade ... e fazer aumentar os custos públicos, sociais e familiares, com o desemprego, saúde, segurança e apoio social. ](-Zé T.)
O último relatório da Autoridade para as Condições no Trabalho revela que, em 2014, o número de trabalhadores a recibos verdes aumentou 200% face ao ano anterior. Os números mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que o número de trabalhadores por conta própria – 805 600 – já quase iguala o número de trabalhadores com contratos a prazo ou sem termo – 828 200. No país da precariedade, Carla Prino, membro da direcção da associação Precários Inflexíveis, tenta devolver alguma dignidade à vida de quem trabalha. Mas o caminho está cheio de armadilhas.
Quantos trabalhadores precários haverá em Portugal? Segundo dados do INE do quarto trimestre de 2015, cerca de 800 mil.
Como chegámos a este número? É uma maneira fácil e barata de contratação, e sem responsabilização. A entidade empregadora fica sem qualquer tipo de responsabilidade perante o trabalhador, ou seja, não tem de pagar subsídios de férias ou de Natal e acaba por não ter de descontar para a Segurança Social. Por isso, os trabalhadores não têm direito a protecção social, isto é, se ficarem doentes pagam do próprio bolso e não podem dar assistência à família. Não têm nenhum dos direitos que os trabalhadores por conta de outrem têm e fica muito barato para a empresa, que só tem de pagar o salário e, a qualquer momento, pode despedir essa pessoa, pois não existe qualquer vínculo.
O Governo anterior inseriu um regime de subsídio de desemprego para recibos verdes. Esse subsídio está a funcionar efectivamente? Tem regras muito específicas e o trabalhador tem de descontar um por cento do próprio salário para esse subsídio de desemprego, para além dos descontos obrigatórios para o IRS, IVA – quando se aplica – e Segurança Social. Não abrange toda a gente e não funciona bem, porque não é automático e não é aplicado por defeito.
Há pessoas que passam toda a carreira contributiva a recibos verdes? Sim, há pessoas há mais de 20 anos a falsos recibos verdes.
Os recibos verdes ajudam a descapitalizar a Segurança Social?
Sim, porque a parte do rendimento do trabalhador que caberia às empresas – 23,75% – não é efectivamente paga. É dinheiro que não está a entrar nos cofres da Segurança Social.
Como pode combater-se o abuso dos falsos recibos verdes? Em princípio, seria aumentar a fiscalização, mas a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) não tem os meios suficientes para combater esta fraude. A solução passa pelo reforço dos poderes da ACT e aplicar efectivamente a Lei 63/2013, que permite a passagem a uma situação de contrato de trabalho os falsos recibos verdes. No entanto, o ideal seria restringir ainda mais esta lei, para que as empresas não tivessem tanta margem de manobra.
E acabar com eles? Isso seria uma boa opção, mas não faltariam as vozes a dizer que iríamos acabar com inúmeros postos de trabalho. Passa-se o mesmo quando defendemos o fim das empresas de trabalho temporário. Por outro lado, há pessoas que defendem que os recibos verdes são uma boa opção para o seu caso, como os freelancers. Mas, há sempre formas de contratação alternativas.
O aumento do trabalho a tempo parcial e as mudanças no mercado, como a introdução do teletrabalho, podem aumentar ainda mais o recurso a recibos verdes. Como se poderiam introduzir formas de contratação alternativas?
Os contratos a termo são hoje muito flexíveis, sobretudo no que toca à sua duração, pelo que seriam a opção ideal. Ganham as duas partes, por um lado, porque o trabalhador vai estar mais satisfeito e motivado, e, por outro, porque a entidade empregadora tem um trabalhador dedicado e com um vínculo, que é a base de qualquer relação de trabalho. É preciso recordar que as empresas não funcionam sem trabalhadores.
Como vêem as empresas de trabalho temporário? A verdade é que as empresas de trabalho temporário são meras intermediárias e umas chupistas, que ficam, muitas vezes, com 60 a 70 por cento do valor por hora pago por cada trabalhador. Sei de casos de empresas de outsourcing que subcontratam outras empresas para colocarem trabalhadores em clientes, ou seja, existem três entidades empregadoras para um único trabalhador. E, nalguns casos, o cliente final – seja um banco ou uma seguradora ou outro qualquer – chega a pagar 14 euros por hora à empresa de trabalho temporário e o trabalhador só recebe 2,70 euros. Isto além do valor que anda é pago pelo serviço. Estas empresas não produzem nada, são meros intermediários de contratação. São uma versão low-cost dos gabinetes de recursos humanos.
Já interpelaram o novo Governo para resolver o problema dos recibos verdes? Sim, já tivemos duas sessões no Parlamento, sobretudo ligadas às contribuições para a Segurança Social. As pessoas que trabalham a recibos verdes têm de estar constantemente a prever quanto vão ganhar no ano seguinte, para determinar o seu escalão. A ideia é tornar este regime mais justo, mais real e mais completo. Os trabalhadores devem pagar Segurança Social em função do que efectivamente recebem. Por outro lado, é essencial arranjar um mecanismo para combater os falsos recibos verdes e todas as formas omissas de trabalho, incluindo os falsos estágios, o voluntariado, que muitas vezes encobre situações de trabalho omissas e o trabalho não declarado. O PS garantiu-nos que ia trabalhar neste mecanismo e há duas propostas do Bloco de Esquerda sobre este assunto a decorrer no Parlamento.
