De União ibérica, U.Europeia, soberania, .. a 18 de Março de 2014 às 17:28
(-por JPP, 14/3/2014, Abrupto)

SE FOSSE A VOTOS, VOTARIA A FAVOR DA UNIÃO IBÉRICA?

1. Paulo Rangel tem o mérito de ter ideias sobre a Europa, mas essas ideias são desconhecidas de muitos portugueses e estão bem longe de ter qualquer legitimação, não constando do acordo entre PSD e CDS nas próximas eleições europeias, nem correspondendo às posições conhecidas dos dois partidos. O CDS, em particular, tem aqui um problema, porque mesmo “eurocalmo” está bem longe das posições de Rangel que consideraria, se não fosse a ironicamente chamada “Aliança Portugal” como antipatrióticas. Rangel não as esconde, mas como não há verdadeiro debate público sobre a Europa, nem este debate interessa às elites europeístas porque é demasiado revelador de um vanguardismo que, trazido à praça pública, causaria reacções muito negativas.

2. O problema é que as ideias de Rangel sobre a Europa são ideias sobre Portugal e, se elas fossem conhecidas e discutidas, coisa que não acontecerá certamente nas eleições europeias, provocariam um repúdio generalizado. A favor de Rangel posso dizer que a indiferença e um consentimento acrítico, tem levado os portugueses a aceitar tudo que lhes colocam no prato sem pestanejar e isso tem permitido muitos abusos.

3. Para usar um argumento que pode parecer ad terrorem, mas não é, as ideias de Rangel são tão radicais que seriam o equivalente a ir a eleições em Portugal defendendo a União Ibérica, ou seja, o fim da soberania e independência nacional e a integração de Portugal em Espanha. Ou, como diriam os seus defensores, num novo país que seria a Ibéria, nem Portugal, nem Espanha. Estas ideias conheceram algum sucesso numa parte da elite republicana que considerava, com argumentos racionais, que os portugueses estariam melhor sendo ibéricos. Na verdade, o problema é que seriam espanhóis, porque a realidade dos países advém de muitos outros factores que não apenas uma versão iluminista da universalidade racional, como seja a história e a cultura, a identidade, que não é redutível apenas a puros factores racionais. Mas há modismos na história, e hoje a União Europeia, exactamente no seu momento mais crítico, em que põe em causa tudo o que lhe permitiu o sucesso, gerou também um modismo semelhante à União Ibérica, tendo aliás como protagonistas, a mesmas elites políticas e económicas.

4. Rangel divulgou no Público uma comunicação que apresentará em Berlim e que mostra com muita clareza o seu pensamento sobre aspectos fundamentais da relação entre Portugal e a Europa, usando para isso uma interpretação de um status constitucional que segundo diz, já existe de facto e que importa aceitar de jure. É uma teorização dos pontos de vista que o levou a saudar a decisão do Tribunal Constitucional alemão de remeter para ao Tribunal Europeu, a legalidade de decisões do Banco Central Europeu. A interpretação que dá da decisão alemã parece-me forçada, mas é coerente com a posição ainda mais clarificadora da sua intervenção desta semana.

5. O que é que diz Rangel? Diz que existe “uma Constituição Europeia não escrita e que os tribunais constitucionais dos Estados-membros, nomeadamente o português e o alemão, a deviam reconhecer”. O modelo de comparação que Rangel usa para esta “Constituição Europeia não escrita” é o caso inglês, comparação que me parece logo à partida sem sentido porque a única coisa que as une é serem “não escritas”. De resto, e discuto do ponto de vista histórico e não jurídico, uma assenta na liberdade, na representação nacional e nos tribunais ingleses, e a outra numa vaga Constituição imanente sem qualquer legitimidade democrática. Aliás, essa Constituição inglesa “não escrita” é e vai ser um dos principais obstáculos à pseudo-Constituição Europeia, a começar porque ela defende, para usar uma terminologia antiga, a “liberdade dos ingleses” e a outra, a existir, foi a votos e foi recusada e depois foi inscrita à má-fé e de forma disfarçada num tratado cuja única lógica procedimental foi evitar ir a votos a todo o custo.

6. Seguindo a argumentação...
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