"Terrorismo" : governos cortam direitos, liberdades e críticos

Crime, dizem eles       (-por Carla Romualdo, 20/2/2015, Aventar)

     Esteve recentemente em discussão no parlamento espanhol uma reforma penal que inclui a introdução da pena perpétua, ainda que sob a forma de pena de 25 ou 35 anos a ser revista no seu termo, e com a possibilidade de ser ampliada (!!). A medida, engendrada pelo PP e aprovada pelo PSOE (ah 'big brother'!), é pouco coerente com o terceiro lugar que Espanha ocupa entre os países da UE com mais baixa criminalidade, mas a reforma penal foi apresentada no contexto da luta contra o terrorismo, tema sempre sensível na sociedade espanhola, e ainda mais com a ameaça do jihadismo no horizonte.

     Se a bandeira desta reforma penal é a possibilidade de castigar com pena perpétua os responsáveis por actos terroristas que originem a morte de cidadãos, “la chicha” – o miolo – está escondida, como lhe compete. Na prática, sob a capa da protecção face ao terrorismo, PP e PSOE uniram-se para aprovar uma lei que estenderá a definição de terrorismo a actos que até agora não eram mais do que  contestação social,  desobediência  civil  e  boicote. A nova legislação passa a definir como delito terrorista “as desordens públicas caso com elas se pretenda “obrigar os poderes públicos a realizar um acto ou a abster-se de fazê-lo”.

     Em concreto, e para dar apenas um exemplo, isto quer dizer que as múltiplas acções populares que têm acontecido um pouco por toda a Espanha a fim de boicotar o despejo, por parte das autoridades, de cidadãos que não conseguiram continuar a pagar as hipotecas das suas casas passam a poder ser enquadradas na categoria de terrorismo. Geram “desordem pública” e obrigam os poderes públicos a “abster-se de realizar um acto”, o despejo. Logo, constituem actos terroristas.

     Quando vejo que o  governo  português pretende apresentar propostas de lei com vista ao combate ao terrorismo, e que entre essas propostas estará a criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente o acto de aceder a sites, ou a apologia pública do crime de terrorismo, fico com a pulga inevitavelmente aos saltos atrás da orelha.     Qual será a definição de terrorismo a que o legislador se aterá?     Que “manifestações de terrorismo” serão tidas em conta para efeitos de criminalização?    Como poderá o cidadão saber que o site a que acede é um dos que integram o índex de sites proibidos (já agora, haverá índex? e nova "inquisição/ santo ofício"?!  ou passamos a ser "A Quinta"  de Orwell 1984 ?!!)

    E como irá o governo compaginar esta proibição da simples consulta de um site com um dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses, a liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição da R.P. (artigo 37), que diz que todos têm “o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações”?

     A leitura jamais implicou concordância, tão só interesse, curiosidade, e não será de espantar que cidadãos interessados manifestem vontade de conhecer  a ameaça que sobre eles poderá pairar. Não acredito que os legisladores precisem que se lhes explique o que é tão óbvio, e é por isso que me permito desconfiar de que sob o pretexto da luta contra o terrorismo havemos de perder direitos e liberdades mais depressa do que esperávamos. Daí até que os bombeiros nos entrem em casa com lança-chamas atrás dos livros proibidos ainda falta muito? Suspeito que já faltou mais.

     Ilustração: “Ray Bradbury’s Fahrenheit 451: The Authorized Adaptation”, de Tim Hamilton

----- Cá para mim isto é censura   (-por josé simões,19/2/2015, derTerrorist

manual guerrilheiro urbano.jpg Nos idos de 1984 uma das acusações contra um alegado membro das FP 25 era a de ter em casa o Manual do Guerrilheiro Urbano de Marighella, igualzinho ao meu, o que está na foto que ilustra o post.  Em Portugal, antes do 25 de Abril de 1974, os jornais estavam todos no Bairro Alto pela proximidade com o Exame Prévio, a censura.

   Antes da queda do Muro de Berlim o pessoal da RDA que morava junto à fronteira com a RFA safava-se a ver televisão, assim como os checoslovacos, os húngaros e os jugoslavos, estes pela proximidade com a Áustria. O camarada Hugo Chavéz proibiu os Simpsons antes de encerrar estações de televisão e jornais críticos do "socialismo bolivariano do século XXI", enquanto em Cuba os blogues da oposição são escritos a partir do exterior e as rádios com emissão em Miami são captadas com "batata frita" de interferência.  