Como os Precários Inflexíveis têm conseguido combater todas estas situações de abusos? Desde já, com a Lei 63/2013, que partiu de uma iniciativa legislativa cidadã. Por outro lado, acompanhando as pessoas que nos fazem denúncias. É curioso que muitas preferem vir ter connosco do que ir directamente à ACT. Nalguns casos bem conhecidos, como o da Saúde24, conseguimos ajudar os trabalhadores a organizarem-se e a reivindicar os seus direitos. Temos um horário de atendimento, à Segunda-Feira, em que recebemos e orientamos as pessoas, respondemos a dúvidas e fazemos denúncias públicas e políticas.
«(...) Decorrente da própria natureza do vínculo contratual, os trabalhadores temporários têm menos tempo para conhecer a atividade que vão desenvolver, os inerentes riscos profissionais, bem como as estratégias de prevenção mobilizadas para os eliminar ou minimizar. Por isso, têm uma menor capacidade de prever o perigo e antecipar a decisão, estando expostos a mais fatores de risco que, afinal, são decorrentes da variabilidade, no espaço e no tempo, das situações de trabalho em que se ocupam.
A troca de informação entre os intervenientes do trabalho temporário assume uma importância central e materializa o fundamental dos deveres de cooperação que devem observar para que cada um deles possa assumir adequadamente as suas responsabilidades preventivas próprias.
Deve, por isso, haver um processo de seleção de dados e de circulação da informação pertinente à prevenção de riscos profissionais a que o trabalhador temporário vai estar exposto. Assume relevo a informação da empresa utilizadora do trabalho temporário (EUTT) no momento em que recruta trabalhadores temporários à empresa de trabalho temporário (ETT) para que esta, antes do trabalhador iniciar funções, o possa informar das características do posto de trabalho, dos riscos laborais e das medidas de proteção e prevenção, de primeiros socorros, de combate a incêndio e instruções em caso de perigo grave e iminente, do local onde vai prestar a sua atividade.
Acresce que, o objetivo de prevenir os riscos a que o trabalhador temporário está exposto situa-se principalmente ao nível das EUTT. É aí que deve ser feito o seu acolhimento e a integração no posto de trabalho. Este é um momento essencial para a adaptação do trabalhador temporário ao trabalho que vai executar e ao conhecimento dos riscos da atividade.
É neste sentido que se enquadra a presente Campanha, com vista a garantir a igualdade em matéria de segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores temporários e dos trabalhadores das empresas utilizadoras. Esta Campanha tem como objetivos estratégicos:
a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores temporários em matéria de segurança e saúde no trabalho;
a dinamização de uma cultura de segurança nos locais de trabalho e de acolhimento dos trabalhadores temporários;
a promoção de locais de trabalho seguros e saudáveis;
a redução da sinistralidade laboral.
A Campanha estrutura-se em 3 eixos de atuação:
Informação/Sensibilização/Formação;
Promoção e implementação de boas práticas. Intervenção inspetiva (ACT) – que incidirá nas ETTs e, ao nível das EUTT, preferencialmente nos seguintes setores de atividade: construção civil; agricultura; indústria transformadora; transportes e logística; centrais de atendimento. (...)»
A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016. A sua ideia - melhor: a sua ausência de ideia - não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual - disse - gostaria de ter o apoio do PS. Maria Luís Albuquerque apenas quer "comprar" a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30', 10m30' e 13m50') para perceber o "jogo". A sua ideia nem são as pensões - é o défice orçamental...
Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, "ao longo destes anos", foi "identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público". Um "falhanço" que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão. (seguros privados a lucrar mais) Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecão social. E, depois de tudo, está na base da nova "proposta" de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas...
Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar. Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social. As receitas - e sobretudo as contribuições sociais - têm estagnado desde 2008. Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento. Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!
Segundo o DN há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção (CEI). Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção, RSI) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa. Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.
Em Novembro do ano passado o Provedor de Justiça havia alertado que variadas entidades públicas usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal. No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e recepção é feito por titulares de contrato-inserção".
Em vez de serem remunerados pelo seu trabalho, que visa suprir uma necessidade permanente dos serviços, parte destes trabalhadores pagam para trabalhar, uma vez que, é bom relembrar, o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva.
Por sua vez, a Segurança Social é forçada a pagar prestações que não são devidas ao mesmo tempo que deixa de receber contribuições decorrentes dos contratos de trabalho. E depois ainda alegam com ar sério de estadista que a Segurança Social não é sustentável.
[- Quem me ajudará a arranjar um trabalho/emprego?; Eu não quero caridade/esmola. ] Emprego e Dignidade SIM ; Falácias e Burlas , NÃO !
