Trabalhadores da F.P.: 'sacos de pancada' e perdas de 24% a 40% em 5 anos

O que realmente foi retirado aos funcionários públicos  (-por Vitor Junqueira, 24/1/2014, BuracosNaEstrada)

   Uma das parangonas com maior circulação pelas redes sociais na semana passada dava conta da quebra de 20% nos vencimentos dos funcionários públicos. O esforço da consultora PricewaterhouseCoopers, que desenvolveu o estudo que serviu de base às notícias, é meritório, mas não suficiente.   Em bom rigor, a conclusão deve antes ser esta:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS VIRAM A SUA REMUNERAÇÃO ENCOLHER  24% A 40%
Ou, ainda mais forte:
AO LONGO de  5 ANOS, OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PERDEM VÁRIAS DEZENAS DE MILHAR DE EUROS NO SEU RENDIMENTO
Para termos uma noção mais completa do impacto das diversas medidas nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, convém opor os dois cenários seguintes:
CENÁRIO REAL: a realidade destes cinco anos de reduções remuneratórias, criação de novos impostos e aumento do que já existia, aumento da carga horária, aumento da comparticipação para a ADSE, etc.; vs. CENÁRIO CONTRAFACTUAL: Manutenção coerente do quadro fiscal de 2009, ajustamento dos salários nominais à inflação e ao aumento da carga horária.
Deixo os detalhes do cálculo para o fim. Vejamos primeiro o impacto das medidas orçamentais nos vencimentos dos FPs ao longo destes anos. O gráfico que se segue mostra a redução nas remunerações anuais para oito perfis diferentes de FPs, de acordo com a remuneração bruta que auferiam em 2009. O primeiro recebia 500€, o segundo 1000€, e por aí adiante, até ao último, que via 4000€ escritos no seu recibo de vencimentos:
Repare-se na forma das curvas em 2012. Foi considerado o annus horribilis dos FPs, em virtude da suspensão dos subsídios de férias e de natal. Com o chumbo do tribunal constitucional e a reposição dos subsídios no ano seguinte, a curva tem, para alguns, uma inflexão, para depois voltar a mostrar que o novo annus horribilis é... 2014.
 200920102011201220132014
Perfil 500 0.0% 1.4% 5.4% 7.9% 13.9% 26.4%
Perfil 1000 0.0% 1.7% 7.8% 18.1% 17.0% 31.9%
Perfil 1500 0.0% 1.9% 9.0% 19.7% 18.9% 35.8%
Perfil 2000 0.0% 4.6% 11.9% 20.5% 20.9% 37.1%
Perfil 2500 0.0% 6.9% 14.5% 23.0% 23.2% 38.0%
Perfil 3000 0.0% 8.5% 16.4% 24.7% 24.9% 38.7%
Perfil 3500 0.0% 9.4% 17.5% 25.8% 26.0% 39.0%
Perfil 4000 0.0% 10.3% 18.5% 26.5% 27.9% 40.0%
Estas percentagens escondem uma realidade ainda mais chocante. Contrapondo os mesmos dois cenários, o real ao justo, conseguimos apurar os montantes que estes funcionários públicos perderam nos seus vencimentos líquidos ao longo destes anos:
    Repetindo, estes montantes correspondem ao total perdido por cada um destes FPs ao longo destes cinco anos, incluindo 2014, entre congelamento de salários, reduções remuneratórias, suspensões de subsídios de férias e de natal, sobretaxas, aumentos de taxas de IRS, aumentos de comparticipações para a ADSE, aumentos da carga horária não refletidos no vencimento, etc.  (o cenário agrava-se ainda mais se alargarmos a análise ao abono de família e outras prestações sociais que deixaram de estar garantidas)
   Até o FP que recebia 500 euros brutos mensais em 2009 perde um total quatro milhares de euros nas sua remuneração líquida. 95€ em 2010, 362€ em 2011, 526€ em 2012, 955€ em 2013 e 2082€ em 2014.
   Mas, dirá o leitor: "quem recebe 500€ não é afetado na maioria dos cortes!" Há uma boa parte das medidas que não afeta quem tem um vencimento bruto de 500€ em 2014, é certo.   Mas o que facilmente nos podemos esquecer -- menos o próprio visado -- é que aqueles 500€ estão congelados desde 2009. Se tivessem acompanhado a inflação, o vencimento bruto de 2014 seria pouco menos de 550€.   Se olharmos para as respetivas remunerações líquidas, a situação é semelhante.   E se formos somando essas perdas ao longo dos anos, temos um impacto progressivamente maior.  Nem foi preciso a este trabalhador estar enquadrado nos escalões das medidas de austeridade mais sonantes para também ele ser uma vítima destes anos em que os FPs têm servido de saco de pancada.
Antes de passar aos detalhes destas simulações, para os mais interessados, fica o 'link' para um estudo semelhante aos rendimentos perdidos pelos pensionistas ao longo deste mesmo período.   («...os pensionistas aqui representados entraram (ou foram obrigados a entrar) na diminuição do défice. É menos que no caso dos funcionários públicos, como vimos antes, mas também estamos a falar de um tipo de rendimento significativamente mais baixo que os salários. Quando virem um funcionário público ou um pensionista, agradeçam-lhe. ...»)
    Metodologia da simulação:
- Oito perfis de vencimentos mensais brutos em 2009 (500, 1000, 1500, ...); - Consideração das reduções remuneratórias (acima de 1500€, desde 2010; acima de 675€, em 2014); - Consideração da suspensão de subsídios de férias e de natal em 2012; - Consideração da sobretaxa em 2011, 2013 e 2014; - Simulação do IRS, assumindo-se um único sujeito passivo, sem deduções de despesas que não as deduções específicas e deduções á coleta (nota: nesta simulação não foram tidas as retenções de IRS, mas exclusivamente o cálculo do imposto em termos anuais); - Consideração das contribuições para a Segurança Social/CGA; - Consideração das contribuições para a ADSE e dos aumentos da respetiva taxa, incluindo o aumento previsto para 3,5%, a partir de abril; - Consideração da alteração da carga horária, em outubro de 2013; - Consideração da inflação; - A simulação baseia-se na comparação entre aquela que seria a remuneração líquida de um FP se esta fosse atualizada todos os anos em linha com a inflação (e presumindo que o quadro fiscal evoluía também na mesma linha) e aquela que é a remuneração líquida efetiva - isto para cada um dos anos em análise.


