TAP: Tudo pelo Austeritarismo e Privatizações

O  caso  TAP     (-12/06/2015 por Paulo Pereira, Aventar)

   A venda do grupo TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ao consórcio de David Neeleman (aviação) e do grupo Barraqueiro (rodoviária). O encaixe para o Estado será de 10 milhões por 61% da companhia. Contrato obriga próximo governo a vender o resto do capital da TAP.  O que está incluído neste roubo: 

   Lucros apresentados pela TAP:    Entre 2009 a 2013 a TAP apresentou lucros no valor de 183 milhões de euros.     Em 2009, a TAP SA registou um lucro de 60 milhões de euros, em 2010 de 62 milhões de euros, em 2011 de três milhões de euros, em 2012 de 24 milhões de euros e em 2013 de 34 milhões.

Volume de Negócios :     2.671,5 milhões de euros (segundo Jornal Negocios 13 Novembro 2014).   No final de 2013 O volume de negócios do Grupo registou um incremento de 2% (mais EUR 50,8 milhões que em 2012);   2,8 mil milhões de euros de volume de negócios (segundo o Jornal I) em 2014.  

Frota da TAP:     4 aviões Airbus A340-300;   14 aviões Airbus A330-200;   3 aviões Airbus A321-200;   19 aviões Airbus A320-200;   21 aviões Airbus A319-100;  Só 1 Airbus A340-300 custa perto de 200 milhões de euros  

    Novos donos da TAP só garantem sede em Portugal e rotas estratégicas por dez anos.  Apresentação do Movimento «Não TAP os Olhos» – Bruno Fialho e Gen. Loureiro dos Santos:

. .

TAP, Transporte Aéreo Privado       (-13/06/2015 por j. manuel cordeiro, Aventar)

     Qual é a situação financeira da TAP ?   A resposta depende de quem a dá, se for da parte do governo e companhia da direita, a TAP só ainda não se sumiu num buraco negro de prejuízos porque eles estão a dar-lhe asas com esta privatização.  E no entanto, há quem esteja disposto a comprar este prejuízo, ainda dizem que só existe ganância no mundo dos negócios. Por outro lado, se a resposta vier da parte da oposição ou do PS, a situação da TAP é um idílio. Apesar de a empresa precisar de uma injecção de capital.

     Se fosse pública  a avaliação da empresa que, imaginamos nós na boa fé, o governo fez para conduzir à venda da empresa, poderíamos ajuizar com maior segurança sobre o assunto. Como ainda está para nascer a primeira galinha com dentes, vamos andando no domínio da opinião, baseada em fragmentos de informação seleccionada, logo parcial por natureza. Existem os relatórios e contas da empresa, documentos opacos e nem sempre reflectindo a situação real  – basta lembrarmos-nos de recentes estrelas cadentes como o BES e PT. Fazem-se, também, muitas contas de merceeiro para ilustrar um ponto de vista mas, selectivamente, omitem-se parcelas.

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     O Público online reeditou ontem uma interessante infografia sobre a TAP, da qual destaco aqui duas partes. Uma delas é sobre os resultados líquidos da empresa e, fazendo fé nos números apresentados, o panorama está longe de tão negro como o governo o pinta e, sem surpresa, sem o brilho que a oposição lhe aponta.    É uma empresa que andou regularmente na corda bamba, sofreu um valente rombo em 2008 e safou-se bem nos anos mais complicados da crise petrolífera.  Este números não referem, no entanto, que a TAP tem passivo que ascende a perto de 2 mil milhões de euros, 1200 M€ no Brasil e 800 M€ na TAP S.A., o que deixa muito a desejar quanto à gestão da empresa. Eis um exemplo das leituras parciais.    O segundo extracto desta infografia é sobre um conjunto de marcos na vida da TAP, dos quais escolhi 3.

tapClicar para ampliar

     Nestes anos aqui destacados aconteceram duas coisas extremamente danosas  para a TAP. Em 2006, Paulo Campos, Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações do primeiro governo Sócrates, deu aval à compra da então falida Portugália, empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo Internacional. Só para recordar a teia de interesses, era ministro da economia Mário Pinho, ex-quadro do BES.