----------- comentário de meirelesport.:
Quando se fala em pensões, por exemplo das pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações), esquece-se um facto muito interessante: A de que os descontos feitos para a CGA são oriundos de uma única parte, da dos trabalhadores. - Fala-se em 5.000 milhões de Receitas e 8.500 milhões de Despesas - isto é o valor das pensões CGA actuais - obtendo-se com isso um negativo de 3.500 Milhões de Euros a suportar pelo Estado. Ora neste caso o Estado é a Entidade empregadora, que a descontar uma percentagem semelhante àquela que é suportada pelos empregadores Privados, deveria entregar à CGA pelo menos 20% dos salários... Ora sendo 5.000 milhões a Receita da CGA e sendo esta encargo exclusivo dos trabalhadores que descontavam até até há bem pouco tempo cerca de 10% dos seus salários, significará de forma simples, que a parte do Estado deveria ser de pelo menos 10.000 milhões de Euros e assim, o negativo de hoje, seria imediatamente transformado em 1.500 milhões positivos. É giro como as contas podem ser feitas de tão variadas formas... -Por exemplo, na Segurança Social refere-se um negativo de 1.500 milhões de Euros mas ao mesmo tempo, aponta-se para um valor pago pelas entidades patronais Privadas muito inferior aos descontos feitos pelos trabalhadores, como é isto possível se as entidades empregadoras descontam o dobro dos valores descontados pelos trabalhadores?... Talvez aconteça isso, porque agora nas Receitas dos futuros Beneficiários estas são provenientes em grande parte de trabalhadores registados em nome individual, e número muito superior aos futuros Beneficiários que estão no mercado de trabalho mas por conta de outrem... Isto é, os trabalhadores a Recibos Verdes (tarefeiros, precários ou colocados por emp. de trab. temporário) e os verdadeiros Trabalhadores Liberais (por conta própria), já ultrapassam em muito os que trabalham por conta de terceiros (empregados) e aí reside o grande buraco da Segurança Social, que adicionado à ausência da assumpção por parte do Estado das suas próprias responsabilidades no que toca à CGA a agrava imensamente... Não é mesmo tão simples?
-------- ? E quantas EMPRESAs (e IPSS) 'mamam' à conta do Estado (impostos dos contribuintes) e dos cidadãos, usando trabalho ESCRAVO designado ESTAGIÁRIOs, ( e também 'Voluntariado') sem NADA lhes PAGAREM (ou apenas o subsídio de alimentação e/ou de transporte), nem à Seg.Social, que usam (e ABUSAM das Pessoas/ "colaboradores" com horas a mais, tarefas e funções não apropriadas ou exageradas, sem acompanhamento formativo, mas com humilhação e assédio ...!!) para preencher postos de trabalho e necessidades permanentes, pois quem acaba o "estágio" não é integrado na empresa e é logo substituído por outro estagiário, e assim sucessiva e impunemente... !
Uns jovens “activistas” decidiram criar um “movimento solidário”.«Pegando no Conceito dos "Banhos Públicos" e dando-lhe alguma utilidade Social surge então as "Sandes Públicas", a ideia é simples: Prepara uma sandes e oferece-a alguém cheio de apetite!»(1). Por “alguém cheio de apetite” querem dizer alguém cuja miséria seja tão grande que não tem que comer ou onde dormir e por “utilidade Social” querem dizer fazer um vídeo mostrando como são bonzinhos e dão sandes aos sem-abrigo. Uma sandes, mais precisamente, porque depois nomeiam outros para que façam o mesmo e propaguem o movimento solidário de mostrar os sem-abrigo no YouTube a receber sandes. Na entrevista, salientam que o que os move não é a fama, apesar de mencionarem com orgulho os milhares de fãs e visualizações. O que lhes importa é «o sentimento do dever cumprido»(2). No meio desta aberração toda, até é isso que mais me preocupa. O problema já é antigo e nunca se deveu à falta de solidariedade, porque quem tem muito facilmente diz ter pena de quem não tem nada. O problema foi sempre a má distribuição (da riqueza/ rendimento, e das crescentes e absurdas desigualdades). Como já dizia António Aleixo: O pão que sobra à riqueza, distribuído pela razão, matava a fome à pobreza e ainda sobrava pão. Antes que mais jovens activistas se precipitem, saliento que não se trata de uma exortação à distribuição de sandes. O pão do poema é metafórico. Mas o mais relevante neste poema é que não propõe distribuir por solidariedade, nem por caridade, nem por pena dos pobrezinhos. É pela razão. Ou seja, da forma justa e certa. Se alguém é atropelado não tiramos uma foto enquanto lhe damos um penso. Queremos ambulância, hospital, médicos e que for preciso para o tratar. Mesmo que essa pessoa não tenha dinheiro e mesmo que se tenha atirado para a estrada sem olhar, é uma pessoa que sofreu um acidente e todos temos o dever de lhe garantir auxílio. Por isso pagamos para que se construa hospitais, para que se contrate médicos e para que se preste cuidados de saúde a quem precisar. Não é por solidariedade (e muito menos por caridadezinha ou por fama). É por dever. Se alguém estiver