Horário de 35 horas para a administração pública - Histórico
Sobre um dos temas do dia, e para entender de que se está a falar, procurei dados sobre
a evolução histórica dos horários de trabalho na função pública. Os dois quadros aqui publicados resumem-na bem, na minha opinião.
(clicar) --
(Daqui http://www.stal.pt/ :
Avanços civilizacionais -vs- desvalorização salarial e saque aos trabalhadores e reformados.)
----- Da série "Não Há Dinheiro Para Nada" (por j. simões, derTerrorist, 18/1/2016)
"Just 62 people now own the same wealth as half the world's population, research finds"- "An Economy for the 1%".
62 pessoas (a hiperclasse dos 1%, os super ricos, + que bilionários) detêm a mesma riqueza que metade da população mundial !! (ou: 62 super ricos são donos de metade do mundo !!).
UK paying millions in aid money to fund overseas tax havens
David Cameron's father left assets in Jersey tax haven for family to inherit
Miliband: Tax havens would be forced to expose companies
Last year an investigation by the Independent revealed that the UK was paying millions of pounds to EU-listed tax havens in the form of international aid.
A significant number of tax havens are also British Crown dependencies and have Queen Elizabeth II as their head of state.
The Government says it has made cracking down on tax avoidance a priority. In September HMRC said it had collected £1bn from users of tax avoidance schemes as a result of new rules.
Menos pode ser mais
(15 Jan 2016 Gabriel Leite Mota, Económico)
A questão do número de horas de trabalho semanais não é, essencialmente, um problema sindical, mas antes uma questão civilizacional.
Importante é saber se queremos evoluir para uma sociedade com um cada vez melhor equilíbrio entre trabalho e lazer ou não.
O governo anterior acreditava que aumentar as horas de trabalho era bom para Portugal.
O actual Governo não vê nesse aumento a solução para os nossos problemas e, por isso, quer fazer a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública.
A questão do ‘timing’ não me parece muito relevante.
Relevante seria inovar e instituir as 35 horas semanais também para o sector privado: Portugal é dos países europeus que mais horas trabalha por semana e isso em nada contribui para que sejamos competitivos.
É a aposta na criatividade, na diferenciação e na criação de valor que aumentará a nossa produtividade e competitividade. E isso é mais fácil com menos horas de trabalho, mas mais bem geridas e mais inteligentemente executadas.
É esse o caminho do sucesso, é esse o caminho da felicidade.
----- Riqueza. Fosso entre ricos e pobres volta a agravar-se (S.P. Pinto, i, 21/1/2016)
Riqueza de 1% da população supera a dos restantes 99%, revela o último relatório da Oxfam
A concentração de riqueza continua imparável. No ano passado, as 62 pessoas mais ricas do mundo tinham a mesma riqueza que a soma da metade mais pobre do planeta. Isto significa que a riqueza acumulada por 1% da população mundial, os mais ricos, superou a dos 99% restantes. Os dados foram revelados no último relatório da Oxfam,
“Uma economia ao serviço de 1%”.
No ano passado, a organização não governamental (ONG) britânica estimava que isso acontecesse em 2016. “No entanto, aconteceu em 2015: um ano antes”, sublinha.
Há cinco anos eram necessários 388 milionários. “O fosso entre a franja dos mais ricos e o resto da população (o planeta) aumentou de forma dramática nos últimos 12 meses”, salienta a organização.
Mas as novidades não ficam por aqui. Desde 2010, a riqueza dos mais ricos cresceu 44%, enquanto os mais pobres recuaram 41% no mesmo período.
Face a estes resultados, a ONG apela à necessidade de agir.
“Não podemos continuar a deixar que centenas de milhões de pessoas tenham fome quando os recursos para os ajudar estão concentrados, ao mais alto nível, em tão poucas pessoas”,
afirma Manon Aubry, diretora dos assuntos de justiça fiscal e desigualdades da Oxfam em França.
Segundo a organização, “desde o início do século xxi que a metade mais pobre da humanidade beneficia de menos de 1% do aumento total da riqueza mundial,
enquanto os 1% mais ricos partilharam metade desse mesmo aumento”.
Cerca de metade dos mais ricos residem nos EUA.
Há 17 (multi) milionários europeus e os restantes vivem em países como a China, Brasil, México, Japão e Arábia Saudita.
Solução
Para a ONG, a forma mais eficaz de combater estas desigualdades é
acabar com os paraísos fiscais, que permitem o desvio de fortunas que não são tributadas.
“Devemos apelar aos governos, empresas e elites económicas presentes em Davos para que se empenhem em acabar com esta era de paraísos fiscais,
que alimentam as desigualdades globais, e impeçam que centenas de milhões de pessoas vivam na pobreza”,
diz Winnie Byanyima, diretora-geral da Oxfam International (ver texto ao lado).
E dá o exemplo da riqueza de África, uma vez que se estima que 30 por cento dos rendimentos financeiros do continente não são tributados.
Para a Oxfam, este dinheiro chegaria para salvar a vida de 4 milhões de crianças todos os anos, para pagar os salários de professores e educar todas as crianças.
A Oxfam dá ainda sugestões para combater estas desigualdades e dá como exemplo
o pagamento de melhores salários, a promoção da igualdade económica das mulheres,
o estabelecimento de registos obrigatórios de atividades de lobbying,
a separação de empresas do financiamento de campanhas (eleitorais)
e a priorização de políticas, práticas e gastos que aumentem o financiamento de sistemas públicos de saúde e educação.
