De Esvaziar inspeções e Estado Social a 18 de Fevereiro de 2014 às 09:05
(esvaziar funções do Estado e)
ACT ESTÁ NA MIRA DO GOVERNO !

( http://bestrabalho.blogspot.pt/ , A.B.Guedes, 17/2/2014 )


Há indícios evidentes de que o atual governo, e particularmente o ministério de Mota Soares, visa o estrangulamento da ação da Autoridade para as Condições do Trabalho,
atual entidade inspetiva das condições de trabalho e promotora das políticas de segurança e saúde dos trabalhadores.
O principal e mais decisivo indício é, sem dúvida, os sucessivos cortes no orçamento desta entidade para 2014.
Os cortes foram de tal amplitude, mais de 20 milhões, que podem paralisar este organismo e até afetar os salários dos seus trabalhadores.

Ora, se um organismo de inspeção não tem meios suficientes ou em condições, nomeadamente viaturas e gasolina para as mesmas, poderá exercer a sua atividade?
Se ao mesmo tempo que crescem as responsabilidades legais e sociais da ACT diminuem os meios, será possível cumprir a missão que lhe está atribuída?
Claro que não!
Não se compreenderia assim que num momento de crise tão profunda no mundo do trabalho, com o encerramento de empresas,
a precariedade a crescer bem como o trabalho clandestino,
se corte de forma dramática o orçamento da entidade inspetiva.

Podemos, todavia, compreender se tivermos em conta que a este governo NÃO lhe INTERESSA a FISCALIZAÇÂO das condições de TRABALHO nas empresas.
Trabalho precário e sem qualidade não é a sua preocupação.
A sua preocupação é dar condições às empresas num modelo económico exportador e competitivo pelos baixos salários!
Neste quadro não é de admirar que se anule o mais possível a entidade que tem por missão a melhoria das condições do trabalho.
Mas, ao fazê-lo o governo viola as convenções da OIT sobre a inspeção do trabalho.
Espera-se assim uma reação dos parceiros sociais, em particular e principalmente das organizações sindicais.
A CGTP e UGT terão que reagir a esta situação.


Comentar:
De
 
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres