Sexta-feira, 3 de Julho de 2015

Os  invisíveis   (jornalistas precários, freelancers, estagiários e desempregados)

(PS. Luz, Aventar, 3/7/2015)
FullSizeRender (1)  Somos tantos, senhores. Tantos que não contam para as estatísticas, porque não há estatísticas. Na onda deste retrocesso civilizacional que nos apanhou nos últimos anos, há milhares de jornalistas que vivem e trabalham fora de uma Redacção, em regime freelancer, que tantas vezes se mistura com a precariedade. Em casa, na sua esmagadora maioria.

    Uma grande parte chegou a esta condição pela via do desemprego, nos últimos anos, depois de levar aquele “coice de mula” de que falava Óscar Mascarenhas. É a geração dos ’40 que predomina, mas o fenómeno está a ganhar dimensões gigantescas: a maioria dos jovens que agora chega à profissão nunca vai conhecer qualquer vínculo laboral, depois do estágio

   Na quarta-feira, quando este Julho começou, a sede do Sindicato dos Jornalistas encheu-se. Integro há seis meses a nova direcção do SJ. E nunca tinha visto aquela sala assim, com tanta gente, depois da tomada de posse, quando a curiosidade levou tantos ao velho edifício. Gente que não existe, aos olhos da lei laboral. Gente que escreve e fotografa tão bem, tantas vezes melhor do que qualquer um dos que ainda vivem nas Redacções. Gente que se tornou “cara” – como o nosso João Mesquita, até nisto à frente do seu tempo – e por isso dispensável. Ou como David Clifford, que morreu há dias, sozinho, ao lado da máquina fotográfica.

     (Sobre)vivem agora da boa-vontade dos editores, lidam todos os dias com o estigma que os enfraquece aos olhos da sociedade e (até) dos camaradas, lutam todas as horas pela normalidade da vida. 

    Num inquérito que serviu de ponto de partida para a discussão, o Sindicato encontrou respostas preocupantes: quase metade dos que responderam – que serão apenas uma pequena parte dos que existem – aufere o equivalente a menos que o salário mínimo nacional. Daí há-de pagar segurança social e demais impostos.

     Uma semana antes, na mesma sala, o ministro da tutela tinha dito que os jornalistas são “os editores da democracia”. E que democracia será esta, perante um cenário destes, com um jornalismo sem poder e enfraquecido?  (... comprado e ameaçado)

     Da tarde deste primeiro dia do resto das nossas vidas de Julho, guardo os testemunhos duros que ali ficaram. Guardo as palavras de António Marujo, que é só o nosso melhor especialista em assuntos religiosos, e que o Público dispensou; da Vera Galamba, do Samuel Alemão, do Pratas, do Lorvão, do Steven, do João, do Bruno. E deixo-vos, para reflexão, as da Filipa Mendes, jovem estagiária, ainda na idade dos sonhos – como deveriam estar todos os da sua idade, com direito a um futuro – “não conheço nenhum estagiário que tenha ficado a trabalhar, terminado o estágio financiado pelo IEFP”.

O princípio do  fim  da  privacidade  dos portugueses   (-J.Mendes, Aventar, 2/7/2015)

Privacidade. Quando valores mais altos se levantam, o bloco central diz presente e coloca de lado as suas diferenças de fachada, à semelhança daquilo que aconteceu há uns meses quando se juntaram para tentar controlar o trabalho da comunicação social durante as campanhas eleitorais através de uma espécie de visto prévio estilo lápis azul. (censura prévia).     Como se o “ascendente” que têm sobre a imprensa não fosse já suficiente. (precariedade, ameaça, medo, auto-censura e despedimento).  
      Foi ontem levada ao Parlamento uma proposta da maioria para reforçar o poder das secretas portuguesas cuja aprovação, segundo me foi possível apurar (não encontro informação que me esclareça para além da notícia do Expresso Diário de Terça-feira), terá contado com o apoio do PS.    
      A proposta permitirá, entre outras coisas, que os espiões acedam às listas de chamadas de qualquer cidadão (Jorge Silva Carvalho, antigo chefe do SIED que trabalhou para a Ongoing mas que afirma nunca ter disponibilizado informações à empresa, começará a ser julgado dentro de dois meses por aceder ilegalmente à lista de chamadas do jornalista Nuno Simas), dados de comunicações online, informação bancária e dados fiscais, bastando para isso uma aprovação de uma comissão composta por três magistrados do Supremo Tribunal de Justiça. 
      Contudo, a proposta do bloco central é vaga sobre os critérios subjacentes à tal aprovação, não implicando sequer a existência de indícios fortes do investigado ter cometido qualquer crime
      Sobre o último ponto, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) emitiu um parecer que critica violentamente a proposta, afirmando que representa “uma agressão grosseira aos direitos à privacidade e à protecção de dados pessoais e, em consequência, ao direito à liberdade“. Um Patriot Act ao virar da esquina.
     Sejam bem-vindos ao princípio do fim da vossa privacidade e Liberdade.
 