Publicado por Xa2 às 07:45 de 31.01.14 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Remunerações de Func.Púb. de 1ª e 2ªe... a 3 de Junho de 2015 às 15:43
Um pouco mais de decência política, sff


(-por Vital Moreira 3/6/2015, http://causa-nossa.blogspot.pt/ )

Aumentar agora a remuneração dos juízes quando todas as outras remunerações no setor público vão continuar congeladas é uma exceção inadmissível (tanto mais que elas não são propriamente baixas) .
Seria ainda mais injustificável se se mantivesse o regime excecional de pensões dos juízes,
que não obedece às regras normais do sistema de pensões (no caso dos juízes o aumento das remunerações arrasta a subida automática das respetivas pensões).

O que é de estranhar desde logo é que a proposta tenha sido feita pela Ministra da Justiça. Imagine-se que todos os demais ministros apareciam na véspera de eleições com propostas de elevação dos remunerações dos funcionários do seu setor específico (o ministro da Defesa em relação aos militares, o Ministro da Administração Interna em relação aos polícias, o ministro da Educação em relação aos professores, etc.).
Há propostas que ficam a dever pouco à decência política.

----------

Entretanto outros corpos de Funcionários públicos "especiais" também foram contemplados com aumentos/melhorias/ descongelamento... :
os do Fisco/Finanças; os militares; (os diplomatas, ...)

Enquanto, os funcionários púb. de 2ª, nomeadamente os de "carreiras gerais" continuam a sofrer (mais do que os outros)...