   Dos desgraçados da Coreia do Norte nem vale a pena falar e  o nosso  (europeu neo-nazi governo húngaro de Órban Viktor e o nosso NATO)  islamofascista na Turquia vai prendendo jornalistas, cartoonistas, humoristas, e fechando jornais, enquanto na Rússia os jornalistas críticos de Putin quando acordam estão mortos com um tiro na nuca. E podíamos continuar pelo "great firewall" da (nova imperial) China, para já não falar de queimas de livros e outras coisas que tais em passados recentes. Tudo com o mesmo argumento:  a  ordem  pública,  a  segurança,  das  pessoas  e  do  Estado.

«Terrorismo: os novos crimes aprovados pelo Governo  [...] aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira.»    Cá para «der Terrorist» isto é  ...



Publicado por Xa2 às 07:49 de 21.02.15 | link do post | comentar |

5 comentários:
De .'Terrorismo' de Estado ou Ditadura ?!! a 1 de Julho de 2015 às 17:36

Terrorismo monárquico em Espanha

(Aventar, 01/07/2015 por João Mendes)

Aqui ao lado, opinar contra a Coroa nas redes sociais passa hoje a configurar crime de terrorismo. (!!! )
Na Europa (e no resto do mundo), a "liberdade de expressão" vive dias de apoteose.

: espanha, fundamentalismo, Liberdade de Expressão, redes sociais, terrorismo
-----------
---Aventanias :

Qualquer dia já nem se pode chamar palhaço ao Aníbal.
Tá mal !!

---efeeme says:

Mas estes também não eram Charlie Hebdo?
E Passos, Portas, Cavaco, também não eram?

Liberdade de expressão ou de imprensa, com estes tipos?
Pra rir. (de raiva)

---Maria Martins says:

“Liberdade de expressão”, bem como outras liberdades e direitos, em Espanha e em Portugal,
são expressões muito bonitas para ter numa Constituição, mas deixando-as lá bem escondidinhas.

Com o tempo, as pessoas até se esquecem que isso existe…
e acabam mesmo por aceitar que a censura disfarçada regresse!

---Luis Tavares says:

Nós,felizmente,ainda temos liberdade de expressão,
coisa que em Espanha já não existe há muito tempo…
Temos é os media controlados por esse direita dita democrática…

---Maria Martins says:

Será compatível ter “liberdade de expressão” com “media controlados”?
Não me parece.
Temos ALGUMA liberdade de expressão na Net e nas conversas privadas,
mas isso dilui-se na confusão e mesmo assim é limitado.

Quando se atinge uma certa visibilidade, cuidado!

Conheci uma pessoa que foi bloqueada pelo facebook, com uma desculpa esfarrapada.
Nunca foi grosseira com ninguém nem caluniadora, mas aconteceram-lhe duas coisas proibidas:

Dizia verdades inconvenientes e começou a ter visibilidade e apoiantes.
Daí a ser denunciada foi só um passinho.

E ir para tribunal é só para quem tem dinheiro e muita paciência.
Sabemos como funciona a nossa Justiça!
---


De Liberdade anti-totalitária a 13 de Abril de 2015 às 12:09
12.4.15

Manifestar por holograma?

Um holograma em Madrid para protestar pelo direito a protestar.
(contra a Lei Mordaça; pela Liberdade de expressão e manifestação; Não somos Delito !)

«Aconteceu na sexta-feira à noite, em Madrid, frente ao edifício do Parlamento espanhol. Milhares de pessoas de todo o mundo — incluindo 400 portugueses, segundo a agência Lusa — participaram numa manifestação contra uma nova lei espanhola que restringe o direito à assembleia e ao protesto em espaços públicos.
Parecia e soava como uma manifestação tradicional: os participantes desfilaram na rua; cartazes de protesto pairavam sobre o cortejo; ouviram-se palavras de ordem.
Só que nenhuma dessas pessoas estava fisicamente presente no local; a sua imagem foi projectada por holograma.»