A VIGILÂNCIA DE MASSAS A QUE TODOS SOMOS SUJEITOS, MESMO SEM DAR CONSENTIMENTO
 Julian Assange num momento da sua intervenção    O fundador da WikiLeaks considera que a vigilância em massa realizada pelos serviços de informações destroem os direitos individuais e coletivos e prefiguram um "novo totalitarismo".
      Numa intervenção feita num debate realizado no âmbito do Lisbon & Estoril Meo Film Festival, hoje de manhã no Centro de Congressos do Estoril, Julian Assange dirigiu duras críticas à empresa Google, pela sua pretensão de "saber tudo sobre toda a gente", o que a transformou no "maior serviço de informações do mundo", segundo o fundador da WikiLeaks, e disse estar-se perante um "novo totalitarismo", que resulta das ações de vigilância em massa realizadas pelos serviços de informações, em especial os dos Estados Unidos. 

       Falando por videoconferência, a partir da embaixada do Equador em Londres onde se encontra desde junho de 2012, Assange denunciou o facto de, na atualidade, "todas as pessoas" serem vigiadas, reunindo-se sobre elas e "todos aqueles com quem convivem" dados que, mais tarde ou mais cedo, poderão ser usados.  Esta realidade coloca em causa os "direitos individuais e coletivos" nas sociedades contemporâneas e ninguém consegue, em princípio, escapar a ela, designadamente numa época em que, graças à Internet e aos tipos de interação que esta permite, das redes sociais às transações comerciais, "todas as pessoas acabam por estarem ligadas entre si".  

      Como forma de proteção, Assange considera importante a necessidade de se saber proteger as comunicações feitas entre os indivíduos, através de software específico, e de não ceder à tentação do  MEDO, "que paralisa". Notou ainda que os serviços de informações não são formados "por pessoas apaixonadas" pelo seu trabalho, que neles se cometem erros e podem "ser derrotados".  No debate, intitulado "Reagir contra a violência de massas: abrir o espaço à sociedade", participaram Jacob Appelbaum, perito informático que tem trabalhado com Assange e Edward Snowden, e Jérémie Zimmermann, da associação francesa La Quadrature du Net, que defende a liberdade de circulação de informação e conhecimento na Internet, e os respetivos direitos, liberdades e garantias associados à utilização do espaço virtual.

   Julian Assange denuncia "ocupação militar na Internet"    (-por P.Mourato, 9/3/2014, Lusa/DN)

     O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que permanece refugiado na embaixadada do Equador, em Londres, foi um dos convidados do festival norte-americano SXSW, sobre música, cinema e tecnologia, que decorre em Austin, no Texas, tendo feito a conferência por vídeo.
     No encontro, Assange denunciou o que considera ser uma "ocupação militar" na Internet, por conta de agências de espionagem e de informação, citando a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.  Para Julian Assange, atualmente vive-se "uma forma de vigilância mais agressiva, nunca antes vista no mundo" e que os jornalistas que escrevem sobre segurança nacional são hoje "um novo tipo de refugiado", obrigados a mudar de país para garantir segurança e alguma liberdade de expressão.   Este ano, no programa debate, além de Julian Assange, são esperadas teleconferências do ex-analista da NSA, Edward Snowden - exilado em Moscovo - e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, atualmente a viver no Brasil, e que publicou as reportagens com informações reveladas por Edward Snownden, sobre a vigilância norte-americana de comunicações de telefone e Internet.


Publicado por Xa2 às 07:34 | link do post | comentar

4 comentários:
De 'carta-branca' às Secretas é inconstituc a 2 de Julho de 2015 às 12:24
http://www.publico.pt/politica/noticia/ps-propoe-delimitar-acesso-aos-megadados-1700747

A bancada socialista da Assembleia da República contempla delimitar o acesso aos METADADOS na proposta de lei da maioria da lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Jorge Lacão, porta-voz do PS para as questões de segurança, anunciou esta quarta-feira no debate parlamentar o objectivo do principal partido da oposição:
fazer “uma interpretação actual da noção jurídico-constitucional do conceito de ingerência nas comunicações”.