    "A TAP comprou hoje [06/11/2006] à Espírito Santo Internacional 99,81 por cento do capital da companhia de aviação PGA–Portugália por 140 milhões de euros. [P]"

Paulo Campos, novamente, levou a TAP a comprar a  Varig Log e VEM, conduzindo a empresa a perdas substanciais (fala-se em 300 M€ mas já se falou também de 500 M€).

     Questionado sobre as contingências fiscais e laborais que a empresa herdou, e que atingiram cerca de 300 milhões de euros, respondeu:   “De uma parte sabíamos e a outra criámos”.   O gestor adiantou que esta herança, relacionada com dívidas ao Estado brasileiro e processos movidos por ex-trabalhadores, “está hoje nos 50 milhões” e que sofrerá uma redução significativa até ao final do ano.   Nomeadamente pelo facto de a TAP ter chegado recentemente a um novo acordo com a Segurança Social brasileira para liquidar dívida “com um desconto de 30% e o restante com crédito fiscal”.  A primeira fatia ronda os 20 milhões. [P]

    Sem surpresa, Paulo Campos teceu elogios aos negócios por si promovidos:    "O secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, afirmou hoje [28/11/2005] que a TAP pagou pela Varig Log e VEM um quarto do valor mínimo das avaliações feitas às duas empresas que comprou à Varig. [P]"

    Mas os factos não apontam nesse sentido, como antes se viu e como defende a PGR:   "A compra da posição do grupo de Stanley Ho na empresa brasileira de engenharia e manutenção VEM, com um prémio de 20%, é um dos negócios que está a ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações em curso relacionadas com a TAP.   O negócio, que teve lugar em 2007, não recebeu o aval do então secretário de Estado do Tesouro que, dois anos mais tarde, acabaria por enviar o processo para a Inspecção Geral de Finanças, apurou o Diário Económico.  Questionada, fonte oficial da TAP disse desconhecer a investigação e garantiu que o negócio foi normal e teve o ‘OK’ da “tutela directa”. (…)"

    Em causa, nesta parte da investigação, está a antiga VEM – actual M&E Brasil – que nos últimos anos causou fortes prejuízos à TAP.   Em 2007, a VEM era controlada em 90% pela Reaching Force, sociedade detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP.  Nos termos da parceria entre ambas, a TAP tinha opção de compra parcial da posição da Geocapital, que poderia ser exercida, sem prémio, até 31 de Maio de 2006, de forma a aumentar a sua participação na Reaching Force para 50,01%.   E se quisesse reforçar para 100%, poderia fazê-lo até 27 de Fevereiro de 2007, pelos 21 milhões de dólares que a Geocapital investira, mais um prémio de 20%.    A companhia liderada por Fernando Pinto acabou por comprar os 85% detidos pela Geocapital, a 30 de Março de 2007, por 25 milhões de dólares (21 milhões acrescidos do prémio de 20%).   A TAP anunciou na altura que esperava que a VEM saísse do ‘vermelho’ em 2008.  

     O pagamento do prémio de 20% não recebeu o aval da tutela, que pediu explicações à TAP, revelam documentos a que o Económico teve acesso.   Segundo o despacho 990/09, de 25 de Setembro, assinado pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, nos esclarecimentos que prestou na correspondência trocada entre 2007 e 2009, Fernando Pinto terá argumentado que o prémio de 20% seria sempre exigível.   Mas Costa Pina não concordou, considerando que não ficou claro “por que motivo não foi possível à TAP exercer a sua opção de aumentar para 50,01% até 31 de Maio de 2006, sem prémio”. [E]

     Ainda está por explicar o projecto de compra de subsidiárias falidas da Varig, erros de gestão da empresa autorizados/comandados pela tutela, que levaram ao acumular dos 1200M€ no Brasil.  Tal como não existe justificação para a compra da Portugália.   Estes dois negócios provocaram derrapagens financeiras que hoje colocam a empresa em risco.  E para quê?   Quem ganhou com os negócios?   Existe alguma responsabilização e consequências pelo prejuízo causado?   Registo, novamente, a total ausência de contra-poder (e  falta de transparência), facto que permite a qualquer sujeito que esteja momentaneamente no poder levar em frente, sem oposição, decisões de extremo impacto para o país.

