Trabalho temporário/ precário -vs- contrato colectivo e direitos

"Julgo que é preciso intervenção do Governo, sim. É preciso pôr as empresas e patrões do trabalho portuário na ordem porque, basicamente, o que querem é poder contratar pessoas ao dia", afirmou a líder bloquista, Catarina Martins.   -- (Lusa/JNegócios, 24/5/2016).

     A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) expressou esta terça-feira, 24 de Maio, o desejo de que o Governo socialista tome uma posição de força face aos empresários dos portos, comentando a greve dos estivadores.
     A dirigente bloquista defendeu que "é preciso explicar-lhes [aos patrões] que a contratação de pessoas ao dia era uma coisa comum no século XIX, que, ao longo do século XX, a legislação foi adaptada para que as pessoas fossem respeitadas" e que o BE não vai aceitar, "no século XXI, voltar à contratação à hora ou ao dia como no século XIX".
     "O que é preciso é respeitar os direitos de todos os trabalhadores, trabalhem eles nos portos ou noutro sítio qualquer. Nenhum trabalhador é menos que o outro. Todos devem ser respeitados", concluiu.
    Os operadores (associação de patrões e de empresas de trabalho portuário/ temporário/ precário) do Porto de Lisboa (e de outros portos) vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o sindicato dos estivadores ter recusado, na sexta-feira, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho (que lhes reduz direitos laborais), sem especificar quantos dos 320 estivadores serão abrangidos.
     A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de Abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.
     De acordo com o último pré-aviso, a greve vai prolongar-se até 16 Junho 2016.
-----  Estivadores dispostos a chegar a entendimento se empresa paralela for encerrada  -- (-Lusa, 24 Maio 2016).
     Representante do sindicato diz que há sempre possibilidade de entendimento, mas recusa regressar ao "século XIX" com trabalhos "por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas". ...os trabalhadores estão dispostos a chegar a um entendimento, caso a empresa criada paralelamente (Porlis) seja encerrada e forem resolvidas duas situações do contrato colectivo de trabalho., fiquem resolvidos problemas com a grelha salarial, e querem continuar a fazer o planeamento dos navios.
    António Mariano falava hoje de manhã no Porto de Lisboa, onde os estivadores estão concentrados devido à presença de uma equipa da PSP, numa medida de prevenção para a retirada de contentores retidos há cerca de um mês naquele local, quando começou a greve dos estivadores.
   "Nós não aceitamos aqui uma empresa com trabalhadores precários de 500 euros, que foi criada pelos nossos patrões ao mesmo tempo que negociavam ao lado e ao mesmo tempo o contrato colectivo. Todo este processo é de má-fé. Se encerrarem a empresa. estaremos em condições de fazer o acordo", sublinhou, em declarações à Lusa.
    Na segunda-feira, os operadores do Porto de Lisboa anunciaram que vão avançar com um despedimento colectivo por redução da actividade, depois de o Sindicato dos Estivadores ter recusado, na sexta-feira passada, uma nova proposta para um novo contrato colectivo de trabalho.
"Com os estivadores há sempre possibilidade de entendimento, não há é a possibilidade de nos elevarem até aquele ponto onde nos querem levar, ou seja, a uma profissão como a que tínhamos o século XIX, de trabalharmos por turnos, precários, com baixos salários, dependendo dos favores dos chefes, dos jagunços à frente das empresas", declarou.
    António Mariano disse que os estivadores "vão continuar calmos" e a esperar que "o poder político perceba o que se está a passar".
    "O que se passa aqui hoje é extremamente grave. Para este terminal, em Alcântara, não foram pedidos serviços mínimos, não foi o Porto de Lisboa, mas a Liscont, a empresa que tem a concessão deste terminal, não pediu serviços mínimos, chamou a Polícia de Intervenção para colocar lá dentro trabalhadores fura greves para fazer a manutenção de cargas", destacou.
     No entender do responsável, esta situação "é uma violação grosseira da lei da greve, tal como na segunda-feira foi violada a lei quando se ameaçou os estivadores de despedimento coletivo".
    No Porto de Lisboa entraram até às 09:00, três camiões para recolher contentores, mas o primeiro saiu vazio, perante o aplauso dos estivadores, enquanto um segundo, pelas 09:15, saiu carregado, tendo o motorista sido insultado pelos estivadores em greve.
    Este foi, esta manhã, um dos momentos de tensão dos estivadores, que se encontram há mais de um mês em greve.
    Como a Lusa observou no local, estão cerca de 30 agentes da PSP, alguns da Equipa de Intervenção Rápida, para garantir que os camiões entram e saem sem problemas, e também elementos da Polícia Marítima.
     Pelas 10:30 entraram no Porto de Lisboa mais quatro camiões, sob vaias de protesto dos estivadores.

----- Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses     (-por António Mariano, blog.5Dias.net, 3/2/2014) 

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     Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas (neoliberais) que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.



Publicado por Xa2 às 07:40 de 25.05.16 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Unir e Lutar para Vencer. a 30 de Maio de 2016 às 15:06
----- Estivadores sobre o acordo


Todos por todos vencemos uma batalha, mas sabemos bem que todos por todos faltam muitas mais.