a ser espancado na rua não o entrevistamos enquanto lhe damos uma palavra de coragem. Exigimos polícia, justiça e o que for preciso para que haja segurança nas ruas. E, para isso, pagamos esquadras, polícias e juízes. Não é por pena dos espancados. É por obrigação. É também o que fazemos com os passeios, as estradas, os jardins e a iluminação pública, e também com os esgotos, as escolas e as campanhas de vacinação. Não é por caridade mas por ser a forma correcta de resolver os problemas importantes. Todos devem fazer o mesmo sacrifício para que todos beneficiem por igual daquilo a que todos têm direito (como cidadãos e HUMANOS). Também não está certo que quem passa fome e dorme ao relento leve uma sandes e seja filmado para o YouTube. É preciso garantir-lhe um rendimento que dê condições mínimas para viver. Para que tenha onde dormir, onde fazer as necessidades e tratar da higiene, onde possa guardar as suas coisas e para que possa comer condignamente. E não é por ser um coitadinho, nem tão pouco importa se é pobre porque teve azar ou porque é preguiçoso ou doente. É uma pessoa e uma pessoa não merece viver assim. Ninguém tem o direito ao «sentimento do dever cumprido» enquanto este problema não se resolver e é asneira achar que esta caridadezinha é inofensiva. É como tratar um tumor no cérebro com aspirina. Medido pelo sofrimento que causa, este é o maior problema de Portugal e temos de o levar a sério. Por isso aqui vai o meu desafio. Arrumem a máquina de filmar e enfiem a sandes onde quiserem que isto não precisa de adereços. Eu apoio quem implementar um rendimento incondicional garantido em Portugal e aceito que me aumentem os impostos o que for preciso para o conseguir. Agora nomeio toda a gente que diga importar-se com a pobreza a comprovar com a carteira o que dizem de boca e fazer o mesmo. Não é para dar uma sandes ou 20€. É para dar o que for preciso, todos os meses e a vida toda para resolver isto de vez, que já é altura. E não é por caridade, nem por solidariedade nem por pena. É pela razão. links: http://www.rendimentobasico.pt. 1- FB, Sandes Públicas 2- SIC, "Sandes Públicas" são uma causa solidária.
--------- * - Agora está na moda o 'voluntariado' e "fazer 'coisas' em público", filmá-las ou fotográ-las e colocá-las na internet ou divulgá-las por telemovel, FB, ... para ter muitos 'seguidores'/ 'amigos'/ fãs/ 'likes', ... e depois 'nomear' conhecidos para fazerem o mesmo ... (e "não quebrar a corrente") e isto tanto serve para situações/eventos de assédio, 'bulha' entre raparigas, um murro a desconhecidos, ... como um banho de água fria/gelada, ... ou 1 sandes !!! e são estes os grandes objectivos e modelos sociais ...
Em Março escrevi sobre a aberração da Lei 11/2014, (de 6 de Março) que impede os reformados de trabalharem para o Estado, mesmo gratuitamente.
Escrevi, então, que embora compreenda o intuito de acabar com situações iníquas que permitiam a um reformado continuar a trabalhar, juntando um salário à reforma (conheço alguns casos desses), não compreendia a incúria do legislador ao não salvaguardar os casos em que os reformados se dispusessem a trabalhar pro bono (gratuitamente). Admiti que a situação viesse a ser corrigida posteriormente, mas tal não aconteceu. Aliás, a Lei 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) promulgada por Cavaco Silva em Junho, aparentemente sem qualquer objecção, vem clarificar ainda melhor a situação, estabelecendo que um reformado que exerça qualquer actividade para o Estado, mesmo gratuitamente, será privado da reforma.
Isto não tem pés nem cabeça e mostra a leviandade com que este governo legisla.
Numa época em que tanto se fala de "envelhecimento activo," proibir os reformados de trabalharem gratuitamente (para o Estado) é não só mais uma medida persecutória em relação aos velhos, como também um prejuízo para o próprio Estado, que desdenha o contributo que pessoas válidas podem prestar-lhe gratuitamente e sem pôr em causa postos de trabalho.
Espanta-me que ninguém se tenha apercebido do que estava em causa com a Lei 11/2014. Ou, pior ainda, que as pessoas a desconhecessem ou não lhe tenham dado qualquer importância, como se fosse mais uma Lei para não cumprir. Não me espanta que nenhum ministro, ou assessor de Cavaco, tenha suscitado dúvidas em relação à Lei. Eles não são pagos para pensar, mas sim para abanar as orelhas. Mas como é possível que pessoas como Jorge Miranda, Fausto Quadros ou Bagão Félix, só agora tenham despertado para este problema que os afecta directamente? O próprio Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão bem informado, manifestou a sua surpresa no domingo, na TVI, e reconheceu que desconhecia a Lei.
É óbvio que, muito em breve, o governo vai corrigir o erro e dizer que estava tudo muito claro, os cidadãos é que são lerdos. No entanto, era bom que o corrigisse na totalidade, cortando cerce algumas situações que, além de pouco claras, se afiguram manifestamente ilegais. É que...