     O governo socialista de então foi um dos causadores da actual má situação da empresa. Isso explicará a forma como o PS tem feito oposição ao negócio, focando-se em questões sentimentais, em vez de nos aspectos técnicos.

    O actual governo PSD/CDS vangloria-se de ter conseguido vender a TAP mas, dado que ninguém faz negócios para ter prejuízo e tendo em conta o anterior historial das privatizações com cláusulas que se sabem apenas depois de concretizado o negócio, é legítimo perguntar o que é que ainda não sabemos, sendo sensato moderar o entusiasmo.

    'Tombe Avant Paris', 'Take Another Plane' ou, simplesmente, 'Tem Alguns Problemas'.    Uns acreditam que a privatização será um maná que tudo resolverá.  Outros, como eu, dirão que, nas privatizações, os problemas têm ficado na mesma para o Estado (contribuintes), sendo as empresas entregues limpinhas para exploração privada.  Daqui a alguns meses saberemos o que agora não é público.

  Adenda: Ainda na infografia do Público, repare-se que a dívida da empresa não tem sido impeditivo à sua existência ao longo da passada década. As pressas são, portanto, relativas.

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Repare-se também, nesta radiografia, em “Restantes empresas”, nos resultados líquidos de 2014 da M&E Brasil e PGA: -22.6 milhões de euros e -1 milhão de euros, respectivamente. Aqui está espelhado o negócio de que Paulo Campos se orgulhou, bem como pistas para a solução do problema.

---xxx---   Da série “vamos atingir a meta do défice sem medidas adicionais”:

Vender a TAP à pressa,   vender o Oceanário sem razão válida,   vender imóveis em 2 dias.   Vender a Carris, Metro, CP Carga e Emef até Agosto.    Topam porque é que o sr. Silva adiou as eleições?
       A questão é se haverá tótós para acreditarem nas garantias do sr. Passos
    Passos garante que não vem aí mais austeridade.    E já agora, como isto está tudo tão bom, quando é que baixa a carga fiscal ?


Publicado por Xa2 às 18:40 de 13.06.15 | link do post | comentar |

5 comentários:
De Privatizações: Dir, PS, Esq. a 18 de Junho de 2015 às 11:46
A venda da TAP e um criminoso chamado Pedro Passos Coelho

17/06/2015 por João Mendes, http://aventar.eu/

Muito se tem discutido a privatização da TAP.
Na arena ideológica, a contenda divide-se essencialmente entre três facções:
-- a direita ultraliberal, sedenta por privatizar todo o país
excepto, por enquanto, o solo, o oxigénio e a ZEE (sublinhe-se o “por enquanto”),
-- a esquerda mesmo esquerda, que se opõe ferozmente a esta e a qualquer outra privatização e
-- o PS, que igual a si mesmo se limita a fazer campanha eleitoral,
actividade que neste momento passa por ser contra a privatização,
apesar de um passado privatizador altamente prejudicial ao país que tenta, sem sucesso, branquear.

Apesar de não ser grande adepto da venda apressada e amadora de património estratégico do Estado a preço de saldo/ DESBARATO,
que de resto tem sido a regra nas três últimas décadas, tendência agravada nestes quase quatro anos de governo PSD/CDS-PP
apesar do discurso do auto-intitulado “criminoso” Pedro Passos Coelho que em 2011 acusava o governo de Sócrates de estar a “prometer alienar participações como quem vende os anéis para ir buscar dinheiro”, – actividade a que o primeiro-ministro se dedica agora com tanto afinco –

a TAP sempre foi uma daquelas empresas cuja alienação nunca me causou tanta perplexidade como a privatização da EDP, da PT ou dos CTT.
Mas, gostemos ou não, a maioria dos portugueses que se deu ao trabalho de votar em 2011 legitima o fanatismo destas pessoas e os ABSTENCIONISTAS são CÚMPLICES desta e de todas as outras privatizações.
A democracia é mesmo assim.
Se não queremos que o património do Estado continue a ser privatizado em força para alimentar as CASTAS basta rejeitar os partidos do bloco central, simples.
Caso contrário eles PRIVATIZARÃO TUDO e continuarão a encontrar o seu próximo (TACHO dourado) emprego nos conselhos de administração dos vencedores destes leilões de salvados.

Ainda assim, entristece-me perceber que a TAP é apenas mais uma de um conjunto de privatizações que reforçam a estratégia deste governo,
que desde o início consistiu em ir além da Troika, algo que fica patente pelo volume total do negócio das privatizações que
ascende já a 9,5 mil milhões de euros, mais 4 mil milhões de euros do que aquilo que a Troika nos exigiu.
O valor obtido, porém, tem paradeiro incerto e a nossa dívida continua a aumentar, apesar dos cofres supostamente cheios.
Cofres cheios, “anéis” vendidos ou em liquidação total,
cortes que se acumulam e mantêm,
carga fiscal violenta
e a propaganda desenvergonhada que se resume a continuar a mentir aos portugueses
na esperança que a aldrabice volte a passar como em 2011:
eis a essência da coligação liderada por um mentiroso compulsivo e um pandeireiro político
capaz de sacrificar ainda mais o país no altar dos mercados predadores por um pouco mais de poder.

No fundo entristece-me ver esta empresa ser vendida por uns trocos, uma empresa que poderia até ser bastante lucrativa caso não tivéssemos esbanjado tanto dinheiro
em operações deficitárias no Brasil ou na compra de Portugálias a terroristas bancários (coisas de socialistas, os tais que agora se insurgem contra a venda da TAP).
Até porque se alguém está disposto a dar alguma coisa por ela, é porque a TAP deve valer alguma coisa.
Os privados raramente investem em cavalos esbarrados e na nossa história recente abundam exemplos de empresas estatais problemáticas que, após privatizadas, se transformam em fontes de simpáticos lucros.
Outras, como o caso dos CTT, chegam mesmo a ser vendidas por trocos apesar de serem já lucrativas, algo que para governantes como os actuais é completamente irrelevante.
O que lhes interessa é reduzir as funções do Estado ao mínimo e
entregar tudo o que ainda tenha algum valor aos deuses do mercado livre.
Se no futuro correr mal, os que cá estiverem que se amanhem
que em Portugal não há governos sem heranças catastróficas.
------
Malditos sejais vós, servidores dos interesses financeiros e capitalistas selvagens. Que a terra vos seja pesada no dia em que finarem


De Truques da Venda da TAP e privatizações a 18 de Junho de 2015 às 12:20
O Truque da venda da TAP
18/06/2015 por j.m.cordeiro

... E jurou ... privatização, dívida da TAP passasse para o Estado.

...Victor Baptista, ... aquilo é intragável, e olhou para o último Relatório e Contas da TAP, o de 2014.

O preço de venda da TAP por 10 milhões €; a situação líquida negativa na ordem dos 500 milhões €; a recapitalização num valor de mais de 350 milhões €; e a dívida bancária de 1.006 milhões €, motivaram o interesse em conhecer o valor dos seus ACTIVOS.
Um valor curiosamente OMITIDO por muitos, a fazer recordar o velho ditado que “quando a esmola é grande o pobre desconfia”.

... pronunciar-me sem o respectivo balancete contabilístico que não foi nem será disponibilizado ao cidadão.

Tendo por base as contas consolidadas de 2014, os activos consolidados da TAP totalizavam 1.560 milhões € e o passivo remunerado totalizava 1.062 milhões €.
E nas contas não é visível qualquer reserva de reavaliação que contribuiria para um aumento do activo e uma melhoria da situação líquida.

A composição dos activos inequivocamente CONTRARIA a visão catastrófica que alguns têm da empresa.
No final do ano de 2014 a TAP tinha disponibilidades “ caixa e bancos” que totalizavam 241 milhões €.
As dívidas de clientes totalizavam 147 milhões de euros e as existências/inventários o valor de 97 milhões €.

No passivo para além do bancário existiam dívidas a fornecedores de 141 milhões e o restante passivo era constituído por diferimentos, impostos diferidos, provisões, documentos pendentes de voo e outras contas a pagar.
Aliás, os documentos pendentes de voo passaram de 365 milhões de euros em 2013 para 304 milhões € em 2014.