A iniciativa é interessante, e nem é inédita (já aconteceu em Nova Iorque), mas provoca-me mixed feelings.
Não é isto um primeiro passo para que tudo passe para o mundo virtual?
«Que se lixem as manifs, vivam os hologramas?»
Será fácil pôr milhões de pessoas nas ruas...
---------



Joam Roiz

É assim, a pouco e pouco, uma restrição aqui, outra acolá, que o actual capitalismo financeiro, sustentado numa interpretação revisionista das doutinas liberais pelos próceres do neo-liberalismo, vai suprimindo liberdades essenciais ao exercício de uma cidadania plena.
Liberdades que julgávamos por adquiridas são agora postas em causa.
Por isso, todos nós, cidadãos, independentemente de inclinações políticas, temos a obrigação de nos solidarizarmos activamente com o povo espanhol no combate a esta medida do sr. Rajoy.
Hoje foi em Espanha, (ontem na Hungria), amanhã pode ser em Portugal.


De Do 8 ao 80 : na Justiça, Polícia, Educaç a 26 de Fevereiro de 2015 às 11:00
Bravo!
( Paulo Pinto, 23.02.15, Jugular)

"O polícia entrou na sala de aula sem avisar. E disse:
«ninguém sai do lugar! mochilas no chão! E mãos em cima da mesa!».
Depois esperámos uns 10 minutos, sem nos mexermos e sem dizer nada, havia colegas minhas assustadas, ficámos ali que tempos com as mãos em cima da mesa sem saber o que fazer.
Depois entraram uns cães e cheiraram tudo.
O polícia saiu mais os cães e nós ficámos com caras de parvo, sem saber o que fazer.
Lá fora, viemos depois a saber, estavam várias carrinhas da polícia a revistar toda a gente, o X foi revistado e foi assim em todas as salas.
E noutras escolas do agrupamento também.
Foi um bocado assustador, pai, e nem sei bem para que serviu um aparato daqueles".
... ... ...

.... :
a questão aqui, quanto a mim, tem a ver com o procedimento.
A polícia não pode entrar numa sala de aulas com o aparato descrito e fazer uma rusga,
ainda por cima a menores, sem o consentimento ou, pelo menos, o conhecimento dos responsáveis.

A menos que haja suspeita de estar a ser perpetrado um crime, que haja indícios flagrantes ou pedidos de ajuda.
Parece-lhe que isso aconteceu? Ou foi apenas uma intervenção preventiva, dissuasora e de demonstração de força?

-----:
E havia mandato judicial?
Não havendo, teria de ser a direcção da escola a autorizar e, tendo sido este o caso, terá que justificar tal decisão aos pais, caso estes exijam explicações.
E estas buscas não incluem por exemplo as mochilas, pois são propriedade dos alunos e só estes (ou os seus pais, se tiverem menos de 16 anos) poderão autorizar.
Mas como parece que, ultimamente, andamos numa de recordar os velhos tempos do estado policial, já anda me espanta...

---Pinto:

A polícia neste caso fê-lo, pelos vistos, a convite da própria escola.
Mas então fique a saber que até pode entrar, revistar e fazer buscas às mochilas, e,
pasme-se, à sua residência,
pasme-se ainda mais, durante a noite e sem mandado judicial.

Convém as pessoas perceberem a enorme alteração que foi introduzida em 2007 (pela mão do então primeiro-ministro...) em relação às buscas, principalmente às buscas domiciliárias.
Foi do 8 para o 80.
Mas as pessoas ainda pensam que vivem no 4.

(nota: achei e acho que o alargamento da competência dos órgãos de polícia criminal, no que concerne às buscas domiciliárias, foi exagerado)


De "Justiça " ?!! -- pode lá ser ... a 26 de Fevereiro de 2015 às 11:15

----- PODE LÁ SER ..., 2
[ Auditoria revela descontrolo e polícias colocados por amizade no DCIAP ]

Olha que surpresa! Leia os detalhes no Público. Se clicar na imagem, fica com uma ideia.

Etiquetas: Ministério Público
http://daliteratura.blogspot.pt/2015/02/pode-la-ser-2.html

----- PODE LÁ SER...
[ Processos mais importantes do país estão guardados numa garagem ]

Queriam o quê?
Uma sala com acesso biométrico, reservada a magistrados e funcionários judiciários credenciados para manusear documentos em segredo de justiça?

Isso é nas séries da HBO e, claro, nos países que se dão ao respeito.
A imagem é do Diário de Notícias. Clique.