“Desde aumentos no salário mínimo a medidas para regular mais eficazmente a evasão fiscal,
há muito a fazer para atenuar este cenário e começar a construir uma economia humana que beneficie a todos”, salienta a organização.
A organização reconhece, no entanto, que o número de pessoas que viviam no limiar de extrema pobreza caiu para metade entre 1990 e 2010, sendo ainda assim insuficiente para se encontrar uma solução que contorne a desigualdade.
“Se a distância entre ricos e pobres dentro dos países não tivesse aumentado no decorrer desse período, outros 200 milhões de pessoas teriam saído da pobreza”, afirma.
Metodologia
O certo é que estes resultados estão longe de chegar a um consenso. Já no passado, vários economistas (!! neoliberais!) contestaram a metodologia utilizada pela Oxfam, com a ONG a defender o método utilizado no estudo de forma simples:
o cálculo do património líquido,
ou seja, os ativos detidos menos dívida.
Por seu lado, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, mostra-se também preocupada com estas desigualdades,
tendo afirmado que
“se não for controlada, a desigualdade económica vai fazer regredir a luta contra a pobreza
e ameaçará a estabilidade global”.
----- A pura e simples decência vista como radicalismo extremo
(-por jose guinote, 20/1/2016, Vias de facto)
Jeremy Corbyn (novo líder trabalhista) propôs medidas concretas para combater a desigualdade crescente na sociedade inglesa.
Cameron (1ºM., conservador), cujo programa político pugna por, e promove, essa desigualdade crescente, veio acusá-lo de ser um risco para a economia do país.
Aquilo que Corbyn propôs foram, afinal, coisas simples.
Coisas básicas que permitirão, pelo menos, tornar a sociedade menos injusta, o que não é de somenos.
E que coisas são essas?
Que terríveis coisas são essas que levam grande parte dos média, e a generalidade dos partidos e mesmo alguns sectores do Labour, a considera-las perigosas, fora de moda e até ridículas?
São fundamentalmente duas:
. impor um rácio máximo entre os salários dos trabalhadores mais mal pagos numa empresa e os gestores de topo dessa mesma empresa e
. impedir o pagamento de dividendos aos accionistas das empresas que não paguem o salário mínimo a algum dos seus trabalhadores.
Nada mal para começar.
Dois temas que escapam ao debate que por cá se trava e que escaparam ao famoso acordo à esquerda que por cá se celebrou.
Corbyn pode ser mesmo um motivo de inspiração.
Pena que não pareça ter data marcada a anunciada visita ao seu camarada Costa.
Luta pela limitação da jornada de trabalho
Crise e Trabalho.jpg (: - A pretexto da crise, os patrões estão a tirar muitos dos direitos dos trabalhadores. - Se um dia a crise acabar, os patrões ainda vão ficar com saudades dela ...)
Em 1866 a 1.ª Internacional, no Congresso de Genebra, consagra a reivindicação das 8 horas de trabalho diário. O Congresso Operário americano, que decorreu em simultâneo, aprova idêntica reivindicação.
Uma reivindicação inteiramente actual. Mais do que actual, permanente: um nó central na luta de classes, sempre debaixo de fogo, sempre necessitando de ser reivindicado e defendido.
O espantoso desenvolvimento das forças produtivas e dos meios de produção nestes 150 anos justificaria não só uma radical redução do horário de trabalho – diário e no limite das 35 horas semanais – como também condições de produção capazes de libertar a humanidade de qualquer constrangimento económico e de bem-estar. Mas o que se passa é o inverso, e o empobrecimento dos trabalhadores é em todo o lado acompanhado pela intensificação da exploração do trabalho. Só para referir o nosso País, segundo dados da OCDE, cada trabalhador em Portugal trabalhou 1857 horas, em 2014 contra 1849 em 2012.
A limitação do horário de trabalho está presente em cada avanço histórico. E a cada retrocesso reaccionário é um dos primeiros alvos a destruir. Para intensificar a exploração, sem dúvida. Mas, mais do que isso, para debilitar a força dos trabalhadores, para atrasar, desarticular e bloquear a sua tomada de consciência e a sua organização de classe. Qualquer dos «três oitos» históricos (8 horas de trabalho, 8 horas de descanso, 8 horas de lazer) é uma ameaça para o capital, cuja ofensiva incide tanto sobre o tempo de trabalho como sobre os outros. Desarticulando arbitrária e anarquicamente horários, «flexibilizando» tarefas, intrometendo as empresas nos tempos livres, promovendo e massificando o consumo de meios de informação e entretenimento ideologicamente formatados. Prolongando nas relações sociais gerais a alienação do processo de produção.
A luta pela redução do horário de trabalho é a luta dos trabalhadores pelo seu próprio tempo. O tempo do estudo, do conhecimento, da cultura, da organização. Da compreensão do movimento da história e da sua inserção nele. 8 horas criam toda a riqueza. As outras 8 + 8 criarão as condições para que ela seja justamente distribuída.
( http://ocastendo.blogs.sapo.pt/ 12/2/2016 )
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Como argumentámos na altura, o aumento do horário de trabalho no sector público para as 40 horas fez parte de uma ofensiva anti-laboral mais vasta, geradora de injustiças sociais e irracionalidades económicas imbricadas: desemprego de massas acentuado, de um lado, gente a trabalhar cada vez mais horas, do outro.
Como argumentámos na altura, o aumento do horário de trabalho no sector público para as 40 horas fez parte de uma ofensiva anti-laboral mais vasta, geradora de injustiças sociais e irracionalidades económicas imbricadas: desemprego de massas acentuado, de um lado, gente a trabalhar cada vez mais horas, do outro.