Na conta de exploração consolidada constatamos que a TAP facturou em 2014 o montante de 2.698 milhões €, mais 10,8% que em 2013.
Os gastos com pessoal totalizaram 579 milhões € e representam 21,4% da facturação.
Os juros suportados totalizaram 85 milhões € e representam 3,1% da facturação.
Estes números não traduzem nem excesso de pessoal, nem inadequado endividamento.
Outros números há na estrutura de custos que assumem maior relevância, como os FSE, a ultrapassarem os 63% da facturação em 2013 e a agravaram-se 4% em 2014, mas ... das AUDITORIAS, bem como seria interessante conhecer quais são os DERIVADOS FINANCEIROS que provocaram em 2014 um PREJUÍZO de 57 milhões €.
Apesar do prejuízo do exercício apresentado os meios libertos pela actividade da empresa foram positivos.

...Quando há aumento de capital, ou os accionistas acompanham o aumento ou PERDEM QUOTA.
Ora, se o privado vai meter 350 milhões na empresa e o estado ainda fica com 38%, então ou ESTADO acompanha e mete dinheiro na empresa ou, simplesmente, DÁ de BORLA a sua participação.

... me associar a Marcelo R.Sousa ao considerar que o casamento da TAP não é o ideal e até ...ser o DOTE muito ESCASSO.
E mais escasso se torna quando os 38% que o Estado não ALIENA, for por efeito da recapitalização – aumento do capital social – de mais de 350 milhões €, reduzido a pouco mais de 1%,
OU em alternativa,
o Estado ao contrário do que diz, terá de INJECTAR no capital social da TAP mais cerca de 100 milhões para manter os 38%.

... o privado vai fazer o aumento de capital VENDEndo 4 aviões, os quais depois serão “adquiridos” de novo em regime de LEASING. Uma HIPOTECA não é de todo invulgar e nada impediria que fosse feita pelo próprio estado SEM se precisar de PRIVATIZAR.
Mas estamos perante o verdadeiro NEGÓCIO da china, oferecido pelo estado português – que por acaso ganhou particular experiência em negócios com a China neste governo.

Soma-se ao rol de TRUQUES desta venda o anúncio de que, afinal, os necessários aviões novos, um dos argumentos usados para justificar a venda, já não serão comprados.
Dizem que a compra foi adiada. Certo… Já se viu ...

Eis que a urgência de VENDER não passa de uma obsessão ideológica ou algo bem PIOR, geralmente conhecido por NEGOCIATAS.

... a privatização prevê uma reestruturação da dívida bancária mas esta será conduzida pelo Estado e não pelo privado (muito maioritário).
Expliquem lá a lógica de ser o accionista MINORITÁRIO a conduzir a negociação e jurem que o ESTADO não estará a conduzir a negociação para DAR a GARANTIA BANCÁRIA.


De FRAUDE accionista para a TAP privatizad. a 6 de Julho de 2015 às 16:34
Contas muito estranhas


«Os estatutos da sociedade que David Neeleman e Humberto Pedrosa constituíram para comprar a TAP clarificam muitas das dúvidas que o consórcio vencedor desta privatização tem levantado.
O documento confirma que o dono da Azul tem menos acções, representativas de 49,9% do capital da Atlantic Gateway, mas o facto de terem uma categoria especial dão-lhe mais poderes e implicam que invista muito mais dinheiro do que o sócio português, que é maioritário.

O acordo, que foi registado na conservatória a 19 de Junho (cinco dias antes da assinatura do contrato de compra com o Estado), divide os accionistas do consórcio em dois tipos:
os titulares de acções ordinárias e os titulares de acções de categoria A.
Neste primeiro documento, não se explicita a quem pertencem as acções.
Só numa alteração ao contrato, que chegou à conservatória dois dias depois, é que se assume que as primeiras são controladas por Humberto Pedrosa e as segundas por David Neeleman.

As principais diferenças entre as obrigações e os direitos que acarretam mostram que o dono da Azul tem um papel preponderante neste consórcio.
A começar pelo facto de o contrato estabelecer que os titulares de acções da categoria A, ou seja a holding de David Neeleman,
“ficam obrigados à realização de prestações acessórias [injecção de capital], em dinheiro, até ao montante de 214,5 milhões de euros”.
Já os titulares de acções ordinárias, Humberto Pedrosa, terão apenas de despender até 12 milhões de euros.» [Público]

Parecer:

É óbvio que o empresário português apenas dá a cara (ou 'testa de ferro'), estamos perante uma clara FRAUDE à lei comunitária que impede um americano de ter a maioria do capital,
uma fraude claramente consentida pelo governo.

