Violação da privacidade (vídeo, telefone, net, cartões, ...), dados e direitos das pessoas

Os  invisíveis   (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)

(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
FullSizeRender (1)  Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.

    Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio

   Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.

     (Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida. 

    Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.

     Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido?  (... comprado e ameaçado)

     Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.

O princípio do  fim  da  privacidade  dos portugueses   (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)

Privacidade. Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia).     Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento).  
      Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.    
      A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. 
      Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime
      Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina.
     Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
 
A VIGILÂNCIA DE MASSAS A QUE TODOS SOMOS SUJEITOS, MESMO SEM DAR CONSENTIMENTO
 Julian Assange num momento da sua intervenção    O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
      Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos. 

       Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados.  Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".  

      Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do  MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados".  No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.

   Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet"    (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)

     O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
     No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.  Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão.   Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.


Publicado por Xa2 às 07:34 de 03.07.15 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

WikiLeaks : o Interesse público, a Censura ou as Vendas ?

Acordem do suave torpor , por Daniel Oliveira

 

   Através da WikiLeaks, que, diz-se, nos dá informação pouco relevante e que não devia ser conhecida, ficamos a saber que Carlos Santos Ferreira, presidente do Millenium/BCP, propôs aos Estados Unidos "prestar serviços de espionagem" ao "desembarcar no Irão e em troca oferecer a Washington informação sobre as actividades financeiras desta República Islâmica". E que, "no mínimo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português está a par desta abordagem à Embaixada".   E ficámos a saber que o primeiro-ministro terá "permitido aos Estados Unidos utilizar a Base das Lajes nos Açores para repatriar presos de Guantánamo". Quatro meses depois Sócrates garantiu que o Governo "nunca" tinha recebido qualquer pedido dos EUA.

 

   Ficámos a saber por factos o que suspeitávamos:

 que somos liderados por capachos - os elogios a Luís Amado são dignos daqueles que se reservam a um criado leal - e por gente sem qualquer respeito pela verdade. E têm razões para isso. Nos telegramas revelados sabemos igualmente que o Presidente da República terá tranquilizado os seus interlocutores norte-americanos:   "Portugal tem uma imprensa muito suave". Como se viu no manto de silêncio sobre as suas ligações ao BPN, Cavaco Silva sabe bem do que fala.

 

    Entretanto, entre muitos jornalistas, não se sente, perante a perseguição à WikiLeaks, no que é a primeira tentativa de censura à escala global, o mesmo furor que, justamente, se sentiu com casos bem menos relevantes em Portugal e no Estrangeiro. Porquê? Porque a perseguição não é feita a jornalistas e sem o sentimento corporativo não aquecem algumas almas.

    Muitos jornalistas confundem liberdade de imprensa com direito à informação. A primeira, fundamental, existe para garantir o segundo. Protegemos os jornalistas para proteger o nosso direito a ser informados.

    Se os jornalistas não cumprirem este papel a sociedade não se irá mobilizar para os defender dos ataques do poder. Se forem "suaves" não merecem o nosso empenho. E se, ainda por cima, não forem os primeiros a agir em defesa de quem que cumpra o seu papel, tornam-se num problema.

 

   O debate é quase todo ao lado. Sendo material secreto, é legitimo divulga-lo? Instalou-se a ideia de que tudo pode ser considerado segredo de Estado, desde que o Estado assim o determine, mesmo que estejamos perante crimes, espionagem a aliados ou a instituições internacionais ou cumplicidades com violações dos direitos humanos.

   E chega-se mesmo a confundir o direito à privacidade com os negócios da coisa pública. Como se o que as diplomacias andam a fazer não fosse coisa que dissesse respeito a todos os cidadãos. Como se o jornalismo estivesse obrigado a aceitar as regras éticas (ou a ausência delas) da realpolitik.

 

   Mas o problema não é, na realidade, o que deve ser ou não ser secreto. Não é isso mesmo que está em causa com o segredo de justiça? Ou com informações vindas de fontes anónimas de instituições do Estado? E nestes casos os jornalistas vacilam?

   Não será a ausência do crivo jornalístico a única diferença? Não será a evidência que alguém está a cumprir melhor a função dos jornalistas o único verdadeiro problema de muitos jornalistas?