Há associações que estão a servir de barrigas de aluguer a reformados
Segundo apurei, há reformados que contrariam o espírito da Lei de uma forma muito subtil. "Recorrem" a uma associação que os "nomeia", em sua representação, para desempenhar determinadas tarefas em organismos públicos. Assim, o/a reformado/a continua a receber a sua reforma por inteiro e - se for o caso- um salário (encapotado?) através da associação que o nomeia.
Não me espanta que, mais uma vez, ninguém ligue a isto e até considere a ideia brilhante. Pessoalmente, penso que uma associação que se disponha a servir de barriga de aluguer a um reformado, para contornar a Lei, devia ficar impedida de receber apoios do Estado e de participar em quaisquer comissões ou grupos de trabalho (estatais/públicas). Mas isso só acontecerá se alguém importante denunciar a situação. Até lá, tudo como dantes...
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Notas de contraditório:
1- «nada é por acaso»... 2- os 'grandes/bem colocados' contornam a lei. 3- esta lei(s) não impede os reformados de trabalharem (com ou sem salário), desde que não seja no Estado (ou neste mas em cargos políticos). 4- em causa estão mesmo postos de trabalho, numa situação de elevado desemprego e elevadíssimo desemprego entre os jovens. 5- 'moralmente' até se pode compreender a acumulação de empregos (com salário e/ou reforma) nos casos em que a reforma/rendimentos são baixos, mas para salários/benesses/rendimentos superiores/elevados (..?) e nesta situação, é eticamente reprovável e populisticamente inaceitável. 6- lógica semelhante (e outras razões) se pode aplicar para o voluntariado (trabalho gratuito), especialmente quando este se torna regular, institucionalizado, de dimensão considerável, mesmo que socialmente esteja na moda... 7- idem para os estágios prolongados e sucessivos, que na verdade são formas encapotadas de trabalho mal pago (ou não pago), e de aproveitamento empresarial neoliberal da fragilidade das pessoas/famílias, de manutenção da precariedade e da flexinsegurança, para exploração de força de trabalho/ recursos humanos, principalmente quando fora da contratação colectiva e/ou quando muito desregulada pelo Estado.
Uns dão iogurtes (para "estagiários" lhes montarem "de borla" um especializado sistema de gestão), esta dá lanche (a "voluntários" em troca de trabalho gratuito em atendimento, acompanhamento, segurança e ...) e com muita sorte talvez alguns “escolhidos” poderão ir ao ”backstage”… a ouvir esta tipa a falar, não sei porquê, só me lembrava disto.
(e, a mim, algo semelhante ao «Resumo da situação na Ucrânia : (e-mail foto-montagem com) [Obama e Barroso, de binóculos, vêem Putin a ... "mostrar-lhes o dedo médio"» .!.. ]).
A miséria alastra, a pobreza generaliza-se, o Estado social mingua, as protecções sociais encolhem, o assistencialismo encontra terreno livre para se expandir. "Voluntariado", "banco alimentar" e até "empreendedorismo social" são expressões que vão entrando no ouvido. Invisível aos olhos da grande maioria, há uma reconfiguração social em curso que transforma o que antes eram direitos em migalhas que apenas se obtêm através da humilhação de ser obrigado a pedir. Em qualquer centro comercial onde vamos, nas ruas mais movimentadas, em qualquer lugar onde passe muita gente, os angariadores estão por toda a parte: "não quer contribuir para uma causa nobre?", "causa nobre" dito com solenidade, porque as "boas pessoas", ou pelo menos as pessoas boazinhas, não viram as costas a "causas nobres".
E que fim têm os donativos? Aqueles senhores e senhoras com cara de voluntários que nos interpelam serão mesmo voluntários ou serão precários treinados e pagos ao dia para pedincharem? Se abrirmos a carteira, a quem iremos ajudar? Qual é o critério que a organização que recebe o nosso dinheiro utilizará para o redistribuir? Estas são algumas questões importantes que quem dá deveria colocar-se antes de o fazer, consciente de que a fiscalização destas organizações escapa deliberadamente a poderes públicos que estão nas mãos de quem nelas vê preciosos aliados para desmantelar o Estado social que ainda vamos tendo.
A reportagem do vídeo junto é uma visita guiada a alguns dos recantos mais obscuros desta nova indústria da caridade. Aqui o deixo, no dia a seguir a ouvir o responsável máximo daquela que é a maior organização do ramo entre nós, a Igreja Católica, a defender que os direitos das minorias devem ser referendados. Não se referia à minoria a que preside, nem ao direito que aquela continua a ter de não pagar impostos de qualquer tipo, apesar de ser o maior proprietário imobiliário do país e apesar dos milhões que não paga sobrecarregarem a restante sociedade com impostos insuficientes para acudir aos mais necessitados. Este é o referendo que um dia teremos maturidade para fazer.
Por ora, o alvo da preocupação do senhor Cardeal Patriarca de Lisboa ainda é um direito humano tão elementar como o direito de milhares de crianças à protecção familiar do cônjuge do mesmo sexo do seu pai ou da sua mãe, uma protecção legal que não chegará a tempo de evitar o abuso de um número indeterminado de crianças por parte de membros da impoluta Igreja Católica, a multinacional da moral e dos bons costumes que o actual Governo escolheu como parceiro privilegiado nos seus negócios da Saúde. Isto anda tudo ligado.