Porque os acordos só se festejam quando se concretizam e porque outros estivadores dos outros portos do país
e trabalhadores dos mais variados sectores continuam sujeitos à violência dos patrões,
mantemos o chamado para que no dia 16 de Junho nos somemos numa manifestação, às 18h, do Cais do Sodré à Assembleia da República.

Cumpriremos com a nossa palavra, como sempre o fizemos,
mas queremos celebrar o acordo assinado hoje num dia que seja também um marco na
luta contra a precariedade,
com o braço dado com a parte do país que se levantou ao nosso lado em defesa dos nossos direitos e em defesa do porto de Lisboa.

O tempo das vidas precárias, sem segurança, com salários de miséria e sem dignidade tem que acabar.
A vitória, para ser vitória, tem que ser nossa além das palavras.
A vitória, para ser vitória, tem que ser de todos.

À Luta!


Sindicato dos Estivadores no Facebook
(via http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/ 28/5/2016)


De Todos por Todos, dignidade e trabalho. a 30 de Maio de 2016 às 14:39
Precariedade é Escravatura
FLEXISEGURANÇA - Uma proposta a propósito do despedimento de estivadores profissionais e a contratação fraudulenta de precários

---- Há flores no cais
Um novo blogue ( https://hafloresnocais.wordpress.com/ )
criado por um grupo de mulheres de estivadores que tentam assim, na primeira pessoa, relatar o que verdadeiramente se passa nas suas vidas durante a luta que esta a ser realizada para se conseguir melhores condições de trabalho no sector portuário. Queremos com isto mostrar que os estivadores também têm famílias, esposas e filhos… que são eles o suporte financeiro das famílias e que neste momento estão sem poder trabalhar, com salários em atraso e outros sem qualquer salário. Falamos aqui na 1ª pessoa.
... «“Tenho orgulho em ver esta classe de estivadores unida e a lutar pelos postos de trabalho, pelo seu semelhante e pelo país”, por Lina Vinagre»...

---- Estivadores – a informação necessária

A greve dos estivadores é sem dúvida, neste momento, o tema mais importante que importa tentar perceber e seguir, quando estamos a ser intoxicados pelos meios de comunicação social e 99% dos comentadores. Os estivadores têm um blogue e, NESTE TEXTO ( https://oestivador.wordpress.com/ ),
explicam a origem do que está neste momento em questão.

José Gusmão divulgou-o hoje no Facebbok, com uma Nota que transcrevo aqui:

«A intervenção da Ministra Ana Paula Vitorino sobre as negociações entre a administração do Porto de Lisboa e os estivadores foi vergonhosa. A ministra mentiu sobre o conteúdo da proposta patronal, dando a entender que esta garantia uma das reivindicações dos trabalhadores e, pelo caminho, fez declarações a propósito da greve que eu espero que façam corar de vergonha qualquer socialista.

Para quem se quiser dar ao trabalho de furar a barreira de intoxicação que foi montada em torno desta luta que os estivadores estão a travar em nome de todos os trabalhadores, «linco» abaixo um texto do blog do sindicato dos estivadores, com os fundamentos da greve.

A ler também:
"Uma explicação sobre a origem do conflito com os estivadores" ( https://obeissancemorte.wordpress.com/2016/05/25/uma-explicacao-sobre-a-origem-do-conflito-com-os-estivadores/ ) e
“A Palavra aos Estivadores”. ( http://www.esquerda.net/opiniao/palavra-aos-estivadores/42741 )

----- A Ministra Ana Paulo Vitorino mentiu. É verdade que os trabalhadores recusaram a proposta dos patrões, mas a proposta dos patrões não previa o encerramento da Porlis, a empresa de trabalho temporário que os estivadores contestam. De resto, a Liscont, que anunciou o despedimento colectivo, é propriedade da Mota-Engil, um histórico aliado do Partido Socialista e uma das razões que os levou a votar a lei do trabalho portuário desenhada pelo governo do PSD-CDS. Já em 2008, então no lugar de Secretária de Estado, Ana Paula Vitorino foi a arquitecta da atribuição, sem concurso público e até 2042, da concessão do terminal de contentores de Alcântara. A quem? Precisamente à Liscont, a tal empresa do grupo Mota-Engil, que à data tinha como presidente executivo o ex-ministro socialista Jorge Coelho. É demasiado lodo para que a senhora Ministra se esconda em jogos de espelhos.
Nesta notícia, onde o título é desmentido no texto, fica claro que os patrões não abriram mão de continuar a despedir trabalhadores com direitos com uma mão, para com a outra contratar trabalhadores precários. De resto, se já era absurdo o anuncio de um despedimento colectivo durante uma greve, mais espantoso ainda é estar aberto, no site do porto de Lisboa, um formulário de candidaturas para mais contratações. Quantas ilegalidades vão conseguir cometer os patrões em simultâneo? Até quando vão continuar a mentir? Quem esteve na origem do problema tem também a solução. Veremos bem, neste caso, quem mais manda no governo. Se os eleitores que deram uma maioria de votos para que as políticas mudassem, se os interesses instalados sem sufrágio no interior do bloco central.


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