Isto não é ser contra o aumento de remunerações (nessas carreiras), mas sim contra a discriminação negativa (da generalidade dos trabalhadores " de 2ª", porque desunidos não conseguem obter igual tratamento nem melhorar a sua remuneração e condições de trabalho);
até porque a vida está mal para todos os trabalhadores (e pensionistas e pior ainda para desempregados...)


De Func.Púb. congelados e maltratados a 17 de Abril de 2015 às 12:14
Congelamentos das progressões

Nesta história dos cortes salariais na função pública, há uma coisa que me incomoda muito mais do que a redução salarial: o congelamento das carreiras e das progressões. Há muitos funcionários públicos que foram promovidos e que não tiveram o respectivo aumento na remuneração. São avaliados com excelente e os pontos não são convertidos em aumentos salariais.


Tal leva, por exemplo, a que funcionários com a mesma categoria profissional de outros colegas (mais antigos), com exactamente as mesmas funções, tenham salários inferiores. É, parece-me, uma violação clara do preceito constitucional segundo o qual ao mesmo trabalho deve corresponder o mesmo salário.


Que sentido faz trabalhar com afinco para ter boas avaliações, ou para ser promovido, se depois não se é recompensado minimamente por isso? É este congelamento, e não propriamente o corte das remunerações, que está a minar todos os incentivos na função pública. Isto é um incentivo óbvio a que os mais capazes saiam.

(-por Luís Aguiar-Conraria ,http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/04/congelamentos-das-progressoes.html#comment-form )


--- Rui
Na teoria talvez seja assim.
Mas na realidade os mais capazes também não têm para onde sair.
Não existem propriamente empregos no privado em Portugal à espera dos descontentes na maioria carreiras dos FP.
Quem acaba por sair são os mais capazes, são os menos avessos ao risco o que não é necessariamente a mesma coisa.

A mim na história dos cortes salariais o que me incomoda mais é que alguns dos principais RESPONSÁVEIS, os reguladores em especial e os dirigentes de topo, continuam sem ser muito afetados pelos cortes e com salários totalmente desproporcionados para a realidade portuguesa, bastante superiores aos do PR.

--C. Duarte
O corte de salários na função pública é problemático por diversos motivos, começando pelo facto de
sendo uma boa medida no curto prazo
é uma má medida no médio
(i.e. a justificação no curto prazo não serve para prazos maiores).
Mais,
não se compreende que os cortes tendo sido feitos com base numa comparação de funções entre público e privado (o que é justo),
estes tenham incidido principalmente nas bandas salariais onde existia equivalência ou mesmo desvantagem.
Eu sei que é impopular dizer que um "assistente operacional" ("indiferenciado", para as pessoas como eu que são do privado) deveria ganhar o SMN ou pouco mais, como acontece no privado -
mas a realidade é essa e os estudos nesse sentido são vários:
o principal problema salarial ou mesmo de pessoal na função pública está nas carreiras de base e não nas técnicas ou nas superiores.

Quanto à progressão na carreira, há duas questões:
uma, é a progressão horizontal, por tempo de serviço.
Sinceramente não me choca nada que a mesma seja congelada - se alguém (e vamos pegar no caso académico) é um prof. auxiliar, devia ser indiferente sê-lo há 2 anos (após efectivação do contrato - dou de barato os convidados ganharem menos) ou há 20.
Mas se esse alguém passa a Associado (ou agrega), não faz sentido manter o salário anterior.
É uma desconsideração e corresponde "civilmente" aos graduados das forças armadas (que têm a sua razão de ser e que não é aplicável na vida civil).

--LAC
Já não existe progressão com base em tempo de serviço.
Agora é com base em pontos. Todos os anos é-se avaliado.
A cada avaliação corresponde um determinado número de pontos.
Quando se passa um dado patamar, passa-se para o escalão seguinte.
(mas agora) Isso está congelado.
... !!!


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