A linha da Dignidade (entre "trabalho" com direitos, "voluntariado" e servidão escravizadora)
(-porRaquel Varela, 5Dias, 7/12/2013)
Em Penafiel, na Junta de Freguesia de Paço de Sousa, ficámos a saber pela reportagem da RTP, «trabalha-se e tem-se como pagamento comida». Diz a Mafalda do Quino numa das suas histórias «Gente! Se não mudamos o mundo, o mundo muda a gente».
Em vez de trabalho, remunerado e com direitos, dá-se comida a troco de trabalho, sem quaisquer direitos e ao qual se chama «voluntário», ocupando assim com a miséria postos de trabalho que desaparecem. Estes trabalhadores até estão «agradecidos» ou a miséria não fosse a outra face da ignorância.
Há uns tempos, num colóquio sobre história do trabalho na indústria mineira, tivemos o testemunho de dois mineiros, que começaram a trabalhar em Aljustrel, nas minas, com 12 anos de idade. E contaram-nos eles, que «desciam por uma corda numa espécie de caixa», muito inseguros, com frio, descalços, e «lá em baixo o pó era tanto que a mais de um metro e meio deixava de se ver o outro». Foi há poucas décadas no nosso país.
No meio daquela intensa descrição de miséria, de resistência emocional e física, houve um único momento em que um velho mineiro, com quase 80 anos ou mais, colapsou à nossa frente a chorar, pedindo desculpas. Foi quando contou que o que ganhava na «mina não era suficiente para não ter fome e que tinha que ir à noite, pelas traseiras, pedir às criadas os restos da comida dos ricos». Era comum no Alentejo de então.
Este país é um país com muita gente decente governado por pessoas sem qualquer decência e que ainda não entenderam que há um dia que «todos vamos perder a paciência». Haverá sempre uma parte de nós, um bocado de nós, que luta pela sobrevivência, pela comida, pela vida e fica «agradecido». E outro bocado de nós disposto a morrer não por um bocado de pão mas pela dignidade colectiva, que é, claro, a nossa necessária humanidade individual. Esta permanente tentativa de nos reduzir ao mínimo será, espero, a nossa persistência em exigirmos cada vez mais.
Tenham vergonha, pelo menos vergonha de passar estas notícias sem perceber que entre os animais e os seres humanos há um linha, subjectiva, que se chama dignidade.
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Direito ao trabalho (-porRaquel Varela, 11/12/2013, 5Dias)
Quando a taxa de desemprego atinge em Portugal valores intoleráveis, impõe-se debater o direito ao trabalho. O economista Manuel Branco é autor de um dossier sobre direito ao trabalho - história, política, fundamentos -, que a Revista Rubra publicá durante os próximos meses.
Como já li os textos todos que vão ser publicados posso de antemão dizer que são excelentes. Foi para mim uma imensa oportunidade de aprendizagem.
Confesso, a título pessoal, que não percebo como tantos sindicatos e organizações de trabalhadores substituíram a luta pelo direito ao trabalho pela luta pela reforma antecipada, o subsídio de desemprego e os «rendimentos mínimos» – não está aí também a explicação pelo desinteresse que tanta gente tem pelos sindicatos hoje? Fica a questão para debate.
Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo? A história é simples, demasiado simples.
Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros». Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.
O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo». Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje. No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos. Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.
Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000. Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio. O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.
A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%. Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35. A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas. Em poucas palavras : aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas. Negócio do século!
Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria. Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal. Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.
Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes. Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas». Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:
1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;
2) substituição de trabalhadoresque ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;
3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.
Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela NÃO estava ali a AJUDAR famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir: estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.
Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade; mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas: de boas intenções «está o inferno cheio!»
Os meios de comunicação social dominantes e os piedosos moralistas defensores da especulação caritativa deram azo à sua veia "humanista", neste últimos tempos, enaltecendo o "trabalho" de uma entidade chamada Banco Alimentar contra a Fome por uma recolha "monumental" de produtos alimentares que, segundo os seus promotores, serão entregues a 2116 "instituições de solidariedade social" com quem aquele mantém "acordos".
De onde vieram os produtos? dos próprios contribuintes. Boa malha. Chama-se isto "auto-abastecimento" para ser distribuído pelas "capelas". Porque não recorreu o Banco Alimentar aos dividendos dos accionistas dos bancos, aos chorudos lucros dos capitalistas para "ajudar" quem passa fome? É o Banco uma instituição idónea, independente? Não. Os três directores executivos para o triénio de 2012-2014, são Isabel Jonet, José Manuel Simões de Almeida e Sérgio Augusto Sawaya, que foi até, há alguns anos atrás, administrador do Banco BPI (que curiosamente tem como principal accionista a catalã La Caixa, ligada à Opus Dei).
