Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016

--- Conflito no horizonte ?  (-por A.Brandão Guedes, 13/12/2016, bestrabalho)

     Passo a passo o governo PS, apoiado pelos partidos da esquerda, vai governando, assinalando  inclusive alguns êxitos internos e externos e desminando algum terreno deixado pela dupla inolvidável e de má memória Passos/Portas.  0 atual governo não é verdadeiramente amado por ninguém e é odiado por muitos. É mais uma das suas carateristicas! Não é um governo com um programa virado para o futuro, com acordos substanciais, mas sim um governo de contenção das políticas de privatização dos serviços públicos e da desregulação laboral, bem como da erosão galopante dos direitos laborais e sociais.
       Creio todavia que a principal fratura  no seio da maioria que se vislumbra no horizonte não é tanto o problema da dívida, do déficit ou do projeto europeu. É antes a questão da reversão das medidas troikistas do Código do Trabalho que embarateceram o trabalho suplementar e noturno, tornaram irrisórias as indemnizações por despedimento,obrigaram à caducidade das convenções coletivas, retiraram força ao tratamento mais favorável do trabalhador e deram força à empresa na gestão dos horários de trabalho com os famosos «bancos de horas».
      Perante esta 'castanha' o hábil ministro do trabalho lançou a ideia de um novo livro verde sobre o mercado de trabalho e as relações laborais!   0 debate a realizar pela sociedade e na concertação social vai protelando por alguns meses, ou anos, a tomada de decisões.  É um ponto muito sensível no seio do PS como já está historicamente demonstrado.      Uma fação do PS quer aproveitar as medidas troikistas para liberalizar as relações de trabalho, reforçando o poder das empresas e a acumulação capitalista em nome da competitividade, e uma outra fação mais sindicalista e de esquerda que pretende reverter, se não todas, pelo menos algumas dessas medidas!
     Esta situação irá a prazo azedar as relações do PS com o PCP e o BE que no seu eleitorado estão muitos dos militantes sociais e sindicais de luta contra as alterações à legislação laboral e contra a precariedade. O  PS (neo)liberal e do empreedorismo não se rala muito, bem pelo contrário, com o aumento do salário mínimo e pretende beneficiar a iniciativa privada com a flexibilização das relações laborais. O contexto é o ideal para  os empresários que continuam a usufruir da pouca conflitualidade social nas empresas e serviços públicos e das medidas laborais impostas pela Troika, plasmado em grande parte no último acordo na concertação social que as legitimou em larga medida com a assinatura da UGT.
     Porém a situação não pode ser mantida eternamente. 0s trabalhadores e suas organizações querem partilhar justamente dos ganhos económicos e da paz social. É necessário gerir o conflito que se avizinha mas com sabedoria. E a sabedoria diz-nos que o bom e o mau devem ser partilhados por todos ...e nunca apenas partilhar o bom por alguns! Basta ver quem mais ganhou com a crise financeira e quem mais perdeu!
 
-----  Os  Jovens  e o  Sindicalismo !   (A.B.Guedes, 22/11/2016, bestrabalho)
 
 Num recente seminário internacional sobre o desemprego juvenil os participantes interrogavam-se sobre as  razões da ausência dos jovens na vida sindical.   Presente estava inclusive um dirigente jovem da CES-Confederação Europeia de Sindicatos e vários jovens da Plataforma Jovem do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores- EZA.
     Não é fácil responder a esta questão!  Mas creio que os sindicalistas continuam a não dar a necessária importância a esta matéria. Creio que alguns olham paternalmente para os jovens e esperam que estes os copiem nos ideais e nas formas de trabalhar. É uma tentação fácil!  Esquecem que as novas gerações são muito mais habilitadas e autónomas, não gostam das formas hierárquicas e burocráticas de trabalho e preferem redes simples de trabalho, sem grandes responsabilidades que impliquem empenhamentos para a vida!  Em geral não gostam do profissionalismo e partidarização  sindical. Com exceção, claro, dos jovens que querem fazer carreira partidária.
      Por outro lado, as escolas e os «media» enaltecem o empreendorismo e o voluntariado e  esquecem ou hostilizam o sindicalismoEm quantas escolas se fala de sindicalismo? E quando se fala o que é que se diz ?  Inclusive nas escolas profissionais fala-se de sindicalismo com naturalidade ? Não !
     0ra esta realidade, particularmente aguda em Portugal, não favorece o envolvimento de mais jovens no sindicalismo, nomeadamente no local de trabalho!  Claro que temos o aumento (do desemprego e) da precariedade que afeta muito especialmente os jovens trabalhadores!  Esta realidade não ajuda!  Mas, o mais grave é a  existência de uma cultura anti-sindical, uma cultura individualista e não solidária!
      Como explicação não podemos também ignorar que a emergência do sindicalismo livre em Portugal surgiu com uma Revolução e foi um dos seus principais motores!  0 sindicalismo foi essencial para as transformações sociais e económicas do Portugal de Abril!  Esse foi o seu ADN e, como tal, imperdoável para as classes patronais e dominantes. Mas é com estes constrangimentos que temos que trabalhar, apoiando e abrindo espaços para que os jovens se organizem e tomem nas suas mãos as suas organizações!