 

   A outra questão: não há selecção. Mistura-se informação relevante com coisas sem interesse. A informação que nos foi dada veio em bruto. Coube aos jornalistas seleccionar. E, no entanto, foram os jornalistas, e não quem disponibilizou a informação, que começaram por dar o mesmo destaque a irrelevâncias escritas sobre a personalidade de alguns líderes europeus e a verdadeiros escândalos de espionagem e abusos. Ou seja, o papel de selecção que é suposto os jornalistas cumprirem revelou-se, em muitos casos, absolutamente dispensável.

   Mais do que se preocuparem com o interesse público, o primeiro instinto foi saber o que vendia mais. Ou seja, não é fácil descortinar esse papel técnico indispensável que torna a WikiLeaks menos merecedora de respeito do que uma redacção. Até ver, pelo contrário.

 

A guerra virtual que trava na Internet, que começou com a divulgação desta informação, continuou com a prisão do porta-voz da WikiLeak, a tentativa de silenciar a organização e de impedir o seu financiamento e continuou com a reacção de cidadãos, contra-atacando quem aceitou ser veículo da censura (ainda ouviremos alguém a chamar-lhes de ciberterroristas) está, por enquanto, a ser ganha por quem cumpriu a missão de informar. Mas não acaba aqui. Haverá, com toda a certeza, uma tentativa de impor "regras" na Internet (como tem defendido o senador Lieberman) para impedir que outros casos se repitam. Depende de quem vencer esta guerra o que será a liberdade de expressão e de informação no futuro.

 

Mas já existe um derrotado:

grande parte da imprensa nos países democráticos (a outra não conta neste campeonato). Com a sua integração em gigantescos grupos, que dormem na cama e comem na mesa do poder político e económico, a imprensa deixou há muito de ser livre. Por isso, organizações como a WikiLeaks (e muitas mais, para que não lhe aconteça o mesmo) e os cidadãos que as defendem são a esperança para que os poderes não possam viver descansados com uma "imprensa suave". E que acordem a comunicação social tradicional do torpor em que tem vivido. Tudo o que se está a passar dá-nos algumas razões para optimismo. Pode ser que já não seja possível continuar a adormecer tão facilmente as nossas democracias



Publicado por Xa2 às 00:07 de 14.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (7) |

CÂNDIDA ASSANGE

Ministério Público está a analisar documentos sobre voos de Guantánamo



Publicado por JL às 22:22 de 13.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (4) |

Integridade, Coerência e Transparência

** Wikileaks - transparência é o remédio    [- por Ana Gomes

No "Conselho Superior" da ANTENA 1, esta manhã, a partir de S. Francisco, falei sobre as implicações da divulgação de telegramas diplomáticos americanos classificados pela Wikileaks.  Procurei reflectir os debates acalorados (a par do voyeurismo deliciado) que o assunto está a suscitar nos EUA.  E abordar os problemas suscitados: 
   - do zelo excessivo na classificação da telegrafia diplomática, ao alargamento excessivo da sua circulação, extremamente imprudente face à generalização das novas tecnologias de informação; 
   - e da revelação que se justifica para expôr comportamentos governamentais imorais e violadores da lei, à que é irrelevante e pode até ser perigosa por oferecer pretextos e informações a quem tenha designios anti-democráticos ou terroristas.

Fundamental é reagir democraticamente. Ou seja, não à chinesa, com repressão e obstrução da difusão da informação. Percebendo que, com a globalização e as tecnologias da informação, cada vez menos é possível manter secreto o que respeita à governação ou à diplomacia.

Integridade, coerência e transparência, são o remédio.

PS - Julian Assange entregou-se à policia britânica, entretanto. Fez bem - face aos apelos ao seu assassinato ouvidos em diversas latitudes, é prudente confiar a sua vida à protecção policial.

 

** Wikileaks salerosos

 

** Wikileaks     [-por Vital Moreira

Há quem ache que nada de oficial merece resguardo nem segredo (também há entre nós quem ache o mesmo das coisas privadas...).
Todavia, por mais latitudinário que possa ser, o direito à informação não desculpa pelo menos o furto de dados nem a infidelidade dos servidores públicos (que continuam a ser crimes ).

PS - A divulgação dos "lugares sensíveis" para a segurança dos Estados Unidos constitui uma excelente ajuda ao terrorismo internacional...


Publicado por Xa2 às 00:07 de 10.12.10 | link do post | comentar | ver comentários (9) |

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