Convém explicar, até com pormenor, qual a razão prática da inutilidade destes Bancos "moralistas", que são, apenas, instituições privadas, que não produzem riqueza, nem fomentam o emprego produtivo, nem educam as massas populares para exigirem os seus direitos, que são deles próprios, porque fazem descontos, logo, pagam impostos. É função do Estado - e não de qualquer empresa privada, apelidada de de "solidariedade", ou de "caridade" - de prover o bem-estar dos seus cidadãos. A chamadas Instituições de Solidariedade Social - na sua esmagadora maioria, imensamente esmagadora - estão sob controlo financeiro, político e social da Igreja Católica portuguesa. O dinheiro não provem da sua acção. É o Estado que transfere os dinheiros públicos para os homens-fortes dessas instituições (IPSS, Misericórdias, e outras) os hierarcas religiosos, que dependem dos bispos. E a dotação orçamental do Estado (OE), repito do Estado ultrapassou em 2011 os 1,2 milhões de euros. Além do mais os utentes, nos casos dos lares, entreguem ainda até 80 por cento das suas reformas. Um duplo ganho para os cofres da Igreja Católica. Do ponto de vista do progresso humano, da evolução societária, não podemos ser cúmplices das falsificações dos tipos de solidariedade colectiva social e das próprias relações sociais que atravessam todo o sistema da actividade humana. É natural que numa situação de empobrecimento real da população, que busca, em primeiro lugar, a sobrevivência, as pessoas - e são em número elevado - pensem na sua "barriga" e na alimentação, ainda que mínima, e dos seus próximos. Naturalmente, os apaniguados da caridade, como reacção, lançar-se-ão, como leões esfaimados, contra aqueles que denunciam os manipuladores da miséria, os hipócritas do bem fazer, encobertos com a perfídia de evitar que os instigadores do empobrecimento do povo, sejam apontados e severamente castigados. O Banco Alimentar contra a Fome (BACF) é "uma grande empresa e tem de ser gerido como uma grande empresa", confessa à revista da CIA norte-americana "Selecções Reader's Digest", numa entrevista conduzida por uma senhora chamada Anabela Mota Ribeiro à Presidente da Direcção da citada entidade, Isabel Jonet. Consultado o relatório do BACF de 2010, verifica-se que o grosso da distribuição de produtos se espalha, essencialmente, por "conferências vicentinas", "centros paroquiais", "centros sociais" e "associações", umbilicalmente, ligadas à Igreja Católica portuguesa. Naturalmente, o BACF tem, ao seu serviço, muitos voluntários, mas igualmente trabalha com "profissionalismo", ou seja há um sector que recebe dos "donativos" para seu favor. Como sempre, em instituições da Igreja Católica, os valores monetários são "enrolados", obscurecidos, como por encanto. Vamos referir e enquadrar a parte a que isso diz respeito no relatório de actividades de 2010, que tem a assinatura principal de Isabel Jonet. Circulam, portanto, produtos, mas também dinheiro - não sabemos quanto, porque o relatório não o divulga. "Em 2010, registou-se um grande acréscimo (19,7%) no total de produtos angariados relativamente ao ano anterior, resultante sobretudo da dotação orçamental extraordinária aprovada pelo Conselho de Ministros da UE para o Programa Comunitário de Ajuda a Carenciados (excedentes da União Europeia), em resposta à crise vivida na União Europeia e à qual Portugal não escapou", assinala o Relatório, ou seja a UE deu dinheiro ao Banco. No mesmo relatório, pag. 12, são explanadas, em traços, largos, as contas, em dinheiro, repito, em dinheiro, que são "movimentadas", não sabemos como!!!, com os títulos gerais "Custos" e "Proveitos". Os primeiros, no total, ascendem, em 2010, a 17.500.303,38 euros, e os "Proveitos" somam 17.510.470,89 euros.
Dos produtos, doados pelas grandes empresas, como Pingo Doce, SONAE, entre outras, recebem os "restos", bem como do MARL, ao fim do dia, ou seja quando se encontram, provavelmente, no limite do prazo de validade. Estamos perante uma domesticação grosseira das necessidades das pessoas carenciadas. Roubam-se salários, roubam-se pensões, lançam no desemprego milhões de pessoas, e depois entregam o dinheiro a uns "seres morais" que, privadamente, com o dinheiro público e as doações populares, servem as refeições aos esfomeados. O desprezo mais repugnante pela condição, a hipocrisia do falso moralizador que, hipocritamente, se intitula em salvador e em benfeitor. ...
Não pude deixar de ficar chocada com as suas declarações em como «devemos empobrecer» e que «não podemos comer bife todos os dias» e «que vivemos acima das nossas possibilidades».
O boletim do INE (Balança Alimentar Portuguesa 2003-2008)[1] lembra-nos que a dieta dos Portugueses está cada vez menos saudável. A fome, escreveu um dos seus maiores estudiosos, o médico e geógrafo Josué de Castro, pode ser calórica ou específica, isto é, pode-se comer muitas calorias e mesmo assim ter fome. Hoje os reis são elegantes e os pobres gordos, num padrão histórico inusitado. Os Portugueses estão a comer uma quantidade absurda de hidratos de carbono. O consumo de papas aumentou 7% com a crise, com consequências graves para a saúde – diabetes, doenças degenerativas, obesidade – porque se trata de açúcares simples. As pessoas alimentam-se apenas de forma a garantir a energia necessária para continuarem a produzir. Sentem-se saciadas, mas manifestam carências alimentares de vitaminas, nutrientes, sais minerais e proteínas de qualidade. Os Portugueses têm uma alimentação hipercalórica – média de 3883 kCal por dia – pobre em peixe e carne, proteínas de origem animal, essenciais, porque são de digestão lenta e indispensáveis ao sistema nervoso.
O peixe era um dos raros alimentos na viragem do século XIX para o século XX que os pobres comiam mais que os ricos. Agora, o peixe chega à lota e é imediatamente colocado em carrinhas de frio em direcção à Alemanha e à Suíça, embora umas caixas fiquem na mesa dos ricos e do Governo que a senhora defende. O mesmo começou a passar-se com os medicamentos – o paraíso das exportações é um inferno para quem vive do salário e empobrece.
No Norte da Europa os trabalhadores foram convencidos a comer «sandes» ao almoço para aumentar a produtividade e quase só a alta burguesia tem acesso a restaurantes. Comer de faca e garfo nos países nórdicos é fine dining. ...
Com o aumento das rendas, diminuição dos salários, perseguição da ASAE e saque fiscal, os restaurantes populares fecham portas na mesma proporção que aumentam as filas do Banco Alimentar.
A fome é um problema cuja origem reside única e exclusivamente no sistema capitalista. Hoje, há tecnologia, terras e conhecimento para que o homem não esteja dependente das vicissitudes Natureza para se alimentar. É aliás isso que distingue o homem dos outros animais, domar a Natureza, através do trabalho, e superar o reino da necessidade, isto é, comer todos os dias e poder compor música ou escrever um livro. Isso é a liberdade.
A fome em Portugal deve-se única e exclusivamente a escolhas políticas pelas quais a senhora é co-responsável, com a sua defesa da política de «empobrecimento». A fome deve-se:
1) à manutenção de salários abaixo do limiar de subsistência, abaixo do cabaz de compras, o que torna os sectores mais pobres dependentes das instituições que os alimentam;
2) ao encerramento de fábricas, empresas e aos despedimentos para elevar a taxa de lucro na produção;
3) ao desvio de investimentos para a especulação em commodities, entre elas, grãos;
4) à deflação dos preços na produção, ou seja, se não obtêm uma taxa média de lucro que considerem apetecível, as empresas de produção de alimentos preferem não produzir.
Mas a fome deve-se ainda a um factor mais importante tantas vezes esquecido, a questão da propriedade da terra. Enquanto mercadoria produzida para gerar lucro, a produção de alimentos deve render um lucro médio ao proprietário da produção semelhante ao lucro alcançado na indústria. Para além desse lucro médio temos que arcar também com a renda da terra (um pagamento inaceitável por aquilo que a natureza nos deu de borla). É também essa renda responsável pela existência de subsídios à produção. Porque a agricultura é menos produtiva do que a indústria, a renda da terra é subsidiada. Com a crise do crédito, esses subsídios diminuem e o preço dos alimentos dispara até preços incomportáveis. Por isso, sem emprego e expropriação de terras (reforma agrária) sob controle público, a fome só irá aumentar.
Quem percorre Portugal percebe também que se aqui há fome não é por falta de terras, máquinas ou pessoas para trabalhar. Em Portugal, 3 milhões de pessoas são consideradas oficialmente pobres. Produzimos uma riqueza na ordem dos 170 mil milhões de euros (PIB português que poderia ser bem maior não fosse a política de desemprego consciente do governo) e temos de “empobrecer”?! Para onde vai este dinheiro, dona Isabel Jonet? 170 mil milhões de euros produzem os Portugueses juntos e não podem comer bife?
As tropas de famintos são uma mina de ouro para as instituições que vivem à sombra do Estado a gerir a caridade: os nossos impostos, em vez de serem usados para o Estado garantir o bem-estar dos que por infortúnio, doença ou desemprego precisam (solidariedade), são canalizados para instituições dirigidas sobretudo pela Igreja católica (caridade). A solidariedade é de todos para todos, a caridade usa a fome como arma política. Por isso nunca dei um grão de arroz ao Banco Alimentar contra a Fome. A fome é um flagelo, não pode ser uma arma para promover o retrocesso social que significa passarmos da solidariedade à caridade(zinha).
A sua cruzada, dona Isabel Jonet, lembra infelizmente os tempos do Movimento Nacional Feminino e as suas campanhas de socorro «às nossas tropas». As cartas das «madrinhas de guerra» e os pacotes com «mimos» até podiam alegrar momentaneamente o zé soldado, mas destinavam-se a perpetuar a guerra. Os pacotes de açúcar e de arroz do seu Banco Alimentar aliviam certamente a fome das tropas de destituídos que este regime, o seu regime, está a criar todos os dias. Mas a senhora e as políticas que defende geram fome, não a matam.
(-por Raquel Varela, historiadora, coordenadora do livro Quem Paga o Estado Social em Portugal? (Bertrand, 2012)