------- As palavras são importantes  (trabalhador vs colaborador)

«Por alguma razão as relações laborais são reguladas pelo Código do Trabalho, não pelo Código da Colaboração.
Por alguma razão na Constituição da República Portuguesa o seu artigo 58 fala em Direito ao Trabalho e não em Direito à Colaboração.
Por alguma razão o feriado do 1º de Maio que celebra as conquistas laborais se chama Dia do Trabalhador e não Dia do Colaborador.
Parece-me cada vez mais claro que a utilização do termo colaborador em vez de Trabalhador serve, por vezes sem que quem o utiliza se dê conta, para mascarar a existência de classes sociais dentro de uma empresa ou organismo do Estado. Vai na linha da utilização da expressão, Entidade Empregadora, que tenta reduzir unicamente ao positivo a verdadeira expressão, Entidade Patronal.
Um trabalhador vende a sua força de trabalho tem, como os seus patrões, direitos e deveres. Um colaborador não vende necessariamente a sua força de trabalho e não tem nada na lei que regule a sua colaboração.
Bom dia de trabalho para todos.» --Pedro Mendonça, Pensamentos avulsos sobre Colaborador Vs Trabalhador   (via N.Serra, 19/12/2016, Ladrões de b.) ----------



Publicado por Xa2 às 07:43 | link do post | comentar

3 comentários:
De «Trabalhadador»!! a 21 de Dezembro de 2016 às 18:29

As palavras são importantes

(Nuno Serra, 19/12/2016, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/ )



«Por alguma razão as relações laborais são reguladas pelo Código do Trabalho, não pelo Código da Colaboração.
Por alguma razão na Constituição da República Portuguesa o seu artigo 58 fala em Direito ao Trabalho e não em Direito à Colaboração.
Por alguma razão o feriado do 1º de Maio que celebra as conquistas laborais se chama Dia do Trabalhador e não Dia do Colaborador.
Parece-me cada vez mais claro que a utilização do termo colaborador em vez de Trabalhador serve, por vezes sem que quem o utiliza se dê conta, para mascarar a existência de classes sociais dentro de uma empresa ou organismo do Estado. Vai na linha da utilização da expressão, Entidade Empregadora, que tenta reduzir unicamente ao positivo a verdadeira expressão, Entidade Patronal.
Um trabalhador vende a sua força de trabalho tem, como os seus patrões, direitos e deveres. Um colaborador não vende necessariamente a sua força de trabalho e não tem nada na lei que regule a sua colaboração.
Bom dia de trabalho para todos.»

Pedro Mendonça, Pensamentos avulsos sobre Colaborador Vs Trabalhador


De patrão e/ou gestor vs trabalhador ou col a 22 de Dezembro de 2016 às 16:10

---A.R.A revolução disse...
Bastante pertinente este post mas existe o reverso entre patrão e gestor sendo que este ultimo urge em tomar forma jurídica adequada pois o que temos visto são demasiados patrões na verdadeira concepção da palavra
(incapaz de planear a medio/longo prazo; organização deficiente maioritariamente de estilo familiar; feudal e sectária por defeito cultivando o fosso entre administração e produção olhando o trabalhador como um peso e nunca uma mais valia)
para que a nossa economia passe a ser vista com respeito e competitiva.

Demasiados "sotôres" incompetentes encostados à competência das chefias intermédias e estas empurrando com a barriga a desmotivação dos trabalhadores reféns da porta que é a serventia da casa e que outro espera para entrar.

--Anónimo disse...
Tudo sempre na perspectiva de enaltecer "os de cima" e desprestigiar "os de baixo". Os sinais de decadência desta sociedade são perceptíveis e estão em todo o lado.

--Anónimo disse...
"A questão é saber onde o máximo ganho comum e onde começa a perda comum".

O que tem de comum quem tenta aproveitar ao máximo a exploração do trabalho alheio com quem vê assim expropriado o seu trabalho?

Sejamos frontais: quem fala em "colaboração" no esforço para a determinação desses limites é um patrão escolhido como perito para as questões laborais. E escolhido pelos grandes patrões.

Este tipo defendeu como "colaboração" o roubo de salários. E de pensões. E defendeu o roubo de feriados. E de dias de descanso. E defendeu o direito ao saque e a fuga aos impostos. E defendeu n coisas a favor dos tipos que lhe pagavam para defender a sua "colaboração".

Eram os limites dos ventrudos patrões a tentarem estabelecer os seus limites.
E chamavam "estupidez" aos que ignoravam esses limites com que que forçavam o "colaborar".

Um dos exemplos desta colaboração máxima ficou assim definida quando este mesmo sujeito tentou definir a máxima colaboração entre por exemplo banqueiros e depositantes e que se cumpria nesta frase lapidar:"os banqueiros são os seus depositantes"

Eis os limites a estabelecer para garantir a vida à tripa forra dos banqueiros, tendo como álibi...os depositantes.

