De Evasão e 'dumping fiscal' em "não-UE" a 18 de Novembro de 2014 às 10:25
"Luxleaks": os custos da falta de Europa

(- por AG, 12/11/2014, CausaNossa)

"Os Luxleaks expõem o custo da falta de Europa.
Enquanto os Governos no Conselho Europeu e a Comissão Europeia friamente impõem impostos brutais e austeridade letal sobre as classes médias e os pobres,
competem imoralmente entre si para oferecer esquemas de evitar impostos e de evasão fiscal para os ricos e grandes companhias, via "acordos fiscais" e até via amnistias fiscais
- como a que o Governo Português facultou, com a benção da Troika, em 2012, aos gangsters Espírito Santo.

Não teremos investimento público ou privado para gerar crescimento e emprego e não temos concorrência leal e um verdadeiro Mercado Interno,
se os nossos Estados Membros continuam embarcados na corrida para o fundo do "dumping" fiscal.

A Comissão tem de agir e urgentemente:

1 - Concluindo as investigações em curso sobre "ajudas de Estado" ao Luxemburgo, Holanda, Irlanda.

2 - Apoiando o PE no trilogo sobre a nova Directiva contra o branqueamento de capitais, especificamente no estabelecimento de acesso publico a um registo dos beneficiários de participações sociais, incluindo fundações e "trusts".

3 - Exigindo informação país-por -país (às companhias e governos, sobre lucros e impostos pagos)

4 - Pressionando os Estados Membros a recuperar impostos evadidos e a CONFISCAR os proventos da fraude fiscal.

Finalmente, a Comissão Europeia deve pedir e acolher positivamente o estabelecimento pelo Parlamento Europeu de uma Comissão Especial de Inquérito sobre evasão, fraude e elisão fiscais.
Ela só pode ser de grande ajuda para pressionar os Estados Membros e o Conselho a agirem".


Minha intervenção esta tarde no debate plenário do PE, com o Comissário Moscovici, sobre evasão, elisão e fraude fiscais.


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