Na prática, segundo explicou o deputado socialista ao PÚBLICO, o acesso pelos serviços do SIRP aos denominados
dados de tráfego de comunicações, dados bancários e fiscais
deve ser circunscrito a situações e a pessoas sobre as quais recaíam dúvidas fundadas.

Neste sentido, tal acesso só é admissível para o PS nas investigações e diligências levadas a cabo pelas secretas que incidam sobre terrorismo, tráficos transnacionais e de ameaça à segurança do Estado.

A decisão de autorizar o acesso, como aliás vem descrito na proposta governamental, passa por uma comissão de três juízes e, os dados obtidos que não tenham relevância, podem ser destruídos.

Contudo, os socialistas pretendem que fique consagrado também que tal autorização é por um período determinado de tempo e que os dados são temporalmente controlados.

Também quanto ao registo de interesses do secretário-geral do SIRP, chefias dos serviços e agentes, o grupo parlamentar do PS fez reparos.

“Os partidos da maioria apresentam uma proposta relativa ao tratamento dos registos de interesses que
despreza a elevada sensibilidade exigível à protecção daqueles que têm uma função institucional a desempenhar no sistema”, referiu Jorge Lacão.

Este enunciado, quando chegar à discussão na especialidade, será traduzido na proposta de que o secretário-geral e chefes de serviços façam o seu registo de interesses junto da Comissão de Fiscalização eleita pelo Parlamento.
Os elementos desta comissão, por seu lado, entregam o seu registo de interesses na Assembleia da República.
Deste modo, os elementos constantes destes registos não podem circular, sendo restrito o âmbito do seu conhecimento.

No debate desta quarta-feira Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, manifestou a disponibilidade do executivo para negociar na especialidade.
A bancada socialista foi também clara.
“O alargado consenso que a construção do SIRP tem suscitado ao longo dos tempos não pode ficar comprometido, manda o interesse nacional que tal não aconteça”, sublinhou Jorge Lacão.

Num debate em tudo idêntico ao do pacote do antiterrorismo, PCP e Bloco de Esquerda demarcaram-se deste consenso.
Os deputados António Filipe e Luís Fazenda insistiram na INCONSTITUCIONALIDADE do acesso ao tráfego de dados, informação bancária e fiscal.
Ambos, apoiaram-se no parecer de 26 de Junho da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que não poupou a proposta de lei-quadro do SIRP.
“O legislador (quis) dar 'carta-branca' aos serviços do SIRP para
vasculhar os dados pessoais sensíveis de todos os indivíduos que se encontrem em território nacional,
sem dependência de qualquer controlo prévio”, sintetizava o parecer da CNPD.


De Secretas e espionagem ilegal... a 24 de Fevereiro de 2016 às 15:50
(28/1/2016 , Ric. Alves, Esquerda Republicana)

FINALMENTE: a nova PIDE será investigada pela PGR

É um dia histórico, embora com tons negros:
na sequência das confissões em tribunal do ex-director operacional do SIED («sim, é normal cometermos crimes de escutas telefónicas ilegais»), a procuradora Teresa Almeida encaminhou para o Ministério Público as declarações.
A nova PIDE portuguesa (SIS/SIED) pode portanto vir a ser investigada pelos tribunais.

Os tons negros justificam-se, porque pelo menos um deputado português não parece ter contradito em tribunal a ocultação dos crimes de que tomara conhecimento enquanto membro do Conselho de pseudo-Fiscalização.
Um dos membros desse Conselho que supostamente deveria defender a nossa privacidade disse com todas as letras, e em tribunal:
«nunca dizíamos que não havia ilegalidades; dizíamos que não as encontrávamos».
Temos portanto um Conselho eleito pela Assembleia da República para defender a nossa liberdade e que nas palavras de um dos seus membros protege a ilegalidade e o crime.

Em pleno século 21, a República portuguesa recrutou para o funcionalismo público uma quadrilha de de perversos dedicados a espiar ilegalmente a vida privada do cidadão comum, deu-lhes meios, regalias e salários chorudos.
Há anos que neste blogue se denuncia o escândalo. O resto da blogofera, as redes sociais e, sobretudo, os fazedores de opinião, ignoraram o assunto.
Esperemos que o Ministério Público não falhe e que, no final, condene os deputados da Assembleia da República coniventes com estes crimes.


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