( e para quem não respeitasse tais "colaborações"...este fulano defendia a aplicação da força bruta )

--Anónimo disse...
Num estudo de 8 de Dezembro de 2016, Eugénio Rosa demonstra que:

"1) Em Portugal, o nível de escolaridade da maioria dos patrões é inferior à dos trabalhadores (55,8% têm o ensino básico e apenas 21,7% o ensino superior, enquanto os trabalhadores 45,5% têm o ensino básico e 27,2% o ensino superior);

(2) Na UE o nível de escolaridade dos patrões é muito superior à dos patrões portugueses (apenas 17,5% têm o ensino básico);

(3) A baixíssima escolaridade dos patrões portugueses constitui um obstáculo sério à recuperação económica e ao desenvolvimento do país mas, apesar disso, ninguém fala nem se preocupa"

--Blogger Jose disse...
A falta de instrução dos patrões portugueses é um factor essencial à dinâmica empreendedores.
Se conhecessem todos os circunstancialismos daquilo em que se metem provavelmente pensavam noutra qualquer solução para as suas vidas.
Desde a comunada ao politicamente correcto são classificados do pior que pode ser-se em sociedade, e o Estado e os Tribunais sempre os acompanharão para que entreguem o que sempre é suposto ter sido roubado.

--Anónimo disse...
Desde a comunada ao politicamente correcto? Mais o estado e os tribunais?

E o das 09 e 55 assume-se como antítese dos comunas. E como politicamente incorrecto?

Pede-se ao sujeito em causa para se deixar de choraminguices e pieguices. O Estado foi posto ao serviço, não dos trabalhadores ou das pequenas e médias empresas mas ao serviço do grande patronato.
De resto a posição de defesa da concentração do capital há muito que tem sido um dos leit-motiv do das 9 e 56.
E não há fiscais para acompanhar os desmandos dos patrões

Alguém já perguntou: não há nenhum estudo sobre a iliteracia dos peritos ao serviço da CIP , pois não?


De re-interpretar a lei a desfavor dos trab a 16 de Janeiro de 2017 às 15:47
(12/1/2017)
--- Esponjas sobre o passado
( Tempo de trabalho e de descanso; e interpretações faciosas da Lei, sempre a favor do patrões/gr.empresas ...)

Há dias tornou-se pública a intenção do governo de discutir o direito dos trabalhadores a desligar o telefone ao seu empregador fora do horário de serviço.

O ministro Vieira da Silva disse estar atento à discussão internacional, mas remeteu o assunto para a contratação colectiva.

Uma fonte oficial disse: “Esta é, por excelência, uma matéria que pode ser negociada no âmbito da contratação colectiva, sem prejuízo de poder ser debatida com os parceiros sociais no âmbito da CPCS”.

Ora, este tema tem todo o ar de ser um assunto perigoso.

A lei é clara e define o que é tempo de trabalho e tempo de descanso. Comunicações de serviço são trabalho e como tal devem ser tratadas. Os tribunais devem respeitar a lei e nada é necessário para clarificar este aspecto.

Mas à boleia das novas tecnologias, da robótica - que permitem um contacto mais próximo e variado entre empregador e empregado, entre assalariados responsáveis e subordinados - é possível que se esteja a abrir um capítulo em que a contratação colectiva venha a impor condições mais recuadas e prejudiciais aos trabalhadores, à sua vida, à vida social, do que a própria lei. E isso é possível desde que se criou o Código do Trabalho em 2003.

Até já se vem dizer que, muitas vezes, é do interesse do próprio trabalhador atender, porque se mostra disponível ao empregador e isso pode ser útil para a sua progressão na carreira... Ou seja, parece que não há progressão na carreira sem prolongamento não remunerado do horário de trabalho.

Ora, o problema das clarificações à lei é que, em geral, quando isso acontece, representa como se uma verdadeira esponja passasse sobre eventuais conflitos que possam estar a ser dirimidos em diversas sedes. Se a lei precisou de ser clarificada é porque antes não era clara. O passado ilegal é então limpo e tudo se arruma apenas para o futuro. Este tipo de estratagema legal já aconteceu muitas vezes em questões fiscais com alterações à lei, introduzidas no Orçamento de Estado. E à sua boleia fizeram-se autênticos perdões fiscais encapotados a contribuintes graúdos que estavam em litígio com a interpretação legal da Autoridade Tributária. E o Governo passou por ter sido um defensor dos princípios e das regras, mostrando-se duro com os poderosos...

Outra hipótese - em caso da clarificação legal ser mais penalizadora para o trabalhador - é servir de guião de leitura da própria lei actual, aquando de uma decisão sobre casos passados. Faz-se tábua rasa do passado e passa a vigorar o futuro.

Por isso, muito cuidado com assuntos que parecem tão aliciantes para a defesa do trabalhador.


(-por João Ramos de Almeida , 12.1.17, Ladrões de b.)


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