OJumento, 5/7/2015:
«Aguarde-se pela posição de Bruxelas.»


De .TAP: privatiz. dívida e responsab. a 29 de Outubro de 2015 às 15:44
AFINAL, QUEM RESPONDE PELA DÍVIDA DA TAP?

O QUE GANHOU O ESTADO COM A PRIVATIZAÇÃO?

Como todos certamente nos recordamos, embora convenha relembrar porque há sempre quem se esqueça, a TAP foi “oferecida” a um “comprador” estrangeiro com base em duas razões muito divulgadas, ou, se quisermos, talvez três.

Primeira – o novo dono da TAP iria responsabilizar-se pela dívida da empresa, desonerando dessa responsabilidade o Estado Português;

Segunda – o novo dono da TAP iria recapitalizar a empresa com várias centenas de milhões de euros,

Terceira - o Estado Português à luz do direito comunitário não teria margem de manobra para capitalizar a empresa, a menos que procedesse a uma profunda reestruturação (despedimento em massa de trabalhadores; eliminação de rotas; diminuição radical de meios aéreos) que lhe alteraria por completo a fisionomia; deixaria de ser a TAP para passar a ser, no dizer do PM, uma Tapezinha.

Pois bem, pelo que se conhece, a partir do que a imprensa vai publicando, as dificuldades para concluir o processo de privatização não cessam de aumentar, em consequência exactamente da dívida da empresa.

Convém por isso recapitular alguns factos para tentar compreender o que está em causa.

O primeiro responsável pela dívida da TAP é…a própria TAP. Nem de outro modo poderia ser. Se fosse, isso significaria uma de duas coisas: ou que o Estado tinha assumido integralmente a dívida, pondo a empresa à venda livre de passivo; ou que o comprador a teria assumido como principal devedor. Ambas as hipóteses são inverosímeis, se não mesmo absurdas. Nem o Estado Português tinha condições para pôr à venda a empresa sem a dívida, nem haveria nenhum comprador que estivesse disposto a adquiri-la mediante a assumpção pessoal da sua dívida, independentemente de outras considerações que abaixo serão referidas.

Assim sendo, o que o negócio da privatização, no essencial, consubstanciava era, como acima dissemos, a venda da empresa por um valor meramente simbólico a troco da obrigatoriedade da sua recapitalização e da substituição da responsabilidade do Estado pela do novo comprador.

De facto, a TAP como empresa pública é propriedade da Parpública que, por sua vez, é propriedade do Estado Português. Enquanto a TAP se mantiver no domínio público pelas suas dívidas responderá em primeira linha a empresa, subsidiariamente ou solidariamente, conforme os contratos, a Parpública e pelas responsabilidades desta o Estado Português.

Ora, a privatização pressupunha a transferência desta responsabilidade para o novo comprador. Só que essa transferência não é algo que esteja na exclusiva dependência da vontade do comprador e do vendedor. Não se muda de devedor sem o assentimento do credor. E aqui é que está o problema.

O problema parece estar no facto de os credores da TAP não quererem prescindir da responsabilidade do Estado Português. Aliás, segundo se diz, haverá dívidas que se vencem imediatamente se o Estado Português deixar de ter o controlo da empresa.

Perante este imbróglio, ou seja, perante a intransigência dos credores (bancos) em prescindir da responsabilidade do Estado Português, como elemento determinante da renegociação da dívida, é caso para perguntar, a ser assim, o que ganhou o Estado Português com a privatização?




De facto, sendo a TAP actualmente uma empresa quase sem activos e ficando doravante o seu controlo entregue ao comprador, a posição do Estado Português, se mantiver em última instância a sua responsabilidade pela dívida da empresa à data da privatização, será consideravelmente pior e muito mais vulnerável do que aquela que actualmente tem.


Daí a pergunta: o que ganhou o Estado Português com a privatização da TAP?


(-por JM Correia Pinto , 28/10/2015, http://politeiablogspotcom.blogspot.pt/ )


De Gestão ruinosa vs Atacar sindicalismo. a 16 de Junho de 2015 às 14:55
14/6/2015 e-pá:

O referido piloto já foi suspenso.