Etiquetas: Justiça
http://daliteratura.blogspot.pt/2015/02/pode-la-ser.html
posted by Eduardo Pitta


De Má, não, in- JUSTIÇA e Legal...tuga. a 26 de Fevereiro de 2015 às 10:25
PGR / Ordem dos Advogados

"BASTONÁRIA DOS ADVOGADOS CONFRONTA A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, usa da ironia para reagir à entrevista à Renascença/"Público" da procuradora-geral da República [vídeo 1]. Na entrevista, Joana Marques Vidal disse esperar que a bastonária colabore "activamente num inquérito que foi instaurado na sequência das suas declarações" à Renascença, em Janeiro, nas quais disse que o Ministério Público (MP) violou o segredo de Justiça no caso que envolve José Sócrates [vídeo 2].
Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, a esfregar na cara da dissimulada PGR a abundante porcaria consentida que existe no MP e que esta esconde: "Vou ter muito gosto em prestar declarações no âmbito desse inquérito e demonstrar à PGR que se viola diariamente o segredo de Justiça, que se comete esse crime à vista de toda a gente e que muitas vezes é a própria investigação criminal a violá-lo". "Já que a senhora PGR foi tão célere a abrir um inquérito com base nas declarações que eu prestei, devo dizer que a senhora PGR diz que há advogados e órgãos de polícia criminal a violar o segredo de Justiça. E naturalmente que a Ordem dos Advogados vai fazer aquilo que a senhora PGR fez: extrair certidão das declarações da senhora PGR e pedir ao Ministério Público que convoque a senhora PGR para dizer no processo quem são os advogados que violam o segredo de Justiça." E se a PGR acusa que há advogados que violam o segredo de justiça, "a PGR tem que identificar os advogados que alegadamente violam o segredo de Justiça, sob pena de pôr em causa o bom nome e a reputação de toda a advocacia portuguesa e isso, enquanto bastonária, não vou consentir". Elina Fraga defende que as declarações que prestou à Renascença, a propósito do caso Sócrates, não foram feitas "de forma inconsciente e precipitada", porquanto "é evidente que, quando num processo ainda não há arguidos e advogados constituídos, apenas a investigação criminal, os órgãos de polícia criminal, os magistrados do MP podem violar o segredo de Justiça". Ora como é sabido a defesa de José Sócrates não teve até agora acesso ao processo, e a Procuradora - Geral da República tem a sua batata a assar ao afirmar com leviandade que são os advogados que promovem a violação do segredo de justiça, quando inequivocamente são os agentes judiciários que têm o processo à sua guarda que fornecem ao Correio da Manha e outros pasquins, algumas peças do processo publicadas nas suas páginas que não passam de delirantes presunções e sem que alguma vez tenham desmentido de não pertencerem ao processo. A responsabilidade principal da fuga (eu digo cedência) de informação, é do procurador Rosário Teixeira e do juiz Carlos Alexandre, que têm todo o interesse na campanha que exercem na praça pública no sentido de criar na opinião pública a ideia de culpabilidade de Sócrates, quando se sabe que estão em dificuldades de disso fazerem prova, pois até a este momento não foram capazes de fazer uma acusação sustentada em provas. José Sócrates continua na prisão sem culpa formada, o que configura um caso meramente político, face à proximidade das eleições e para dele fazerem uso como, aliás, está já a ser feita, com vista a impedir que a esquerda obtenha uma vitória nas eleições e corram com a escumalha que tanto mal tem feito ao país e aos portugueses.
Vídeo 1: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1&did=179454]. Vídeo 2: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?did=176783 fonte: http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1&did=179528 _____
OBS: Pessoalmente estou sempre e inequivocamente dos lado dos eleitos, como é o caso de Elina Fraga que foi eleita em Assembleia pela larguíssima maioria dos advogados para os representar como Bastonária da sua Ordem. Já Joana Marques Vidal, foi simplesmente nomeada pela ministra da Justiça do PSD, Paula Peixeira da Cruz, e confirmada no cargo por Velhaco Silva do PSD, ocupante do palácio de Belém. A actual PGR faz parte duma família encostada aos interesses ideológicos laranjas e é filha do juiz jubilado José Marques Vidal, director da Polícia Judiciária nos governos de Cavaco Silva, e que não esconde a sua antipatia pelo regime democrático: “Há uma classe que eu abomino. É a classe dos políticos” (1). .


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