Deixemos a TAP desenvolver a acusação e terminar o inquérito. Provavelmente, prepara-se para invocar a atitude ‘colaboracionista’ com uma greve. Interessante, a atitude tomada ou o peregrino conceito de que a greve na TAP foi um crime (contra o mundo empresarial e a estratégia governamental).

Quem, efectivamente, consta como prestador da assessoria ao SPAC é uma empresa. Será que um piloto da aviação civil não pode possuir uma empresa ou só pelo facto de a possuir está a violar o código de segurança da empresa onde trabalha?

Não pretendo defender o piloto de eventuais irregularidades que tenha cometido dentro da TAP. Todavia, é difícil de encaixar a senda persecutória que a TAP vem adoptando (em tempos de privatização!) e o vasculhar de uma actividade privada do inquirido.

Não vale tudo…
-------
TAP e SPAC: nova e conflituosa deriva …

O inquérito que a TAP vai instaurar a um dos seus pilotos (Paulo Lino Rodrigues) por possível implicação na última greve, decorrida nos primeiros 10 dias de Maio deste ano, parece introduzir, no nebuloso imbróglio que vive a companhia área nacional, uma preocupante ingerência no domínio sindical.

Claro que como é habitual no Governo PSD/PP tudo começa com tonitruantes declarações de princípio acerca do direito à greve e dos direitos dos trabalhadores. A inquirição a dar crédito às informações veiculadas pela comunicação social visa a componente ética. Durante a greve circularam especulações sobre o papel desempenhado pelo referido piloto na organização e planeamento da greve. Essas especulações denegriam, em primeiro lugar, o piloto-assessor mas, no fundo, atingiam o Sindicato dos Pilotos, já que o coloca à mercê de oportunismos políticos.

Mais difícil será conciliar pacificamente esta retaliação com o propósito avançado pelo Sindicato de processar a administração da TAP por ‘gestão ruinosa’.

A greve da TAP não colheu grande simpatia ou compreensão perante a população em geral mas esta constatação não deve ser dissociada da campanha mediática patrocinada pelo Governo baseada em relatos ‘caseiros’ e facciosos, nem das ameaças que lhe estavam inerentes.

Nesta campanha de desacreditação da greve – e imolação do piloto-assessor - saíram notícias de algumas peripécias políticas (contra a privatização) e outras de âmbito financeiro e retributivo sobre o piloto em causa, apontado como “cérebro da greve” que foram prontamente desmentidas pelo Sindicato.

Na verdade, o Cód.Trabalho (sujeito a todo o tipo de revisões no mandato da actual maioria), no seu artigo 406º, ainda continua a proibir todo o tipo de DISCRIMINAÇÔES contra os trabalhadores salvaguardando actos de despedimento, transferência ou que, por qualquer modo, possam prejudicar os trabalhadores, devido ao exercício das actividades no sindicatos, não esclarecendo se objecto ou não de remuneração.

Face à GREVE decretada pelo sindicato (e não pelo piloto-assessor) qual o procedimento da administração a solicitação do Governo?

1º apressou-se uma reestruturação (punitiva e chantagista) visando directamente os grevistas mas fazendo recair a ameaça sob toda a empresa de modo a fracturar a força de trabalho, 'domesticando-a'.

Depois, manteve em lume brando a possibilidade de despedimentos à volta de uma urgente ‘reestruturação’. Nada sobre uma análise às opções e resultados da gestão.

Na verdade, o acordo de empresa não incide sobre actividades 'extra-profissionais' e, no caso de dúvida, a sua interpretação passa pela criação de uma comissão paritária (clausula 106 do AE).

Em meados de Janeiro, alguns dias depois do tão invocado 'acordo de 23/12/2014', ficou no ar uma angustiante dúvida. Afinal as garantias resultantes desse acordo estendiam-se (ou não) aos trabalhadores afiliados nos sindicatos não subscritores. A questão foi aparentemente sanada depois de esclarecimentos posteriores ao mais alto nível. Contudo, continuará a pairar a sensação que este Governo, quando lhe convém, faz tábua rasa da Lei Geral do Trabalho e move-se essencialmente pela 'revanche'.

Encurtando razões: o início de um inquérito ao piloto-assessor não passa de um rasteiro ataque à actividade sindical e à sua independência organizativa e, mais, uma manobra de intimidação nas vésperas de eleições no


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